EUA - Um primeiro esboço de regulamentação da inteligência artificial (IA) foi assinado na última segunda-feira, 30, pelo presidente dos EUA Joe Biden, no que pode ser o empurrão para que outros países também adotem leis específicas para a tecnologia. Entre os tópicos do governo americano para o desenvolvimento e regulação da IA estão a exigência de que produtos de IA mais avançados sejam testados para garantir que não possam ser usados para produzir armas biológicas ou nucleares, e que os resultados desses testes sejam informados ao governo.

Os requisitos de teste são uma parte pequena, mas central, do que Biden, em um discurso programado para a tarde desta segunda-feira, deve descrever como a ação governamental mais abrangente para proteger os americanos dos riscos potenciais trazidos pelos enormes saltos na IA nos últimos anos. O esforço ainda pode ser considerado uma tentativa dos EUA de tomar a liderança na regulamentação da tecnologia que ainda enfrenta um mercado crescente e pouco delimitado pelas leis já vigentes em vários países.

De acordo com o jornal americano The New York Times, as regulamentações incluirão recomendações, mas não exigências, de que fotos, vídeos e áudio desenvolvidos por esses sistemas sejam identificados com marca d’água para deixar claro que foram criados por IA. Isso reflete o medo crescente de que a tecnologia torne muito mais fácil a criação de deepfakes e desinformação convincente, especialmente à medida que a campanha presidencial de 2024 se acelera nos EUA.

A ordem de Biden será emitida dias antes de uma reunião de líderes mundiais sobre segurança em IA, organizada pelo primeiro-ministro da Grã-Bretanha, Rishi Sunak. Na questão da regulamentação da tecnologia, os Estados Unidos ficaram atrás da União Europeia, que já está elaborando novas leis, e de outras nações como China e Israel, que emitiram propostas de regulamentação. Desde que o ChatGPT, o chatbot com tecnologia de IA da OpenAI, explodiu em popularidade no ano passado, legisladores e reguladores globais têm debatido sobre como a inteligência artificial pode alterar empregos, espalhar desinformação e potencialmente desenvolver seu próprio tipo de inteligência.

As novas regras dos EUA, algumas das quais devem entrar em vigor nos próximos 90 dias, provavelmente enfrentarão muitos desafios, alguns legais e outros políticos. Mas a ordem visa aos sistemas futuros mais avançados e, em grande parte, não aborda as ameaças imediatas dos chatbots existentes que poderiam ser usados para espalhar desinformação relacionada à Ucrânia, Gaza ou à campanha presidencial.

Para quem?

A ordem afeta apenas as empresas americanas, mas como o desenvolvimento de software ocorre em todo o mundo, os Estados Unidos enfrentarão desafios diplomáticos para aplicar as regulamentações, razão pela qual o governo está tentando incentivar aliados e adversários a desenvolver regras semelhantes. A vice-presidente Kamala Harris está representando os Estados Unidos na conferência em Londres sobre o assunto nesta semana.

As regulamentações também têm o objetivo de influenciar o setor de tecnologia, estabelecendo padrões inéditos de segurança e proteção ao consumidor. As diretrizes da Casa Branca para as agências federais visam forçar as empresas a cumprir os padrões estabelecidos por seus clientes governamentais.

“Esse é um primeiro passo importante e, o que é importante, as ordens executivas estabelecem normas”, disse Lauren Kahn, analista sênior de pesquisa do Center for Security and Emerging Technology da Universidade de Georgetown.

A ordem também instrui o Departamento de Saúde e Serviços Humanos e outras agências a criar padrões de segurança claros para o uso de IA e a simplificar os sistemas para facilitar a compra de ferramentas que usem a tecnologia. Ela determina que o Departamento do Trabalho e o Conselho Econômico Nacional estudem o efeito da IA no mercado de trabalho e apresentem possíveis regulamentações. E solicita que as agências forneçam orientações claras aos locadores, contratantes do governo e programas de benefícios federais para evitar a discriminação por algoritmos usados em ferramentas de IA.

Mas a Casa Branca tem autoridade limitada, e algumas das diretrizes não são aplicáveis. Por exemplo, a ordem pede que as agências fortaleçam as diretrizes internas para proteger os dados pessoais dos consumidores, mas a Casa Branca também reconheceu a necessidade de uma legislação de privacidade para garantir totalmente a proteção dos dados.

Para incentivar a inovação e reforçar a concorrência, a Casa Branca solicitará que a Câmara Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês) intensifique seu papel de fiscalizador da proteção ao consumidor e das violações antitruste. Mas a Casa Branca não tem autoridade para instruir o FTC, um órgão independente, a criar regulamentações.

Lina Khan, presidente da Comissão, já sinalizou sua intenção de agir de forma mais agressiva como fiscalizadora da IA. Em julho, a comissão abriu uma investigação sobre a OpenAI sobre possíveis violações de privacidade do consumidor e acusações de divulgação de informações falsas sobre indivíduos.

“Embora essas ferramentas sejam novas, elas não estão isentas das regras existentes, e o FTC aplicará vigorosamente as leis que somos encarregados de administrar, mesmo nesse novo mercado”, escreveu Khan em um artigo publicado no The New York Times em maio.

O setor de tecnologia disse que apoia as regulamentações, embora as empresas discordem sobre o nível de supervisão do governo. A Microsoft, a OpenAI, o Google e a Meta estão entre as 15 empresas que concordaram com compromissos voluntários de segurança e proteção, incluindo a realização de testes de estresse em seus sistemas por terceiros para detectar vulnerabilidades.

Biden pediu regulamentações que apoiem as oportunidades da IA para ajudar na pesquisa médica e climática, ao mesmo tempo em que cria barreiras para proteger contra abusos. Ele enfatizou a necessidade de equilibrar as regulamentações com o apoio às empresas dos EUA em uma corrida global pela liderança da IA. Para isso, a ordem orienta as agências a simplificar o processo de visto para imigrantes altamente qualificados e não imigrantes com experiência em IA para estudar e trabalhar nos Estados Unidos.

Um alto funcionário do Departamento de Energia disse na semana passada que a Administração Nacional de Segurança Nuclear já havia começado a explorar como esses sistemas poderiam acelerar a proliferação nuclear, resolvendo questões complexas na construção de uma arma nuclear. E muitas autoridades têm se concentrado em como esses sistemas poderiam permitir que um grupo terrorista reunisse o que é necessário para produzir armas biológicas.

Ainda assim, legisladores e funcionários da Casa Branca advertiram que não se deve agir com muita rapidez para redigir leis para tecnologias de IA que estão mudando rapidamente. A União Europeia não considerou modelos de linguagem ampla (LLM, na sigla em inglês) em seus primeiros esboços legislativos./COM NYT

ESTADÃO

EGITO - O Egito anunciou que autorizará entrada de feridos que estão na Faixa de Gaza pela passagem de fronteira da cidade de Rafah. A informação é da AFP, que citou fontes médicas e de segurança que não foram identificadas.

"Equipes médicas estarão presentes nesta quarta-feira (01) [quarta-feira, 1º] na passagem [de Rafah] para examinar os casos procedentes [de Gaza] desde sua chegada [...] e determinar os hospitais para onde serão enviados", disse um encarregado médico da cidade egípcia de Al Arish. Uma fonte de segurança da região fronteiriça de Rafah confirmou a informação.

O porta-voz do Unicef, James Elder, afirmou que a guerra na Faixa de Gaza transformou o território em cemitério para milhares de crianças. Desde 7 de outubro, mais de 8.500 pessoas foram mortas na guerra -dentre essas, 3.542 crianças.

Unicef apela por cessar-fogo. "O Unicef tem sido franco sobre a necessidade de um cessar-fogo humanitário imediato, pela chegada de suprimentos e pela libertação de crianças sequestradas. Como tantos outros, suplicamos para que os assassinatos de crianças parem", disse ele durante coletiva em Genebra, na Suíça.

AVIÃO DA FAB COM AJUDA DO MST CHEGA AO EGITO

O avião da FAB (Força Aérea Brasileira) que decolou do Brasil com doações do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) à Faixa de Gaza chegou na terça-feira (31) na cidade do Cairo, no Egito.

Aeronave brasileira pousou na capital egípcia às 11h30, no horário de Brasília. Agora, o avião aguarda a liberação da fronteira para que os brasileiros em Gaza possam atravessar, embarcarem na aeronave e voltarem ao Brasil.

O MST enviou duas toneladas de alimentos a palestinos. A bordo da aeronave estavam mantimentos para assistência humanitária aos afetados na Faixa de Gaza.

POR FOLHAPRESS

ISRAEL - As Forças de Defesa de Israel disseram ter atacado na terça (31) o Batalhão Central de Jabalia, na região do campo de refugiados homônimo, considerado o maior da região -abrigava 116 mil pessoas antes do início do conflito atual, segundo dados da ONU.

A ação teria matado ao menos 50 pessoas. Tel Aviv descreve todas como terroristas ligados ao Hamas. O Ministério da Saúde em Gaza, ligado à facção, por sua vez, diz tratarem-se de mártires, maneira como se refere aos mortos deste conflito, sejam eles civis ou pessoas ligadas ao braço armado do grupo que controla a região.

De acordo com Tel Aviv, a ofensiva matou Ibrahim Biari, um comandante militar do Hamas considerado um dos responsáveis pelos ataques em 7 de outubro, que dispararam a nova guerra no Oriente Médio entre Israel e o grupo terrorista palestino da Faixa de Gaza.

Ele era procurado há anos por Israel, sendo considerado responsável por um ataque no porto de Ashdod que matou 13 pessoas em 2004, além de várias ações contra as Forças de Defesa.

O diretor de um hospital de Jabalia já havia dito à rede qatari Al Jazeera que um bombardeio havia deixado 50 mortos. O Ministério da Saúde de Gaza reiterou a cifra: "Mais de 50 mártires e cerca de 150 feridos e dezenas de pessoas sob os escombros devido a um massacre israelense atroz que atingiu uma grande área de casas no campo de Jabalia".

Ao falar sobre o episódio o porta-voz de Tel Aviv Jonathan Conricus, em transmissão ao vivo, afirmou que há relatos ainda não confirmados de mortes de civis. "Quero reforçar que tomamos todas as precauções para ter o mínimo de efeito colateral possível em civis; estamos em uma guerra, na qual fomos forçados a entrar pelo Hamas."

Outro militar, o tenente-coronel Richard Hecht, também falou sobre o tema durante entrevista à rede americana CNN. Questionado sobre a razão para o ataque ter ocorrido mesmo sob ciência de que Jabalia é uma região majoritariamente habitada por refugiados, o israelense respondeu que isso se trata "da tragédia da guerra".

Segundo comunicado da Defesa, um complexo de túneis usados pelo Hamas na região colapsou em decorrência dos ataques. Não está claro se, ainda segundo a versão apresentada por Tel Aviv, o comandante estava dentro dele ou em algum outro prédio.

A corporação afirma que a operação foi conduzida pela Brigada Givati e dividida em duas partes. Soldados israelenses teriam inicialmente matado terroristas durante um combate, e, na sequência, aeronaves fizeram ataques adicionais ao local.

Em sua declaração diária, o principal porta-voz dos militares, Daniel Hagari, disse que o local atacado serviu como centro de treino para os ataques do início deste mês no sul israelense.

A Defesa também divulgou uma imagem aérea com inscrições de quais áreas teriam sido atacadas. No material, afirma que infraestruturas civis -como uma escola, uma estação de água, um centro médico e duas mesquitas- teriam ficado de foram da zona de bombardeio que, por sua vez, incluiria um centro de inteligência, um de lançamento de foguetes e outro de produção de armas.

Jabalia é um dos principais campos de refugiados do Oriente Médio e agora está na linha de frente da ação terrestre iniciada na sexta (27), de forma gradual, por Israel. Tanques israelenses atuam na área, assim como no sul da zona de exclusão para civis -que não impede Tel Aviv de bombardear outros pontos da faixa fora dela.

Gaza conta com oito campos de refugiados, locais com construções precárias e densamente povoados formados a partir de 1948. O ano de criação do Estado de Israel também marca a chamada "nakba", o deslocamento forçado de palestinos de seus lugares de origem em meio à primeira guerra árabe-israelense. Cerca de outros 50 campos estão distribuídos pela Cisjordânia ocupada e por nações da vizinhança -a saber: Síria, Líbano e Jordânia.

A ONU considera refugiados palestinos todos aqueles forçados a se deslocar em meio à nakba, bem como todos os seus descendentes. Calcula-se que, ao todo, sejam cerca de 6 milhões atualmente.

Se confirmada, a morte de Biari é um golpe duro para a organização local do grupo na região. Israel tem anunciado quase diariamente o assassinato de terroristas de relevo do Hamas. A invasão de Gaza não ocorreu de forma maciça ainda, contudo, e há pressões diversas sobre o governo de Binyamin Netanyahu para que ele tenha comedimento.

Um dos fatores incertos é o futuro dos 240 reféns, segundo a Defesa, ainda em mãos do Hamas -o grupo fala em 250, dos quais ao menos 50 teriam morrido, mas ninguém sabe exatamente o número certo. O que se sabe é que eles podem estar nos túneis da facção, que somam alegados 500 km de rede sob Gaza, e isso sugere a necessidade de um trabalho de inteligência forte antes de ataques.

Ao falar sobre o episódio desta terça, Tel Aviv voltou a acusar o Hamas de usar vítimas como escudos humanos. "[O Hamas] não se preocupa com os residentes de Gaza", disse o porta-voz Daniel Hagari. "Construiu de forma intencional toda a sua infraestrutura por baixo de casas de civis e está por trás do colapso de Gaza."

O ataque à região de Jabalia despertou críticas de nações árabes. No X, a chancelaria da Jordânia disse condenar o ataque "liderado por Israel, força ocupante que é responsável pelo perigoso desenrolar desse conflito". Já a diplomacia saudita disse que as ações de Tel Aviv conduzem a uma catástrofe humanitária.

A Al Jazeera relatou, horas após os ataques, que 19 familiares de um de seus funcionários, Mohamed Abu Al-Qumsan, foram mortos. Entre eles, seu pai, duas de suas irmãs, um irmão, duas cunhadas, um tio, além de 12 sobrinhos e sobrinhas.

À rede americana CNN Mohammad Ibrahim, que testemunhou o ataque, disse que o que parecia ser um caça F-16 lançou mais de sete mísseis no local. Ele estava em uma fila aguardando para comprar pão no bairro de al-Yafawiya. "Parecia o fim do mundo."

FOLHAPRESS

FRANÇA - A polícia francesa abriu fogo e feriu gravemente uma mulher na terça-feira (31) em Paris que, segundo testemunhas, fez comentários ameaçadores e gritou "Allah Akbar" – expressão em árabe que significa “Alá é Grande” ou "Alá é o Maior" –, em um trem da rede suburbana do metrô parisiense. A mulher corre risco de morte, de acordo com o Ministério Público francês (MP).

A polícia foi alertada por chamadas telefônicas de passageiros que mencionavam uma mulher "totalmente coberta pelo véu islâmico" e que "fazia ameaças" dentro de um trem da linha RER C. Segundo estas testemunhas, ela “pronunciou Allah Akbar várias vezes”.

O porta-voz do governo, Olivier Véran, confirmou que a mulher fez “comentários agressivos com conotações jihadistas” durante o trajeto do trem pela periferia de Paris. A polícia foi chamada pelos serviços de segurança da companhia ferroviária SNCF e interveio quando o trem chegou na estação da Biblioteca François Mitterrand, na zona leste de Paris.

Os policiais conseguiram "isolar" a suspeita, e a estação foi rapidamente evacuada. A mulher, de 38 anos, "recusou-se a cumprir as ordens da polícia” e continuou a ameaçar de “se explodir”, detalhou o MP e uma fonte policial. Diante dessas circunstâncias, dois policiais dispararam oito vezes contra a mulher. Gravemente ferida no abdome, ela foi transportada para um hospital da capital e corre risco de morte.

Segundo o porta-voz do governo, esta mulher já tinha sido “condenada” por “ter feito ameaças contra soldados da Operação Sentinela”, em vigor no país desde os ataques terroristas de 2015. Véran evocou possíveis distúrbios de “saúde física”, sem dar maiores detalhes.

Fontes policiais disseram à AFP que a suspeita já foi fichada por radicalização islâmica no passado, mas não sabiam dizer se o registro continuava ativo nos organismos de inteligência do governo.

Investigações

Duas investigações foram abertas sobre o caso. A polícia judiciária parisiense irá investigar as denúncias de "apologia do terrorismo, ameaças de morte e intimidação contra titular de autoridade pública”. Um segundo inquérito administrativo foi aberto pela Inspeção-Geral da Polícia Nacional (IGPN), órgão equivalente à Corregedoria da Polícia no Brasil, que irá avaliar as circunstâncias que levaram o policial autor do disparo a utilizar sua arma de fogo.

Após o assassinato de um professor em Arras (norte), no dia 13 de outubro, o Ministério do Interior francês decretou "alerta de emergência" contra risco de ataques terroristas no país. O professor Dominique Bernard foi letalmente esfaqueado por um jovem checheno de 20 anos, que era fichado por radicalização islâmica nos cadastros da polícia desde fevereiro de 2021.

Este assassinato reacendeu o temor de uma nova onda de ataques terroristas na França. As autoridades públicas reforçaram as medidas de segurança antiterroristas, num contexto já marcado por tensões geradas pelo conflito entre Israel e o Hamas no Oriente Médio. A França acolhe em seu território as duas maiores comunidades de judeus e muçulmanos da Europa.

(Com informações da AFP)

por RFI