BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (2), o projeto de lei 130/20, que proíbe a divulgação de fotos ou vídeos de infrações de trânsito em redes sociais ou qualquer meio digital. Quem divulgar esses atos será punido com multa de natureza gravíssima multiplicada por dez e pode até perder a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Agora, a matéria segue para sanção presidencial.

O plenário da Casa rejeitou cinco emendas do Senado à proposta da deputada Christiane de Souza Yared (PL-RR). O substitutivo do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) ampliou a proibição à divulgação, publicação ou disseminação de todas as condutas que ponham em risco a integridade física própria e de terceiros ou que configurem crime de trânsito e à divulgação em meios eletrônicos e impressos.

Entre as infrações classificadas como crime pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro) que podem ser enquadradas nesses critérios estão a prática de rachas ou competições em vias públicas e a exibição de manobras. A exceção será para as publicações de terceiros que pretendem denunciar esses atos como forma de utilidade pública.

Suspensão da CNH

De acordo com o texto aprovado pelos deputados, quem divulgar imagens com as infrações de trânsito pode ter a CNH suspensa por 12 meses, o que também será aplicado ao condutor de veículos que participar das infrações.

Essa penalidade ocorrerá mesmo que não tenha sido lavrado auto de infração. O processo relativo à suspensão poderá começar em até um ano, a partir da divulgação das imagens.

Se o infrator retirar o conteúdo, ainda assim poderá ser punido com a suspensão da CNH. No caso de reincidência na divulgação das infrações dentro do período de dois anos, haverá a cassação da carteira de habilitação.

Se o condutor não tiver CNH, ele será proibido de obtê-la pelo prazo da suspensão ou da cassação, conforme a penalidade aplicável ao caso.

Empresas

As empresas responsáveis pelo canal de divulgação ou de plataformas digitais que não retirarem o conteúdo irregular em até 24 horas da notificação pela autoridade judicial também serão penalizadas e poderão pagar multa gravíssima multiplicada por 50.

Caso ocorra a retirada, essas plataformas deverão comunicar a exclusão àquele que fez a postagem por meio eletrônico. Esse comunicado deve conter a identificação da medida adotada, a motivação da decisão e as informações sobre procedimentos para contestação. Se houver reincidência nesses crimes em um ano, as penalidades serão aplicadas em dobro.

Todas as regras entrarão em vigor 180 dias após a data de publicação da medida. Além da multa incluída no CTB, as empresas das plataformas estarão sujeitas às penas do marco legal da internet se não retirarem o conteúdo no prazo estipulado em ordem judicial específica e não adotarem medidas para evitar novas divulgações do mesmo conteúdo.

Essas penas são de advertência e multa de até 10% do faturamento da empresa no seu último exercício.

Priscila Mendes, do R7

SÃO CARLOS/SP - Nas primeiras horas de hoje, 20, um acidente de trânsito na Rodovia Washington Luís (SP-310), em São Carlos, deixou um grande congestionamento e os motoristas tiveram que ter paciência para seguir viagem.

Segundo consta, o motorista de uma carreta Scania carregada com pisos cerâmicos estava seguindo no sentido capital/interior, quando próximo a Avenida Getúlio Vargas, ao acionar o freio o mesmo não funcionou, perdendo assim o controle atingindo o guard-rail no canteiro central da rodovia e a carga se espalhou tanto por onde trafegava quanto pela pista oposta.

Ainda segundo informações, como a carga se espalho na pista oposta, carros diminuíram a velocidade, porém um outro caminhão colidiu em 4 carros, mas o motorista do caminhão parou metros à frente e momentos depois foi embora.

ARARAQUARA/SP - O motorista de um caminhão tanque Volvo FH 400, sofreu um grave acidente na noite desta quarta-feira (19), na Rodovia Washington Luis, na cidade de Araraquara. O caminhão tanque estava vazio e seguia de Cafelândia-SP, para Paulínia-SP, sentido interior-Capital.

Durante a forte chuva que atingiu a cidade e ainda com motivos a serem apurados, o motorista perdeu o controle de direção próximo à Usina Fortaleza, no Portal das Laranjeiras.

A lateral do caminhão bateu no guard rail da rodovia e fez com que o tanque fizesse um “L”, se desprendendo do veículo. O caminhão e o tanque foram parar em uma canaleta de captação de água, na lateral da rodovia.

O motorista foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros com fratura em um dos ombros e estava bastante confuso. A vítima foi socorrida para a Santa Casa.

ARAÇATUBA/SP - Um motociclista de 53 anos morreu em um acidente na Rodovia Elyeser Montenegro Magalhães, em Araçatuba, na manhã de quarta-feira (12).

De acordo com a Polícia Militar Rodoviária, a vítima invadiu a pista contrária e bateu de frente com um caminhão carregado de garrafas de cerveja.

Com o impacto da colisão, o motociclista não resistiu aos ferimentos e morreu no local do acidente. A identidade dele não foi informada. Já o caminhoneiro não precisou de atendimento médico.

Ainda conforme a polícia, o trânsito precisou ser parcialmente interditado, mas voltou a fluir normalmente após a retirada dos veículos do local.

As causas da batida serão investigadas pela Polícia Civil. O corpo da vítima foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Araçatuba.

REGIÃOSP

SÃO CARLOS/SP - Um acidente que olhando as fotos agradecemos a Deus por ninguém ter perdido a vida, pois as fotos são impressionantes.

Segundo informações, na manhã de hoje (11), a motorista de um Honda Civic teria passado mal na Avenida São Carlos, e atropelou um médico que saia de um Ford Ka. Inconciente o motorista do Civic atingiu uma Parati, um Siena e um Fiat Uno.

O médico que foi atropelado e a motorista que passou mal ao volante foram imediatamente socorridos ao Pronto Atendimento da Unimed, pois o acidente ocorreu aos fundos da unidade hospitalar.

O Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar e os Agentes e Trânsito estiveram no local atendendo a ocorrência e o trânsito ficou lento, pois o trânsito foi desviado para a Avenida Dr. Carlos Botelho.

Serviços serão realizados nesta quarta-feira, dia 12, e motoristas deverão utilizar rota alternativa

CORDEIRÓPOLIS/SP - O dispositivo de acesso para a SP 310 – Rodovia Washington Luís, localizado na altura do km 161, sentido sul (Interior-Capital), em Cordeirópolis, será fechado nesta quarta-feira (12), das 7h às 17h, para obras de recuperação do pavimento, que serão realizadas pela Eixo SP Concessionária de Rodovias.

 A orientação aos motoristas que precisarem utilizar o acesso para a rodovia naquele local é fazer o retorno no dispositivo localizado no km 164, no sentido Santa Gertrudes (veja ilustração). Equipes da concessionária permanecerão no local durante todo o período de obras para sinalização do trecho e orientação aos motoristas. A Eixo SP avisa que, em caso de chuvas, os trabalhos poderão ser remarcados.

Sobre a Eixo SP

A Eixo SP Concessionária de Rodovias administra mais de 1.221 km de estradas que passam por 62 municípios da região de Rio Claro, no centro do Estado, até Panorama, no extremo oeste, na divisa com o Mato Grosso do Sul. O maior contrato sob supervisão da Artesp (Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo) terá investimentos na ordem de R$ 14 bilhões em obras de ampliação, conservação, além da modernização de serviços ao usuário. Para mais informações acesse: www.eixosp.com.br.

ARARAQUARA/SP - Um motociclista de 31 anos foi socorrido para a UPA Central após sofrer um acidente na tarde desta terça-feira (4), na cidade de Araraquara. A colisão ocorreu no Jardim Lupo I e envolveu a moto e um ônibus circular da Viação Paraty.

A motocicleta que trafegava pela Rua Arnaldo de Oliveira, foi parar embaixo do circular e apesar do susto, o rapaz sofreu apenas ferimentos leves. O motorista do ônibus relatou que parou e olhou dos dois lados antes de avançar no sinal de parada obrigatória.

Agentes de trânsito foram até o local para a orientar o tráfego.

As causas do acidente serão apuradas pela Polícia Civil.

Ed Junior / PORTAL MORADA

ARARAQUARA/SP - Na tarde de terça-feira (28), dois tombamentos de caminhões foram registrados na Rodovia Washington Luís, na cidade de Araraquara.

De acordo com a Polícia Militar Rodoviária, o primeiro acidente ocorreu por volta de 13h05min no km 258 + 500 metros, no sentido capital-interior.

O motorista de um caminhão teria diminuído a velocidade para passar no radar e perdeu o controle do veículo devido a pista estar molhada, pois chovia no momento. O caminhão que estava carregado com pedra brita tombou, derramando parte da carga sobre a via. O motorista não se feriu.

Distante 500 metros deste acidente, outro caminhoneiro também perdeu o controle e o caminhão carregado com hortifruti deslizou na pista e capotou. Apesar da gravidade do acidente, o motorista também não se feriu.

O trânsito apresentou lentidão por várias horas após os dois acidentes. A ocorrência foi registrada pela Polícia Militar Rodoviária (PMR).

Ed Junior / PORTAL MORADA

Trecho da Rua Bento Carlos na altura da Praça Antônio Prado Praça da Estação Ferroviária

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito comunica que a partir das 08h do dia 29/12/2021 haverá interdição total do trecho viário da Rua Bento Carlos, compreendido entre a Rua Santa Cruz e Praça Antônio Prado na altura da Praça da Estação. A rotatória existente entre a ligação da Rua Santa Cruz e Rua Bento Carlos esta impedida para trânsito em ambos os sentidos.

A interdição se faz necessário devido à necessidade emergencial de supressão de árvore de grande porte existente na Praça Antônio Prado com risco de iminente de queda. A operação de corte da árvore será realizada pelo Departamento de Áreas Verdes da SMSP.

Os pontos de desvio estarão devidamente sinalizados e os agentes de trânsito estarão no local para orientação do tráfego.

BRASÍLIA/DF - O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) vai sofrer algumas mudanças em 2022. As alterações vieram da lei 14.229/2021, aprovada em outubro. As principais são sobre o limite de peso dos veículos, a multa sobre carros sem identificação de condutor pelas empresas e o efeito suspensivo para os motoristas que cometerem alguma infração.

Confira mais detalhes sobre as mudanças.

Nova CNH

Apesar de ainda não ter todos os pontos esclarecidos, a nova Carteira Nacional de Habilitação começará a valer no mês de junho de 2022.

Ela vai apresentar um design renovado e contará com categorias novas como A e A1, B e B1, C e C1 e assim por diante.

Limites de peso

Conforme a nova lei, a tolerância do peso máximo por eixo em veículos de transporte da carga como ônibus e caminhões subirá de 10% para 12,5% sem que haja a aplicação de penalidades.

Essa mudança é fruto de uma reivindicação antiga dos caminhoneiros e empresas de transporte.

Não Indicação de Condutor

Também haverá mudanças, a partir do mês de abril, na multa por Não Indicação de Condutor (NIC) por parte da empresa proprietária do veículo.

“Atualmente, a legislação prevê multa com valor equivalente à multiplicação pelo número de infrações cometidas no período de 12 meses por aquele veículo. A nova redação reduziu o valor da multa para duas vezes o valor da multa originária, o que irá evitar uma imposição elevada de multas para as empresas”, explica o advogado especialista em trânsito Cristiano Baratto.

Efeito suspensivo das penalidades

A última grande alteração no Código para 2022 está relacionada ao efeito suspensivo. Na prática, nenhuma punição poderá ser aplicada ao motorista sem ter esgotado todas as possibilidades de defesa.

“Esse aspecto se aplica à autoridade de trânsito que não respeitar o prazo de 180 dias entre o fato e a notificação e de 360 dias para o agente de trânsito responder a quem exerceu o seu direito de apresentar defesa prévia. A legislação também estabelece prazo de até 24 meses para o julgamento dos recursos. Caso esse limite seja ultrapassado, a pretensão punitiva prescreve”, disse Baratto.

ISTOÉ DINHEIRO