SÃO PAULO/SP - A Fundação Procon de São Paulo e Ford Motor Company Brasil fecharam um acordo em que a empresa se compromete a manter assistência ao consumidor no país, com operações de vendas, serviços, assistência técnica, peças de reposição e garantia para seus clientes.

O acordo, divulgado ontem (9), tem abrangência nacional e vigência durante toda a vida útil dos veículos vendidos pela marca.

“O acordo garante a tranquilidade de quem já possui um veículo da montadora ou que venha a adquirir um. Vale destacar que o acordo é válido para todo o Brasil”, destacou o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.

A montadora Ford anunciou em janeiro o encerramento de suas atividades produtivas no Brasil e o fechamento das suas duas fábricas: em Camaçari (BA) e Taubaté (SP). A empresa manterá em funcionamento apenas o Centro de Desenvolvimento, na Bahia; o Campo de Provas, em Tatuí (SP); e sua sede regional, em São Paulo.

*Por Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil

Entidades de defesa do consumidor apoiam a aprovação do PL 3515/15 e enviam ofícios aos deputados para que medida seja aprovada em votação nesta segunda-feira (21).

SÃO CARLOS/SP - A Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (21) o Projeto de Lei 3515/15, do Senado, que prevê medidas relacionadas ao superendividamento dos consumidores. Diversas entidades de defesa do consumidor e deputados de vários partidos são favoráveis ao texto, mas deputados obstruíram a pauta e impediram que a votação ocorresse na última semana.

Por isso, nesta segunda-feira (21), entidades de defesa do consumidor - Associação ProconsBrasil, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Brasilcon e Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Nacional, MPCOM e Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC) encaminharam ao Deputado Federal (RJ) Paulo Ganime - líder do Partido Novo na Câmara dos Deputados, um ofício solicitando a desobstrução da pauta para que o projeto de lei possa ser colocado em votação. As instituições também solicitaram ao deputado Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, que a medida seja pautada como primeiro item em votação, por ser matéria madura e pronta para sua aprovação.

O projeto de combate ao superendividamento já foi debatido em comissão especial da Câmara e, desde agosto, conta com regime de urgência. O relator, deputado Franco Cartafina (MG), apresentou substitutivo que faz alterações no texto e desde a última semana está na pauta de votação.

Os deputados têm a última chance em 2020 para encaminhar uma solução para milhões brasileiros endividados e ainda evitar que outros milhões se endividem no futuro. A aprovação do PL 3.515 também é fundamental para o reaquecimento da economia, já que vai permitir que essa parte da população do País consiga renegociar suas dívidas e tenha condições de voltar ao mercado de consumo.

As organizações de consumidores de todo o país estão mobilizadas pela aprovação do projeto de lei que atualiza o Código de Defesa do Consumidor, que completou 30 anos no último mês de setembro. Estão programados dois tuitaços nesta segunda-feira, às 11h e 13h, com a #AprovaPL3515, para reforçar os benefícios do projeto de lei para a população e chamar atenção dos deputados e deputadas para que votem o projeto que poderá mitigar um grande problema social no país.

“O PL 3515 nunca foi agenda de um parlamentar desde que chegou ao Senado Federal em 2012. Ele nasceu com um clamor das organizações que atuam na defesa do consumidor, que inspirados em legislações de países europeus, levaram pelas mãos de juristas renomados um anteprojeto de lei ao Senado Federal”, afirma Teresa Liporace, diretora executiva do Idec.

Segundo a Diretora do Procon de São Carlos, Juliana Cortes, o orgão está confiante na aprovação do PL 3515. “Neste dia estamos todos unidos por uma única causa, a proteção do Consumidor superendividado. Desde a Criação do PAS – Programa de Apoio ao superendividado em 2018, aqui no Procon São Carlos, vimos a grande dificuldade que os consumidores que estão nesta situação enfrentam, e ainda mais, neste ano em que estamos vivenciando uma pandemia e muitos brasileiros infelizmente perderam seu emprego e precisam de uma proteção específica. Estamos confiante na aprovação”, relatou a Diretora do Procon de São Carlos, Juliana Cortes.

O Brasil tem 60 milhões de pessoas endividadas, 30 milhões deles superendividados, que são aqueles que não estão conseguindo pagar suas dívidas. Para auxiliar estas pessoas – a maioria mulheres que chefiam mais de 45% dos lares brasileiros - o PL 3515 propõe a regulação da concessão de crédito, aumento da transparência e a prevenção do endividamento com regras para a publicidade, que precisa evidenciar os riscos sobre a contração de crédito, e garante melhores condições para negociação da dívida com as instituições financeiras.

A sessão virtual do Plenário da Câmara está marcada para as 13h55. A pauta contém 14 propostas e 10 requerimentos de urgência. Conheça a campanha do Idec pela aprovação do PL do Superendividamento: https://www.superendividamento.org.br/

SÃO PAULO/SP - Uma pesquisa feita pelo Procon-SP mostrou que a diferença de preços dos itens da lista de material escolar podem ter diferenças de até 173,58%. Os preços foram coletados entre os dias 17 e 19 de novembro.

Entre os 80 itens pesquisados estão apontador, borracha, caderno, canetas esferográfica e hidrográfica, colas em bastão e líquida, giz de cera, lápis preto e colorido, lapiseira, marca-texto, massa de modelar, papel sulfite, refil para fichário, régua, tesoura escolar e tinta para pintura a dedo.

Por conta da pandemia e da necessidade de isolamento social, neste ano a pesquisa foi feita em sites e não em estabelecimentos físicos como nos anos anteriores. Os sites pesquisados foram: Lojas Americanas, Magazine Luiza, Lepok, Papelaria Universitária, Gimba, Livrarias Curitiba e Kalunga.

De acordo com o Procon-SP, antes de comprar o material escolar, o ideal é que se verifique quais itens da lista o consumidor já tem em casa e se estão em condições de uso e também trocar livros didáticos com outros alunos.

Outra ideia é fazer compras coletivas, já que algumas lojas oferecem descontos interessantes para compras em quantidade. É recomendado ainda verificar o custo do frete nas compras pela internet, que muitas vezes podem encarecer o valor final da compra.

O Procon-SP alerta ainda que as escolas não podem colocar na lista nem exigir a compra de material escolar de uso coletivo, como materiais de escritório, de higiene ou limpeza. 

Para consultar a lista de materiais e preços pesquisados acesse aqui.

*Por Flávia Albuquerque - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - Nesta sexta-feira (27/11) acontece a Black Friday, data muito aguardada pelos consumidores pelos grandes descontos e promoções atrativas no comércio. No entanto, é preciso ficar atento e não se deixar levar pela emoção. Confira as dicas para não cair em ciladas.

A diretora do PROCON São Carlos, Juliana Cortes, destaca que o ano de 2020 está sendo atípico por conta da pandemia do novo coronavírus, o que requer olhares ainda mais atentos para evitar o comprometimento do orçamento familiar. "A economia está muito fragilizada, não sabemos o que vai acontecer nessa área, portanto é preciso tomar muito cuidado. É preciso consumir com a razão, não com a emoção. Não se deve deixar levar pela euforia momentânea, porque a conta pode sair cara", analisa a diretora.

Em virtude da necessidade do cumprimento dos protocolos sanitários impostos pela pandemia, como evitar aglomerações e manter distanciamento social, o PROCON São Carlos acredita que a maioria das compras será realizada via Internet. "Se for realizar a compra pela internet acesse o site da empresa. Sempre confie no que estiver no site, não nas redes sociais, porque pode ser um golpe. Há links que querem apenas coletar seus dados pessoais e do cartão de crédito. E aí depois o estrago é grande", alerta Juliana Cortes.

A dica do PROCON São Carlos para o consumidor é que antes de comprar, ele deve responder a duas perguntas básicas: eu preciso comprar esse produto? É realmente necessário comprar agora? Se as respostas forem sim, gastar o dinheiro suado pode ser uma boa oportunidade. Do contrário, é melhor guardar a quantia e não gastar por impulso.

A diretora Juliana Cortes acredita que a publicidade pode criar uma falsa imagem de promoção e levar o consumidor a comprar um produto que ele não necessita por um preço que pode não ser vantajoso.

O PROCON de São Carlos recomenda, ainda, que o consumidor deve começar a pesquisar desde cedo sobre produtos ou serviços de interesse. E, principalmente, verificar qual o preço que está sendo praticado hoje no mercado. "O consumidor pode, inclusive, fazer um print da tela da loja com o preço. Deste modo, ele terá como acompanhar a evolução e comprovar os valores para eventual questionamento. A dica é usar sites que comparam preços de produtos entre diferentes lojas, a fim de monitorar as opções que melhor cabem no seu bolso. Consulte o histórico do produto em comparadores de preços para acompanhar a sua evolução e saber, se de fato, o desconto prometido é real".

Outra dica para ficar sabendo sobre a queda de preços é criar alertas via e-mail. Você define quanto quer pagar e é avisado se o produto tiver alguma oferta nesse valor. Organizar gastos e planejar as compras é essencial, até por conta de despesas fixas que entram no orçamento familiar na virada do ano. "Daqui a dois meses já começam as despesas de início de ano como matrícula e material escolar, IPTU, IPVA, sendo necessário focar no planejamento, anotar os gastos e, se der, aproveitar as promoções", analisa Juliana.

VALOR DO FRETE - Além de se planejar, o consumidor deve se ater a algumas particularidades dessa Black Friday que promete se concentrar no comércio online e, com ele, vem o frete. O valor do frete é algo que deve ser observado. Se for muito alto, o preço promocional pode não valer a pena. Além disso, o consumidor precisa se informar sobre a política de trocas da empresa, isto é uma atitude que pode ajudar a evitar dores de cabeça no futuro.

Nas compras feitas em sites, é preciso estar atento se há alteração no preço informado inicialmente (da oferta inicial, passando pela colocação do produto no carrinho até o pagamento).

Juliana Cortes indica que é melhor evitar depósitos bancários ou pagamento à vista, e que é preciso ter cuidado com a nova ferramenta disponibilizada pelo Banco Central, o PIX.  "Não forneça sua chave do PIX para ninguém, e confira antes para quem a transferência está sendo realizada, caso opte por este tipo de transação. Comprar com cartão de crédito é sempre a melhor opção, porque se houver fraude o valor pode ser contestado", explica.

A instalação de plugins - extensões do Google Chrome - por exemplo, que avisam se uma promoção é real ou se o preço de determinado produto subiu, é recomendável, para evitar truques. Também é importante bloquear números que enviam links suspeitos pelo WhatsApp.

Juliana reforça a importância de sempre procurar informações em canais oficiais. "Clicar em links de ofertas recebidos por e-mail ou redes sociais não é seguro", finaliza a diretora.

Qualquer denúncia antes e no dia da Black Friday pode ser feita pelo o site do PROCON www.procon.sp.gov.br ou pelo e-mail  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., além do telefone 3419-4510.

O PROCON São Carlos está localizado na rua Rui Barbosa, n° 1190, no Centro.

SÃO CARLOS/SP - Desde o último dia 16 de novembro, o Banco Central iniciou as operações com o novo sistema PIX, que além de servir como sistema de pagamentos instantâneos, apresenta outras funcionalidades que prometem melhorar a vida dos consumidores.

Segurança e praticidade são pontos de destaque para quem quer entender o novo PIX. Isso porque, com o PIX, as pessoas poderão fazer transferências e pagamentos que estarão disponíveis em segundos, tudo de forma descomplicada e utilizando o celular.

Ao invés de preencher os dados pessoais e bancários, quem deseja pagar ou transferir valores precisará informar apenas a chave PIX para realizar a transação.

A chave PIX é a forma de identificação do usuário dentro do novo sistema. O usuário poderá vincular seu número de celular, seu email, seu CPF ou CNPJ (no caso de empresas). O consumidor poderá deixar também que o sistema gere aleatoriamente um código alfanumérico para ser sua identificação ou para que forme um QR Code.

O PROCON de São Carlos percebeu ainda haver muitas dúvidas sobre o novo sistema e, em ação articulada com a Associação Brasileira de Procons (PROCONSBRASIL), buscou a Federação Brasileira dos Bancos (FEEBRABAN), para que fosse lançada orientação conjunta para  consumidores, lojistas e demais usuários do novo sistema, demonstrando haver segurança e vantagens no uso do novo PIX para todas as pessoas.

O lançamento se faz com a participação direta do PROCON SÃO CARLOS, que na visão da sua Diretora Dra. Juliana Cortes , entende que a nova modalidade de transferências instantâneas é uma praticidade para o Consumidor, e que  deve ser utilizada para facilitar e inclusive para reduzir custos, uma vez que não existe cobrança para consumidor pessoa física. “ O sistema é muito moderno e vejo com bons olhos, porém o consumidor precisa ficar atento e estar muito bem informado sobre o uso adequado dessa nova ferramenta para que isso não venha trazer transtornos para sua vida. Esse é o principal objetivo da Cartilha, informar o consumidor para que faça o uso consciente e não tenha prejuízos, principalmente com fraudes e golpes” explica Juliana Cortes. 

BRASÍLIA/DF - Na semana que antecede o Dia das Crianças, a Fundação Procon-SP pesquisou preços de brinquedos em sites de cinco grandes lojas do país.

Na pesquisa, o Procon encontrou um mesmo brinquedo custando até 190% mais caro em uma loja do que em outra. O produto com a maior variação de preço foi uma massinha de modelar com molde de frutas. O preço variava de R$ 18,99 na loja mais barata a até R$ 55,00 na loja mais cara, entre os sites pesquisados pelo Procon.

Já uma mesma boneca em vinil, acompanhada por um urso também em vinil, podia ter seu custo variando entre R$ 49,99 e R$ 99,99. A diferença de preço pode ser encontrada no site da mesma loja, já que, elas costumam atender a diversos fornecedores.

Por causa da pandemia do novo coronavírus, a pesquisa do Procon foi realizada pela internet, em sites de compras. A pesquisa foi feita em cinco sites (Americanas, Carrefour, Extra, Magazine Luiza e Ri Happy), entre os dias 29 e 30 de setembro, e foram coletados preços de bonecas e bonecos, jogos e massas de modelar.

Dicas do Procon

Com a diferença que pode ter o preço de um mesmo produto, o Procon orienta ao consumidor para que, antes de comprar um brinquedo, ele faça uma pesquisa criteriosa nos sites de lojas, levando em conta também o preço do frete.

Outra orientação do Procon é para que o consumidor verifique se o produto tem certificação do Inmetro, o que indica se o produto foi fabricado e comercializado de acordo com as normas técnicas. Também é importante verificar as formas de pagamento, priorizando o pagamento à vista para evitar o parcelamento com juros.

Outra dica importante do Procon é para que o consumidor, antes de finalizar a compra, verifique se o site é seguro e como funciona a política de troca do produto. Antes de finalizar a compra, também se deve verificar com atenção se o seu endereço está correto.

O órgão alerta ainda para que o consumidor prefira compras em lojas que informem o seu CNPJ e que tenham um endereço físico e telefone para contato.

Nas compras pela internet, o consumidor tem o direito de se arrepender e cancelar a compra em até sete dias após a compra ou recebimento do produto.

*Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - O PROCON de São Carlos confirmou que foi publicado na edição desta segunda-feira (14/09) de SP, o convênio entre o órgão de defesa do consumidor e o Tribunal de Justiça do Estado com a finalidade de homologar judicialmente os acordos realizados pelo órgão de São Carlos.

De acordo com Juliana Cortes, diretora do PROCON São Carlos, os acordos realizados pelo PROCON e homologados pelo juiz, passarão agora ter valor judicial. Dessa forma, caso haja descumprimento de uma das partes, a outra poderá entrar com uma ação de execução no juizado. Esse procedimento exclui as etapas de conciliação, uma vez que o acordo já foi realizado pelo órgão de defesa do consumidor.

“O grande beneficiado com esta ação é o cidadão, que terá sua solicitação atendida com mais rapidez, uma vez que não terá que iniciar todo procedimento novamente no Judiciário. O acordo realizado no PROCON e homologado na Justiça substituirá a etapa de conciliação. Caso haja descumprimento, o cidadão acionará o Judiciário apenas para exigir o cumprimento do que já foi homologado”, afirma Juliana.

A diretora destaca a ação do Judiciário como um avanço e também como sinônimo de uma administração pública moderna e ousada, que atua em consonância com a sociedade. “Precisamos atuar junto com a população, a iniciativa do PROCON e do Tribunal de Justiça é importante para construção da cidadania e o fortalecimento da democracia”, finaliza.

SÃO CARLOS/SP - O PROCON de São Carlos, órgão integrante da Associação Brasileira de PROCONS - PROCONSBRASIL -, em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Comissão Especial de Direito do Consumidor e Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor - MPCON, todos preocupados com o aumento dos preços de gêneros alimentícios verificado em todo o país, que expõe de forma clara a vulnerabilidade dos consumidores durante a pandemia, encaminharam um ofício conjunto à Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON.

O documento expõe a imediata necessidade de intervenção do poder público, em especial dos ministérios da Justiça, da Economia e da Agricultura, para a contenção dos frequentes aumentos à que os alimentos que compõem a cesta básica estão expostos, prejudicando a saúde financeira do consumidor.

De acordo com Juliana Cortes, diretora do PROCON São Carlos, sem a elaboração de diretrizes governamentais não é possível reverter o atual cenário econômico. “O aumento demonstra a demanda por itens alimentícios, em virtude da melhoria do poder de compra, especialmente por aqueles que estavam fora do mercado de trabalho e agora passaram a receber benefício assistencial do governo e, ao mesmo tempo, um estímulo à venda de tais produtos ao exterior em face de grande valorização do dólar”.

Provocada a se manifestar, a Secretaria Nacional do Consumidor salientou que já fez uma articulação interministerial marcando uma reunião urgente para dialogar com os integrantes dos outros ministérios que cuidam desse tema para compreender o que gerou esse salto no preço de alguns produtos.

Os ministérios da Agricultura e da Economia se comprometeram a enviar os dados e informações necessárias, especialmente àqueles relacionados ao comércio exterior. Com base nas informações que serão passadas em caráter de urgência, a SENACON avaliará as alternativas para garantir a competitividade nesse setor e, principalmente, para que não faltem produtos da cesta básica para o consumidor brasileiro.

Filipe Vieira, presidente da PROCONSBRASIL, reitera que a questão não é apenas local e sim nacional e que os órgãos de proteção e defesa do consumidor já estão articulados para reverter tal cenário e que é importante que a população cobre, de seus representantes na esfera legislativa, a adoção de medidas pertinentes para conter esses frequentes aumentos dos preços dos alimentos.

SÃO CARLOS/SP - O PROCON de São Carlos, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Governo, e o Tribunal de Justiça de SP, assinaram na última sexta- feira (14/08) um termo de convênio com a finalidade de homologar judicialmente os acordos realizados pelo órgão de defesa do consumidor. Assinaram o termo a diretora do PROCON São Carlos, Juliana Cortes e o prefeito Airton Garcia. O documento agora segue para assinatura do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, o coordenador do Centro Judiciário de Solução e Conflito e Cidadania de São Carlos, juiz Milton Coutinho Gordo.

A partir do convênio haverá a troca de informações entre os órgãos. A diretora do PROCON deverá encaminhar para a unidade indicada pela Coordenação dos Juizados os acordos celebrados no PROCON, por sua vez, os juizados indicados pela Coordenação lavrarão os acordos, que serão devolvidos ao órgão.

Ainda de acordo com Juliana Cortes os acordos realizados pelo PROCON e homologados pelo juiz, passarão a ter valor judicial. Dessa forma, caso haja descumprimento de uma das partes, a outra poderá entrar com uma ação de execução no juizado. Esse procedimento exclui as etapas de conciliação, uma vez que o acordo já foi realizado pelo órgão de defesa do consumidor.

“O grande beneficiado com esta ação é o cidadão, que terá sua solicitação atendida com mais rapidez, uma vez que não terá que iniciar todo procedimento novamente no Judiciário. O acordo realizado no PROCON e homologado na Justiça substituirá a etapa de conciliação. Caso haja descumprimento, o cidadão acionará o Judiciário apenas para exigir o cumprimento do que já foi homologado”, afirma Juliana.

A diretora destaca a ação do Judiciário como um avanço e também como sinônimo de uma administração pública moderna e ousada, que atua em consonância com a sociedade. “Precisamos atuar junto com a população, a iniciativa do PROCON e do Tribunal de Justiça é importante para construção da cidadania e o fortalecimento da democracia”, finaliza.

Os servidores do PROCON tiveram que passar por um treinamento e foram capacitados de acordo com a Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça e passam a serem conciliadores e mediadores aptos a realizarem as audiências conciliatórias.

“A assinatura desse convênio é um marco histórico para o PROCON de São Carlos, e tivemos todo o cuidado para que o convênio seja uma verdadeira política pública e que permaneça independente da gestão”, finaliza Juliana Cortes.

O convênio será encaminhado ao desembargador para ser homologado.

SÃO CARLOS/SP - O Procon São Carlos iniciou uma operação nos postos de combustíveis da cidade. Com a retomada das atividades e abertura parcial do comércio, o preço dos combustíveis começou a subir e órgão de defesa do consumidor está notificando os estabelecimentos para analisar se o aumento foi abusivo.

Até o momento 7 postos já foram multados por aumento abusivo no preço, a operação ainda está em andamento e tem o objetivo de analisar o valor aplicado por cada local.

“Lembrando que o Procon de São Carlos já multou em operações anteriores, nos anos de 2017 a 2019, mais de 60 postos por aumento abusivo de preços e alguns postos continuam a elevar os valores sem justificativa, incorrendo na reincidência”, revela Juliana Cortes, diretora do Procon.

O Procon orienta ainda que todos os consumidores devem exigir nota fiscal que discrimine o valor pago por litro de combustível e a quantidade abastecida. Em casos de abuso no preço o consumidor precisa registrar a demanda no órgão.

As práticas abusivas ocorrem nos casos em que há elevação injustificada do preço aproveitando-se de uma determinada situação. Para tanto, é necessária uma avaliação de cada caso.

O Proncon São Carlos está atento à questão dos combustíveis, acompanhando e monitorando o preço nos postos de São Carlos e já entrou em contato com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), para adoção de uma ação conjunta, uma vez que o problema é nacional e extrapola a competência do órgão municipal de defesa do consumidor.

 O Procon solicita, ainda, os consumidores para que ao se depararem com postos que elevaram os preços, comuniquem imediatamente o órgão por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou na página do Facebook acionando imediatamente a fiscalização.