SÃO CARLOS/SP - O Procon São Carlos e o Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano realizaram na manhã de sexta-feira (24/06), três vistorias para averiguar denúncias de irregularidades administrativas e ao Código de Defesa do Consumidor em uma escola de inglês, uma loja de pneus e em uma clínica odontológica.
A equipe de fiscalização foi até os locais denunciados para verificar as irregularidades que ferem o Código de Defesa do Consumidor, uma vez que a escola de inglês já recebeu inúmeras reclamações no PROCON sobre a oferta de bolsas de estudo e crédito estudantil vinculado a um programa chamado “Programa Jovem Trabalhador”, divulgado como um programa sem fins lucrativos. 
No entanto não foram apresentados documentos relacionados ao programa citado durante o ato fiscalizatório. Além disso, a equipe de fiscalização do PROCON de São Carlos está apurando denúncias de propaganda enganosa de garantia de emprego vinculada à contratação de cursos. O estabelecimento foi interditado pela ausência de Alvará de Licença e do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros
Em relação a clínica odontológica, foi constatado a ausência de cartazes informativos obrigatórios e também do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, a empresa possui diversas reclamações junto ao Procon, sem resposta e sem solução. O local foi interditado pela ausência de Alvará de Licença

No centro automotivo foi constatado, pela segunda vez, a oferta promocional de pneus na parte externa do estabelecimento comercial, sem a informação condicional de que a promoção somente era válida mediante troca no local e entrega do pneu usado. A empresa foi multada e orientada a corrigir a publicidade de sua fachada.

SÃO CARLOS/SP - O PROCON Municipal de São Carlos iniciou na última segunda-feira (06/06) uma operação de fiscalização em parceria com a ANP (Agência Nacional do Petróleo) e verificou as licenças pertinentes ao funcionamento dos postos revendedores de combustíveis; a qualidade do etanol, gasolina e diesel comercializados na cidade; assim como a calibragem de volume das bombas de abastecimento. 
No total foram visitados 7 postos, dos quais 1 apresentou vício de qualidade nos testes preliminares realizados no local, ou seja, foi detectado a concentração de etanol anidro em percentual acima do permitido na gasolina comum e por isso 2 tanques e 4 bicos foram lacrados no ato fiscalizatório e o posto foi autuado. Nos demais postos visitados a ANP coletou amostras para posterior análise dos combustíveis, em laboratório, e também recolheu três notas fiscais de compra de cada combustível comercializado afim de avaliar sua origem e preço. 
A equipe de fiscalização do PROCON de São Carlos acompanhou os testes realizados pelo fiscal credenciado da ANP, engenheiro químico Jorge Augusto Daroz de Moraes, bem como verificou a oferta de produtos e serviços, a precificação dos combustíveis, a disposição das informações legalmente obrigatórias no estabelecimento comercial e as lojas de conveniência, sendo que em duas lojas foram encontrados produtos vencidos. Constatada a infração, o fiscal do PROCON procedeu com a orientação de retirada imediata dos produtos da área de venda e autuação.
A chefe de Seção e Apoio à Fiscalização do órgão afirmou que foi uma semana intensa de trabalho, pois devido à realização dos testes preliminares de qualidade e volume nos locais vistoriados o procedimento chegou a durar até 3 horas, em um único posto revendedor, garantindo desta forma a celeridade do procedimento e o respeito ao artigo 18 da Lei 8.078/90. “Me sinto grata porque conseguimos atender todas as denúncias formalizadas junto ao PROCON de São Carlos devido ao apoio do vereador Paraná Filho, que solicitou formalmente esta operação em nome da Câmara Municipal, na audiência pública de 10/02/2022. Agradeço também à ANP que atendeu prontamente nossa solicitação de fiscalização”, disse Leila Cristina de Figueiredo Arruda.
São impróprios ao uso e consumo: os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos; os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação e os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam.
O Procon de São Carlos atende remotamente pelo site procon.saocarlos.sp.gov.br ou pessoalmente mediante agendamento prévio através do link: http://agendamento.saocarlos.sp.gov.br/agendamentoProcon.php ou do telefone/WhatsApp (16) 3419-4510.
Eventuais excessos contrários à legislação e ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor poderão configurar prática abusiva nos termos do artigo 39.

SÃO CARLOS/SP - Trago um assunto que sempre foi polêmico, a venda de carne moída fracionada. O comerciante que praticava tal conduta, era punido com multa e poderia ter inclusive suas atividades suspensas ou encerradas. A fiscalização era realizada pelo Procon e Vigilância Sanitária.

Ao meu ver a mudança  ocorrida não beneficia de fato o consumidor e abre margem para que irregularidades aconteçam, porém, tal entendimento é pessoal deste colunista.

Para ficarmos por dentro do assunto, abaixo transcrevo  de inteiro teor as informações extraídas do site www.saopaulo.sp.gov.br que descreve as alterações ocorridas:

O Governador Rodrigo Garcia assinou nesta terça-feira (5) decreto que autoriza e regulamenta a venda de carne moída fracionada e dispõem sobre as normas de produção e de armazenamento do produto em estabelecimentos comerciais no Estado de São Paulo.

A mudança se deu após proposta  apresentada pelo Centro de Vigilância Sanitária,  que o fez a pedido da Associação Paulista de Supermercados (APAS), com base no Código de Defesa do Consumidor, com o objetivo de garantir mais qualidade e segurança na mesa dos paulistas, a partir da adoção de critérios padronizados de higiene para a moagem da carne com ou sem a presença do consumidor.

Durante o ato de assinatura, o governador observou que o decreto altera uma antiga legislação de 1978 e se trata de uma atualização necessária após o avanço das técnicas de produção e de conservação de carnes.

“Estamos apresentando um regramento rigoroso do ponto de vista sanitário, mas que atende aos interesses dos consumidores em todo o Estado. Este decreto foi produzido por uma equipe que tem o compromisso de cumprir com um programa de metas de uma boa gestão, corrigindo aquilo que é possível para deixar um futuro ainda melhor para o nosso estado”, afirmou Rodrigo.

Com a modernização das técnicas de moagem e de conservação, alguns municípios já permitiam a comercialização de carne de bovino pré-moída, como o município de São Paulo, medida que estava gerando conflito no atendimento das normas por parte dos açougues e supermercados paulistas.

Ainda com a autorização da pré-moagem, a nova legislação destaca o direito do consumidor de exigir que a carne seja moída na sua presença. Outra medida apresentada é que o produto deve ser produzido no menor tempo possível, apenas o estritamente necessário para sua preparação.

De acordo com o decreto, açougues com acesso direto à rua ou localizados em áreas internas de supermercados podem vender exclusivamente no balcão de carnes frescas, fracionadas e temperadas. Também fica autorizada a comercialização de carne conservada ou preparada, exceto os enlatados, e de pescado industrializado e congelado, ambos procedentes de fábricas licenciadas e registradas.

A propositura regulamenta ainda as normas para a manipulação correta e o armazenamento adequado dos produtos e determina quais insumos podem ou não ser incluídos na moagem da carne bovina. Depois de resfriada, a carne moída deverá ser com prazo de validade máximo de dois dias, incluindo a data da moagem, e todas as atividades de preparo ficam sujeitas à autorização da autoridade sanitária e adequadas aos critérios estabelecidos pelas secretarias estaduais da Saúde e da Agricultura e Abastecimento.

TAMBAÚ/SP - No dia 24/03, o Prefeito Dr. Leonardo Spiga Rela, esteve em São Paulo na companhia do Vereador Celsinho Martins e da Coordenadora de Saúde Claudia Lincoln em agenda com o Deputado Federal Celso Russomano. Na oportunidade os tambauenses formalizaram a autorização dos recursos para aquisição de um veículo que será destinado a Unidade do Procon Tambaú e são frutos de emenda parlamentar, através de convênio entre a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon/SP e o Ministério da Justiça firmado na plataforma + Brasil.

Assim que o processo licitatório for concluído voltaremos para buscar o veículo. “Parabenizo aqui a iniciativa do Vereador Celsinho e agradeço o atendimento desta solicitação pelo Deputado Celso Russomano que muito tem ajudado nosso município em demandas importantes como esta”, afirmou o Prefeito Dr. Leonardo. “Também agradeço aos colaboradores do Procon de Tambaú Vinícius e Dr. Ernani que realizam os atendimentos em nossa cidade”, concluiu o Chefe do Executivo Tambaunese.

SÃO CARLOS/SP - Para celebrar o Dia Internacional do Consumidor será realizado um mutirão para negociação e quitação de dívidas com bancos e financeiras ao longo desse mês de março. A ação, que segue até o dia 31, é proposta e apoiada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em parceria com os Procons.

O Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira beneficiará o consumidor que tiver dívidas em atrasos com instituições financeiras, sendo que as dívidas serão negociadas pelos canais internos dos bancos e por meio da plataforma de mediação de conflitos consumidor.gov.br, que conta com a participação de mais de 160 instituições financeiras.

“Com esse mutirão buscamos solucionar os problemas financeiros de muitos consumidores e orientá-los a consumir de maneira consciente, principalmente neste momento delicado da economia que estamos vivendo com a alta nos preços de alimentos e combustíveis, e isso tem feito muitos consumidores a deixarem de pagar suas dívidas com bancos para priorizar sua alimentação”, destacou a diretora do Procon, Juliana Cortes.

Além da negociação de dívidas, o consumidor terá acesso a conteúdo exclusivo de orientação financeira com sugestões para gerir o orçamento doméstico, trocar dívidas mais caras por mais baratas e evitar endividamento de risco. Foi desenvolvida uma página específica para a iniciativa (www.mutirão.febraban.org.br), por meio da qual o consumidor será direcionado ao conteúdo de orientação financeira e aos canais para negociação.

Ainda neste mês será lançado o programa de Incentivos da plataforma de educação financeira “Meu Bolso em Dia Febraban”, desenvolvida em parceria com o Banco Central. A plataforma, aberta e totalmente gratuita, possui trilhas personalizadas para diferentes níveis de conhecimento e perfil de usuário, tem o Índice de Saúde Financeira do Brasileiro (I-SFB) integrado ao seu sistema de diagnóstico, recomendação de conteúdo e agora passará a contar com o resgate de incentivos.

Os consumidores conseguirão acumular pontos no decorrer do seu aprendizado e resgatar incentivos exclusivos, oferecidos pelos bancos, de acordo com cada perfil de cliente. A plataforma “Meu Bolso em Dia Febraban” será um importante instrumento de orientação e prevenção do endividamento de risco. Outras informações podem ser obtidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Para participar do mutirão online, basta o consumidor acessar a plataforma consumidor.gov.br e realizar o seu cadastro, quando receberá o seu login e senha. Neste momento, o consumidor vai selecionar o banco que deseja solicitar a renegociação, clicar em registrar reclamação, e preencher o formulário, e colocar as informações da dívida e informar que deseja participar do mutirão de renegociação de dívidas.

SÃO CARLOS/SP - O Procon São Carlos iniciou nesta sexta-feira (11/03), uma operação nos postos de combustíveis em virtude do reajuste nos preços da gasolina e do diesel feito pela Petrobras. O objetivo é coibir o repasse dos aumentos ao estoque já comprado. A gasolina comum já está sendo encontrada nas bombas, ao preço de R$ de 6,99 e o Diesel S-10 a R$ 5,82.

Os estabelecimentos vêm sendo notificados a apresentar as cinco últimas notas fiscais de compra e venda dos combustíveis, bem como os valores nas vendas em dinheiro e nos cartões de débito e crédito.

“Estamos entregando notificação aos postos de combustíveis para que eles nos retornem em cinco dias úteis. Estamos acompanhando essa questão do aumento dos combustíveis aqui na cidade, verificando valores de estoque e variação de preços, e se ficar constatado que o posto aumentou o preço do combustível em estoque, ele será multado pelo Procon por aumento abusivo no preço, com base no artigo 39, inciso V do Código de Defesa do Consumidor”, destacou a diretora do Procon, Juliana Cortes.

O Procon recebeu 20 denúncias de consumidores e todos os postos denunciados serão notificados. Nesta sexta-feira (11/03) 6 estabelecimentos já foram notificados. Na segunda-feira (14/03) a operação continua.

Em caso de não atendimento à notificação, fica a empresa ciente que poderá incorrer no crime de desobediência previsto no Código de Defesa do Consumidor.

SÃO CARLOS/SP - O Procon São Carlos recebeu denúncias no final da tarde de quinta-feira (10/03) de que alguns postos de combustíveis já estavam praticando os novos preços antes mesmo da data de reajuste anunciada pela Petrobras.

Em virtude dessas denúncias o Procon vai notificar todos esses estabelecimentos. Se comprovado o aumento antecipado, os postos serão multados .

O consumidor deve fazer a denúncia  pelo site procon.saocarlos.sp.gov.br ou pelo telefone 3419-4510.

Para fazer a denúncia presencialmente  basta procurar a sede do Procon São Carlos, localizado na Rui Barbosa , 1.190, no centro.

SÃO CARLOS/SP - O PROCON de São Carlos, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, 8 de março, editou um informativo com dicas e orientações sobre a aquisição de produtos e contratações de serviços mais utilizados pelas mulheres.

O objetivo é oferecer ao público feminino um material específico. “Muitas mulheres têm uma jornada diária atribulada, tanto na área profissional, quanto nos cuidados de casa, como mãe e esposa, portanto vamos disponibilizar esse material para que elas saibam os seus direitos na hora da contratação de serviços. Pensamos desde serviços de beleza, de estética, saúde e compras em geral”, explica Juliana Cortes, diretora do Procon São Carlos.

Confira as dicas e orientações do PROCON específicas para as mulheres:

1 - CUIDADOS NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE BELEZA

- Antes de contratar os serviços oferecidos pelos profissionais da beleza, como cabeleireiros, maquiadores, manicures, SPA, entre outros, verifique as condições de higiene e limpeza do local e do material utilizado no local (toalhas, lixas de unha, luvas e etc.);
- Certifique-se do uso de material esterilizável (alicates e espátulas) e se a informação de preço está visível ao consumidor;
- Na contratação de pacotes, peça orçamento por escrito. O orçamento é gratuito e deve constar o prazo de validade;
- No caso de contratação pela internet, o PROCON recomenda a visita ao estabelecimento antes de realizar o fechamento da compra, mesmo que seja por intermédio de sites coletivos;
- Uma vez ofertado, o fornecedor se obriga ao cumprimento fiel do que ofereceu ao consumidor;
- Imprima todas as publicidades, quando houver;
- Guarde os recibos de todos os pagamentos efetuados; 

2 - CLÍNICAS DE ESTÉTICAS
- Antes de contratar verifique se a clínica dispõe de algum profissional devidamente capacitado (médico) para o acompanhamento do tratamento;
 - Agende uma entrevista com o profissional para orientações e esclarecimentos sobre os procedimentos, especialmente riscos, prazo para atingir o objetivo e efeitos colaterais;
- Verifique as condições de higiene e limpeza do local e do material reutilizável do local (toalhas roupões, aventais, lençóis ou cobertura para maca, por exemplo);
- Certifique-se do uso de material descartável (seringas e agulhas, especialmente);
- Verifique os aparelhos disponíveis e a qualificação dos profissionais que prestam serviços;
- Peça orçamento por escrito com detalhamento dos serviços a serem realizados, quantidade de sessões, prazos, valores e formas de pagamento. O orçamento deve ser gratuito;
- Exija por escrito no contrato tudo o que foi acertado verbalmente. Guarde uma via do contrato e todas as publicidades e e-mails recebidos;
- Exija recibo e guarde os comprovantes de pagamento;
- Observe e peça cópia, se for o caso, das fichas de controles das sessões realizadas;
- Se o procedimento estético não sair a contento conforme a oferta, o consumidor pode procurar os órgãos de proteção para formalizar a sua reclamação;
- Evite contratações pela internet. O ideal é conhecer o estabelecimento onde o procedimento será realizado;
- Todo procedimento estético envolve um certo risco, pois o consumidor pode apresentar alergia, pigmentação da pele e outras reações, por isso não deixe de perguntar ao médico sobre eventuais riscos.

CIRURGIAS PLÁSTICAS
- Verifique com o seu médico de confiança a necessidade de fazer a cirurgia plástica;
- Veja se o seu plano de saúde cobre o procedimento requisitado.
- Cirurgias para fins estéticos, via de regra, não são cobertas pelos planos de saúde;
- Consulte no CREMESP ou sociedade de medicina do seu Estado, o nome do profissional a ser contratado;
- Consulte, também, na Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica se o médico escolhido ou a clínica são credenciados;
- Peça um orçamento descritivo com valores e procedimentos a serem realizados, inclusive, com as formas de pagamento;
- Marque uma consulta com o médico para dúvidas e orientações, especialmente, quanto aos riscos, equipamento/estrutura para primeiros socorros e pós-operatório;
- O PROCON São Carlos recomenda que procedimentos de média a alta complexidade sejam realizados em hospitais, que dispõem de equipamentos adequados caso ocorra algum imprevisto;
- Verifique as condições de higiene e limpeza da clínica ou consultório;
- Observe se agulhas e seringas são descartáveis;
- Pesquise se a empresa possui reclamações nos órgãos de proteção ao consumidor e sociedade médica;
- Pesquise se a empresa está regularizada junto aos órgãos oficiais (Prefeitura, Junta Comercial);
- Não permita que profissionais sem habilitação em cirurgias plásticas realize sua cirurgia;
- Verifique a experiência do médico escolhido para realizar o procedimento.
 - Pergunte quais hospitais ou clínicas o profissional escolhido atua ou atuou e confira se as informações prestadas são verídicas;
- Converse com o anestesista sobre eventuais riscos na cirurgia e reações alérgicas;
- Se tiver problemas de saúde que possam complicar a cirurgia, não deixe de informar ao médico;
- Informe ao médico os medicamentos de que faz uso;
- Não contrate procedimentos cirúrgicos;
- Cuidado com ofertas desproporcionais aos preços de mercado, preço baixo nem sempre é sinônimo de qualidade;
- Guarde panfletos e e-mails trocados;
- Exija por escrito tudo o que for ofertado;
- Guarde cópia do contrato;
- Exija nota fiscal do serviço prestado. Procedimentos médicos podem ser deduzidos do Imposto de Renda;

3) CUIDADOS GERAIS NAS COMPRAS PELA INTERNET 

- Cuidados com sites de leilões ou produtos com preços muito atrativos, inclusive abaixo do mercado; 
- Realize transações somente em sites de instituições confiáveis e que disponibilizem dados para que você possa contatar o site como, endereço, CNPJ, telefone, entre outros; 
- Cuidados com os links de direcionamento. Prefira, por segurança digitar o endereço na página em seu navegador; 
- Não deixe de clicar no cadeado do canto superior para verificar se o site é seguro; 
- Compras feitas pela internet a consumidora tem até 07 dias para desistir da compra; 
- Evite acessar sites de comércio eletrônico ou Internet Banking em computadores de terceiros ou de acesso público;
- Pesquise no PROCON de sua cidade se o site de quem deseja comprar possui reclamações contra ele;
- Leia as regras para efetivação do negócio, especialmente nas compras coletivas. Normalmente esses sites condicionam a concretização da venda, ou seja, para a venda ser aceita o site precisa comercializar determinada quantidade de produtos ou serviços.

SÃO CARLOS/SP - O Vereador Paraná Filho, que não tem medo de colocar o dedo na ferida, realizou na tarde de ontem 10/02, mais uma audiência pública, desta vez para tratar dos elevados preços dos combustíveis na cidade em relação as cidades vizinhas e com porte menor.

Podemos destacar que a audiência foi muito bem conduzida,  contando ainda com  a presença do Dr. Marcelo Damim, Presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB São Carlos, do Dr. Joner José Nery, advogado especialista e reconhecido pela Defesa do Consumidor, além dos vereadores, Ubirajara Teixeira, Profª Neusa Golineli, Robertinho Mori,  Djalma Nery e claro, com a Diretora do PROCON São Carlos Juliana Cortes.

A audiência esclareceu muitos pontos e também deixou muito transparente a vulnerabilidade do PROCON São Carlos, que hoje conta com apenas dois fiscais concursados, o que para uma cidade do tamanho de São Carlos é muito pouco. Juliana Cortes expôs também a dificuldade em se ter fiscais, visto que em 2017 uma portaria estadual exige que o fiscal possua curso superior e na prefeitura de São Carlos um auxiliar administrativo não precisa desse nível de escolaridade ao prestar esse concurso.

A Diretora ainda destacou,  que o departamento tem grandes dificuldades com a Fundação PROCON, uma vez que foi relatado que o órgão estadual não responde aos questionamentos feitos pelo órgão municipal.

O Vereador Ubirajara questionou a diretora sobre a margem de lucros de postos de combustíveis, visto que isso faz com que o combustível tenha um valor elevado na cidade.  Em resposta Juliana explicou que não existe uma legislação específica e nem orientação da Fundação PROCON do Estado de São Paulo em relação a um tabelamento da margem de lucros dos donos de postos  e que isso dificulta ao lavrar uma multa por preço abusivo.

Já a vereadora Profª Neusa Golineli voltou a questionar que as pessoas que precisam do PROCON para denuncias ou até mesmo para resolver um problema e não conseguem atendimento, uma vez que todos os horários para agendamentos online já estão preenchidos, tornando o acesso do munícipe ao departamento  praticamente impossível e que isso precisa melhorar. Em resposta Juliana Cortes disse que além do agendamento online existe o whatasapp do PROCON, 3419-4510, para agendamento.

SÃO CARLOS/SP - A Fundação Procon está realizando desde o dia 14 de janeiro a “Operação Teste Covid-19 – Sem Abusos” em farmácias, hospitais e laboratórios.  As equipes já fiscalizaram 533 farmácias e laboratórios na capital e no interior do Estado em ação que visa averiguar a elevação injustificada dos preços dos testes.

Diante dos relatos de preços abusivos de testes de COVID, o Procon São Carlos solicitou a Fundação Procon a fiscalização em laboratórios da cidade que oferecem os exames.

Em São Carlos os fiscais da Fundação foram em quatro laboratórios: DNA Consult, Laboratório Maricondi, Laboratório Deltha e Laboratório Pasteur. Foram solicitadas informações sobre quais os tipos de testes realizados – RT-PCR, Sorologia, Testes rápidos – e se são realizadas na modalidade particular ou com cobertura pelos planos de saúde.

As empresas foram notificadas a apresentar notas fiscais de prestação de serviços (de novembro do ano passado a janeiro deste ano) para confirmação dos valores pagos pelos consumidores para a realização dos exames; e notas fiscais de compra dos insumos utilizados para a realização dos exames demonstrando os valores pagos para a aquisição dos kits utilizados.

Os fiscais lavaram quatro autos de constatação dos valores cobrados dos referidos exames e quatro autos de notificação para apresentação das notas fiscais. 

Os laboratórios têm 7 dias para apresentar as notas fiscais para a Fundação Procon fazer a auditoria e verificar se ocorreu aumento abusivo ou não.

O maior preço constatado para o exame PCR foi de R$ 190,00 e o menor de R$ 130,00. Já para o exame antígeno nasal o maior valor encontrado foi de R$ 130,00 e o menor valor de R$ 70,00.

De acordo com a diretora do Procon, Juliana Cortes, apesar de não existir regime de tabelamento, em caso de abuso pode ocorrer a intervenção do Estado, sendo que os fornecedores que agirem de forma incorreta poderão ser punidos nos termos do Código de Defesa do Consumidor.