SÃO CARLOS/SP - Diante dos relatos de preços abusivos de testes de COVID-19 em farmácias e laboratórios, o Procon-SP, juntamente com a Secretaria Estadual da Saúde, irá fiscalizar a situação em todo o Estado. Embora não exista regime de tabelamento e a lei da oferta e procura regule os preços, em hipóteses excepcionais de claro abuso da população em necessidade pode haver a intervenção do Estado. 

A atuação das equipes acontecerá em duas frentes: a distância e presencialmente. Os fiscais do Procon-SP notificarão os laboratórios e farmácias a comprovar, por meio de notas fiscais de compra do produto e venda ao consumidor, os preços praticados nos últimos meses. 

A partir da análise dos documentos será possível estabelecer se houve aumentos abusivos. Os locais também serão alvo de diligências. Fornecedores que agirem de forma incorreta poderão ser punidos nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com a diretora do Procon, Juliana Cortes, São Carlos já solicitou a fiscalização no município, uma vez que esta fiscalização será realizada exclusivamente pelos fiscais da Fundação Procon SP, e dos núcleos regionais. 

Direção do órgão acredita que apesar da pandemia atividades foram satisfatórias.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-São Carlos) divulgou nesta quarta-feira (29), um balanço das ações e atendimentos realizados neste ano de 2021. No total, foram 9.857 atendimentos presenciais e online para a população de São Carlos, que incluiu registros de reclamações diretas contra  empresas, carta de informações preliminares (CIP), retorno de CIP, abertura de processos administrativos com realização de audiências conciliatórias, orientações, atendimento do Programa de Apoio ao Superendividado (PAS) e o atendimento registrado pelo site www.consumidor.gov.br.

“Pela análise do número de atendimentos e porcentagem dos casos resolvidos, tivemos um ano com índice satisfatório. Ano a ano, vemos um aumento na procura e isso mostra que a população está buscando o Procon e tem encontrado a solução para os problemas. Tivemos um ano atípico, precisamos nos reinventar para não interromper o atendimento uma vez que o Procon se tornou um órgão de atividade essencial para a prefeitura nesse período”, avaliou a diretora do Procon, Juliana Cortes. 

RANKING DE RECLAMAÇÕES - O levantamento aponta que o grupo Claro/Net/Embratel/Nextel/América Móvil, liderou o ranking das dez empresas mais reclamadas junto ao órgão no acumulado de 2021, com 83,33% dos casos resolvidos, grupo da Caixa Econômica Federal, com75, 86% dos casos solucionados, seguido pelo grupo Itaú Unibanco, com 64,96% dos casos resolvidos. Entre os segmentos mais reclamados por área, estão os de serviços privados (34,53%), assuntos financeiros (31,42%) e serviços essenciais (12,22%).

CASOS SOLUCIONADOS - Dos 9.857 atendimentos presenciais e online realizados neste ano, 76,72% das reclamações foram resolvidas, 14,97% estão em processo administrativo, 7,35% estão com retorno pendente e 0,96% dos casos foram cancelados. A faixa etária dos consumidores que procuraram o Procon está, pela ordem, entre 61 a 70 anos, seguido de pessoas entre 51 a 60 anos e, na sequência, entre 41 a 50 anos.

FISCALIZAÇÃO - Ao todo, 150 estabelecimentos foram fiscalizados pelo PROCON de São Carlos durante o ano de 2021, com 35 atuações. Das principais irregularidades encontradas, 29% foram por denúncias de desobediência, 23% por aumento abusivo de preços, 20% por práticas abusivas e  8% por validade de produtos vencidos ou ilegíveis.

SÃO CARLOS/SP - Nossa reportagem recebeu denúncia sobre a situação do veículo oficial do Procon de São Carlos, que deveria ser utilizado em favor da população, e segundo a denúncia, atualmente se encontra em estado de abandono ao meio de um matagal dentro de um terreno que também pertence a Prefeitura, localizado na esquina das ruas Rui Barbosa com Major José Inácio, no centro.

Ainda segundo a denunciante, ao longo de 40 dias que o veículo Renalt/Logan, fica exposto sob forte sol e chuva, sem nenhuma proteção e é visível o mato crescendo ao seu redor.

O que chama a atenção não é apenas o veículo parado há dias no local, mas também o alto mato dentro do terreno pertencente ao município.

Enquanto demais setores da Prefeitura sofrem com a falta de veículos oficiais, temos expostos aos nossos olhos um exemplo a não ser seguido, dinheiro público sendo destruído pelo tempo.

Em contato com a Prefeitura de São Carlos para obtermos uma justificativa do abandono do veículo, nossa reportagem obteve a seguinte resposta da Secretaria de Comunicação:

“Não é verdade, esse carro está sim sendo usado em algumas fiscalizações, ocorre que o Procon tem mais de um veículo e esse local na rua Major José Inácio, é utilizado pra guardar esse veículo por ficar mais próximo da sede do Procon”.

SÃO CARLOS/SP - O Procon São Carlos realizou na última sexta-feira (26/11) a operação Black Friday para fiscalizar estabelecimentos comerciais que ficam nos Shopping Centers e na região central da cidade. Os fiscais fizeram orientação aos consumidores para que não caiam em golpes e sobre o Código de Defesa do Consumidor.

Como forma de prevenção à prática de preços abusivos na Black Friday, 12 estabelecimentos foram visitados pelos fiscais no decorrer do dia, sendo 3 estabelecimentos multados por irregularidades na precificação de produtos. 

De acordo com a diretora do Procon São Carlos, Juliana Cortes, na sexta-feira os fiscais verificaram o valor dos itens comercializados para apurar possíveis maquiagens de preços e certificar se os preços estavam visíveis de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. “Três locais tiveram que ser autuados, número bem menor comparado aos anos anteriores, isso mostra que o trabalho de prevenção e orientação ao comércio está surtindo efeito, e boas práticas estão sendo postas em prática”, finaliza Juliana Cortes.

SÃO PAULO/SP - A diretoria da Associação Procons Paulistas (APP) esteve na segunda-feira (22/11) na sede da Federação das Associações Comerciais do Estado de SP (FACESP), reunida com o deputado federal Marco Bertaiolli para solicitar um diálogo do parlamentar com todos os órgãos e entidades de Defesa do Consumidor antes da votação do PL 2666/2021, que dispõe sobre alterações no Código de Proteção e Defesa do Consumidor no âmbito das fiscalizações dos Procons. 

O PL que tramita em regime de urgência no Congresso traz grandes preocupações aos Procons, uma vez que pretende alterar dispositivos da Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, especificamente no capítulo das sanções administrativas, afetando diretamente o poder de atuação dos Procons no tocante às fiscalizações.

Para o presidente da Associação Procons Paulistas, Érico de Melo, o PL demanda inúmeras alterações e caso seja aceito pela Câmara nos moldes atuais, será um retrocesso na defesa do consumidor. 

O deputado mostrou-se aberto ao diálogo com a Associação Procons Paulistas e se comprometeu a reavaliar o Projeto e ouvir o presidente da ProconsBrasil, que representa os Procons do Brasil. “Firmou ainda um compromisso conosco, no sentido de retirá-lo da pauta de votação desta semana, para uma readaptação conjunta”, afirma Érico de Melo.

SÃO CARLOS/SP - O Procon São Carlos, o Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano e a Guarda Municipal,  realizaram  na manhã de quarta-feira (17/11) duas vistorias  para averiguar denúncias de irregularidades administrativas e ao Código de Defesa do Consumidor. 

As vistorias foram realizadas em uma imobiliária localizada na avenida Trabalhador São-carlense e em loja de provedor de internet na avenida São Carlos, no centro.
A equipe de fiscalização foi até o local para verificar algumas irregularidades que ferem do Código de Defesa do Consumidor uma vez que a imobiliária já recebeu inúmeras reclamações do Procon e a mesma insiste em não responder ao órgão, ocasionando desconforto ao consumidor.

Os relatos dos consumidores são de que a imobiliaria não repassa os valores dos aluguéis aos proprietários mesmo o inquilino fazendo o pagamento em dia. 

A empresa foi autuada pelo Procon, sendo interditada já que não possuía alvará de funcionamento. "Vamos pedir a manutenção da interdição com base na violação ao Código do Consumidor devido ao grande número de reclamações no Procon e pelo risco de danos aos consumidores", disse Juliana Cortes, diretora do Procon São Carlos.

Já na outra empresa o problema foi o  não cumprimento do contrato firmado,  com  dificuldade para o consumidor solicitar o cancelamento do mesmo, e da mesma forma, não tem respondido aos questionamentos do Procon e por este motivo o caso foi enviado à Fiscalização que vai multar o local, que também não possuía alvará, desrespeitando as leis municipais.

O Procon em parceira com a Fiscalização de Postura vai continuar realizando esse trabalho para coibir  práticas ilegais e fazer cumprir a lei.

SÃO CARLOS/SP - Durante o mês de novembro, o Procon de São Carlos intensifica as fiscalizações no comércio em virtude da Black Friday.
Em São Carlos o consumidor pode fazer sua denúncia e tirar dúvidas através do site http://procon.saocarlos.sp.gov.br ou pelo telefone e WhatsApp 3419-4510.

Confira as dicas do Procon São Carlos para a semana da Black Friday:

Produto com preço maquiado - O consumidor tem que ficar alerta a “maquiagem” de preços pois, na semana da Black Friday algumas empresas aumentam o valor do produto e criam um desconto que, na verdade não é real. O consumidor leva um produto, acreditando que está comprando com desconto, quando na realidade não passa de uma fraude porque não houve desconto e o consumidor pagou pelo preço real da mercadoria.

Desconfie de oferta muita vantajosa - Dispense ofertas incompatíveis com a realidade brasileira. Caso uma oferta seja muito vantajosa, desconfie e faça checagens extras de segurança. Por exemplo, se o produto que você procura tem preço médio de R$ 2 mil, não há como, o mesmo artigo, com a mesma qualidade, ser vendido por R$ 1 mil. Você pode comprar algo que não irá receber ou comprar um produto sem procedência.

Atenção a qualidade dos produtos - O consumidor também deve ficar atento à qualidade do produto e à segurança. Cheque se o produto tem selo de segurança dos órgãos certificadores. Exemplos: se for comprar um aparelho de telefonia, o consumidor deve ver se tem homologação da Anatel; se for viajar, checar se a agência está registrada no site da Embratur; quando for adquirir cosméticos, ver se estão registrados na Anvisa.

Produtos em exposição - Produtos de mostruário não perdem a garantia legal. Eventuais defeitos aparentes, tais como arranhões e amassados, devem ser informados ao consumidor e indicados na nota fiscal, esses defeitos não serão cobertos pela garantia porque o consumidor teve prévia ciência. Agora, caso se trate de um vício que comprometa o funcionamento adequado do aparelho, o dever de reparação permanece intacto, desde que dentro do prazo da garantia legal ou da contratual.

Compras virtuais - Entre os problemas comuns relatados estão aquelas situações em que o consumidor finaliza uma compra online e algum tempo depois ela é cancelada. A dica é sempre guardar anúncios, e-mails com a confirmação da operação, recibos e contratos, além de imprimir, ou salvar, as telas com as ofertas e confirmações e transações financeiras realizadas. Uma ocorrência bastante comum é o fornecedor anunciar um produto com preço específico e depois que ele foi incluído no ‘carrinho de compras’ do site seu valor mudar. Também há situações em que depois de concluir a compra o consumidor recebe mensagem informando que o pedido foi cancelado. Em todos esses casos, a recomendação é a mesma: contatar o Procon que, por sua vez, acionará o fornecedor.
Evitar sites que exibem como forma de contato apenas um telefone celular, sem e-mail corporativo. Preferir fornecedores reconhecidos ou indicados por amigos e familiares. Pesquisar sua reputação em sites que avaliam lojas virtuais. Jamais fazer transações online em lan houses, cyber cafés, computadores ou redes públicas, pois as máquinas podem não estar adequadamente protegidas.

Entregas - Se contratar entrega em domicílio, solicitar que o prazo seja registrado na nota fiscal ou recibo. No Estado de São Paulo, a Lei da Entrega (nº 13.747/2009) obriga o fornecedor a oferecer a possibilidade de agendar a data e o período de entrega do item ou de prestação do serviço. Somente assinar o documento de recebimento do produto após examinar o estado da mercadoria. Se for constatada irregularidade, ela deve ser informada, justificando o não recebimento.

A diretora do Procon São Carlos, Juliana Cortes, alerta que nas compras feitas fora do estabelecimento comercial (por telefone, em domicílio, telemarketing, catálogos, internet), o consumidor tem prazo de sete dias para o desistir da operação, sem precisar apresentar justificativa. “O período é contado a partir da data de aquisição do produto ou de seu recebimento”.
A diretora ressaltou, ainda, que os consumidores devem ter cuidado com os links de promoções que são enviados através de aplicativos e grupos, pedindo para o consumidor fazer um cadastro para ganhar descontos ou brindes. “Em hipótese alguma forneça seus dados nesses links pois a maioria são falsos ou se tratam de golpes”.

SÃO CARLOS/SP - O Procon São Carlos realizará, entre os dias 10 e 30 de novembro de 2021, um mutirão online de renegociação de dívidas. A iniciativa, que conta com a participação da Proconsbrasil, Senacon, Febraban, Banco Central e Senado Federal, acontecerá exclusivamente pela internet, através da plataforma  CONSUMIDOR.GOV.BR.

De acordo com Juliana Cortes, diretora do Procon São Carlos, muitos consumidores que estão em débito, deixam de procurar o Procon ou até mesmo o banco por se sentirem constrangidos com a situação nesse momento de pandemia. "Por isso, acreditamos que esse mutirão pela internet vai incentivar as pessoas a negociar suas dívidas e sair dessa situação que causa diversos transtornos na vida de qualquer cidadão", avalia a diretora.

Para participar do mutirão online basta o consumidor fazer o seu registro na plataforma www.consumidor.gov.br, quando receberá  login e senha. Nesse momento, o consumidor fará o relato do seu problema, devendo informar que deseja participar do mutirão de renegociação de dívidas. 

No momento do preenchimento do registro, é imprescindível que o consumidor informe corretamente seus telefones e e-mail para contato, pois esses dados facilitarão o atendimento por parte dos bancos e instituições financeiras participantes.

SÃO CARLOS/SP - O prefeito Airton Garcia recebeu na quarta-feira (13/10), em seu gabinete no Paço Municipal, o diretor de Relações Institucionais da Fundação Procon/SP, João Bôrro, que estava acompanhado da diretora do Procon São Carlos, Juliana Cortes.
Bôrro veio agradecer o prefeito pela parceria do Procon São Carlos junto a Fundação Procon na defesa do consumidor. Também destacou a atuação do Procon local na Associação dos Procons Paulistas.
Em 15 de agosto desse ano a diretora do Procon São Carlos, Juliana Cortes, foi eleita vice-presidente da Associação dos Procons Paulistas. “Participei da comissão de fundação da Associação, foi uma luta árdua e que gerou muitos frutos, e tenho certeza que a nossa gestão dará prosseguimento ao trabalho e irá fortalecer ainda mais o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, com trabalho sério, e com único objetivo de proteger os consumidores”, disse Juliana Cortes.
O prefeito Airton Garcia agradeceu a visita e disse que São Carlos estará sempre à disposição para ajudar na defesa do consumidor. 
Também acompanharam a visita do diretor do Procon ao Paço Municipal, os secretários municipais de Governo, Edson Fermiano e de Planejamento e Gestão, Luís Antonio Panone.

SÃO PAULO/SP - O Procon de São Paulo notificou o Facebook no Brasil para explicar a falha que deixou os serviços da empresa fora do ar na última segunda-feira (4). WhatsApp, Facebook e Instagram, integrantes da mesma empresa, ficaram sem funcionar por mais de seis horas.

Segundo o órgão de defesa do consumidor, se o problema não tiver sido causado por um evento externo, fora do controle da empresa, pode haver responsabilização.

“O Procon-SP pretende identificar as causas da pane geral e punir as empresas com multas superiores a R$ 10 milhões, salvo se houver justificativa de evento fortuito, externo e incontrolável, e assim fixar responsabilidades para futuras ações individuais reparatórias”, disse o diretor do Procon, Fernando Capez.