BRASÍLIA/DF - A partir desta segunda-feira (6), os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem retomar o atendimento presencial em agências de todo o Brasil. A determinação do Governo Federal foi publicada no Diário Oficial da União de hoje e estabelece o retorno ao trabalho dos funcionários da autarquia.

A Instrução Normativa nº 36, editada pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia (SGP/ME), considerou a manifestação do Ministério da Saúde que, em 22 de abril, declarou o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), imposta em decorrência da pandemia da Covid-19 no Brasil.

A medida também revoga algumas exceções que permitiam o trabalho remoto para servidores que se enquadrassem em determinadas condições de saúde, idade ou circunstâncias especiais decorrentes da pandemia.

Segundo o documento, a medida vale para os servidores, empregados públicos, contratados temporários e estagiários da autarquia. Não será obrigatório o uso de máscaras de proteção facial nas unidades do INSS, mas os servidores devem seguir a legislação local de cada estado.

Aryel Fernandes / ISTOÉ DINHEIRO

BRASÍLIA/DF - Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem consultar o extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro. O procedimento pode ser feito tanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, como pelo site gov.br/meuinss

O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este será o terceiro ano seguido em que os segurados do INSS receberão o décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19.

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o pagamento do décimo terceiro antecipará a injeção de R$ 56,7 bilhões na economia. Desse total, R$ 28,35 bilhões correspondem à primeira parcela, referente à competência de abril, que será paga entre o fim de abril e o início de maio. O restante corresponde à segunda parcela, da competência de maio, a ser paga no fim de maio e início de junho.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério do Trabalho e Emprego esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Auxílio Brasil, não têm direito a décimo terceiro salário.

 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - Pelo terceiro ano consecutivo, os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão o 13º salário de maneira antecipada, a partir de abril. Segundo dados do Governo, aproximadamente 30,5 milhões de aposentados e pensionistas receberão a antecipação.

O primeiro pagamento, de 50% do 13º salário, será feito entre 25 de abril e 6 de maio. A segunda parcela, que terá descontos relativos ao Imposto de Renda (IR), será paga entre 25 de maio e 7 de junho. No entanto, há um calendário exclusivo para cada faixa salarial. Para aqueles que recebem até um salário mínimo, confira as datas a seguir:

BRASÍLIA/DF - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou o informe de rendimentos a aposentados, pensionistas e demais segurados para a declaração do Imposto de Renda 2022. Todas as pessoas que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021 devem prestar contas à Receita Federal.

A consulta pode ser realizada tanto pelo site do INSS como pelo aplicativo Meu INSS (Android e iOS), o que requer uma senha de acessa ao sistema gov.br. Outra maneira de consultar os rendimentos é pelo site extratoir.inss.gov.br.

Para consultar, é preciso fornecer todos os dados do benefício requisitados, data de nascimento, nome completo do beneficiário e CPF. Em seguida verifique que é “humano” e clique em “consulta”.

BRASÍLIA/DF - As datas de pagamento do 13º salário de 2022 a beneficiados foram divulgadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Serão duas parcelas e dois calendários: a quem recebe até um salário mínimo e mais do que o piso nacional, atualmente em R$ 1.212.

Nos dois últimos anos, o 13º salário foi antecipado, mas volta aos meses de agosto e dezembro neste ano.

Recebem o dinheiro: aposentados, pensionistas, auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão.

Por ser um programa social do governo federal e não uma aposentadoria, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não fornece 13º salário.

Os pagamentos são feitos de acordo com o dígito final do Número de Identificação Social (NIS).

Veja o calendário:

1 salário mínimo – 1ª parcela

Final 1 – 25/08

Final 2 – 26/08

Final 3 – 29/08

Final 4 – 30/08

Final 5 – 31/08

Final 6 – 1/09

Final 7 – 2/01

Final 8 – 5/09

Final 9 – 6/09

Final 0 – 8/09

1 salário mínimo – 2ª parcela

Final 1 – 24/11

Final 2 – 25/11

Final 3 – 28/11

Final 4 – 29/11

Final 5 – 30/11

Final 6 – 1/12

Final 7 – 2/12

Final 8 – 5/12

Final 9 – 6/12

Final 0 – 7/12

Mais de um salário mínimo – 1ª parcela

Final 1 e 6 – 1/09

Final 2 e 7 – 2/09

Final 3 e 8 – 5/09

Final 4 e 9 – 6/09

Final 5 e 0 – 8/09

Mais de um salário mínimo – 2ª parcela

Final 1 e 6 – 1/12

Final 2 e 7 – 2/12

Final 3 e 8 – 5/12

Final 4 e 9 – 6/12

Final 5 e 0 – 7/12

Filipe Prado / ISTOÉ DINHEIRO

BRASÍLIA/DF - O impacto da pandemia de Covid-19 na Previdência Social fez o número de pensões por morte disparar em um ano. Segundo dados do INSS (Insituto Nacional do Seguro Social), foram concedidos 596.313 benefícios em 2021 ante 416.341 em 2020, o que equivale a um aumento de 43,2%. No período pré-pandemia, as concessões por morte chegaram a 428.512, em 2019.

O instituto afirma que não é possível fornecer informação sobre a causa de morte de cada benefício. Mas a Covid-19 já havia passado a ser o principal motivo de afastamento dos profissionais no trabalho desde o primeiro trimestre de 2021.

De janeiro a dezembro de 2021, foram concedidos 98.787 benefícios por incapacidade, o antigo auxílio-doença, por causa de infecção por coronavírus, ante 37.045 de abril a dezembro de 2020, um aumento de 166%.

"O aumento do percentual se deve significativamente ao período pandêmico. Mais de 600 mil óbitos geraram por consequência o aumento do número de pensões. O aumento não é culpa do INSS, mas da situação extraordinária que vivemos nestes dois anos", afirma a advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

A especialista em previdência afirma que, apesar do efeito Covid-19 nas pensões por morte, o benefício já havia sido o mais afetado pela reforma de 2019. "A Previdência é um dos pilares da seguridade social e foi criada para proteger os beneficiários em situação de incapacidade ou insuficiente de renda. O impacto das pensões foi significativo, mas ao mesmo tempo foi um dos benefícios mais afetados pela reforma, com a redução do valor do benefício", avalia Adriane.

Nesta quinta-feira (3) foram registradas 1.041 novas mortes por Covid-19, o número mais alto em um único dia desde 18 de agosto do ano passado. O Brasil acumula 630.001 óbitos por Covid-19 desde o início da pandemia. O país também registrou um novo recorde de Covid-19, com 298.408 novos casos, elevando o total de infecções confirmadas para 26.091.520, informou o Ministério da Saúde.

Sequelas

Para o advogado João Badari, especialista em direito previdenciário do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, a alta do número também pode ser entendida por causa das sequelas da doença. "O aumento de pensões por morte já era esperado em função da Covid-19. Não só das pessoas que foram internadas e morreram, mas também aquelas que ficaram com sequelas e vieram a falecer depois", avalia.

O advogado também alerta para a necessidade de que, no momento difícil da perda, as pessoas fiquem atentas aos cálculos de pensão por morte. Até mesmo aqueles que pediram e o INSS negou podem entrar com recurso administrativo ou com ação na Justiça.

Sobre o cálculo, o advogado explica que existe uma revisão judicial que ainda é uma tese, mas com precedente, que pede para revisar essas pensões, já que os benefícios após 13 de novembro de 2019, com a reformada da Previdência, têm quatro redutores.

"Pode caber revisão da pensão por morte se a pessoa não era ainda aposentada, ou se já era e tinha menos de dez anos de aposentadoria, se trabalhou em insalubridade e o INSS não considerou. Erros de divergências no CNIS (Cadastro Nacional de Informação Social)", orienta Badari. 

O valor da pensão por morte pode variar de um salário mínimo (R$ 1.212) ao teto do INSS (R$ 7.087,22), dependendo do salário de contribuição e do tempo de contribuição do segurado.

O cálculo prevê o pagamento de 60% do salário mais 2% a cada ano contribuído a partir do 15º ano de contribuição para mulheres e do 20º ano para os homens. Com 40 anos de contribuição para homens e 35 para mulheres, o valor atinge 100% do salário. Deve ser considerado todo salário de contribuição a partir de julho de 1994, que é o início do Plano Real.

Ana Vinhas, do R7

BRASÍLIA/DF - Os cerca de 36 milhões de aposentados, pensionistas e outros titulares de benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) não terão que fazer mais a prova de vida presencialmente. O anúncio foi feito pelo presidente do INSS, José Carlos Oliveira, nesta quarta-feira (2), durante cerimônia no Palácio do Planalto, na qual o presidente Jair Bolsonaro assinou uma portaria com as novas regras. Agora, a prova de vida será feita pelo próprio governo, que consultará bases de dados públicas e privadas para saber se a pessoa está viva.

“A partir de agora, a obrigação de fazer a prova de vida é nossa, do INSS. Como faremos? Com todas as bases de todos os órgãos do governo. Nós faremos a busca dessas bases, tanto no governo federal, estadual e municipal, e também em entidades privadas”, explicou Oliveira sobre o procedimento, que tem o objetivo de evitar fraudes no pagamento de benefícios.

Para viabilizar a mudança, entre as bases de dados que serão consultadas estão a da renovação da carteira de identidade, do passaporte e a do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o registro de votação.

“Se caso nós não encontrarmos um movimento do cidadão em uma dessas bases, mesmo assim o cidadão não vai precisar sair de casa para fazer a prova de vida. O INSS proverá meios, com parcerias que fará, para que essa entidade parceira vá à residência e faça a captura biométrica na porta do segurado”, garantiu o presidente do INSS.

A nova regra entrará em vigor depois de publicada no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer até amanhã (3). O INSS tem até o dia 31 de dezembro para implementar as mudanças necessárias. "Até essa data, o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida fica suspenso", informou o governo.

 Por Karine Melo - Repórter Agência Brasil 

BRASÍLIA/DF - O governo publicou na manhã desta quinta-feira (20), no Diário Oficial da União, a portaria interministerial que reajusta os benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Com a publicação da portaria, aposentados e pensionistas que recebem benefícios acima do salário mínimo terão reajuste de 10,16% na remuneração.

A partir de agora, o teto dos benefícios do INSS passa de R$ 6.433,57 para R$ 7.087,22. No entanto, o reajuste de 10,16% vale só para quem já recebia pagamentos em 1º de janeiro do ano passado.

BRASÍLIA/DF - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a realizar os pagamentos de aposentados e pensionistas em 25 de janeiro, já com o reajuste do novo salário mínimo de R$ 1.212.

No fim do mês começam a receber os beneficiários com direito a um salário mínimo (ver calendário abaixo), e entre os dias 1 e 7 de fevereiro serão feitos os pagamentos acima de dois salários.

De acordo com o INSS, do total de beneficiários, 24,1 milhões ganham o salário mínimo e 12,1 milhões recebem acima do piso nacional. As datas de pagamento serão determinadas pelo número final do cartão e o número a ser considerado é o penúltimo algarismo.

Confira o calendário com os dois grupos separados:

© Fornecido por IstoÉ Dinheiro Tabela do INSS 2022

Diego Felix / ISTOÉ DINHEIRO

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro promulgou a lei que suspende, até 31 de dezembro de 2021, a comprovação de vida para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida havia sido vetada por Bolsonaro na Lei nº 14.199, de 2 de setembro de 2021 que prevê meios alternativos para prova de vida, mas o veto foi derrubado pelo Congresso.

O trecho, agora em vigor, foi publicado ontem (6) em edição extra do Diário Oficial da União.

A prova de vida é uma exigência para manutenção do benefício e o não cumprimento leva a sanções que podem chegar à suspensão do pagamento por falta de atualização cadastral.