BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na quinta-feira (5) um decreto que antecipa o pagamento do décimo terceiro dos beneficiários da Previdência Social. Ao todo, 30 milhões de pessoas receberão o repasse em duas parcelas, em maio e junho, de acordo com o calendário habitual de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O investimento total será de R$ 62,6 bilhões. Recebem o abono os segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2023, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
O abono é usualmente pago no segundo semestre de cada ano, em agosto e novembro. Na avaliação do governo, a medida “representa uma injeção significativa de recursos nos mercados locais”.
São Paulo é o estado que receberá o maior repasse para pagamento do abono anual considerando os dois meses de pagamento. Serão R$ 17,7 bilhões em recursos. Na sequência aparece Minas Gerais, com R$ 6,9 bilhões em repasses, seguido pelo Rio de Janeiro (R$ 6 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 5 bilhões), Paraná (R$ 3,67 bilhões) e Bahia (R$ 3,6 bilhões).
As aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começam a ser pagas nesta segunda-feira (24) ainda sem o valor do novo salário mínimo, que começará a vigorar a partir de 1º de maio. O piso nacional vai passar de R$ 1.302 para R$ 1.320, um aumento de R$ 18, ou 1,38%.
Para aqueles que recebem um salário mínimo, o valor será atualizado com o novo piso, de R$ 1.320, só a partir do próximo pagamento, em 25 de maio. Esse será o valor mínimo para aposentadorias, pensões por morte e auxílios-doença em 2023.
Para os segurados com renda mensal acima do piso nacional, não mudará nada. Para esses, foi dado reajuste de 5,93% no começo do ano. Esse aumento, pela lei, tem como base o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
São 37 milhões de segurados no país que vão receber os benefícios da Previdência até o dia 8 de maio. Segundo o INSS, os depósitos seguirão a sequência de anos anteriores (veja o cronograma abaixo).
A orientação do INSS é que os segurados fiquem atentos: a data de depósito depende do número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço, para aqueles que foram concedidos recentemente, ou a data em que já habitualmente eram recebidos, para aqueles que possuem o auxílio há algum tempo.
Ganho real
O anúncio do reajuste do salário mínimo foi feito pelo presidente Lula (PT) em fevereiro.
Durante a campanha eleitoral, o petista prometeu aumento da remuneração básica acima da inflação. Desde o dia 1º de janeiro, o piso oficial passou de R$ 1.212 para R$ 1.302. Como o reajuste ficou em 7,42% e o INPC acumulado no ano passado foi de 5,93%, o ganho real atingiu 1,41%. Agora, será acrescido o aumento de 1,38% em 1º de maio.
Segundo estimativas do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo é a base da remuneração de 60,3 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O último reajuste do piso, de R$ 90, em 1º de janeiro deste ano, quando passou de R$ 1.212 para R$ 1.302, teve impacto de R$ 69,3 bilhões na economia.
Até 2019, a regra para o salário mínimo previa a correção pela inflação do ano anterior mais o aumento real do PIB (caso fosse positivo) de dois anos antes — o que, na maior parte do período, proporcionou reajustes reais aos trabalhadores. A regra foi instituída em 2011.
A partir de 2020, o governo federal não deu mais aumento real do salário mínimo. Atualmente, uma nova fórmula de reajuste está em debate no Ministério do Trabalho e Emprego, e o governo tem defendido implementar uma política de valorização.
Estudo mostra que cada real acrescido no salário mínimo provoca impacto estimado em R$ 322,8 milhões ao ano sobre a folha de benefícios da Previdência Social.
Entre eles, estão aposentadorias, pensões e outros benefícios que são pagos pelo INSS, como seguro-desemprego, abono salarial PIS/Pasep e BCP (Benefício da Prestação Continuada).
Da mesma forma, a contribuição para o INSS passará a ser paga pelo novo valor do mínimo.
Veja as datas de pagamento do INSS
REPRODUÇÃO/INSS
Do R7
BRASÍLIA/DF - A redução do teto dos juros de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas está sendo mal recebida por instituições financeiras. Na sexta-feira (17), dois bancos oficiais, o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal, confirmaram que suspenderam a oferta desse tipo de crédito a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A Caixa e o BB seguiram diversos bancos privados que haviam interrompido a concessão de empréstimos na quinta-feira (16). A decisão ocorre após o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) reduzir, de 2,14% para 1,7% ao mês, o teto dos juros no crédito consignado. A taxa para o cartão de crédito consignado também foi reduzida de 3,06% para 2,62%.
Em nota a Caixa informou que teve de suspender a linha porque o novo teto de juros é mais baixo que o cobrado pelo banco. Acrescentou que a possibilidade de retomar os empréstimos consignados a aposentados depende de estudos técnicos de viabilidade operacional e econômico-financeira, que estão sendo feitos para adaptar as concessões às novas normas do banco.
O Banco do Brasil informou que está fazendo estudos de viabilidade técnica sobre as novas condições do crédito consignado aos beneficiários do INSS e que, assim que tiver novidades, informará sobre a retomada das contratações.
Reação
Por meio das redes sociais, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, reagiu. Em postagem no Twitter, ele defendeu que o governo use os bancos públicos para manter a oferta de crédito consignado do INSS. Lupi postou uma nota de repúdio assinada por centrais sindicais que afirma que a suspensão prejudica principalmente os aposentados e pensionistas que necessitam de crédito para complementar a renda e atualmente não têm acesso a outros tipos de linhas.
“Diante dessa situação, as centrais sindicais cobram do governo a utilização do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal para garantir as linhas de crédito para os aposentados e pensionistas que precisarem com as novas taxas em vigência”, escreveu Lupi. Ele também publicou um link de relatório do Banco Central (BC), segundo o qual os juros do consignado para o INSS variaram de 1,31% a 2,17% ao mês na semana entre 27 de fevereiro e 3 de março.
Média
Na quinta-feira (16), a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) divulgou nota, segundo a qual a redução do teto de juros comprometeria a oferta de crédito consignado e de cartão de crédito consignado a beneficiários do INSS.
De acordo com a entidade, a iniciativa pode distorcer preços de serviços financeiros, com os bancos tendo de aumentar juros de outras linhas de crédito para compensar o teto menor no consignado para o INSS.
“Iniciativas como essas geram distorções relevantes nos preços de produtos financeiros, produzindo efeitos contrários ao que se deseja, na medida em que tende a restringir a oferta de crédito mais barato, impactando na atividade econômica, especialmente no consumo”, informou a Febraban.
Segundo o relatório do Banco Central citado por Lupi, na semana de 27 de fevereiro a 3 de março, apenas quatro das 38 instituições financeiras que oferecem crédito consignado do INSS cobravam taxas abaixo de 1,7% ao mês: Sicoob (1,68%), Cetelem (1,65%), BRB (1,63%) e CCB Brasil (1,31%). Os juros mais altos ficaram com a financeira Zema (2,17%, acima do antigo teto de 2,14% ao mês) e Pan (2,14%).
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
Prova de vida passará a ser responsabilidade do INSS
BRASÍLIA/DF - Procedimento essencial que garante o pagamento de aposentadorias e pensões, a prova de vida deixará de ser feita pelo segurado. De agora em diante, caberá ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fazer a comprovação por meio de cruzamento de dados.
A determinação consta de portaria assinada ontem (24) pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, durante evento que comemorou os 100 anos da Previdência Social.
Com a medida, o INSS terá dez meses, a partir da data de aniversário do beneficiário, para comprovar que o titular está vivo. Se o órgão não conseguir fazer a comprovação nesse período, o segurado ganhará mais dois meses para provar que está vivo. Nesse caso, o beneficiário será notificado pelo aplicativo Meu INSS, por telefone pela Central 135 e pelos bancos para identificar-se e informar o governo.
Segundo o ministro, o novo sistema é mais justo com os segurados porque evita o sacrifício de idosos com dificuldades físicas. “Por que o cidadão tem que provar que está vivo, e não o INSS? Muitos não têm condições físicas ou quem os leve a um posto ou banco para provar a sua vida”, questionou.
Apesar de deixar de ser obrigatória para o beneficiário, a não ser após o cruzamento de dados não revelar nada, a prova de vida pode continuar a ser feita pelo segurado. Basta ele seguir os procedimentos tradicionais, indo a uma agência bancária ou se manifestando no aplicativo Meu INSS.
O Ministério da Previdência divulgou estatísticas sobre a prova de vida. Neste ano, o órgão deverá comprovar a situação de cerca de 17 milhões de benefícios, entre aposentadorias, pensão por morte e benefícios por incapacidade.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
BRASÍLIA/DF - Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima de um salário mínimo subirão 5,93% neste ano, confirmou ontem (10) o Ministério da Previdência Social. O reajuste seguirá o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado, divulgado mais cedo pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com a definição do índice de reajuste, o teto do INSS subirá R$ 420,27. Os benefícios de valor mais alto passarão de R$ 7.087,22 no ano passado para R$ 7.507,49 em 2023.
Além de corrigir os benefícios acima de um salário mínimo, o INPC é aplicado para o reajuste das contribuições para a Previdência Social. Essas contribuições sobem conforme o salário. Quanto mais o trabalhador na ativa recebe, mais está sujeito a alíquotas adicionais que elevam a contribuição.
Os benefícios atrelados ao salário mínimo subirão 8,91%, de R$ 1.212 para R$ 1.320. No entanto, esse valor ainda precisa ser oficializado por meio de medida provisória. Até agora, vale oficialmente o salário mínimo de R$ 1.302, editado no fim do ano passado. Originalmente, a cerimônia de anúncio do novo salário mínimo estava prevista para ontem (9), mas foi adiada por causa dos atos terroristas em Brasília no último domingo (8).
O INSS começará a pagar os benefícios de janeiro no fim do mês. Para quem ganha um salário mínimo, o pagamento da aposentadoria, pensão ou auxílio será feito entre 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Quem recebe além do mínimo terá o benefício depositado entre 1º e 7 de fevereiro.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
SÃO PAULO/SP - O INSS libera hoje (03), o pagamento referente ao mês de dezembro, para quase 36 milhões de segurados do Instituto. Nesta data recebem os segurados que possuem cartão final 7.
Pagamentos do INSS
O calendário de pagamentos do INSS é dividido de duas formas diferentes, pois há dois cronogramas diferentes para os segurados que recebem até um salário, e para os que recebem acima de um salário mínimo. A ordem de pagamentos é definida conforme o último número do cartão do benefício, ao desconsiderar o dígito que é o número que fica logo após o traço.
De acordo com o INSS, no cronograma de pagamentos deste mês, tanto os aposentados e pensionistas com benefício mais antigo, quanto os recém aprovados no benefício; ou seja, que tiveram o benefício concedido recentemente também receberão neste mesmo calendário.
Como consultar os valores?
A consulta aos valores referentes aos pagamentos poderá ser realizada via internet, e de acordo com as regras, o pagamento será liberado primeiro para quem possui cartão com final 1, depois com final 2, e assim sucessivamente.
Os segurados do INSS recebem conforme a ordem dos anos anteriores, por meio do dígito final do número do cartão do benefício, sem considerar o dígito verificador (número que vem depois do traço).
Veja abaixo as datas de dezembro para quem recebe um salário mínimo
Nº 1 – 23/dez
Nº 2 – 26/dez
Nº 3 – 27/dez
Nº 4 – 28/dez
Nº 5 – 29/dez
Nº 6 – 02/jan
Nº 7 – 03/jan
Nº 8 – 04/jan
Nº 9 – 05/jan
Nº 0 – 06/jan
Veja as datas para quem recebe acima de um salário mínimo, que serão em 2023
Nº 1 – 02/jan
Nº 2 – 03/jan
Nº 3 – 04/jan
Nº 4 – 05/jan
Nº 5 – 06/jan
Nº 6 – 02/jan
Nº 7 – 03/jan
Nº 8 – 04/jan
Nº 9 – 05/jan
Nº 0 – 06/jan
Como consultar informações relativas ao INSS
- Por meio do app, o beneficiário do INSS tem acesso às opções abaixo relacionadas:
- Benefício – número do benefício; quantidade de parcelas; dados da conta bancária para crédito;
- Parcelas – situação da parcela (disponível, paga, bloqueada, devolvida ao INSS ou não localizada); valor; competência; validade; canal e data de pagamento;
- Prova de vida – data da última prova de vida realizada;
- Calendário de Pagamentos;
- Perguntas Frequentes.
Atendimento Eletrônico
Para verificação das informações por meio do Atendimento Eletrônico, o beneficiário deverá ter em mãos o número do seu benefício, CPF e data de nascimento para digitação durante o atendimento.
O Atendimento Eletrônico do INSS disponibiliza as seguintes informações:
- Situação do Benefício – identificação da situação da última parcela do seu benefício se: disponível, paga, bloqueada, parcela não sacada e devolvida ao INSS ou não localizada.
- Portabilidade – orientações sobre os procedimentos para solicitação de portabilidade do seu benefício e também poderá consultar a situação atual da portabilidade já solicitada há mais de 2 dias.
Rosangela Quinelato / BLOGDOVESTIBULAR.com
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP - Uma operação contra fraudes no INSS de São José do Rio Preto (SP) foi realizada pela Polícia Federal, na terça-feira (29). Os investigados são um estagiário da agência e mais três funcionários de uma instituição financeira.
Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão durante a “Operação Bloqueio”, que foi deflagrada para tentar identificar empréstimos consignados indevidos realizados em contas de aposentados. Ninguém foi preso.
As investigações da Polícia Federal apontaram que um estagiário do INSS que, mediante senha pessoal e pagamento, desbloqueava contas de aposentados para que houvesse a inserção fraudulenta de empréstimos consignados indevidos.
Os investigados poderão responder por crimes de invasão de dispositivo informático, corrupção passiva e ativa e formação de quadrilha.
BRASÍLIA/DF - O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) divulgou na quinta, 15, o edital para o concurso público de mil vagas do cargo de técnico do seguro social. A remuneração brutal inicial é de R$ 5.905,79. As inscrições serão abertas nesta sexta-feira (16) e poderão ser feitas até as 18h (horário de Brasília) do dia 3 de outubro, somente pela página na internet do instituto responsável pela aplicação da prova, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
Do total de vagas oferecidas, 5% (90) são destinadas a pessoas com deficiência e 20% (202) para pessoas negras. O valor da taxa de inscrição é R$ 85 e poderá ser pago até o dia 21 de outubro. Poderão pedir isenção total do valor da taxa de inscrição os candidatos com cadastro atualizado no Cadastro Único (CadÚnico) ou que sejam doadores de medula óssea reconhecidos pelo Ministério da Saúde.
O concurso terá duas etapas, ambas de caráter classificatório e eliminatório: uma prova objetiva, a ser realizada em 27 de novembro, e um curso de formação. Poderão se candidatar pessoas com ensino médio completo ou curso técnico equivalente, concluído até a data da posse e com diploma expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
A prova terá duração de 3h30 e além de conhecimentos específicos da legislação da seguridade social, contará com as disciplinas de Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, noções de Direito Constitucional, noções de Direito Administrativo, noções de Informática e Raciocínio Lógico-Matemático.
O curso de formação será realizado nas cidades de Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Manaus (AM), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP), e terá a carga horária de até 180 horas presenciais, em tempo integral, com atividades que poderão ser desenvolvidas nos turnos diurno e noturno. O candidato matriculado receberá auxílio financeiro correspondente a 50% do salário do cargo.
Entre as atividades que serão executadas pelos novos servidores, estão o atendimento ao público; orientação, informação e conscientização previdenciária; e ações relacionadas ao reconhecimento de direitos previdenciários. As vagas serão para 97 gerências administrativas do INSS em todas as unidades federativas.
BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (2) uma medida provisória (MP) que muda o modelo de análise de pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o texto, fica dispensada a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). O texto segue para análise do Senado.
De acordo com o texto aprovado pelos deputados, um ato do Ministério do Trabalho e Previdência definirá as condições para a dispensa do exame, quando a concessão ou não do auxílio por incapacidade temporária estará sujeita apenas à análise documental, incluídos atestados e laudos médicos. Esse modelo foi utilizado nos anos de 2020 e 2021 devido às restrições causadas pela pandemia de covid-19.
O relator do texto aprovado, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) introduziu algumas mudanças à MP, como a permissão de perícia médica de forma remota, a facilitação de cadastro de segurados especiais referente a pescadores artesanais e a permissão ao INSS para celebrar parcerias para realizar avaliações sociais.
Segundo o governo federal, o objetivo da MP é reduzir o prazo de espera do agendamento do Serviço de Perícia Médica Federal, que atualmente leva em média 60 dias e conta com 738 mil pedidos pendentes.
SÃO PAULO/SP - Com uma base gigantesca de aposentados e pensionistas no Brasil, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possui mecanismos de fiscalização que podem identificar irregularidades e fraudes.
E para evitar que a sua aposentadoria seja suspensa (ou até cancelada) pelo órgão, é preciso se atentar aos motivos que geram o corte dos repasses mensais. Veja a seguir alguns desses motivos:
Inutilização da conta bancária
O INSS deposita mensalmente os valores das aposentadorias e usa a movimentação do dinheiro como uma forma de identificar se o segurado está vivo. Neste caso, deixar de sacar o dinheiro por mais de 2 meses, ou não o transferir para outra conta, pode se tornar um ponto de suspensão do benefício.
Prova de vida
Até o início da pandemia da Covid-19, a prova de vida dos segurados era feita presencialmente, ponto que gerava embates principalmente entre os mais idosos e pessoas com dificuldades de locomoção. Sem a prova de vida, o benefício é cancelado até a regularização da pendência.
Neste ano, o INSS mudou a forma de comprovação da vida do segurado e será o próprio responsável por identificar se a pessoa está viva ou não. Para isso, serão realizados cruzamento de diversos dados para a manutenção da aposentadoria, como a utilização da carteirinha do SUS, ou a movimentação bancária, por exemplo.
Perícia médica
Benefícios concedidos por incapacidade demandam perícia médica e os segurados são convocados pelo INSS para a renovação do direito. Nessas perícias, o servidor vai comprovar se a pessoa deve seguir recebendo o dinheiro e, em caso de não comparecimento ao INSS, o valor poderá ser suspenso.
Prisão
Pessoas que recebem aposentadoria, porém são presas, terão o benefício suspenso no período em que estiverem fora do convívio social. A regra é prevista no Decreto 10.410/2020 e os pagamentos serão retomados assim que a pessoa for solta.
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