SÃO PAULO/SP - Nove em cada dez professores e professoras da educação básica e superior do ensino público e privado de todo o país já foram perseguidos diretamente ou presenciaram perseguições e censura contra profissionais da educação.
O dado consta da pesquisa inédita A violência contra educadoras/es como ameaça à educação democrática, realizada pelo Observatório Nacional da Violência Contra Educadoras/es (ONVE), da Universidade Federal Fluminense (UFF), em parceria com o Ministério da Educação (MEC).
Participaram do levantamento 3.012 profissionais da educação básica e superior do ensino público e privado de todo o país.
O coordenador da pesquisa, professor Fernando Penna, da UFF, explicou à Agência Brasil que o trabalho teve como foco principal violências ligadas à limitação da liberdade de ensinar, tentativa de censura, perseguição política, embora tenha envolvido também a possibilidade de o professor registrar caso de violência física, embora esse não fosse o foco do relatório.
De acordo com Penna, o objetivo do trabalho foi identificar violências no sentido de impedir o educador de ensinar uma temática, de usar um material, ou seja, perseguição política.
“É mais uma censura de instituições em relação aos professores. E não são só instituições. Entre os agentes da censura, estão tanto pessoas dentro da escola, quanto de fora, figuras públicas”, informou.
Segundo o professor, um primeiro “dado preocupante” constatou que a censura se tornou um fenômeno disseminado por todo o território brasileiro e em todos os níveis e etapas da educação, englobando não só o professor, em sala de aula, mas todos que trabalham com educação.
A pesquisa mostrou um percentual alto de professores vítimas diretas da violência. Na educação básica, o índice registrou 61%, e 55% na superior. “Na educação superior, foi 55%, um pouquinho menor, mas, ainda assim, está acima de 50%”, destacou Penna.
Entre os educadores diretamente censurados, o levantamento constatou que 58% relataram ter sofrido tentativas de intimidação; 41% questionamentos agressivos sobre seus métodos de trabalho; e 35% enfrentaram proibições explícitas de conteúdo.
Os educadores também relataram casos de demissões (6%), suspensões (2%), mudança forçada do local de trabalho (12%), remoção do cargo ou função (11%), agressões verbais e xingamentos (25%), e agressões físicas (10%).
Fernando Penna analisou que os dados mostraram ainda que a violência e a censura já estão enraizadas no Brasil, nas instituições de educação básica e superior. “Isso é preocupante porque a gente está falando aqui de temáticas obrigatórias”.
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Coordenador da pesquisa, professor Fernando Penna, da UFF, explicou à Agência Brasil que o trabalho teve como foco principal violências ligadas à limitação da liberdade de ensinar, tentativa de censura, perseguição política Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado - Edilson Rodrigues/Agência Senado
Ele citou, como exemplo, o caso de uma professora do interior do estado do Rio de Janeiro, cujo um colega, durante a pandemia da Covid 19, pegou um material do Ministério da Saúde, com orientações sobre medidas sanitárias e a importância da vacinação, mas foi impedido sob argumento de “doutrinação”.
“E quando ele foi entregar isso à diretora da escola, ela disse para ele que na escola não ia ter doutrinação de vacina”.
A pesquisa identificou ainda professores proibidos de tratar, na sala de aula, temas como o da violência sexual, em que alerta o aluno sobre o fato desse tipo de violência ocorrer dentro de casa.
“E é depois de algumas aulas na escola sobre orientação sexual, gênero, sexualidade, que esse jovem que tem uma violência naturalizada acontecendo no espaço privado denuncia o autor disso”, explicou Pena, ao ressaltar a importância de o tema ser tratado no ambiente escolar. “Mas essa temática, que é a discussão dos temas envolvendo gênero e sexualidade, é que os professores mais indicaram como sendo o motivo da violência que eles sofreram”.
O professor disse ainda que o estudo deixa claro que essa violência não impacta só os educadores, mas a liberdade de ensinar e a liberdade de aprender. “Estudantes estão deixando de discutir temáticas vitais para a sua formação”, acrescentou.
Outro exemplo de tema óbvio, que é motivo de questionamentos de pais contra professores de ciência, é o da teoria da evolução. Alguns preferem que se discuta dentro da escola o criacionismo e não a teoria da evolução. “Então, professores que tentam fazer o trabalho de levar o conhecimento às crianças e adolescentes acabam sendo demitidos, transferidos”.
A proporção de professores que passaram diretamente por esse tipo de violência ficou em torno de 49% a 36%. A maior parte dos educadores disse que o episódio ocorreu quatro vezes ou mais.
Segundo o levantamento, os temas que motivaram o questionamento à prática do educador foram liderados por questões políticas (73%), seguidos por questões de gênero e sexualidade (53%), questões de religião (48%) e negacionismo científico (41%).
A pesquisa pediu também que os educadores respondessem os anos que essa violência ocorreu, “porque uma das nossas hipóteses é que essa violência tem relação com a polarização política que nós vivemos. E quando eu falo polarização, eu estou dizendo extrema direita, extrema esquerda. É uma polarização assimétrica entre uma extrema direita e uma centro-esquerda, no máximo”.
“Os dados configuraram um gráfico que revela que a violência contra educadores sobe a partir de 2010 e tem um pico em 2016, em 2018 e em 2022, que são os anos do ‘impeachment’ e de duas eleições presidenciais”, destacou Penna, frisando que essa “tensão política que o país vive está, infelizmente, entrando nas escolas”.
Quando perguntados sobre quem foram os agentes da violência, os educadores citaram os próprios membros da comunidade interna da escola ou da universidade. Ou seja, a própria direção, coordenação, membros da família, estudantes. “Isso é muito grave porque traz um dado de pesquisa que mostra que essa violência pode ter partido de figuras públicas, de uma atenção política mais ampla, mas, infelizmente, ela já está dentro das comunidades educativas”.
A pesquisa identificou que são os próprios membros da comunidade educativa interna que estão levando essa violência para dentro da escola, liderados pelos profissionais da área pedagógica (57%), familiares dos estudantes (44%), estudantes (34%), os próprios professores (27%), profissional da administração da instituição (26%), funcionário da instituição (24%) ou da secretaria de educação (municipal ou esta- dual) ou reitoria, no caso das universidades (21%).
De acordo com o coordenador do estudo, esse quadro de perseguição e violência envolve tanto a política institucional, quanto a política partidária, mas também abre espaço para se pensar em dimensões políticas da vida comum. Então não é surpresa que o crescimento da violência que foi observado esteja mais vinculado ao dado político do momento. “Ele é um tema que realmente tenciona muito”.
A perseguição a educadores foi relatada como extremamente impactante para 33% dos educadores tanto na vida profissional como pessoal, e bastante impactante para 39% na profissão e também no lado pessoal. A consequência em muitos casos foi que grande parte dos professores que vivenciaram esses casos de violência acabaram deixando de ser educadores, o chamado apagão dos professores, confirmou Penna.
“Foi uma das ferramentas de manipulação política desse pânico moral usado pela extrema direita nos anos recentes”, afirmou.
Fernando Penna salientou que os educadores nem precisam ter sido vítimas diretas da violência porque, quando ela acontece em uma escola ou universidade, “ela degrada o clima escolar”.
Quando perguntados sobre mudanças que esses eventos trouxeram para o seu cotidiano de trabalho, a maioria dos educadores afetados citou insegurança e desconforto. “O desconforto com o espaço de trabalho foi o terceiro maior impacto da censura citado pelos respondentes (53%). Isso levou 20% dos participantes a mudarem de local de trabalho por iniciativa própria.
“As pessoas estão com medo de discutir temas. Estão com medo de fazer o seu trabalho como elas foram formadas para fazer e de acordo com seus saberes da experiência. Aí você está falando que o dano para a sociedade é gigantesco. Porque, os professores estão com medo de discutir temas, alguns estão sendo prejudicados e não podem discutir temas, por exemplo, no caso do gênero”, afirmou Penna.
A pesquisa constatou que em torno de 45% dos professores entrevistados disseram se sentir constantemente vigiados. Fato que leva a censurar sobre o que falam na sala de aula. O coordenador do estudo disse ter encontrado professores que trabalham em escolas privadas e relatam já ter entendido que não podem abordar determinados assuntos sob risco de serem demitidos.
“Muitas vezes, esse educador precisa do emprego, mas pode estar sendo ameaçado ali no território onde ele vive”. Penna argumentou que é preciso reconhecer que esse é um problema da sociedade brasileira. “A gente está vivendo em uma sociedade na qual educadores têm medo de falar e de trabalhar de acordo com seu saber profissional”.
Ele indicou que todos os profissionais que trabalham com a produção de um conhecimento seguro, ou seja, que podem desmascarar mentiras, teorias da conspiração, ‘fake news’, são vítimas.
“Tanto que, em 2023, surgiu o Observatório Nacional da Violência Contra Educadoras/es, que é quem fez a pesquisa. Mas também surgiu o Observatório Nacional da Violência Contra Jornalistas, que são outra categoria que sofreu muito durante o governo Bolsonaro. Uma perseguição incrível”.
O impacto que está ocorrendo nas comunidades educativas, que demonstram medo de discutir abertamente temas importantes para a formação dos estudantes foi mais identificado nas regiões Sudeste e Sul, onde foram registrados casos de professores que passaram por essas situações de violência mais diretamente.
O dado não surpreendeu o coordenador da pesquisa. “Tanto que um dos estados que teve mais respondentes no Sul do país foi Santa Catarina, onde a gente sabe de muitos casos de violência. É um estado onde a extrema direita impera”, afirmou.
A sondagem apurou que em todas as cinco regiões brasileiras 93% dos educadores tiveram contato com situações de censura, sendo que 59% passaram diretamente por essa situação, 19% souberam que aconteceu com alguém e 15% ouviram falar.
Fernando Penna afirmou a necessidade de serem criadas ações para proteger os professores, sobretudo em anos de eleição presidencial, quando se sabe que a tendência é essa violência recrudescer, se tornar mais intensa.
A pesquisa, até agora, gerou um banco de dados que ainda tem muitos cruzamentos para serem feitos, manifestou o coordenador.
“A gente pode fazer análises de estados separadamente. A segunda etapa da pesquisa, que está em curso, e de entrevistas. Do total desses de professores que responderam, a gente vai escolher 20 pelo país para entrevistar”, anunciando que serão divulgados outros relatórios vinculados a essa pesquisa inicial.
No relatório completo que está sendo preparado, o Observatório sugere a criação de uma política nacional de enfrentamento à violência contra educadores, como resposta do poder público. Essa política já estaria sendo elaborada no âmbito do MEC. O Observatório tem ainda um acordo de cooperação técnica com o Ministério dos Direitos Humanos.
“A gente tem insistido muito que os educadores trabalhem na perspectiva da educação e direitos humanos, porque são justamente aqueles que mais sofrem violência. Então, a gente tem uma demanda de que os educadores sejam reconhecidos como defensores de direitos humanos e incluídos como uma categoria específica nas políticas do ministério. É uma ferramenta de denúncia de violação de direitos humanos”, concluiu Penna.
Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil
SÃO CARLOS/SP - Na noite desta terça-feira, 29, por volta das 23h, guardas municipais foram acionados para atender a uma ocorrência de violência doméstica na Vila Prado, em frente à E.E Jesuíno de Arruda. A denúncia apontava que havia uma mulher caída no chão.
Ao chegarem ao local, os GMs encontraram um homem em pé ao lado da mulher, que caiu no chão. A equipe rapidamente fez a abordagem e constatou que a vítima estava com hematomas no rosto e dores pelo corpo.
Diante das evidências, o homem foi detido e levado para a Central de Polícia Judiciária (CPJ) junto com a vítima, onde foram tomadas as devidas providências legais.
SÃO CARLOS/SP - Na noite do dia 09 de outubro de 2024, por volta das 19h40, a equipe da Guarda Municipal foi acionada por um pedestre que relatou um caso de violência doméstica nas proximidades da UPA Vila Prado, em São Carlos. Ao chegarem na Avenida Sallum, os GMs encontraram a senhora L.F.G., de 20 anos, que havia sofrido agressões físicas e psicológicas.
De acordo com o relato da vítima, além das agressões, ela foi mantida presa dentro de um veículo por aproximadamente uma hora. Durante esse período, o agressor, identificado como L.S., de 29 anos, levou a vítima até as proximidades da Fazenda Yolanda e posteriormente retornou para São Carlos. L.S. teria dito à vítima que a deixaria no mesmo local onde a encontrou. Ao chegarem novamente na Avenida Sallum, L.S. parou o carro, momento em que L.F.G. conseguiu descer do veículo, mas continuou sendo alvo de agressões físicas.
Diante dos fatos, os envolvidos foram conduzidos à Central de Polícia Judiciária (CPJ). Após ouvir as partes e avaliar a situação, o delegado de plantão ratificou a voz de prisão para L.S., que foi encaminhado ao Centro de Triagem, onde ficará à disposição da Justiça.
A ocorrência serve de alerta para a gravidade da violência doméstica, um problema que segue atingindo muitas mulheres em situações de vulnerabilidade.
SÃO CARLOS/SP - Na tarde de segunda-feira, uma ocorrência de violência doméstica mobilizou as equipes da Guarda Municipal de São Carlos, acionadas via CCO (Centro de Controle Operacional) para atender a um chamado no bairro Santa Felícia. A denúncia envolvia uma mulher grávida de nove meses, identificada como E.D.L.A.H.H., de 33 anos, que pedia ajuda após ser agredida violentamente pelo ex-companheiro.
A vítima relatou que havia sofrido socos no rosto, na cabeça e nas costas, desferidos por V.M.S.B., de 24 anos. De acordo com informações fornecidas pelas autoridades, a agressão ocorreu na Rua Ethivaldo Alexandre Martins, onde a mulher buscava socorro.
Ao chegarem no local, as equipes da Guarda Municipal rapidamente constataram os sinais de agressão e deram voz de prisão ao acusado. O agressor foi encaminhado à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), onde a autoridade policial responsável ratificou a prisão em flagrante. Posteriormente, o indivíduo foi encaminhado ao Centro de Triagem, onde aguardará os desdobramentos legais do caso.
Este é mais um caso alarmante de violência doméstica na região, destacando a urgência de ações mais efetivas de proteção às mulheres, especialmente as que se encontram em situação de vulnerabilidade. As autoridades reforçam a importância de denúncias em situações de violência, garantindo que os agressores sejam punidos conforme a lei.
A vítima, grávida de nove meses, está sendo acompanhada pelas autoridades competentes e por profissionais de saúde para garantir seu bem-estar e o de seu bebê.
SÃO CARLOS/SP - Uma equipe da Guarda Municipal (Equipe 671) foi acionada pelo C.C.O. para atender a uma ocorrência de violência doméstica na Rua Carlos Pachoalino, no bairro Cidade Aracy. No local, a vítima, a senhora A.P.S.S., de 44 anos, relatou ter sofrido agressões físicas e psicológicas e afirmou que estava em cárcere privado há três dias.
Ao chegar, a equipe encontrou B.B.R.S., de 38 anos, tentando retirar a vítima da residência junto com uma criança de 2 anos. Devido às marcas visíveis de agressão, a vítima foi conduzida à UPA Santa Felícia para atendimento médico. Posteriormente, as partes foram apresentadas na CPJ, onde o delegado ratificou a voz de prisão, e o indivíduo foi recolhido ao Centro de Triagem.
IBATÉ/SP - A Prefeitura Municipal de Ibaté, através da Secretaria Municipal de Promoção e Bem Estar Social, está promovendo, durante todo o mês de agosto, a campanha “Agosto Lilás”. Esta iniciativa tem como objetivo principal combater a violência doméstica e familiar contra as mulheres, impulsionando a divulgação e eventos focados em políticas públicas de apoio às mulheres em situações de violência.
Durante o "Agosto Lilás", serão realizadas diversas atividades e ações orientativas, com o objetivo de aumentar a conscientização da sociedade sobre essa questão tão crucial. A campanha busca também fomentar debates e propor reflexões que possam gerar mudanças efetivas na proteção e no acolhimento das vítimas, além de incentivar o fortalecimento das redes de apoio e serviços especializados disponíveis no município.
O mês de agosto foi selecionado para essa campanha por sua conexão com a data de aprovação da Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei 'Maria da Penha', que criminaliza a violência contra a mulher e sugere estratégias para prevenir, enfrentar e punir tal violência. A Lei Maria da Penha - 11.340/2006 - tornou-se um símbolo da luta e combate à violência de gênero, sendo dedicada há mais de trinta anos a combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela identifica cinco tipos de violência que podem ocorrer: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.
"É com grande responsabilidade que a Secretaria Municipal de Promoção e Bem Estar Social se envolve na campanha “Agosto Lilás”. Entendemos que a violência doméstica e familiar contra as mulheres é um problema grave que precisa ser enfrentado com ações concretas e uma ampla conscientização da sociedade durante este mês, promoveremos atividades e debates que visam não apenas alertar sobre essa realidade, mas também oferecer apoio e orientação às mulheres que se encontram em situações de vulnerabilidade. Nosso objetivo é fortalecer as redes de proteção e garantir que todas as mulheres em Ibaté tenham acesso às informações e aos serviços necessários para romper com o ciclo de violência. Acreditamos que, através do diálogo e da união da comunidade, podemos avançar na construção de um ambiente onde o respeito e a dignidade sejam assegurados a todas as mulheres", finalizou a secretária adjunta de Assistência Social de Ibaté, Amanda Affonso.
BRASÍLIA/DF - Oito meses após a sanção da Lei 14.643/2023, o governo federal iniciou a regulamentação do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave) para ampliar a capacidade das ações de prevenção e resposta nos municípios, estados e Distrito Federal. A ferramenta deverá reunir informações que possam auxiliar o sistema educacional no enfrentamento ao problema.

O decreto publicado nesta quinta-feira (25), no Diário Oficial da União, reúne orientações para operacionalização dos Snave por meio dos Ministérios da Educação, dos Direitos Humanos e Cidadania e da Justiça e Segurança Pública. Entre as medidas a serem adotadas estão a criação de protocolo preventivo, identificação e monitoramento de ameaças; capacitação de profissionais de educação; elaboração de planos de resposta a emergências; e sistematização dos registro de ocorrências e das boas práticas de enfrentamento da violência nas escolas.
O Ministério da Educação será o responsável por implementar as capacitações e desenvolver os protocolos em articulação com os entes federados. Da mesma forma, também prestará orientações sobre as leis que tratam do enfrentamento ao bullying e do atendimento de psicologia e serviço social nas escolas.
A norma sugere que a ferramenta a ser criada integre o Sistema Nacional de Informações e de Gestão de Segurança Pública e Defesa Social (Sinesp), existente desde 2012. E junto com a produção e sistematização das informações, também está prevista a prestação de apoio psicossocial às vítimas de violência nas escolas ou em seu entorno, com abordagem multidisciplinar e intersetorialidade conforme a política pública criada em janeiro.
Por Fabíola Sinimbú - Repórter da Agência Brasil
SÃO CARLOS/SP - Uma mãe compareceu à Central de Polícia Judiciária de São Carlos para registrar uma ocorrência de uma possível violência sexual sofrida pela sua bebê de três meses.
Conforme a mãe, ela paga uma babá para ficar com a criança, por trabalhar em um estabelecimento comercial. Ontem, 14, a babá teria pedido para a mãe se ela poderia ir até sua casa no Jardim Itamaraty.
Uma hora depois, quando voltou, a criança estava chorando sem parar e, segundo a babá, seria manha. A mãe, quando voltou do trabalho ao ver o neném, viu que algo estava errado. Ao notar que as genitais da criança estavam bem vermelhas, procurou a UPA Santa Felícia e depois foi encaminhada à Santa Casa de Misericórdia de São Carlos.
Um médico pediatra, ao ver a bebê, disse que poderia ser uma alergia, mas com os relatos da mãe, a Santa Casa resolveu adotar outros procedimentos para averiguar o que realmente poderia ter acontecido.
O Conselho Tutelar foi acionado e a criança ficou internada.
A Polícia Civil promete investigar o caso.
SÃO CARLOS/SP - O que cabe dentro da UFSCar? Ciência? Cabe! Inovação e empreendedorismo? Cabem! Cultura e lazer? Cabem também! Diálogo e divergência de ideias? Com certeza, cabem! Avanços no conhecimento e desenvolvimento de novas tecnologias? Ah, cabem! Formação profissional e cidadã? Cabe! Compromisso social? Cabe, muito! Práticas esportivas e cuidados com o corpo e a mente? E como cabem! Diversidade, empatia, acolhimento, respeito? Cabem e devem caber cada dia mais.
Para Vinícius Nascimento, gestor da Secretaria Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (SAADE) da UFSCar, podemos compreender a Universidade como o lugar onde são discutidos os assuntos universais e onde se produz conhecimento científico, tecnológico e cultural. Essa produção, no entanto, é realizada por pessoas diferentes e constituídas de histórias, ideologias e experiências muito diversas. "Por essa razão, é muito comum que haja, no processo de construção cultural, científica e de conhecimento, discordâncias e divergências. Entretanto, divergir e agredir são coisas completamente diferentes. Nesse sentido e considerando a pluralidade que compõe a UFSCar, cabe discordância, mas com respeito, diálogo e cordialidade. Isso é a democracia. É a defesa intransigente pelo direito de todos se posicionarem respeitosamente. Em contrapartida, o que não cabe e nem podemos deixar caber é a violência em suas mais variadas e assombrosas facetas. Não podemos aceitar que agressões verbais e físicas, racismo, sexismo, misoginia, LGBTfobia, capacitismo, xenofobia, etarismo, intolerância religiosa, assédios morais e sexuais aconteçam em nossa comunidade. Essas violências precisam, sem dúvidas, ser combatidas com veemência e firmeza", defende ele.
"Na UFSCar, temos espaço e cultivamos muitas coisas - a ação colaborativa, a convivência entre os/as diferentes, as discussões e divergências, o respeito e o afeto. Mas aqui não cabe a raiva, a discriminação, o sectarismo, o silenciamento, a perseguição, a violência - de qualquer natureza", afirma Ana Beatriz de Oliveira, Reitora da Universidade.
É justamente com o objetivo de contribuir para combater toda forma de violência dentro da comunidade universitária que a Administração Superior lança neste 6 de outubro a campanha "Discriminação não cabe na UFSCar. Aprenda, ensine: Violência é crime". A campanha considera a atual realidade da Instituição que, nos últimos 20 anos, viu a sua comunidade crescer exponencialmente em número e em diversidade. "A Universidade é um microcosmo da sociedade em que vivemos. Todos os embates que acontecem na sociedade em geral vão refletir em menor proporção no ambiente universitário. Entretanto, com as ações afirmativas dos últimos anos e a entrada de públicos que até o início dos anos 2000 não tinham acesso ao Ensino Superior e, com isso, a ampliação da diversidade e da pluralidade, as violências que acometem pessoas negras, indígenas, mulheres, população LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência e estrangeiros passam a ser observadas com mais frequência por aqui também", explica Nascimento.
Segundo ele, infelizmente, encontramos dentro da Universidade todas as manifestações de violência que encontramos fora. "Temos percebido uma escalada sem precedentes do racismo, LGBTfobia e machismo na sociedade, o que se reflete na UFSCar. Eu atribuo esse aumento ao problema histórico de educação em nosso País e à escalada dos discursos de ódio dos últimos anos. Em relação ao racismo, os quase 400 anos de escravidão - que foi, em todo esse período, o fundamento da economia do Brasil - não são abordados da forma como deveriam ser no processo educacional de base. Os efeitos da escravidão estão aí até hoje na forma como pessoas negras são tratadas, olhadas, abordadas dentro e fora da UFSCar", lamenta.
De forma insistente, pessoas negras são "lembradas" de que a universidade não foi construída para elas quando, no caso de estudantes, são preteridas em trabalhos e atividades em grupo ou subestimadas porque entraram pelo sistema de reserva de vagas; ou quando questionados se são realmente professores, no caso de docentes. Do mesmo modo, a população LGBTQIAPN+ tem sido vítima de diferentes formas de violência. "Podemos citar de forma mais enfática a população transexual e travesti que sofre violência quando a comunidade se nega a tratá-la pelos seus nomes sociais e pelos pronomes com os quais cada pessoa se identifica. As mulheres, ainda hoje, são subestimadas por seus colegas homens em suas competências e capacidades técnicas ou, até mesmo, interrompidas, silenciadas ou assediadas em seu ambiente de trabalho", destaca Nascimento.
E por que o diferente ainda causa tanto incômodo, levando a comportamentos preconceituosos e até criminosos? Para o Secretário Geral da SAADE, há uma ideia muito presente em nossa sociedade de que a diferença está só no outro, sobretudo, no outro que é apontado como marginalizado: negros, indígenas, mulheres, LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência, estrangeiros. A concepção histórica e ocidental de que o "sujeito universal" e de "referência" é o homem, branco, europeu, cisgênero, heterossexual e sem deficiência faz com que a reflexão sobre identidade e diferença esteja sempre em quem está fora desse perfil.
"Por isso, é comum ouvirmos que as diferenças precisam ser aceitas, como se elas estivessem em um local distante de quem as apresenta. A pergunta que devemos fazer é: o que são diferenças? Quais diferenças precisam ser aceitas? Não seríamos todos nós diferentes e diversos? O problema é que o patriarcalismo europeu estabeleceu, durante muito tempo, que a condição de humanidade está atrelada a esse perfil. O que foge dele precisa se adequar ou ser exterminado. Essa foi a razão das atrocidades históricas que vivemos enquanto humanidade: da inquisição na Idade Média, passando pela escravidão até o holocausto no século XX. O que vivemos hoje é, infelizmente, um efeito rebote dessa visão", completa ele.
Todavia, diferentemente da Idade Média, da Modernidade e do início do século passado, o que se coloca atualmente, na pós-modernidade, é que os grupos identificados como "marginalizados" e fora dessa ideia de "sujeito universal" agora têm vez, voz e direitos conquistados. Na universidade, esse conflito se torna ainda mais visível devido às ações afirmativas. "Quando eu não consigo lidar com o outro que, historicamente, sempre esteve em posição inferior à minha e que agora senta comigo para se formar e disputar o mesmo mercado que eu, que é meu colega de departamento e produz ciência como eu ou que é meu superior, eu tento, de diferentes formas, subjugá-lo, inferiorizá-lo, apagá-lo. A violência é isso. Uma tentativa de aniquilação daquilo que me traz incômodo e que revela algo também sobre mim mesmo", sintetiza Nascimento.
Ensinar versus punir
Para Vinícius Nascimento, está claro que há pessoas que são preconceituosas e que devem entender que muitas formas de preconceito e de discriminação são crimes. E há aquelas que querem aprender, melhorar e evitar seus comportamentos preconceituosos. Assim, podemos dizer que existem dois diferentes perfis: aqueles que são atravessados e constituídos pelas violências históricas e que, ao se perceberem nessa condição, buscam de forma intensa descontruírem seus padrões e comportamentos violentos e os que são violentos e cometem crimes, por diferentes razões, e que pensam que suas ações não precisam ser punidas.
"Eu diria que o primeiro grupo é majoritário. Todos nós somos construídos e atravessados pelas violências, porque crescemos e fomos educados em uma sociedade estruturalmente racista, sexista, misógina, xenofóbica, LGBTfóbica, capacitista, etarista. Diante disso, o movimento é sempre educativo. Todavia, para o segundo grupo ou para qualquer pessoa que cometa crimes, o caminho é o de qualquer ato criminoso: polícia! Abrir um boletim de ocorrência e fazer a denúncia na Ouvidoria da UFSCar são os caminhos mais efetivos para o combate e a punição de agressores na nossa comunidade", indica ele.
Para a Reitora, "combater a violência na Universidade tem um caráter educativo e multiplicador ímpar, já que parte da nossa missão é formar pessoas. Esperamos, portanto, que tudo o que é trabalhado na Universidade transborde para outros locais e, dessa forma, contribua para a transformação social que tanto almejamos e precisamos".
Nesse sentido, e para construir uma comunidade universitária - e uma sociedade - com mais respeito à diversidade, Oliveira defende que "o primeiro passo é garantir que a diversidade exista, e isso já praticamos há bastante tempo. O segundo é reconhecer que a sociedade atual abriu espaços para que o respeito à diversidade fosse corrompido. Sabendo que muitas situações inadequadas ocorrem aqui dentro da Universidade, precisamos atuar educando as pessoas e investigando com seriedade as ocorrências registradas. É fundamental que todas as pessoas compreendam as situações que configuram violência e até mesmo crime. Os processos disciplinares conduzidos com rigor são também ferramentas potentes de transformação cultural. Leva tempo, mas, se não começarmos, nunca alcançaremos a cultura da paz e do convívio pleno entre diferentes".
Em termos práticos, a Reitora resume o que já tem sido feito em sua gestão no combate às violências: "De início, nós constituímos um grupo de trabalho que se debruçou sobre a questão da violência e da mitigação de danos oriundos da violência. Transformamos o setor responsável pela averiguação de denúncias e hoje contamos com a Coordenadoria de Gestão e Mediação de Condutas. Todas as denúncias são averiguadas e, havendo materialidade comprovada, são abertos processos administrativos disciplinares. Foi montado um banco de servidoras e servidores para composição das comissões e essas pessoas passaram por processo de capacitação. Lançamos mão de novos instrumentos para concluir casos de primeira ocorrência, como o Termo de Ajustamento de Conduta. Assim, temos conseguido dar vazão aos muitos casos que nos chegam. A partir dos registros, a SAADE tem atuado em processos educativos mais localizados, por meio de rodas de conversa. E toda essa construção culmina na nossa Política Institucional para Prevenção, Redução e Mitigação de Danos da Violência, aprovada pelo Conselho Universitário no dia 19 de setembro, e no lançamento desta campanha".
Campanha
A campanha "Discriminação não cabe na UFSCar. Aprenda, ensine: Violência é crime" é uma estratégia para realizar um movimento educativo com a comunidade, a fim de que todas as pessoas possam perceber o quanto são violentas em suas atitudes cotidianas, mudando seu comportamento. Ela também tem o papel de mostrar que qualquer ato de violência é passível de investigação e punição perante a lei.
"Somos uma comunidade humana e plural. Combater todos os tipos de violência é importante para garantir o convívio pacífico e, mais que isso, permitir com que as diferentes visões de mundo se encontrem e permitam, com isso, a construção de um conhecimento plural, diverso, elaborado a partir de diferentes pontos de vista, experiências e culturas. Não é possível viver em uma sociedade de paz sem combater todos os tipos de violência", afirma o Secretário Geral da SAADE.
No escopo da campanha, "queremos vestir os campi com cartazes, flyers, adesivos e promover diferentes tipos de ações educativas como rodas de conversa, diálogos e atividades culturais, tudo com o propósito de mitigar a violência, construir uma cultura da paz e promover a diversidade", destaca ele.
"Cada pessoa da comunidade UFSCar precisa se enxergar como um instrumento dessa transformação. A mudança exige o trabalho diário, a partir do diálogo franco e do forte engajamento de todas e todos", conclui a Reitora.
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