O criminalista Leonardo Pantaleão ressalta que a violência contra a mulher ainda é uma questão que envolve uma cultura de diminuição do gênero, de sua condição e seus direitos

SÃO PAULO/SP - A Lei 11.340/06, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, em homenagem a Maria da Penha Fernandes (que sobreviveu a tentativas de homicídio realizadas por seu ex-marido, lutou pelos direitos das mulheres e a punição de seus agressores), completou 14 anos de vigência, desde sua sanção, em 7 de agosto de 2006.

Desde 2015, a legislação mudou no Brasil e passou a prever penas mais graves para aqueles homicídios que estejam ligados à discriminação da mulher. “Geralmente, o feminicídio envolve violência doméstica e familiar ou clara discriminação à condição de mulher. São crimes de ódio motivados pela condição de gênero, geralmente impulsionados pelo ciúme, pelo motivo passional. A pena varia de 12 a 30 anos de prisão”, explica o criminalista Leonardo Pantaleão.

Em meio à pandemia, as denúncias ao disque 180 subiram 40% em relação ao mesmo mês de 2019, de acordo com os dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMDH).

No Estado de São Paulo, a possibilidade acionar a polícia pela internet durante a pandemia de covid-19 turbinou o número de boletins eletrônicos de ocorrência de violência doméstica: 5,5 mil, no período de abril a junho. A possibilidade inédita de registro eletronicamente de violência doméstica teve início em 3 de abril no estado, dez dias após o início da quarentena.

Segundo Leonardo Pantaleão, especialista em Direito e Processo Penal, pessoas próximas, como parentes ou vizinhos que reconheçam situações de violência vividas por uma mulher, podem recorrer às autoridades:

 “Às vezes uma mulher não tem coragem de comunicar seu intenso sofrimento, mas isso não impede que alguém que perceba isso possa comunicar a alguma autoridade policial, por exemplo, e a partir daí tomam-se todas as medidas cabíveis”, aponta.

Aplicativos ajudam a denunciar

Diversos estados do país criaram aplicativos, por meio de suas secretarias de segurança pública, para ajudar as mulheres a denunciarem abusos. No Estado de São Paulo, o “SOS” Mulher permite que as vítimas de violência doméstica peçam ajuda apertando apenas um botão no celular. Ao acionar a ajuda, o aplicativo localiza a viatura policial mais próxima até o local da ocorrência. A ferramenta é gratuita e funciona em sistemas Android e iOS.

O “Alerta Mulher”, no Amazonas, permite que a vítima se cadastre no app após registro do Boletim de Ocorrência (BO) em alguma delegacia. Após a denúncia, a mulher é encaminhada ao Serviço de Apoio Emergencial à Mulher (Sapem), responsável por orientar a vítima sobre como utilizar o aplicativo.

Em Minas Gerais, o app “MG Mulher” está disponível para download nos sistemas Android e IOS e foi desenvolvido pela Polícia Civil de Minas Gerais, com apoio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Na plataforma, a vítima encontra os endereços e telefones dos equipamentos mais próximos da sua localização que podem auxiliá-la em caso de emergência, como delegacias da Polícia Civil, unidades da Polícia Militar e Centros de Prevenção à Criminalidade, por exemplo. Todos os endereços são mostrados com a indicação de proximidade de onde a mulher está.

PERFIL DA FONTE:

Leonardo Pantaleão é advogado, professor e escritor, com Mestrado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC), Doutorado na Universidad Del Museo Social Argentino, em Buenos Aires e Pós-graduado em Direito Penal Econômico Internacional pelo Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu (IDPEE) da Universidade de Coimbra, em Portugal, professor da Universidade Paulista. Autor de obras jurídicas, palestrante com ênfase em Direito Penal e Direito Processual.

O confinamento social faz com que casais passem mais tempo juntos, o que amplia os conflitos familiares.

SÃO PAULO/SP - Dados da ONU demonstram que houve um aumento nas denúncias formais de abuso desde que a pandemia começou. A Famivita, em seu mais recente estudo constatou que 4% das brasileiras já sofreram violência doméstica nos últimos meses. Considerando 40 milhões de mulheres vivendo em união, são 1,6 milhões de casos só na pandemia. E o mais triste é que conforme o relatório do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, da ONU, o lugar mais perigoso do mundo para uma mulher é a sua própria casa.

Além disso, o estudo também aponta que 3% dos filhos das entrevistadas já sofreram violência doméstica nos últimos meses. O fato de estarem sem sair de casa para ir a escola ou para atividades de recreação ajuda; tendo em vista que conforme dados do Ministério da Saúde, mais de 70% dos casos de abuso infantil acontecem dentro da própria residência da criança ou adolescente.

Percebe-se que um dos motivos é o aumento do tempo em que as famílias estão passando juntas durante o confinamento. Pelo menos 61% delas estão mais próximas desde que a pandemia começou. Com isso, as brigas e desentendimentos aumentaram para 27% das famílias.

Roraima é o estado campeão de brigas e desentendimentos entre casais, com 38% dos participantes. No Rio de Janeiro, 31% dos casais aumentaram o número de brigas, e um dos reflexos, é o percentual de violência doméstica no estado, que é de 4%. São Paulo também teve aumento de 27% nos desentendimentos, e registra 4% de mulheres que sofrem violência doméstica.

Não bastasse o medo de se infectar, outro medo assola as mulheres brasileiras.

SÃO PAULO/SP - O confinamento social faz com que casais passem mais tempo juntos, o que amplia os conflitos familiares. Dados da ONU demonstram que houve um aumento nas denúncias formais de abuso desde que a pandemia começou. 

A Famivita, em seu mais recente estudo constatou que 4% das brasileiras já sofreram violência doméstica nos últimos meses. Considerando 40 milhões de mulheres vivendo em união, são 1,6 milhões de casos só na pandemia. E o mais triste é que conforme o relatório do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, da ONU, o lugar mais perigoso do mundo para uma mulher é a sua própria casa.

Identificamos em nosso estudo que 61% dos casais estão passando mais tempo juntos agora, do que antes da pandemia. E esse pode ser um dos fatores que faz com que a violência aumente. Além disso, a incidência de violência entre os jovens até 24 anos e pessoas na faixa dos 40 anos, é mais alta.

Outro fator, são as brigas. Dentre todos os estados brasileiros, o número de brigas, conflitos e divergências aumentou 27% entre os casais participantes. Os mais jovens e menos estabelecidos estão entre os que mais discutiram desde que a pandemia começou.

Roraima é o estado campeão de brigas e desentendimentos entre casais, com 38% dos participantes. No Rio de Janeiro, 31% dos casais aumentaram o número de brigas, e um dos reflexos, é o percentual de violência doméstica no estado, que é de 4%. São Paulo também teve aumento de 27% nos desentendimentos, e registra 4% de mulheres que sofrem violência doméstica.

SÃO CARLOS/SP - Na Rua Paranapanema, no bairro Jóquei Clube, em São Carlos, um sujeito foi detido pela Polícia Militar por violência doméstica.

Segundo consta, no final da noite de ontem, 25, o 190 da PM foi acionado para averiguar um desentendimento entre um casal. Ao chegar ao endereço informado, os Policiais encontraram o acusado tentando forçar o portão para entrar. Os Militares abordaram o sujeito e em sua posse havia uma tesoura. Em contato com a vítima ela disse que o mesmo teria lhe agredido com a tesoura.

As partes foram conduzidas ao Plantão Policial, onde o indiciado ficou à disposição do delegado.

SÃO CARLOS/SP - Por volta da 01h da madrugada de hoje, 18, o COPOM foi acionado para atender uma ocorrência de violência doméstica, onde um homem estaria ameaçando a namorada no bairro Antenor Garcia, em São Carlos. Os Policiais ao chegar na residência localizada na Rua Maria Eugênio Fabiano, encontraram o acusado com uma faca nas mãos que ao ver os Militares jogou o objeto no chão. Durante revista pessoal nada de ilícito foi encontrado.

Diante da situação as partes foram conduzidas ao Plantão Policial, onde ao puxar a ‘capivara’ do sujeito, foi constatado como procurado pela justiça. Assim sendo, C.S.L, (idade não informada) permaneceu preso.

ARARAQUARA/SP - Um policial militar reformado de 52 anos foi preso em flagrante na noite deste sábado, dia 17, na cidade de Araraquara, após ser acusado pela sua namorada de agressão e ameaça de morte. A cabeleireira de 42 anos registrou as denúncias em Boletim de Ocorrência, no plantão policial, e solicitou medida protetiva contra o acusado.

Segundo o boletim, os policiais militares que atenderam a ocorrência relataram que estavam pela Alameda Paulista quando o acusado sinalizou para a viatura e disse que havia sido agredido pela namorada com tapa no rosto durante uma discussão. O desentendimento teria ocorrida na casa dele, na região da Vila Xavier.

O militar disse ainda que havia levado o filho dela, de 23 anos, para tentar acalmar a mãe, mas como não havia conseguido, estava levando o rapaz de volta para casa. Os policiais militares foram ao endereço do acusado e encontraram a mulher na frente da residência, que disse que foi ao local porque havia descoberto traições, mas os dois teriam discutido e, que, durante o desentendimento havia sido agredida fisicamente.

Na delegacia a mulher voltou a relatar que havia sido agredida pelo namorado e, inclusive, sofrido ameaças de morte, sendo que o homem teria dito que poderia fazer o que quisesse com ela porque “nada aconteceria com ele, por ser policial militar.”

A vítima disse ainda que desejava processar o acusado e queria vê-lo na cadeia. A cabeleireira, que estava com uma lesão no pulso direito, solicitou medida protetiva de urgência contra o militar reformado.

O homem negou os crimes, disse que ele tinha sido vítima de agressão e que saiu de sua casa para evitar novas brigas. Entretanto, acabou preso em flagrante, sendo que a delegada de plantão Meirilene de Castro, arbitrou fiança de R$ 1.200. Ele pagou a fiança e vai responder em liberdade.

*Por: Chico Lourenço / PORTAL MORADA

Iniciativa visa contribuir na formação de um contingente habilitado para propor estratégias de prevenção contra formas de violação de direitos

SÃO CARLOS/SP - A manifestação da violência em diversos contextos da vida cotidiana exige do poder público e da sociedade civil mobilização para o enfrentamento dessa realidade que atinge diferentes populações em todo o território nacional. Com base nisso, o Laboratório de Análise e Prevenção da Violência (Laprev) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) oferece o curso de especialização lato sensu "Atendimento psicossocial a vítimas de violência", que tem a finalidade de colaborar na formação continuada de profissionais de diferentes áreas do conhecimento no que se refere ao atendimento psicossocial às vítimas de violência, bem como contribuir na formação de um contingente que seja habilitado para propor estratégias de prevenção contra formas de violação de direitos. 

A iniciativa, coordenada por Alex Pessoa, docente do Departamento de Psicologia (DPsi) da UFSCar, é voltada a profissionais da Psicologia e da Saúde (como médicos, enfermeiros e terapeutas ocupacionais), além de assistentes sociais, professores, educadores sociais, advogados, entre outros.

O curso, com carga horária total de 380 horas, está estruturado em eixos temáticos, subdivididos em temas e módulos que serão ministrados presencialmente. Haverá encontros mensais, distribuídos aos sábados e domingos, em períodos matutino e vespertino. As aulas, que têm início previsto para o dia 13 de junho, acontecerão no Auditório da Educação Especial, localizado no DPsi, área Sul do Campus São Carlos da UFSCar.

As inscrições são limitadas e devem ser feitas até a primeira semana de junho, por meio da plataforma box UFSCar (https://bit.ly/3eNcF55), onde constam mais informações sobre valores, corpo docente e disciplinas. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail especializacao.laprev@gmail.com ou pelo WhatsApp (16) 99710-7915.