UFSCar e Prefeitura de São Carlos promovem evento sobre combate à violência sexual contra crianças e adolescentes
No Brasil, o dia 18 maio é marcado por uma série de manifestações acerca da violência sexual contra crianças e adolescentes. Trata-se de uma data histórica, oficializada na agenda política, acadêmica e social, que tem como objetivo central alertar a população sobre a ocorrência do fenômeno, bem como discutir estratégias de enfrentamento dessa realidade. Diante disso, o propósito do Seminário é mobilizar a sociedade civil e os segmentos do Município que atendem crianças e adolescentes.
A programação terá mesa-redonda, conferência, debate, exibição de documentário e lançamento de livro. Pessoas interessadas em participar do evento devem se inscrever pelo site https://bit.ly/3McRNWi, em que também consta a programação completa. Mais informações podem ser acessadas no Instagram do Laprev (@laprevufscar).
"Apesar de os seres humanos não apresentarem nenhum tipo de marcador genético que indique predisposição a comportamentos violentos, a violência está tão impregnada nas nossas relações que, de fato, acreditamos que ela é necessária para a própria organização da sociedade. Há discursos que legitimam essas situações e fortalecem o imaginário social para que elas permaneçam intactas. Mas a violência é algo que pode ser desconstruído, de forma que sejam estabelecidos relacionamentos interpessoais respeitosos, dialógicos e horizontalizados", explica o professor Alex Pessoa, docente do Departamento de Psicologia (DPsi) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).
De acordo com o docente, o suporte social é fundamental para lidar com efeitos adversos provocados por situações de violência. Por isso, ele defende a implementação de programas de prevenção e intervenção para que as vítimas tenham acesso a conhecimentos que as ajudem a compreender e desnaturalizar eventuais situações de violência a que estejam expostas. "Nós temos que intervir para que não ocorram mais. Na medida em que a pessoa tem a possibilidade de acessar um serviço de saúde, de assistência, ela também tem a possibilidade de refletir e diminuir os sintomas decorrentes das situações abusivas", explica o especialista.
Para capacitar os profissionais para atuar na prevenção e em intervenções, estão abertas as inscrições para a 4ª turma do Curso de Especialização Online em Atendimento Psicossocial a Vítimas de Violência da UFSCar. Composta por 18 módulos, a especialização abrange desde as teorias fundamentais da violência até as formas de prevenção e tratamento, passando por temas como gênero, infância e adolescência, direitos humanos, dentre outros. Com uma metodologia baseada em estudos de casos, debates, análises críticas e dinâmicas de grupo, a pós-graduação proporciona uma formação abrangente. O curso apresenta uma perspectiva interdisciplinar, contando com a participação de professores de diversas áreas, como psicologia, direito, sociologia e serviço social.
A grade curricular conta com disciplinas específicas que tratam de violência contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos. São abordadas desde aspectos introdutórios e conceituais sobre a construção social da violência, passando por desenvolvimento humano, relações de gênero, naturalização da violência, até sintomas e problemas de saúde mental em vítimas. As políticas públicas e equipamentos sociais para proteção, além de aspectos metodológicos, éticos e jurídicos, como garantia de direitos, responsabilização de agressores e medidas de proteção, também são tratados na grade curricular. Os estudantes aprendem a desenvolver programas baseados na realidade psicológica e social das famílias brasileiras e a implementar ações de atendimento, para que essas vítimas se sintam fortalecidas, busquem uma rede de apoio e acabem com o ciclo de violência a que elas estão expostas. Os pós-graduandos ainda vão aprender a verificar a eficácia de programas de intervenção.
As aulas da pós-graduação, que é realizada pelo Laboratório de Análise e Prevenção da Violência (LAPREV), do Departamento de Psicologia (DPsi) da UFSCar - uma referência nacional -, começam no dia 3 de junho. "Na UFSCar, historicamente, muitas pesquisas foram feitas para entender e avaliar como a violência se manifesta na sociedade brasileira em diferentes instâncias. Hoje, sabemos que, para enfrentar esse fenômeno, ajudar a prevenir novos casos e conseguir atender as vítimas, todos os setores da sociedade precisam estar capacitados. Precisamos que o professor esteja qualificado para lidar com as vítimas de violência nas escolas, precisamos de psicólogos, dos funcionários que trabalham na rede de saúde, dentre outros. Quanto maior número de pessoas preparadas para lidar com as vítimas, maior é a chance de uma intervenção precoce e menor são as sequelas", afirma Alex Pessoa, que também é coordenador da especialização.
Profissionais de diferentes áreas do conhecimento que desejam trabalhar com a temática, como psicólogos, assistentes sociais, formados em Direito, profissionais da Educação, enfermeiros, médicos, dentre outros, podem participar. Os interessados podem se inscrever até o dia 3 de junho pela Plataforma Box UFSCar, em www.box.ufscar.br, na qual também há mais informações, como corpo docente, disciplinas e valores de investimento. Dúvidas por sem esclarecidas pele e-mail especializacao.laprev@ufscar.
Homem é preso por violência contra a companheira
ARARAQUARA/SP - Na madrugada de quarta-feira (22), uma equipe da Polícia Militar foi acionada para atendimento de ocorrência de violência doméstica no Bairro dos Machados, na cidade de Araraquara.
Uma testemunha foi quem solicitou a viatura, depois que a própria vítima pediu sua ajuda.
No local, em contato com a mulher de 45 anos, que demonstrava estar em estado de choque, os PMs foram informados que seu companheiro tinha cometido agressões após fazer uso de entorpecentes e bebida alcoólica.
Ela relatou que, sem motivo aparente, o homem de 40 anos desferiu uma facada em sua perna e também socos em seu rosto. Diante dos fatos, os PMs deram voz de prisão em flagrante ao indiciado que estava pelo local.
Por conta do receio de fuga, ele foi algemado e apresentado posteriormente no Plantão Policial. A mulher foi socorrida à UPA Central, onde passou por atendimento médico. Depois do registro do boletim de ocorrência por violência doméstica e lesão corporal, o autor foi recolhido para a Cadeia Pública de Santa Ernestina.
BRASÍLIA/DF - O Senado aprovou na quarta-feira (10) o projeto de lei que institui a campanha Agosto Lilás, que visa combater a violência contra a mulher. A campanha, que ocorrerá durante todo o mês de agosto, prevê que o poder público promova ações de conscientização da sociedade sobre diferentes formas de violência contra a mulher, com a inclusão de atividades de prevenção e combate a esse tipo de violência. O projeto segue para sanção presidencial.
“É com imensa vergonha cívica que constatamos que o Brasil ainda é um dos países com maiores índices de feminicídio e estupro”, lamentou a relatora do projeto, senadora Nilda Gondim (MDB-PB), em seu parecer.
“A violência contra a mulher não é uma questão privada. O pacto de silêncio, a conivência e a culpabilização da vítima mantêm certa invisibilidade sobre esses crimes, que, lamentavelmente, ainda são, em pleno século 21, aceitáveis e justificáveis para parte da nossa sociedade”, disse.
Entre as ações previstas na campanha estão o apoio da União e estados a atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade para prevenir e combater a violência contra a mulher. Também deve ser estimulada a conscientização da sociedade para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher iluminando os prédios públicos com a cor lilás.
O poder público também deverá promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral à mulher em situação de violência, além de veicular campanhas na mídia e disponibilizar informações à população sobre as diferentes formas de violência contra a mulher e sobre os mecanismos de prevenção.
Dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, expostos no relatório de Gondim, mostram que, no ano passado, uma mulher foi vítima de feminicídio a cada 7 horas, em média. Os registros de estupro de mulheres e meninas chegaram a 56.098 casos.
A aprovação do projeto ocorre em um dia reservado à votação de projetos voltados aos interesses e direitos da mulher. O dia de hoje foi escolhido em comemoração aos 16 anos da Lei Maria da Penha, completados no dia 7 de agosto.
Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil
ARARAQUARA/SP - No sábado (06), em um grupo aberto do WhatsApp com jornalistas da região e populares, uma mulher expôs os sinais da violência doméstica que havia sofrido e pediu socorro.
Diversos participantes tentaram entrar em contato com a vítima, que tinha medo de passar seu nome completo ou seu endereço, dizendo ter medo de seu companheiro e que não tinha para onde ir com seus filhos, incluindo uma criança recém-nascida de apenas 20 dias.
A vítima deixou claro que era mantida refém do seu convivente e as imagens expostas por ela apontava lesões de um espancamento recente.
Um jornalista, participante do grupo levantou todas as informações possíveis e comunicou o fato para a delegada da DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) de Araraquara, Meirelene de Castro Rodrigues.
As informações foram levadas ao conhecimento da delegada da DDM da cidade de Taquaritinga onde o endereço foi levantado e o autor foi preso em flagrante.
A vítima apresentava lesões nos olhos, nos braços e nas costas, causados por um cabo de vassoura, além de ser atingida por socos e chutes.
Segundo informações, a causa da agressão seria ciúmes.
Na delegacia, o caso foi registrado como violência doméstica e lesão corporal e o autor ficou à disposição da Justiça.
Contra ele, já existem outros registros policiais dessa natureza.
RIO DE JANEIRO/RJ - Leo Dias foi atacado na internet após Klara Castanho desabafar e expor a violência sofrida. O colunista precisou trancar os comentários do Instagram, a fim de evitar retaliações, e virou alvo de uma campanha de cancelamento. “Demissão é o mínimo”, argumentaram internautas nas redes sociais.
“Já demitiram o Léo Dias? Essa demissão é para ontem”, reforçou uma internauta no Twitter. “Sinceramente, o que eu desejo pro Léo Dias é uma demissão e vergonha de sair de casa. Depois, que ele se torne obsoleto. Que todo mundo esqueça que um dia existiu. Que ninguém se importe com o que ele diz ou deixa de dizer. E uma multa por danos morais que o faça falir”, escreveu outra internauta.
Teve ainda quem lembrasse Antonia Fontenelle, apresentadora e candidata ao cargo de deputada no Rio de Janeiro. Fãs de Klara afirmaram que ela e Leo eram culpados por expor o caso tanto quanto os profissionais do hospital que vazaram a informação para a imprensa.
“Leo Dias, Antonia Fontenelle, o hospital, o médico, a enfermeira, sejam responsabilizados por toda essa maldade”, exigiu outra internauta no Twitter. “LeoDias e Antonia Fontenelle, que vocês paguem por isso”, reforçou uma segunda.
Nos perfis dedicados à vida dos famosos no Instagram, a reação do público era a mesmo. Houve ainda quem fizesse campanha para que o colunista e a candidata a deputada fossem banidos da plataforma. E, embora Dias tenha fechado os comentários da postagem que envolvia o nome de Klara, internautas passaram a atacá-los no post anterior, que envolvia outro assunto.
“Tomara que você consiga dormir em paz junto com aquela Antonia por expor uma história tão macabra”, escreveu. “Desumano o que você e sua comadre fizeram parando de te seguir agora”, informou outra. “Tirou os comentários por quê? O mundo está perdendo o amor ao próximo. A história só cabe a ela”, disse uma terceira.
Homem é encontrado morto em área rural de São Carlos
SÃO CARLOS/SP - Um homem sem vida foi encontrado no domingo, 12, na estrada da Babilônia, em São Carlos.
A Pessoa que encontrou o corpo estava caminhando pela estrada municipal João Ponce da Costa, quando sentiu um forte odor e ao verificar o que era se deparou com cadáver. Imediatamente a Polícia Militar foi acionada.
Os Militares ao chegarem ao local acionaram a Polícia Técnica e o Corpo de Bombeiros para resgate do corpo.
O corpo foi encaminhado ao IML de São Carlos. O boletim de ocorrência foi registrado na Central de Polícia Judiciária.
CAMPANHA NÃO PODE: Conselho Tutelar confirma aumento de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes
SÃO CARLOS/SP - "Após dois anos do início da pandemia da COVID-19, período em que foram necessários aplicação de medidas sanitárias, distanciamento e isolamento social, ocorreu uma diminuição das notificações de casos de violência contra crianças e adolescentes e ao mesmo tempo um aumento da exposição à violência intrafamiliar". Foi dessa maneira que a Conselheira Tutelar Larissa Camargo iniciou a sua palestra durante a formação para o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente realizada no Paço Municipal dentro da programação da Campanha “Não Pode”.
Somente neste primeiro semestre de 2022 já foram atendidas pelos Conselhos Tutelares de São Carlos (Regiões I e II) 95 crianças e adolescentes, sendo 15% desse total com confirmação para violência sexual. Em 2021, durante o ano todo, foram atendidos 141 crianças e adolescentes, sendo 34 casos confirmados de violência sexual; em 2020 foram 79 notificações, com 12 casos confirmados para violência sexual e em 2019, antes da pandemia, foram atendidos 90 crianças e adolescentes, com 18 casos de confirmação de violência sexual.
“Nós tivemos um aumento nos números após dois anos de pandemia. Nós sabíamos que isso iria acontecer pela falta de notificação, principalmente em 2020. O que percebemos é que a maioria das crianças que atendemos são de famílias vulneráveis. Dificilmente uma criança chega somente com a situação de violência sexual, mas também de conflito familiar, envolvendo drogadição e alcoolismo dos pais ou responsáveis. Sempre é uma criança exposta a várias violações”, afirmou Larissa Camargo.
Já os casos de exploração sexual confirmados são menores. Em 2021 foram confirmados 2, em 2020, 1 caso, e em 2019 também foram 2 casos. “A exploração sexual é mais difícil de ser comprovada e admitida pelas famílias das vítimas, uma vez que ocorre um sistema de troca. Quem explora paga alimentação, uma conta de água ou de luz para a família, fornece roupas e calçados, o que torna mais difícil a denúncia e confirmação”, revela a conselheira.
Larissa Camargo também falou sobre a diferença entre violência sexual e estupro de vulnerável. “Quando a vítima tem menos de 14 anos é considerado estupro de vulnerável, mesmo que haja consentimento no ato sexual ou demais atividades”.
A pediatra do Hospital Universitário (HU) Mariana Bueno da Silva San Felice, responsável pelo ambulatório multidisciplinar “Adolescer”, foi a segunda palestrante da manhã e falou sobre os atendimentos realizados pelo Hospital Universitário (HU) de vítimas de violência. “Temos dois ambulatórios, o Acolher e o Adolecer que atendem casos referenciados pelas unidades de saúde, Conselhos Tutelares e Centros de Referência de Assistência Social. Realizamos o atendimento, ouvimos a vítima e a família, solicitamos exames e acompanhamos mensalmente essa criança. Os adolescentes passam pelo mesmo processo, porém também pedimos exames de sorologia e no caso das meninas, de gravidez e acompanhamos caso a caso. A maioria dos casos é de violência sexual, porém recebemos todos os tipos de violência”, finaliza a pediatra.
A secretária de Infância e Juventude, Ana Beatriz Sodelli, garantiu que a escuta especializada será implantada para minimizar a revitimização da criança ou adolescente e contribuir para a fidedignidade do depoimento. “O prefeito Airton Garcia já autorizou e estamos abrindo um processo licitatório para a contratação da escuta especializada, um investimento de R$ 490 mil para que o município tenha esse mecanismo”, revelou a secretária.
A escuta deve ser realizada por órgãos da rede de proteção nos campos da educação, da saúde, da assistência social, da segurança pública e dos direitos humanos, com o objetivo de assegurar o acompanhamento da vítima ou da testemunha de violência, para a superação das consequências da violação de direitos.
Participaram da palestra a secretária de Cidadania e Assistência Social, Vanessa Soriano, representantes das áreas da saúde, educação e de entidades.
CONFIRA OS NÚMEROS DOS CONSELHOS TUTELARES (UNIDADES I E II):
NÚMERO DE CRIANÇAS/ADOLESCENTES ATENDIDAS COM SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL:
2019 – 90
2020 – 79
2021 – 141
2022 – 95
VIOLÊNCIA SEXUAL CONFIRMADA:
2019 – 18
2020 – 12
2021 – 34
2022 – 14
EXPLORAÇÃO SEXUAL CONFIRMADA:
2019 – 2
2020 – 1
2021 – 2
NÚMERO DE MEDIDAS PREVENTIVAS APLICADAS PELOS CONSELHOS TUTELARES:
2019 – 151
2020 – 131
2021 – 323
NÚMERO DE MEDIDAS PROTETIVAS APLICADAS PELOS CONSELHOS TUTELARES:
2019 – 151
2020 – 131
2021 – 323
PORCENTAGEM DE CRIANÇAS/ADOLESCENTES DO SEXO FEMININO COM SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL:
2019 – 88%
2020 – 74%
2021 – 83%
PORCENTAGEM DE CRIANÇAS/ADOLESCENTES DO SEXO MASCULINO COM SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL:
2019 – 12%
2020 – 26%
2021 – 17%
MÉDIA MENSAL DAS VIOLÊNCIAS:
Psicológica
2019 – 1
2020 – 2
2021 – 9
Física
2019 – 6
2020 – 6
2021 – 14
Sexual
2019 – 11
2020 – 15
2021 – 27
SÃO CARLOS/SP - A Campanha “NÃO PODE”, idealizada pela Secretaria Municipal de Comunicação e que visa sensibilizar a população para o enfrentamento ao abuso e à violência sexual contra crianças e adolescentes, foi lançada na quarta-feira (11/05), no auditório do Paço Municipal, pelas secretarias de Cidadania e Assistência Social e de Infância e Juventude com a participação do prefeito Airton Garcia, dos Conselhos Tutelare e de Defesa da Criança e Adolescente, além da Secretaria de Segurança Pública, Delegacia de Defesa da Mulher, Defensoria Pública e Vara de Infância e Juventude de São Carlos.
A secretária de Cidadania e Assistência Social, Vanessa Soriano, abriu o evento falando sobre o trabalho realizado pela pasta. “No Centro de Referência de Assistência Social (CREAS) atendemos famílias com crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual. Esse ano já foram encaminhados 64 novos casos de abuso sexual de crianças e adolescentes e 7 novos casos de exploração sexual. Somente de janeiro a março foram registrados 20 novos casos de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, sendo 9 novos casos em janeiro, 4 em fevereiro e 7 novos casos em março. Em janeiro de 2022 também atendemos 1 novo caso de vítima de exploração sexual”, revelou a secretária, lembrando que a abertura da Campanha “NÃO PODE” foi realizada neste dia 11 em virtude do Dia 18 de maio quando é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data determinada oficialmente pela Lei 9.970/2000, em memória à menina Araceli Crespo, de 08 anos de idade, que foi sequestrada, violentada e assassinada em 18 de maio de 1973.
O Defensor Público Jonas Zoli Segura falou da importância do papel da instituição. “A Defensoria é a interlocutora entre a população vulnerável e o judiciário. Eu atuo exatamente na área da infância e juventude que engloba a infância protetiva, mas também a área da saúde e educação e percebo que o número de violações de direitos aumentou muito esse ano. Com o retorno das atividades presenciais tivemos um aumento significativo dessas demandas, mesmo assim ainda temos muitos casos que não são notificados, portanto na prática esses números são bem maiores, por isso temos que criar instrumentos que consigam escutar essa criança”, afirmou o Defensor.
A palestra de lançamento da Campanha foi com o juiz Cláudio do Prado Amaral, da 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude, que falou da importância da escuta especializada. “É muito importante que a criança que sofra abuso sexual somente uma única vez para que ela não precise ficar repetindo o sofrimento, por isso os municípios devem implantar a escuta especializada, um mecanismo protetivo de crianças e adolescentes previsto na Lei 13.431/17."
O juiz explicou que depoimento especial consiste em uma metodologia diferenciada de escuta judicial dessas crianças e adolescentes, executada por equipe multidisciplinar, objetivando, principalmente, minimizar a revitimização da criança ou adolescente e contribuir para a fidedignidade do depoimento.
A escuta deve ser realizada por órgãos da rede de proteção nos campos da educação, da saúde, da assistência social, da segurança pública e dos direitos humanos, com o objetivo de assegurar o acompanhamento da vítima ou da testemunha de violência, para a superação das consequências da violação de direitos.
O vereador André Rebello parabenizou a Prefeitura pelo desenvolvimento da Campanha. “Ainda há uma subnotificação dos casos de abuso e violência contra crianças e adolescentes. As campanhas são extremamente importantes, pois estimulam a denúncia e aumentam os registros”, destacou o vereador.
Já a vereadora Professora Neusa (Cidadania) destacou a relevância da Campanha “Não pode”. A vereadora ressaltou que a iniciativa consagra também Lei n° 20178/21, de sua iniciativa, que instituiu o “maio Laranja" na intenção de tornar o mês uma época de conscientização, prevenção e orientação ao combate do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes através do desenvolvimento de ações preventivas e educativas à comunidade.
Para o prefeito Airton Garcia, a proteção da criança e do adolescente deve ser prioridade. “Temos que priorizar as ações que vão proteger nossas crianças e adolescentes. Já autorizei a secretária de Infância e Juventude, Ana Beatriz Sodelli, para dar andamento a um processo licitatório para a contratação da escuta especializada. Destinamos mais de R$ 490 mil para que o município tenha esse mecanismo”, ressaltou o prefeito de São Carlos.
Durante todo o mês de maio a Prefeitura vai realizar capacitações para servidores da educação, saúde, assistência social, com encontros sistematizados, formações e rodas de conversas.
As denúncias devem ser realizadas no Conselho Tutelar pelo telefone 3371-3930, na Delegacia da Mulher pelo 3374-1345, no Plantão Policial no 3361-1357 (a partir das 18h) ou na Guarda Municipal pela central 153.
Também participaram da abertura da Campanha “NÃO PODE” os vereadores Lucão Fernandes e Elton Carvalho, o secretários municipais de Segurança Pública, Samir Gardini, de Educação Wanda Hoffmann, da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Amariluz Garcia, de Trabalho, Emprego e Renda, Danieli Favoretto Valenti, a chefe de gabinete da Secretaria de Saúde, Jôra Porfírio, a chefe de gabinete da Infância em Juventude, Juliana Navari, a delegada Beatriz Mendes Pereira Lopes (DDM), Vanderlaine Santinon, no ato representante da presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescentes (CMDCA), Marina Ferrari e Ariane Quirino, representante do Conselho Tutelar.
BRASÍLIA/DF - Está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5), a Lei 14.330/22 que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
A norma determina a previsão de ações, estratégias e metas específicas sobre esse tipo de violência que devem ser implementadas em conjunto com órgãos e instâncias estaduais, municipais e do Distrito Federal, responsáveis pela rede de prevenção e de atendimento das mulheres em situação de violência.
Depois de passar pela Câmara, o texto foi aprovado pelo Senado em março, como parte da pauta prioritária da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.
Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil
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