LONDRES  - A Grã-Bretanha planeja tributar varejistas e empresas de tecnologia cujos lucros dispararam durante a pandemia de COVID-19, informou o Sunday Times, citando e-mails que vazaram.

O governo convocou empresas para discutir como funcionaria um imposto sobre vendas online, enquanto planos também estão sendo elaborados para um “imposto sobre lucros excessivos” único, relatou o jornal.

É improvável que o ministro das Finanças Rishi Sunak anuncie esses impostos no anúncio do orçamento programado para 3 de março, que se concentrará na extensão do programa de licença COVID-19 e no apoio às empresas, disse o relatório.

Em vez disso, é provável que apareçam na segunda metade do ano.

Sunak enfrenta pressão de alguns em seu Partido Conservador para mostrar que os gastos estão sob controle quando apresenta um novo orçamento, após o que deve ser o maior endividamento anual desde a Segunda Guerra Mundial.

Ele prometeu colocar as finanças públicas em bases sustentáveis ​​assim que a economia começar a se recuperar. Os dados do mês passado mostraram que os empréstimos públicos desde o início do ano financeiro em abril atingiram o recorde de 271 bilhões de libras (US $ 370 bilhões).

O ministério das finanças não estava imediatamente disponível para comentar o relatório do Sunday Times.

*Reportagem de Andy Bruce / REUTERS

BRASÍLIA/DF - Os representantes de universidades privadas preencheram mais da metade da agenda de encontros com o ministro da Educação, Milton Ribeiro, com dirigentes do ensino superior aos longos dos 4 primeiros meses dele à frente do cargo.

Sua gestão começou em 16 de julho – mas ele ficou afastado quase 10 dias para tratar-se de covid-19– e até 25 de novembro, foram 32 encontros com emissários de empresas de ensino particular e 25 com representantes de universidades públicas. Onze das reuniões envolviam faculdades ligadas a instituições religiosas. Ribeiro é pastor.

Dos 3 ministros que passaram no Ministério da Educação na gestão de Jair Bolsonaro (sem partido), ele é o único que se encontrou com mais representantes de instituições de ensino superior privadas do que públicas. A comparação foi feita com os 4 primeiros meses de gestão de cada ministro.

O aumento de dirigentes de entidades particulares não foi à toa. A pandemia e as propostas de reforma tributária do governo preocupam as entidades, que passaram a se movimentar nos bastidores. O principal destino foi o MEC. Além da pasta, o Ministério da Economia, a Presidência da República e parlamentares também estão sendo procurados.

Pautas

Os dirigentes de entidades públicas são contra a reforma tributária.  Se aprovada, eles relatam que aumentará a tributação do ensino superior para até 12% por causa da CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços), que deve ser a substituta dos atuais Pis e Cofins. Atualmente pagam, em média, 3,75%.

Segundo o diretor-executivo da Abmes (Associação Brasileira das Mantenedoras do Ensino Superior), Sólon Caldas, essa mudança, caso seja aplicada, irá tornar as mensalidades mais caras.

Outro ponto é o Prouni. A reforma altera a base de cálculo e retira 2 impostos. Atualmente, contam IR, Contribuição Social, PIS e Cofins. Ficarão apenas os 2 primeiros, já que os outros foram unificados e não foram incluídos no cálculo do programa. O temor é que, somado à crise financeira que atingiu o país, o número de alunos caia. A isso, também há a expectativa de perda de alunos, decorrente de eventual aumento nas mensalidades.

Os representantes também pedem a criação do Fies emergencial. Em 2014, foram 730 mil estudantes. Em 2020, apenas 40.000. Com a crise, entidades temem fechar as portas.

Também teve destaque nas reuniões com o ministro o tema das aulas remotas. A portaria 544, que permitiu a modalidade, vence em 31 de dezembro junto ao decreto da calamidade. Foi prorrogada. Mas os reitores pedem mais clareza sobre o processo. Na captação de alunos, relatam, faculdades se dizem rendidas ao não ter como responder sobre como será o procedimento em 2021.

Faculdades e universidades interessadas em abrir as portas ou ampliar cursos têm ido com parlamentares ao encontro de Milton Ribeiro. Em 11 de novembro, Pastor Eurico (Patriotas-PE) encontrou o ministro com pessoas que pretendem abrir uma faculdade.

Por último, pedem que a educação seja transforma numa atividade essencial atividade essencial para poderem continuar funcionando.

“Por que levamos para o MEC? Porque precisamos do apoio dele para convencer o governo que essa reforma tributária é péssima para o setor, que desonera o governo em R$ 225 bilhões”, diz Sólon Caldas, que esteve com o ministro em 28 de agosto.

INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS

Foram basicamente 2 motivos que levaram ao aumento dos encontros com representantes. A origem de pastor do ministro e o fato de que aquelas que, além de confessionais, são filantrópicas, terão aumento na tributação com a reforma tributária. Hoje, as filantrópicas não pagam PIS e Cofins.

“Com a reforma, terão de pagar 12%”, diz Sólon Caldas.

Para o ex-ministro da Educação Cristovam Buarque, Milton Ribeiro tem comportamento corporativo ao dedicar 20% da sua agenda de encontros a universidades confessionais.

“Acho que é corporativismo de receber a sua turma. Você não é ministro para continuar seu doutorado”, disse ao referir-se à tese de Ribeiro, que aborda o calvinismo na educação brasileira.

INSTITUIÇÕES PÚBLICAS

Por outro lado, o presidente do Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica), Jadir Pela, disse que não tem conseguido agenda com o ministro. Entre as pautas estaria entender o plano do governo sobre a educação profissional, Orçamento e nomeação de reitores.

Jadir explicou que quando o ministro assumiu houve uma reunião virtual. Naquele momento, foi solicitada uma agenda presencial, mas ainda não obteve retorno.

“Falou na conversa inicial que seria o ministro do diálogo, mas isso não tem acontecido. A impressão é de que as instituições públicas não são prioridade. Estamos jogados à própria sorte”, disse.

O ex-ministro Ricardo Vélez Rodriguez, que teve a maior parte das suas agendas com representantes do ensino privado, contou ao Poder360 que tinha como meta alterar a forma como os reitores são escolhidos nas instituições públicas. Atualmente, a escolha é resultado de uma lista tríplice de funcionários da entidade. Ele queria adotar modelo semelhante ao do ITA, que faz chamada pública para o cargo.

“Procurei os reitores e parlamentares. Foram bastante receptivos. Minha ideia era que as universidades públicas fizessem parte e melhorassem os locais onde estão instaladas. Houve simpatia. Mas pelo jeito o processo parou“, contou ao Poder360.

O MEC foi procurado com mais de 24 horas de antecedência à publicação destas informações para dizer o que a pasta pretende fazer a respeito dos pedidos das entidades privadas. O Poder360 não recebeu resposta.

*Por: Guilherme Waltenberg / PODER360

BRASÍLIA/DF - O líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), disse nesta última 5ª feira (17) que a meta do governo é aprovar o pacto federativo e a reforma tributária no Senado e na Câmara, respectivamente, até 15 de outubro. Dessa forma, ambos teriam a tramitação finalizada ainda em 2020.

“Nossa meta é 15 de outubro votar no Senado o pacto federativo e na Câmara a reforma tributária. Daí trocar, mandar cada projeto para a outra Casa, e tentar votar até o final do ano esses projetos. Isso é a meta e nós vamos lutar por ela”, declarou.

Em live promovida por uma corretora de investimentos, Barros disse que o governo está atrasado em enviar suas contribuições para a reforma tributária e que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer deixar o projeto “como legado de sua gestão“.

As sugestões do governo para o pacote de mudanças no sistema tributário devem sair até a próxima semana, segundo Barros, e podem conter ainda o novo imposto sobre transações digitais idealizado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Essa nova contribuição seria a única forma de financiar uma ampla desoneração da folha de pagamentos, permitindo a manutenção do veto presidencial à prorrogação do benefício só para 17 setores. Barros disse ainda que a alternativa seria mais justa, pois todos pagam, e não resultaria em 1 aumento da carga tributária total.

“Eu acredito que o governo vai encaminhar uma solução que seja efetiva para a desoneração da folha dos 17 setores. Qual a proposta do governo? É desonerar todos os setores permanentemente, não só 17 setores por 1 ano.”

A falta de contraproposta do governo vem causando adiamentos na sessão do Congresso destinada a debater o tema. Para Barros, entretanto, a decisão de desonerar toda a folha de pagamentos e conceder mais facilidades aos empregados de carteira assinada depende da criação de uma nova fonte de renda.

“É uma discussão do Congresso: se não aprova o imposto novo, não terá desoneração. É simples assim. É uma decisão a ser tomada, mas é preciso que o governo mande a proposta. O Congresso não vai discutir isso lá sozinho, o governo tem que ter o ônus de mandar a criação do imposto”, completou.

O Poder360 já mostrou que o governo abriu mão de receber R$ 118,3 bilhões em 8 anos de desoneração da folha de pagamentos. O valor equivale a praticamente a metade do que o governo desembolsou com o programa Bolsa Família no período (R$ 235,7 bilhões).

ELEIÇÕES NO LEGISLATIVO

O líder do governo disse ainda que o governo não vai interferir na tentativa dos presidentes do Senado e da Câmara de se reelegerem. Segundo Barros, o assunto é interno do Legislativo e não cabe ao governo opinar.

A AGU (Advocacia Geral da União) enviou nesta última 4ª feira (16) parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) em que defende que os próprios congressistas devem decidir sobre a possibilidade ou não de reeleição para as presidências de Câmara e Senado.

Para o deputado, o governo não corre riscos em relação ao pleito porque todos os candidatos à eleição ou reeleição são a favor da pauta reformista que o Executivo defende.

“O governo não se mete na eleição de outro Poder. Independência e harmonia é o que pressupõe a nossa Constituição. Nós não temos interesse por todos os possíveis candidatos que podem ser eleitos na Câmara e no Senado, ou reeleitos, são todos comprometidos com a pauta reformista.”

O Poder360 mostrou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tem apoio declarado de metade dos 18 líderes da Casa para ser mantido no cargo por mais 2 anos.

Ao todo, 57 senadores preferem não declarar apoio neste momento à reeleição de Alcolumbre (23 se disseram contrários e 34 não quiseram responder) e 23 declararam apoio. Entre os que se dizem contrários, 16 são contra a reeleição e outros 7 condicionam o apoio à permissão jurídica.

*Por: Mateus Maia / PODER360

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro vetou trechos da lei que perdoa dívidas tributárias de igrejas. A Secretaria-Geral da Presidência disse, em nota enviada à imprensa nesse domingo (13), que o presidente é favorável à não tributação, mas sancionar a lei poderia implicá-lo em crime de responsabilidade. Em suas redes sociais, Bolsonaro sugeriu que congressistas derrubem o veto.

A lei foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta 2ª feira (14). Leia a íntegra (92 KB)

Bolsonaro vetou os trechos que previam isenção do pagamento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e anistia das multas recebidas pelo não pagamento do tributo. O presidente justificou os vetos dizendo que os trechos poderiam ferir regras orçamentárias constitucionais.

A Secretaria-Geral da Presidência afirmou que “alguns dispositivos não atenderam as normas orçamentário-financeiras e o regramento constitucional do regime de precatório, razão pela qual houve a necessidade da aplicação de vetos”. Disse que Bolsonaro “se mostra favorável à não tributação de templos de qualquer religião”. Porém, o texto teria “obstáculo jurídico incontornável, podendo a eventual sanção implicar em crime de responsabilidade do presidente da República”.

O presidente manteve, no entanto, a anistia das multas por não pagamento da contribuição previdenciária. Bolsonaro defendeu que o pagamento feito a ministros e membros das congregações não são vistos como remunerações. Dessa forma, não podem estar sujeitos à contribuições previdenciárias.

Em seu perfil no Facebook, Bolsonaro chamou de “absurdas” as multas impostas às Igrejas. “Contudo, por força do art. 113 do ADCT, do art. 116 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e também da Responsabilidade Fiscal sou obrigado a vetar dispositivo que isentava as Igrejas da contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), tudo para que eu evite 1 quase certo processo de impeachment”, escreveu o presidente.

“Confesso, caso fosse deputado ou senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo”, prosseguiu Bolsonaro. O presidente falou que os congressistas não precisam se preocupar com implicações orçamentárias de seus votos e, assim, estariam livres para derrubar o veto.

“No mais, via PEC [Proposta de Emenda à Constituição] a ser apresentada nessa semana, manifestaremos uma possível solução para estabelecer o alcance adequado para a imunidade das igrejas nas questões tributárias”, completou Bolsonaro, sem especificar qual seria a solução.

ECONOMIA RECOMENDOU VETO

O veto foi recomendado pela PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), ligada ao Ministério da Economia. O órgão alegou que o projeto é inconstitucional. “Não parece ser possível ao legislador, diante do princípio da isonomia e da capacidade contributiva, que desonere ou renuncie à receitas públicas sem estar albergado em valores de envergadura constitucional, que parecem não se mostrarem presentes no caso”, afirmou a PGFN no documento.

O texto, aprovado pelo Congresso Nacional, trata-se do Projeto de Lei 1581/2020, que regulariza descontos em pagamento de precatórios (valores devidos depois de sentença definitiva na Justiça). O perdão às dívidas tributárias das igrejas e à isenção das contribuições previdenciárias foi incluído na proposta por meio de uma emenda.

A emenda foi apresentada pelo deputado David Soares (DEM-SP), filho do missionário RR Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus. O congressista justificou afirmando que o pagamento de tributos penaliza os templos.

*Por: PODER360

A medida prevê mais encargos ao empresariado e deve afastar investidores internacionais

SÃO PAULO/SP - A FecomercioSP é contra o Projeto de Lei 2358/2020 em tramitação na Câmara Federal, de autoria do deputado João Maia (PL/RN), pois pretende instituir uma nova Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Digital), incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados por grandes empresas de tecnologia.
 
De acordo com a Federação, não é o momento de criar mais um tributo em meio à crise que o empresariado enfrenta, com grande perda de receitas, em razão da quarentena imposta para frear a disseminação do covid-19. Ainda que em algumas partes do País as atividades econômicas tenham sido restabelecidas gradualmente, a recuperação tende a ser lenta.
 
Na contramão desse projeto, a Entidade vem demonstrando apoio à redução da carga tributária e da burocratização, além de cobrar medidas do Poder Público para a proteção da área econômica durante a pandemia.
 
Embora, o PL não traga detalhes de como seria feita, por exemplo, a apuração da receita bruta decorrente de prestação de serviços digitais a usuários no Brasil, por empresa residente no exterior, sem presença física em território nacional, a FecomercioSP enfatiza que a criação de novos tributos no momento poderá ocasionar a saída de multinacionais do País e espantar investidores estrangeiros, provocando mais demissões e prejudicando
ainda mais a economia.
 
Sobre a FecomercioSP
Reúne líderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo. Em conjunto com o governo, mobiliza-se pela desburocratização e pela modernização, desenvolve soluções, elabora pesquisas e disponibiliza conteúdo prático sobre as questões que impactam a vida do empreendedor. Representa 1,8 milhão de empresários, que respondem por quase 10% do PIB brasileiro e geram em torno de 10 milhões de empregos.

Empresários necessitam de fôlego para reduzir os impactos negativos causados pela crise

 
SÃO PAULO/SP - Mesmo com a retomada gradual do comércio, para a FecomercioSP a recuperação econômica tende a ser lenta, uma vez que houve retração no mercado em razão das incertezas causadas pela pandemia, principalmente, no que diz respeito ao crescente número de demissões.
 
Por isso, a Federação segue em diálogo com o Poder Público para relatar as dificuldades do empresariado e apresentar possíveis soluções para minimizar os prejuízos causados pela crise, sobretudo aos pequenos e médios. Assim, a Entidade solicita mais uma vez a prorrogação para pagamentos de tributos federais, visto que os prazos que já tinham sido adiados no início da quarentena eram até junho.
 
A Entidade encaminhou pedido ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN)  para postergar os vencimentos dos tributos do Simples Nacional, incluindo as competências relativas a junho, julho e agosto de 2020. Além disso, solicitou que os tributos de março a agosto possam ser pagos em 18 prestações mensais, iguais e sucessivas, sem a incidência de juros, com início de vencimento a partir de janeiro de 2021.
 
A FecomercioSP reiterou ao ministro da economia, Paulo Guedes, e ao Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Alexandre da Costa, a necessidade de protelar os prazos para os pagamentos da contribuição do Programa de Integração Social (PIS) , da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) de junho, julho e agosto de 2020. Além disso, também solicitou que os tributos de março a agosto possam ser pagos em 18 prestações, sem juros, com vencimento a partir de janeiro de 2021.
 
A Federação também encaminhou ofício para a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) sugerindo que oriente as demais Federações para que façam pleitos similares, a fim de juntar esforços e sensibilizar o Poder Público sobre a necessidade das empresas. Segundo a FecomercioSP, em meio às instabilidades econômicas, as empresas precisam desse fôlego para tentar manter o fluxo de caixa, evitar novas demissões e até o encerramento definitivo das operações.
 
Sobre a FecomercioSP
Reúne líderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo. Em conjunto com o governo, mobiliza-se pela desburocratização e pela modernização, desenvolve soluções, elabora pesquisas e disponibiliza conteúdo prático sobre as questões que impactam a vida do empreendedor. Representa 1,8 milhão de empresários, que respondem por quase 10% do PIB brasileiro e geram em torno de 10 milhões de empregos.

Os governos federal e estadual prorrogaram alguns prazos para pagamentos de tributos, mas, diante da continuidade da quarentena, será preciso ampliar as prorrogações para preservar as empresas

 
SÃO PAULO/SP - A FecomercioSP tem acompanhado as principais dificuldades dos empresários dos setores de comércio, serviços e turismo no Estado de São Paulo, reforçando ao Poder Público que as ações propostas até o momento ainda não foram capazes de preservar as atividades econômicas. Nesse sentido, encaminhou novos ofícios ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao governador de São Paulo, João Doria, reiterando pedidos anteriores para isenção e ampliação dos prazos para pagamentos dos tributos.
 
Na esfera federal, a Entidade reiterou a necessidade da dilação do prazo para pagamentos do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição previdenciária patronal relativos a maio e junho deste ano. O governo já havia estendido o prazo para o pagamento dos meses de março e abril, nos quais os setores de comércio e serviços seguiram sem autorização para atendimento presencial em São Paulo, sendo indispensável a prorrogação do prazo para pagamento.
 
Já no âmbito estadual, a FecomercioSP pediu ao governador João Doria a prorrogação do prazo de suspensão do recolhimento do ICMS por mais três meses para as micros e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional (totalizando seis meses de dilação, se considerada a concessão iniciada em março) e a ampliação da medida para todas aquelas que recolhem esse imposto por outros regimes de apuração.
 
Além disso, também foi reiterado o pedido de suspensão da cobrança do Imposto de Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCMD) ao governo paulista, para estimular as empresas a intensificar ações filantrópicas a fim de auxiliar os mais vulneráveis e os profissionais de saúde em um momento delicado. As ações também estão vinculadas à promoção dos direitos humanos e ao princípio da dignidade da pessoa humana, institutos basilares da Constituição Federal.