SÃO PAULO/SP - O corte de incentivos fiscais às empresas que disponibilizam vales refeição e alimentação aos funcionários pode fragilizar a saúde de 22 milhões de profissionais atendidos pelo PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador).

Segundo a estimativa da ABBT (Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador), a proposta pode ocasionar uma "evasão" do "mais longevo benefício socioeconômico alimentar", que permite uma melhor nutrição de 40 milhões de pessoas no Brasil, considerando o impacto dos cartões em familiares dos trabalhadores.

A proposta, incluída no relatório da reforma tributária apresentado pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA), busca compensar as perdas de arrecadação com a redução da alíquota do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) dos atuais 25% para 12,5%.

A diretora executiva da ABBT, Jéssica Srour, afirma que o texto, se aprovado da maneira atual, vai desequilibrar toda a cadeia produtiva. "Perde o trabalhador, perde a economia, perde o Brasil e perdem todos os brasileiros”, destaca ao ver uma "precarização da qualidade da alimentação" com o possível fim do PAT.

Jéssica explica que o corte dos vales não vai ocorrer imediatamente após a reforma e deve ser determinado pela vigência dos contratos firmados entre as empresas e as operadoras dos benefícios.

"O que existe hoje, a depender do seu prazo de validade, deve permanecer até o fim, porque, mesmo que saia o decreto, isso não vai romper com o contrato já estabelecido entre as partes", destaca ela ao contar que a maioria dos acordos são firmados a médio prazo. "A coisa vai se diluir, com certeza."

Falências

De acordo com um estudo realizado pela própria ABBT em 2016, o fim das concessões dos vale-refeição e vale-alimentação poderia ocasionar no fechamento das portas de mais de 100 mil padarias, bares e restaurantes.

Para o presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Paulo Solmucci, a estimativa não é inimaginável diante do momento em que o setor enfrenta devido à pandemia do novo coronavírus.

"Eu não acho esse número [de 100 mil empresas a menos] improvável, porque nós já estamos quebrando pela situação de momento. Qualquer redução adicional é mais uma pá de cal jogada no nosso setor", analisa Solmucci.

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Apesar de não cravar o número de falência diante do cenário atual, Jéssica reconhece que a proposta aprofunda a crise no segmento. "O restaurante, o bar e a padaria, que têm, em média, entre 20% e 25% do faturamento relacionado aos vales, passam a ficar mais vulneráveis", lamenta a diretora da ABBT.

Produtividade

De acordo com um levantamento divulgado pela Gouvea Consulting em outubro do ano passado, 80% das empresas e 83% dos trabalhadores concordaram que a boa alimentação é benéfica a ambas as partes.

Pelo levantamento, o PAT reduz em 60% as faltas e diminuem em 57% a incidência de acidentes de trabalho. Caso benefício seja cortado, 83% dos profissionais disseram que a situação da alimentação seria prejudicada.

A informação é corroborada por dados da OMS (Organização Mundial da Saúde), que apontam a nutrição adequada como uma forma de aumentar os níveis de produtividade nacional em até 20%.

Ainda conforme o estudo, 81% dos trabalhadores se dizem satisfeitos ou muito satisfeitos com o benefício proporcionado pelo PAT, sendo que 79% destacam que há uma melhora da sua alimentação com a vigência do programa e 76% acreditam que melhora a própria produtividade no trabalho.

*Por: Alexandre Garcia, do R7

BRASÍLIA/DF - A proposta de reformulação do Imposto de Renda, em tramitação na Câmara dos Deputados, não vai aumentar a carga tributária, disse na sexta-feira, 9, o ministro da Economia, Paulo Guedes. O ministro admitiu a possibilidade de ajustes no texto, mas disse que o texto está “na direção correta” e reiterou a defesa da tributação de dividendos (parcela do lucro das empresas distribuída aos sócios e acionistas).

“[A reforma tributária] vai sair bem feita ou não vai sair. Não vai ter esse negócio de aumentar imposto”, declarou Guedes em videoconferência promovida pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O evento homenageou o economista e ex-presidente do Banco Central Carlos Langoni, que morreu de Covid-19 em junho.

Durante o evento, o ministro voltou a defender a reintrodução do Imposto de Renda sobre dividendos. A proposta prevê alíquota de 20% sobre a distribuição desses recursos, com lucros de até R$ 20 mil mensais isentos. Sem entrar em detalhes, o ministro citou pressões contrárias para evitar a tributação dos mais ricos, possibilitada pela medida.

 “A renda dos mais ricos, não interessa se vem de salário, de aluguel, de bônus bilionários ou se vem de dividendos. Ela deveria cair no progressivo e ponto final. Nós temos tecnologia para fazer tudo direito, mas você sabe que tudo é mais difícil no mundo real, tem lobby, tem pressão”, afirmou.

Segundo Guedes, o ideal seria que todos os tipos de renda, até os ganhos com dividendos, pagassem as mesmas alíquotas do Imposto de Renda Pessoa Física, que atualmente vão de 7,5% a 27,5%. O ministro, no entanto, disse que esse modelo poderá ser adotado no futuro, mas que não pode ser implementado neste momento.

Petrobras

Além de homenagear o economista Carlos Langoni, Guedes elogiou o ex-presidente da Petrobras Roberto Castello Branco. Na avaliação do ministro, Castello Branco fez um “trabalho extraordinário” no comando da estatal, ao vender subsidiárias e comprometer-se com a liberalização dos preços dos combustíveis.

Em fevereiro, Castello Branco foi substituído pelo general Joaquim Luna e Silva na presidência da Petrobras. A destituição, no entanto, só foi aprovada pelos acionistas da estatal em abril.

*Por: VEJA.com

BRASÍLIA/DF - O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem (25), em Brasília, que a reforma tributária planejada pelo governo vai tributar os rendimentos de capital e dividendos para reduzir os impostos que incidem sobre os assalariados.

Durante audiência na Comissão Temporária da Covid-19 do Senado, ele afirmou que o atual sistema tributário é “perverso” e foi construído buscando caminhos “mais fáceis”, em vez de mais justos para a arrecadação.

Antes de participar da audiência, o ministro entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a proposta da segunda fase da reforma tributária, prevendo que a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) subirá dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil.

“Estamos fazendo a reforma tributária onde vamos reduzir os impostos dos assalariados. Estamos tributando rendimentos de capital porque o Brasil é um país de renda média baixa, e os impostos estavam concentrados em cima dos assalariados, em vez de tributarmos quem vive de dividendos, que são os rendimentos do capital”, explicou o ministro.

Ele disse que “há uma perversão em nosso sistema tributário, que é muito complexo e foi dirigido por uma matriz de facilidades de arrecadação da receita, por um lado, e, por outro, por interesses corporativos”.

“Quanto à tributação sobre rendimento de capital, é uma necessidade. Os maiores países do mundo tributam o rendimento de capital e os dividendos. É o caso dos Estados Unidos e Inglaterra, por exemplo. Não tem nada de errado com isso. Estamos eliminando uma perversidade do sistema, porque hoje a gente tributa o trabalhador assalariado porque é fácil”, argumentou.

“Da mesma forma, a gente tributa combustível e eletricidade, porque também é fácil tributar. Só que isso sobe por toda a cadeia produtiva e acaba encarecendo tudo para a população brasileira. Então, a lógica tem de ser favorecer a população e o trabalhador brasileiro. A lógica não pode ser baseada em onde é que é fácil arrecadar e que interesses se pode favorecer com isenções. Se o Brasil crescer mais rápido, tributando dividendos, não tem problema porque os mercados já sabem que vem a tributação sobre dividendos, com uma alíquota de 20%.”, acrescentou.

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Tributação de dividendos

O ministro da Economia ponderou que o governo terá um cuidado especial para que a tributação de dividendos não prejudique os profissionais autônomos que recebem dividendos por meio da pejotização - situação na qual a relação de emprego é substituída pela prestação de serviços via pessoas jurídicas (PJ). “Estamos atentos para proteger essas pessoas. O inadmissível é que, em grandes empresas, bilionários paguem 0% sobre dividendos”.

A expectativa apresentada por Paulo Guedes é a de, no futuro, a Receita fazer uso de tecnologias que possibilitem unificar diferentes fontes de renda. É o caso de contribuintes que, conforme exemplo apresentado pelo ministro, têm seus rendimentos obtidos um pouco com aluguéis de imóveis, um pouco com bolsa de valores, um pouco com dividendos.

“Dessa forma vamos unificar tudo e entrar no progressivo. A reforma é uma abertura de porta nessa direção. Estamos sinalizando que as empresas vão pagar menos. As pessoas físicas que vivem de rendimento de capital, ou seja, quem realmente é rico no país ou é classe média alta, tem de começar a pagar. E estamos desonerando os assalariados que ganham R$ 1 mil, R$ 9 mil e já estão pagando imposto, enquanto quem é bilionário paga zero nos dividendos. Isso é um absurdo. Estamos sinalizando que a música vai mudar e iremos agora em outra direção", finalizou o ministro.

*Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), usou as redes sociais ontem, 30, para defender, de forma indireta, o fatiamento da reforma tributária ao citar a "reforma do possível" e dizer que a "ambição que é apenas um biombo para não fazer nada".

"Todos os que já viveram essa situação sabem que muitas vezes o 'feijão com arroz' pode não ser um banquete, mas é a diferença entre o ideal e o possível. Queremos sempre a maior reforma possível. Mas a melhor nem sempre é a maior, sabemos. A melhor será sempre a possível", disse ele em uma série de publicações no Twitter ontem.

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Lira tenta avançar com as mudanças no sistema de arrecadação do País por etapas, com projetos de lei e mudanças constitucionais tramitando pela Câmara e pelo Senado. Ele tem se reunido nas últimas semanas com membros do governo e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para definir as próximas etapas.

O fatiamento da reforma, no entanto, é criticado por especialistas. Como o Estadão mostrou, a decisão do Congresso pode abortar a possibilidade de aprovação, ainda este ano, de uma proposta ampla com efeitos duradouros para a melhoria do ambiente de negócios e do crescimento do País, segundo especialistas. Eles veem risco de a reforma se resumir a uma mera unificação do PIS/Cofins, levando a um aumento da carga tributária para os contribuintes brasileiros.

No Twitter, Lira falou ainda sobre a dificuldade de enfrentar adversidades. "O futebol é um caixinha de surpresas, como diz a velha frase. Assim como a condução séria e responsável da vida pública, sobretudo nas crises. Fácil é ficar na arquibancada puxando charangas. Difícil é enfrentar as adversidades, os problemas reais, os desafios, dentro de campo", escreveu. "Ainda mais na democracia. Pois os que viveram e governaram no arbítrio dispunham de decretos-leis, ritos sumários e de um Congresso com senadores 'biônicos'."

*Por: Camila Turtelli / ESTADÃO

SÃO PAULO/SP - O preço médio do diesel nos postos de combustíveis do Brasil registrou forte alta na última semana, a primeira desde o fim de uma isenção de impostos federais sobre o produto, mostrou pesquisa publicada nesta sexta-feira pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

De acordo com o levantamento da reguladora, o valor do combustível mais usado do país disparou 5% em relação à semana anterior, atingindo média de 4,405 reais por litro, patamar sem precedentes na pesquisa da agência, que remete pelo menos até o final de fevereiro.

O movimento ocorre após o fim do prazo pelo qual vigorou um decreto editado no início de março pelo presidente Jair Bolsonaro, que zerou por dois meses as alíquotas do PIS/Cofins incidentes sobre o óleo diesel, visando conter as sucessivas altas dos preços do produto.

Antes, Bolsonaro havia demitido o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, em meio a divergências sobre a política de preços da estatal, que leva em conta fatores como cotação internacional do petróleo e a taxa de câmbio.

Além do diesel, a pesquisa semanal da ANP também apontou para aumentos nos preços da gasolina e do etanol.

O valor médio da gasolina comum atingiu 5,515 reais por litro, alta de 0,9% na comparação semanal, enquanto o biocombustível --seu concorrente nas bombas-- subiu 2,1% no período, a 3,99 reais/litro.

A Petrobras, agora comandada pelo general Joaquim Silva e Luna, não promoveu reajustes nos preços dos combustíveis em suas refinarias nesta semana, após ter anunciado um corte de 2% nos valores de diesel e gasolina na semana passada.

Os preços nos postos, porém, não acompanham necessariamente e de imediato os valores nas refinarias, e dependem de uma série de fatores, incluindo impostos, mistura de biocombustíveis e margens de distribuição.

*Por Gabriel Araujo / REUTERS

BRASÍLIA/DF - A queda de braço em torno do fatiamento ou não da reforma tributária deflagrou um clima de insatisfação entre parlamentares, secretários estaduais de Fazenda e representantes do setor produtivo, que tentam manter viva a discussão da reforma ampla apresentada na terça-feira pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

A divisão da proposta em quatro partes é defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com aval do ministro da Economia, Paulo Guedes, mas enfrenta resistências.

Antes mesmo do fim da leitura do parecer, Lira anunciou na terça a extinção da comissão e remeteu o texto ao plenário da Câmara, onde deve ser desmembrado em quatro partes e ter novos relatores. Na prática, a decisão de Lira “joga no lixo” o parecer de Ribeiro, que buscava unificar tributos sobre consumo federais, estaduais e municipais. Técnicos veem risco de as discussões retornarem à estaca zero, provocando atrasos em uma das reformas consideradas essenciais para melhorar o ambiente de negócios.

Congressistas favoráveis à proposta ampla de Ribeiro optaram por ignorar o anúncio de Lira de que a comissão mista da reforma tributária, composta por deputados e senadores, está extinta. Vice-presidente do colegiado, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) diz que está mantido o cronograma que prevê apresentação do relatório final na próxima terça-feira. “Os atos de Lira não têm influência porque a comissão é independente”, disse Rocha.

A estratégia é fazer com que o texto chegue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, longe da alçada de Lira. A opção é viável porque uma das propostas abrangidas no parecer é a PEC 110, apresentada por senadores. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se mostrou favorável à continuidade da comissão mista em nota emitida ainda na noite de terça-feira.

Embora tenha desagradado aos parlamentares, o ato do presidente da Câmara foi bem recebido pela equipe econômica, que quer o fatiamento da proposta. Guedes é crítico da proposta de Ribeiro e vê risco de a União ter de arcar com compensação bilionária a Estados e municípios por eventuais perdas de arrecadação com a reforma. A fatura poderia atingir R$ 400 bilhões e é considerada impraticável pela equipe econômica.

A interlocutores, o ministro da Economia tem dito que, se o objetivo dos parlamentares for “saquear” a União por meio do fundo de compensação, é preferível “deixar como está”, sobretudo em um contexto de recordes de arrecadação no governo federal. O fatiamento da reforma, por sua vez, é considerado uma estratégia eficaz para o governo ter “maior controle” sobre o resultado final.

'Fatias'

Como mostrou o Estadão/Broadcast, a repartição pretendida por Lira prevê um projeto para unificar PIS e Cofins nos moldes da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) enviada ao Congresso pela equipe de Guedes. Essa primeira fase também incluiria a tributação de lucros e dividendos na pessoa física, com redução de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Outra “fatia” deve tratar da criação de um imposto seletivo em substituição ao Imposto sobre Produtos Industrializados.

Uma terceira parte incluiria um amplo programa de renegociação de dívidas tributárias, chamado de “passaporte tributário”, mas que segue os moldes de um Refis, com descontos em multas e juros e pagamento em parcela única. Outra fase prevê a criação de um imposto sobre transações, nos mesmos moldes da CPMF.

No dia seguinte à decisão de Lira de anunciar a extinção da comissão, os secretários estaduais de Fazenda se posicionaram contra a medida e defenderam a reforma ampla, que inclua Estados e municípios. Para eles, o ato desconsidera dezenas de reuniões e debates realizados ao longo de mais de dois anos entre legisladores, empresas e o próprio governo federal.

“Extinguir agora a comissão mista e paralisar o debate sobre a reforma tributária seria um enorme desrespeito não apenas ao relator, aos deputados e senadores e às entidades que participaram da construção conjunta da proposta, como também à sociedade, que espera e precisa de um sistema tributário mais justo para o País”, afirma o presidente do Comitê de Secretários Estaduais de Fazenda, Rafael Fonteles.

“O fatiamento da reforma não é o ideal. Vamos seguir a agenda com parlamentares e a comunicação com o grande público pela imprensa explicando os benefícios de uma reforma ampla”, disse Renata Mendes, líder do movimento Pra Ser Justo. Especialistas também alertam que mudar PIS e Cofins por um projeto de lei pode ser arriscado do ponto de vista jurídico e pode inviabilizar a “acoplagem” dos impostos estaduais e municipais no futuro. /COLABOROU EDUARDO LAGUNA

*Por: Idiana Tomazelli e Camila Turtelli / ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - Sob o argumento de estouro de prazo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, extinguiu a comissão especial da Casa que analisava a reforma tributária. Segundo ele, os trabalhos da comissão expiraram há um ano e meio e o encerramento evitaria contestações judiciais no futuro.

A decisão ocorre horas depois de o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) ler o parecer sobre o tema na comissão mista de deputados e senadores, onde está sendo discutido um texto consensual antes da votação nas duas Casas.

Apesar de o relatório ter sido apresentado em outra comissão, a decisão de Lira provocou um impasse na tramitação da reforma tributária. Isso porque o parecer de Ribeiro, que se baseia na Proposta de Emenda à Constituição 45 (PEC 45), apresentada na Câmara em 2019, não será votado na Casa. “Não é conveniente que, após a leitura do relatório, esse texto voltasse para a comissão [especial] que não mais existe”, justificou Lira.

O presidente da Câmara prometeu buscar entendimento com o relator e líderes partidários da Câmara e do Senado para garantir uma saída para o impasse da tramitação da reforma tributária. “Agora, vamos fazer um modelo de tramitação eficiente para que possamos aprovar a reforma tributária possível no prazo mais rápido", disse.

Relatório

A decisão de Lira ocorre num momento de divergência entre o governo e a comissão mista. A equipe econômica queria uma proposta de reforma tributária fatiada, em que temas específicos fossem votados à medida em que houvesse acordo. Ribeiro apresentou um relatório que propõe a unificação de cinco tributos no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), texto considerado amplo pelo governo.

Apesar de sustar a comissão especial da Câmara, Lira elogiou o trabalho de Aguinaldo Ribeiro na relatoria da reforma tributária. Ele disse acreditar que muitos pontos do parecer serão aproveitados. Ontem (3), Lira havia defendido o fatiamento da reforma para facilitar a tramitação.

Mais cedo, o presidente da comissão mista, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), leu uma nota do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, elogiando o texto de Aguinaldo Ribeiro e os trabalhos do colegiado. “A comissão mista fez um trabalho longo. É razoável e inteligente a oportunidade de concluir o trabalho que se efetiva com a apresentação do parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro”, disse Pacheco.

O presidente Roberto Rocha disse que a comissão mista tem um caráter político e “a política é a arte de conciliar o contraditório”. Rocha concedeu vistas coletivas e deu prazo até sexta-feira (7) para envio de sugestões ao relator. Segundo ele, entre 8 e 10 de maio, o relator vai avaliar as sugestões e na próxima terça (11), haverá a apresentação da versão final do texto.

Fusão

A comissão mista da reforma tributária discute a fusão de duas PECs sobre o tema: a PEC 45/2019, que começou a tramitar na Câmara, e a PEC 110/2019, apresentada no Senado. A principal convergência entre elas é a extinção de tributos federais, estaduais e municipais que incidem sobre bens e serviços.

Além das duas PECs, a comissão especial discute o Projeto de Lei 3887/20. Apresentado pelo Executivo em julho do ano passado, o projeto unifica o Programa de Integração Social e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).

* Com informações da Agência Câmara

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil*

BRASÍLIA/DF - A recuperação da economia no início do ano e recolhimentos atípicos de impostos fizeram a arrecadação federal bater recorde para meses de março. No mês passado, o governo federal arrecadou R$ 137,932 bilhões em impostos, contribuições e demais receitas, com alta de 18,49% acima da inflação em relação a março do ano passado.

Segundo a Receita Federal, este é o maior valor arrecadado da série histórica para meses de março, com início em 1995. No primeiro trimestre, a arrecadação federal somou R$ 445,9 bilhões, com alta de R$ 5,64% acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em relação a março do ano passado. O resultado para os três primeiros meses do ano também é recorde.

A arrecadação federal ainda não sentiu os efeitos da segunda onda da pandemia de covid-19. Isso ocorre porque a arrecadação do mês passado reflete os fatos geradores de fevereiro. Como os reflexos da atividade econômica na arrecadação levam pelo menos um mês para serem sentidos, o agravamento da pandemia, que ocorreu a partir de março, deverá impactar as receitas do governo a partir de abril.

Tributos

Segundo dados da Receita Federal, apenas em março, houve o recolhimento atípico de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de cerca de R$ 4 bilhões por algumas grandes empresas de diversos setores econômicos. Nos três primeiros meses do ano, esse tipo de recolhimento somou R$ 10,5 bilhões, contra R$ 2,8 bilhões no mesmo período do ano passado.

A arrecadação total de IRPJ e da CSLL subiu 44,84% acima do IPCA em março na comparação com o mesmo mês do ano passado. Além do recolhimento atípico dos cerca de R$ 4 bilhões, a alta foi influenciada pela melhora nos lucros de algumas grandes empresas, que haviam estimado ganhos menores no início deste ano e tiveram de fazer a retificação na declaração de ajuste. Para as médias empresas, que declaram pelo lucro presumido, a arrecadação também aumentou.

A arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) subiu 27,75% acima da inflação. Apesar de as vendas de bens terem caído 1,9% e as de serviço terem recuado 2% em março, a alta de preços de produtos importados e a redução de compensações tributárias (quando o empresário compensa prejuízos com o abatimento dos tributos) mantiveram as receitas em alta.

A alta do dólar, que se reflete em preços mais altos em reais, também ajudou a impulsionar em 50,92% acima da inflação o recolhimento do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para mercadorias do exterior em março na comparação com março do ano passado. Mesmo o valor em dólar das importações tendo caído 5,16%, na mesma comparação, a desvalorização do câmbio elevou a arrecadação em reais.

Ainda sem refletir o agravamento da pandemia, a arrecadação do IPI sobre produtos nacionais subiu 26,99% acima da inflação em março em relação ao mesmo mês de 2020. Isso ocorreu porque, em fevereiro (mês do fato gerador da arrecadação de março), a produção industrial tinha subido 1,27% em relação a fevereiro de 2020.

*Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

COLÔMBIA - O governo da Colômbia apresentou ao Congresso nesta quinta-feira uma reforma tributária polêmica, que busca financiar a crise econômica gerada pela pandemia. O projeto, no entanto, enfrentará obstáculos em um Legislativo sem maioria governista.

Embora tenha sido apresentada como uma ferramenta para mitigar a pobreza em meio à emergência sanitária, a iniciativa esbarra na rejeição de sindicatos e especialistas, que denunciam o prejuízo à classe média. O ministro da Fazenda, Alberto Carrasquilla, defendeu a necessidade de "ir ampliando gradativamente a base de contribuintes" do país.

Segundo o texto divulgado, a iniciativa aumenta o IVA de 5% a 19% para a gasolina, e aplica a mesma taxa aos serviços básicos em regiões de classe média alta. Também taxará pela primeira vez com imposto sobre a renda as pessoas que receberem mais de 656 dólares por mês, uma medida criticada pelos sindicatos, em um país onde o salário mínimo é de 248 dólares.

A reforma cria ainda um imposto temporário sobre a riqueza para os altos salários, e prorroga os auxílios mensais aos lares mais pobres, que irão oscilar entre 22 e 100 dólares, segundo o tamanho da família.

"É certo que algumas pessoas irão pagar um pouco mais, mas também é certo que estamos ajudando solidariamente a reduzir a incidência de pobreza e extrema pobreza", que afetam 36% e 10% dos colombianos, respectivamente, justificou Carrasquilla.

Um total de 74% da arrecadação virá de pessoas físicas e 3,7 trilhões de pesos, de empresas. A oposição e sindicatos anunciaram mobilizações para o próximo dia 28.

A iniciativa terá um caminho difícil no Congresso, onde o governo não conta com maioria clara e enfrenta a reticência de seus aliados, a um ano das eleições presidenciais. O projeto deve ser aprovado pelo Legislativo antes de 20 de junho.

A economia colombiana teve contração de 6,8% em 2020 em relação a 2019, o pior desempenho em quase meio século. Após um ano de pandemia, cerca de metade da população trabalha na informalidade.

O FMI prevê que o PIB do país crescerá 5,1% este ano, mas os novos fechamentos, decretados para conter a terceira onda da pandemia, e o avanço lento da imunização podem reduzir essa previsão.

*Por: AFP

ROMA/BRUXELAS - Os líderes financeiros mundiais (G20) concordaram nesta sexta-feira em manter políticas expansionistas para ajudar a economia mundial a sobreviver aos efeitos da pandemia da Covid-19 e comprometeram-se com uma abordagem mais multilateral às crises gêmeas do coronavírus e da economia.

A presidência italiana do grupo do G20 disse em entrevista coletiva que os chefes de Finanças comprometeram-se em reunião a trabalhar mais de perto para acelerar uma recuperação ainda frágil e desigual.

"Concordamos que qualquer retirada prematura do apoio fiscal e monetário deve ser evitada", disse Daniele Franco, ministra das Finanças da Itália, após videoconferência de ministros das Finanças e banqueiros centrais do G20.

A reunião ocorre em um momento em que os Estados Unidos preparam um pacote fiscal no montante de 1,9 trilhão de dólares e a União Europeia já injetou mais de 3 trilhões de euros para manter suas economias em funcionamento em meio a lockdowns em decorrência da Covid-19.

Mas, apesar dos valores elevados, problemas como a distribuição mundial de vacinas e o surgimento de novas variantes do coronavírus significam que o futuro da recuperação permanece incerto.

O G20 está "comprometido em aumentar a coordenação internacional para enfrentar os desafios globais atuais, adotando uma abordagem multilateral mais forte e focando em um conjunto de prioridades centrais", disse a presidência italiana em um comunicado.

A reunião foi a primeira desde que Joe Biden --que prometeu reconstruir a cooperação dos EUA em organismos internacionais-- foi eleito presidente dos EUA, e um progresso significativo parece ter sido feito na difícil questão da tributação de empresas multinacionais, particularmente as gigantes da internet, como Google, Amazon e Facebook.

A secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen, disse ao G20 que Washington rejeitou a proposta do governo Trump de permitir que algumas empresas optem por não seguir as novas regras fiscais digitais globais, aumentando as esperanças de um acordo até o verão do hemisfério norte.

"GIGANTE PASSO ADIANTE"

A mudança foi saudada como um grande avanço pelo ministro das Finanças da Alemanha, Olaf Scholz, e seu colega francês, Bruno Le Maire.

Scholz afirmou que Yellen disse às autoridades do G20 que Washington também planeja reformar as regulamentações tributárias mínimas norte-americanas, de acordo com uma proposta da OCDE para um imposto mínimo efetivo global.

"Este é um passo gigantesco adiante", disse Scholz.

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Franco, da Itália, afirmou que a nova postura dos EUA deve abrir caminho para um acordo abrangente sobre a tributação das multinacionais na próxima reunião do G20 em Veneza, no início de julho.

O G20 também discutiu como ajudar os países mais pobres do mundo cujas economias estão sendo desproporcionalmente atingidas pela crise econômica.

Nessa frente, houve amplo apoio para ampliar o capital do Fundo Monetário Internacional para ajudá-lo a fornecer mais empréstimos, mas nenhum número concreto foi proposto.

Para ter mais poder de fogo, o Fundo propôs no ano passado aumentar seu orçamento de guerra em 500 bilhões de dólares na própria moeda do FMI, denominada Direitos Especiais de Saque (SDR, na sigla em inglês), mas a ideia foi obstruída pelo então presidente dos EUA, Donald Trump.

"Não houve nenhuma discussão sobre volumes específicos de Direitos Especiais de Saques", disse Franco, acrescentando que a questão será discutida mais com base em uma proposta preparada pelo FMI para abril.

Embora o FMI observe a economia norte-americana retornando aos níveis pré-pandêmicos ao fim deste ano, a Europa pode levar até meados de 2022 para chegar a esse ponto.

A recuperação também é frágil em outras praças. A atividade industrial na China cresceu pelo ritmo mais lento em cinco meses em janeiro, e no Japão o crescimento do quarto trimestre desacelerou em relação ao trimestre anterior.

Alguns países expressaram esperança de que o G20 possa estender a suspensão dos custos do serviço da dívida dos países mais pobres para além de junho, mas nenhuma decisão foi tomada

O assunto será discutido na próxima reunião, disse Franco.

(1 dólar equivale a 0,8254 euro)

*Por:  Gavin Jones e Jan Strupczewski / REUTERS

Reportagem adicional de Andrea Shalal em Washington, Michael Nienaber