VENEZUELA - O regime do ditador Nicolás Maduro, que governa o país, bloqueou o acesso a sites de notícias independentes, de acordo com uma ONG e o sindicato da imprensa.

O VE Sin Filtro afirma que as restrições foram impostas nas principais operadoras de internet estatais e privadas venezuelanas contra os sites Tal Cual, El Estímulo, Runrunes, Analítico e Mediaanálisis. O site da própria entidade, um braço da ONG Conexión Segura y Libre que documenta os bloqueios do regime, também teria sido afetado.

Ainda de acordo com a ONG, o bloqueio teria começado por volta das 12h locais (13h de Brasília) de segunda-feira (22). O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Imprensa (SNTP) endossou as informações.

Segundo a imprensa local, a ordem partiu da Conatel (Comissão Nacional de Telecomunicações). Os sites estão bloqueados para IPs (espécie de registro de endereço de conexão à internet) na Venezuela. A Folha de S.Paulo conseguiu acessar todos os portais que estão bloqueados internamente.

A mídia venezuelana afirma ainda que, entre os sites com restrições, há pelo menos três que checam notícias falsas -Espaja.com, Cazadores de Fake News e Observatorio Venezolano de Fake News. Os dois primeiros foram bloqueados no início da campanha eleitoral.

Com as restrições impostas nesta segunda, passa de 60 o número de meios de comunicação bloqueados pelas principais operadoras do país até o momento, de acordo com o VE Sin Filtro -muitos deles já estavam bloqueados antes mesmo das eleições.

Em um relatório no início de julho deste ano, o chefe de direitos humanos da ONU, Volker Turk, afirmou estar preocupado com o aumento de bloqueios de sites no país. Na ocasião, eram pelo menos 50 portais com restrição, afirmou ele, seis a mais do que no período do relatório anterior.

"Incentivo as autoridades a suspender as restrições ao espaço cívico, protegê-lo e garantir processos eleitorais totalmente transparentes, inclusivos e participativos, em conformidade com os padrões internacionais", afirmou Turk. O documento foi publicado quase cinco meses depois da expulsão do escritório do comissário do país, em fevereiro.

Maduro tem endurecido suas ações contra a oposição nos últimos meses, à medida que as eleições presidenciais do próximo domingo (28) se aproximam. De acordo com institutos de pesquisa, o principal adversário do ditador, o diplomata Edmundo González, lidera as intenções de voto.

González saiu como candidato após a principal figura da oposição, María Corina Machado, ser impedida de concorrer e a primeira alternativa, Corina Yoris, também não conseguir inscrever sua candidatura.

A Plataforma Unitária Democrática -principal coalizão de oposição e à qual pertence González e Machado- criticou o bloqueio em mensagem no X. "Seguir censurando meios é uma medida de quem se sabe perdido e que busca restringir o acesso à informação diante do 28 de julho, mas os venezuelanos a esta altura já têm claro o seu voto."

POR FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - Jair Bolsonaro (PL) tem sido alvo de assédio dos postulantes à presidência da Câmara dos Deputados. Apesar da promessa de apoio do ex-presidente ao escolhido pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), os pré-candidatos ao posto se anteciparam, procurando diretamente o ex-presidente ou enviando emissários para abertura de diálogo com ele.

O apoio de Bolsonaro também pode ser fundamental para consolidar votos do PL, que tem a maior bancada na Câmara, com 93 parlamentares, além de deputados bolsonaristas que integram outras bancadas.

A eleição para o comando da Câmara será realizada em fevereiro. Lira não pode concorrer à reeleição agora. A disputa de congressistas para obter o seu aval destoa da situação vivida no Senado, em que Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) é o favorito para suceder Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Apontado como o preferido de Lira para a disputa, o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), procurou diretamente Bolsonaro, com quem se reuniu em maio.

Segundo relatos, Bolsonaro lembrou do apoio de Elmar na disputa presidencial de 2022, quando o deputado criticou petistas durante atos na Bahia, um dos redutos eleitorais do PT. Na negociação, há oferta de lugar de destaque para o PL na Mesa Diretora da Casa. Apesar disso, não houve nenhuma indicação concreta de apoio.

O presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP), chegou a ser vetado pelo ex-presidente após insatisfação com sinalizações do parlamentar ao governo Lula (PT), mas isso foi contornado, segundo aliados dos políticos, após encontro dos dois.

Bolsonaristas se irritaram com declarações de Pereira defendendo o andamento de matérias relacionadas ao combate às fake news e à regulação da inteligência artificial, mas duas pessoas próximas a Bolsonaro dizem que isso não justifica um novo veto ao deputado.

Apoiadores de Pereira apostam no empenho do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). A expectativa é que Tarcísio atue em favor da candidatura de Pereira não apenas junto a Bolsonaro mas também à bancada paulista na Câmara e ao PL.

Integrantes da legenda afirmam ter recebido uma sinalização positiva do governador nesse sentido. Mas aliados de Tarcísio minimizam a hipótese de envolvimento mais incisivo do governador.

Dizem que, por ser filiado ao Republicanos, não tem como negar um pedido do presidente de seu partido. Mas, no primeiro momento, não há disposição de se dedicar enfaticamente à campanha.

Também na disputa pela cadeira de Lira, o líder do PSD, Antonio Brito (BA), se reuniu no começo do mês com Bolsonaro, de quem recebeu "a medalha dos três is", que o ex-chefe do Executivo entrega a aliados.

A conversa foi intermediada pelo bolsonarista Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR) e pelo ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), que foi líder do governo Bolsonaro na Câmara.

Brito também conta com a torcida do ex-ministro Ricardo Salles (PL-SP) e do advogado Ives Gandra Martins, alinhado a Bolsonaro.

No dia 12 de maio, Brito foi entrevistado por Ives Gandra em seu programa de televisão "Anatomia do Poder". Nele, o advogado o chamou de seu "sobrinho de coração", referindo-se ao deputado como Toni.

O movimento de aproximação com Bolsonaro exige delicadeza dos concorrentes à presidência da Câmara para não melindrar os governistas.

Apesar de não cogitar lançar um candidato próprio na disputa, já que a esquerda só ocupa cerca de um quarto das cadeiras da Câmara, o governo sempre tem um peso importante nesse tipo de disputa. Além disso, o PT, partido de Lula, é a segunda maior bancada da Casa -a federação que ele lidera tem 80 das 513 cadeiras.

Esses candidatos acenam ao governo com a promessa de uma relação sem sobressaltos ou ameaças de inclusão de armadilhas na agenda do Parlamento.

Pereira deixou claro esse compromisso já no ano passado durante a negociação para o ingresso do partido na base governista com a nomeação de Silvio Costa Filho para o Ministério de Portos e Aeroportos.

Em uma conversa na presença de Lula, Pereira descartou o risco de pautas bombas na presidência da Câmara. Além disso, afastou o risco de se valer do cargo em favor de Tarcísio, caso ele decida disputar a Presidência em 2026.

Ainda segundo relatos, Pereira chegou a afirmar que o governador de São Paulo não tem sido partidário, em uma alusão ao flerte com outros partidos.

Embora seja apontado como o preferido de Lira, Elmar também tem se comprometido a adotar uma postura diferente do seu padrinho político na relação com o governo.

Em reuniões com petistas, o líder do União Brasil sinaliza com a perspectiva de uma relação sem o uso dos chamados jabutis, que no jargão congressual significa a tentativa de incluir em pauta um assunto dentro de um projeto com que não guarda nenhuma relação.

Dentro do PT, ele conta com a simpatia do ex-ministro José Dirceu e de seu filho, o ex-líder da sigla na Câmara Zeca Dirceu (PR).

Brito é, por sua vez, apontado como o preferido dos governistas para a sucessão de Lira. Uma ala do PT impõe, no entanto, restrições ao PSD pelo fato de o presidente do partido, Gilberto Kassab, ter ocupado o ministério de Michel Temer, após o impeachment de Dilma Rousseff (PT), em 2016.

Lira tem dito a aliados que pretende anunciar um nome de consenso ainda no mês de agosto, ou seja, cerca de seis meses antes da disputa. Esse cenário, porém, necessita da desistência de ao menos dois dos postulantes mais fortes atualmente, além da concordância de Lira e de Lula em torno do candidato.

POR FOLHAPRESS

EUA - O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, não tem a intenção de renunciar ao cargo e espera concluir o mandato e "entregar mais resultados históricos ao povo americano". A informação foi divulgada por Andrew Bates, porta-voz da Casa Branca.

Logo após Biden anunciar a desistência de sua candidatura à reeleição, adversários pediram que ele renuncie ao cargo.

O presidente da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, o republicano Mike Johnson, por exemplo, afirmou que o democrata não está apto para atuar como presidente.

"Ele deve renunciar ao cargo imediatamente", disse em uma publicação no X (ex-Twitter).

O governador do Texas, o republicano Greg Abbott, disse que "se Biden não está apto para concorrer à presidência, ele não está apto para dirigir a presidência".

Assessores e aliados do presidente descartam a possibilidade e afirmam que ele é capaz e está determinado a cumprir os últimos meses de seu governo.

"O presidente Biden herdou uma economia em queda livre, uma taxa de crimes violentos em alta e alianças em frangalhos de seu antecessor. Ele reverteu essa situação para entregar o maior crescimento econômico do mundo e a menor taxa de crimes violentos em quase 50 anos, enquanto tornava a Otan maior do que nunca," disse o porta-voz Andrew Bates. "Ele continuará lutando para proteger as liberdades dos americanos contra proibições radicais ao aborto e ataques ao estado de direito."

POR FOLHAPRESS

EUA - O cientista político e sócio da Tendências Consultoria Rafael Cortez disse ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que a desistência de Joe Biden da corrida presidencial nos Estados Unidos deve mexer com os mercados e premiar a incerteza. Biden anunciou mais cedo neste domingo (21) que não concorrerá mais à reeleição, e que apoia o nome de sua vice, Kamala Harris, para ser a candidata democrata na disputa.

"Deve mexer sim com os mercados, ainda que de forma mais marcada pela incerteza, premiando a incerteza, do que propriamente com uma percepção concreta do que vai acontecer", disse Cortez. Segundo ele, os operadores trabalhavam com uma probabilidade muito forte de eleição do republicano Donald Trump. Agora, a disputa ficaria mais equilibrada.

"Tem efeitos ainda razoavelmente controlados até ter um sinal mais concreto de quem vai ser a alternativa, de ter os primeiros sinais desse novo postulante. Tudo indica que pode ser a Harris", declarou o cientista político. De acordo com ele, o mercado aguarda os desdobramentos da substituição para analisar o discurso sobre temas econômicos de quem assumir a candidatura.

Cortez afirmou que deve haver uma euforia dos democratas no primeiro momento, e que a força da nova candidatura dependeria da capacidade de o novo nome escolhido unificar o partido em torno de si.

O analista também afirmou que Biden e Trump têm níveis de rejeição próximos. Se o candidato democrata for outro, o partido poderá ter mais facilidade para jogar com a rejeição de Trump. "A mudança Biden-Harris, ou Biden-outro nome, permite ao partido ter a oportunidade de explorar uma campanha com variação de rejeição, anulando esse efeito da avaliação negativa de governo", declarou Rafael Cortez.

POR ESTADAO CONTEUDO

ESTRASBURGO - Ursula von der Leyen foi reeleita, na quinta-feira (18), presidente da Comissão Europeia.

O Parlamento Europeu aprovou a recondução no cargo da presidente da Comissão Europeia por mais cinco anos, com 401 votos favoráveis dos eurodeputados na votação em plenário em Estrasburgo, acima dos 360 necessários.

Este será o segundo mandato de Von der Leyen na Comissão Europeia.

POR NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL

SÃO CARLOS/SP - Uma servidora pública Municipal conseguiu na Justiça a recondução ao cargo de que havia pedido exoneração quando passava por depressão e uso de entorpecentes.

A juíza Dra. Gabriela Müller Carioba concedeu o direito à servidora a voltar ao seu cargo na prefeitura de São Carlos, porém sem os vencimentos no período em que ela não prestou os serviços.

No processo, a servidora, passando pela depressão e o uso de drogas, alegou que teria sido pressionada por superiores a pedir exoneração do cargo.

O tempo passou e a funcionária foi se recuperando e hoje está curada e sem o uso de drogas.

A juíza afirmou na sentença que, mesmo que a autora tenha feito algumas sessões de psicoterapia no ato da demissão, não foi feita uma análise mais detalhada sobre a incapacidade de entender o que estava fazendo.

A prefeitura de São Carlos afirmou que recorrerá da decisão.

Parlamentar foi mais um a declarar apoio à pré-candidatura de Netto para prefeito

SÃO CARLOS/SP - O pré-candidato a prefeito Netto Donato (PP) continua recebendo o apoio de diversas lideranças estaduais e nacionais e mostrando a força de sua pré-candidatura. Nesta semana, ele e o pré-candidato a vice-prefeito João Muller (MDB) recepcionaram em São Carlos o deputado estadual Sebastião Santos (Republicanos), que reforçou o compromisso com Netto e com o município na Assembleia Legislativa.

Em sua visita, o deputado ressaltou a qualificação de Netto como gestor público e os valores da família como primordiais para a aproximação de seu mandato com o pré-candidato, bem como mencionou que seu gabinete está de portas abertas para São Carlos e para auxiliar na condução de temas de interesse do município na capital paulista.

Netto Donato, pré-candidato a prefeito, lembrou da relevância do encontro com o deputado e sobre os projetos debatidos para a cidade. “Tivemos uma reunião muito proveitosa, conversando sobre as necessidades de São Carlos e, com muita alegria, também recebemos um convite para presenciar as festividades do Templo de Salomão. Agradeço o deputado Sebastião Santos pela visita, pela amizade e pelo carinho conosco e com a cidade de São Carlos”, disse Netto, que, das mãos do pré-candidato a vereador Paulo Vieira (PP), também já havia recebido, na última semana, um convite alusivo aos dez anos da inauguração do Templo de Salomão.

Retribuindo a acolhida, o deputado estadual Sebastião Santos enfatizou que São Carlos se desenvolveu muito nos últimos anos e que este crescimento precisa continuar a ser consolidado no futuro. “Agradeço o carinho do Netto e por ele nos recepcionar em São Carlos, uma cidade em que já concretizamos muitas ações. São Carlos é uma cidade maravilhosa, pujante, que cresce a cada dia e isso não pode parar”, acrescenta o deputado.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta esteve no Varjão para acompanhar as instalações finais do novo sistema de monitoramento por câmeras que será instalado na região do Varjão, Condomínio Leila e Quinta da Felicidade. A iniciativa faz parte de um esforço contínuo para aumentar a segurança e a vigilância na região, atendendo a uma demanda antiga dos moradores. O sistema, que contará com tecnologia de ponta, promete cobrir as principais vias e pontos estratégicos do bairro, proporcionando maior tranquilidade para a população. Os recursos para tal implantação, foram enviados pelo parlamentar no ano de 2023.

Bruno Zancheta destacou a importância do projeto: “Esse é um passo significativo para garantir a segurança dos nossos munícipes que residem ou tem suas chácaras nessa região. A instalação dessas câmeras vai inibir a ação de criminosos e facilitar o trabalho das forças de segurança”, afirmou o vereador.

Além das câmeras de monitoramento, o projeto inclui a instalação de um centro de controle integrado juntamente com a Guarda Municipal, onde as imagens serão analisadas em tempo real por uma equipe especializada. Essa centralização permitirá uma resposta mais rápida e eficiente em casos de emergência.

O vereador Bruno Zancheta reforçou seu compromisso com a segurança pública e afirmou que continuará buscando recursos e soluções para outras áreas da cidade. “Com a implementação deste sistema, o Varjão, Condomínio Leila e Quinta da Felicidade se juntam a outros bairros que já contam com monitoramento por câmeras, representando um avanço significativo na infraestrutura de segurança do município. Em breve, estaremos juntos, comemorando mais esse significativo avanço para a população de São Carlos. Gostaria de agradecer o Secretário de Segurança Pública Samir Gardini e ao Diretor do Departamento de Operações de Inteligência e Tecnologia Evandro Gimenez para que esse sistema definitivamente saísse do papel”, finalizou o Vereador.

EUA - Os ministros do Comércio dos países do G7 disseram nesta quarta-feira que usarão suas "ferramentas comerciais", se necessário, para combater práticas que distorcem o mercado, em uma declaração com uma linguagem mais dura do que a de um comunicado anterior.

Os ministros se reuniram no sul da Itália depois que a União Europeia impôs tarifas neste mês sobre as importações de veículos elétricos fabricados na China para tentar proteger a indústria automobilística do bloco de veículos que, segundo a UE, são altamente subsidiados.

"Continuaremos combatendo políticas e práticas que não são de mercado, bem como o prejudicial excesso de capacidade que não é de mercado e outras distorções resultantes delas", disse a declaração de seis páginas do G7, que não fez nenhuma menção específica à China.

"Para isso, continuamos comprometidos com o uso eficaz de nossas ferramentas comerciais e, conforme apropriado, com o desenvolvimento de novas ferramentas para identificar, desafiar e combater essas práticas, além de promover regras e normas internacionais mais fortes, junto de nossos parceiros", acrescentou.

A declaração desta quarta-feira adotou uma linha mais dura do que o comunicado final publicado no ano passado após uma reunião ministerial do G7 no Japão, que se concentrou em desencorajar o protecionismo e a distorção do mercado mais do que em implantar ferramentas comerciais.

Além das tarifas, as ferramentas para coibir as práticas injustas podem incluir regras mais rígidas para examinar os investimentos estrangeiros, como as propostas pela UE neste ano.

Os ministros, que se reuniram na região da Calábria, no sul da Itália, também disseram que "a resiliência econômica exige a redução de riscos por meio da diversificação e da redução de dependências críticas", em uma aparente referência ao domínio da China em cadeias de suprimentos importantes.

"Reconhecemos que as políticas e práticas que não são de mercado não apenas prejudicam a ordem econômica internacional livre e justa baseada em regras, mas também podem exacerbar dependências e vulnerabilidades estratégicas e prejudicar o desenvolvimento sustentável dos países emergentes e em desenvolvimento", disse a declaração.

O G7 é formado por Reino Unido, Canadá, França, Alemanha, Itália, Japão e Estados Unidos, sendo que a União Europeia também está convidada a participar.

Por Angelo Amante / REUTERS

BRASÍLIA/DF - A pauta anti-MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) começa a chegar ao Senado após avançar com rapidez durante o primeiro semestre na Câmara dos Deputados.

Alvo de críticas de uma ala minoritária da bancada ruralista, ela deve entrar em novo ritmo de tramitação e também é vista como importante no debate sobre a liderança do grupo.

Senadores da bancada avaliam que a agenda agora deve ter mais dificuldade para caminhar.

Afirmam que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve manter o rito de tramitação passando por diversas comissões -enquanto seu par na Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acelerou o andamento de alguns dos textos.

Do pacote anti-MST da bancada ruralista, 3 dos quase 20 projetos estão no Senado. Dois deles já passaram pela Câmara.

Em linhas gerais, o conjunto traz propostas para aumentar a pena e até criminalizar movimentos como o MST, além de dificultar sua atuação no campo e ampliar os mecanismos de defesa do proprietário rural.

Por exemplo, os projetos tipificam a invasão de terra como terrorismo, aumentam a pena para este tipo de crime e impedem que quem o cometa participe de programas sociais, receba benefícios ou seja contemplado com cargos públicos.

Também permitem ao fazendeiro acionar a polícia para atuar sem necessidade de ação judicial e criam a delegacia de conflitos possessórios.

Deputados e senadores afirmam que existe uma ala da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) descontente com o fato de que essa pauta, considerada por alguns como ideológica, ganhou tanto protagonismo.

E opinam que o grupo deveria atuar de forma mais propositiva, com projetos voltados ao setor produtivo.

O próprio Pacheco já disse a líderes e presidentes de comissões que gostaria de ver mais projetos propositivos chegando ao plenário, embora não tenha comentado especificamente do agronegócio e MST.

Já um outro grupo dentro da bancada vê a agenda anti-invasões como importante principalmente em um período eleitoral, já que tem aderência na sociedade -e afirmam, inclusive, que pode ajudar o atual presidente da frente, Pedro Lupion (PP-PR), a se manter no cargo na eleição da bancada, marcada para fevereiro de 2025.

Lupion afirma que o ano eleitoral não tem tanta influência no andamento deste pacote, por ser um pleito municipal -e que seria diferente caso fosse uma corrida de nível nacional.

"No Senado temos uma bancada menor do que na Câmara, de tamanho e influência, mas com senadores combativos e com capacidade de articulação. A dificuldade é fazer a agenda chegar na pauta, no plenário", afirma.

O senador Alan Rick (União Brasil-AC) já vem mobilizando Comissão de Agricultura, que ele preside, para tentar fazer as matérias avançarem.

Nas últimas semanas, por exemplo, realizou audiência pública com representantes do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e integrantes do agro e pautou temas relacionados à regularização fundiária, como, por exemplo, um projeto que permite que esses processos sejam feitos pelo Judiciário.

Outra matéria pautada acaba com o projeto Terra da Gente, do governo Lula (PT) -que define as terras disponíveis no país para assentar famílias. Também tem sido frequente a presença de membros do Instituto Pensar Agro -que dá subsídio técnico à FPA- na comissão.

"Nós aprovamos com rapidez, por exemplo, o marco temporal. Até senadores da base do governo votam nas pautas do agro, então creio que essas pautas vão andar com rapidez, a Frente Parlamentar da Agropecuária tem trabalhado para isso. Pretendo conversar com o presidente Pacheco em breve", afirma Rick.

Mas o avanço da pauta anti-MST não agrada a todos dentro da bancada.

Dois parlamentares influentes na frente afirmaram à reportagem, sob reserva, que uma ala, ainda que minoritária, entende que a agenda deveria priorizar matérias propositivas e tratar de questões do setor produtivo e de modernização do setor, com foco em eficiência e sustentabilidade.

Um congressista se queixa também de mudanças recentes no Pensar Agro e diz que o instituto tem perdido o caráter técnico e atuado de forma mais política.

Eles reclamam que em 2024, por exemplo, os principais temas debatidos pela FPA foram, além da agenda anti-MST, o leilão do arroz e outras questões relativas ao governo federal. Por isso, veem nessa movimentação um cunho mais ideológico que voltado ao agronegócio.

O presidente da bancada atribui isso, porém, ao fato de que as propostas propositivas já foram aprovadas. "O fato principal é que nós limpamos a pauta, literalmente. Nós vencemos com praticamente todas as propostas propositivas", diz.

Ele ressalta ainda que alguns dos projetos desse tipo, como o do licenciamento ambiental, estão no Senado.

"Mas a bancada está mais reativa porque o governo nos dá motivos para isso, todos os dias. É leilão do arroz, é Plano Safra que fica aquém do esperado, é o MST no palco de eventos, é a reforma tributária que vem com um texto ao contrário do combinado", completa.

Outro parlamentar defensor dessa agenda afirma que é o próprio setor que impulsiona os parlamentares nessa direção e que os projetos trazem maior segurança jurídica para o produtor rural.

"Acredito que pautas como essas, anti-invasão, têm mais capacidade de unir parlamentares e a sociedade, mais capacidade mobilização e união. As pautas mais técnicas, ao contrário, exigem um trabalho maior de bastidor e nem sempre de tanta expressão e visibilidade", afirma Zé Vitor (PL-MG).

Para se manter no cargo, Lupion precisa de apoio para alterar o estatuto da FPA, que atualmente não permitiria sua reeleição. Por isso, parlamentares da bancada afirmam que o avanço dessa agenda pode o ajudar.

"Temos excepcionais nomes para presidir a bancada, mas é algo que a gente não começou a discutir ainda", diz Lupion.

O pacote anti-MST foi uma reação às ocupações do movimento, que ganhou força no tradicional "abril vermelho", quando o grupo promove uma série de ações.

A bancada ruralista juntou uma série de projetos, alguns deles fruto do trabalho da CPI do MST.

ALGUNS DOS PRINCIPAIS PROJETOS DA PAUTA ANTI-MST

No Senado

- PL 709/2023: impede que quem for considerado invasor de terra ocupe um cargo público. Aguarda designação de relator

- PL 2250/2021: Caracteriza a invasão de terras como terrorismo. Está na Comissão de Defesa da Democracia

- PL 2869/2023: Aumenta penas para crimes relacionados a questões de terra em áreas rurais. Está na CCJNa Câmara

- PL 149/2003: Classifica invasão como terrorismo e eleva penas. Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

- PL 1373/2023: Impede quem for considerado invasor de terra de ser beneficiário em programas sociais, de reforma agrária e de ter acesso a linhas de crédito. Está na Comissão de Agricultura

- PL 8262/2017: Permite atuação da polícia em ocupações de terra sem necessidade de ordem judicial. Está na pauta da CCJ

POR FOLHAPRESS