BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro revogou ontem (12) a Medida Provisória (MP) 979/2020, que dava ao ministro da Educação a prerrogativa de designar reitores e vice-reitores temporários das instituições federais de ensino durante a pandemia de covid-19. A MP 981/2020, que revoga a MP anterior, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Mais cedo, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, já havia anunciado a devolução da medida ao Palácio do Planalto, argumentando que o texto viola os princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades. Na prática, a decisão de Alcolumbre fez com que a MP 979/2020 perdesse a validade.
O texto da MP já estava em vigor, mas ainda precisava ser aprovado pelo Congresso para não perder a validade. Conforme o texto, o ministro da Educação não precisaria fazer consulta à comunidade acadêmica ou à lista tríplice para escolha dos reitores.
Segundo a MP, a escolha valeria para o caso de término de mandato dos atuais dirigentes durante o período da pandemia e não se aplicava às instituições federais de ensino “cujo processo de consulta à comunidade acadêmica para a escolha dos dirigentes tenha sido concluído antes da suspensão das aulas presenciais”.
Por meio de nota divulgada na quarta-feira (10), após a edição da MP 979/2020, o Ministério da Educação (MEC) afirmou que o texto não feria a autonomia de universidades e institutos federais.
*Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil
IBATÉ/SP - A Prefeitura de Ibaté editou novo Decreto Municipal que dispõe sobre a adoção no município, da segunda fase do Plano São Paulo para enfrentamento à Covid-19, conforme anunciado pelo governador do estado, João Doria.
O Governo do Estado atualizou na quarta-feira (10/06) as fases do Plano para todas as regiões do estado. A maioria dos municípios que estavam na Fase 3, chamada de amarela, caso de Ibaté, a partir de segunda-feira (15), passam a ter mais restrições, sendo classificada na Fase 2 [laranja], ou seja, de controle, com eventuais liberações.
O novo decreto permite a abertura, com restrições, do comércio e de serviços não essenciais, seguindo as orientações do Plano SP. Na Fase Laranja, não é permitido o funcionamento de bares, restaurantes e similares com atendimento presencial (somente delivery ou drive thru), salões de beleza e estética ou barbearias. O comércio em geral [não essencial] poderá continuar funcionando, porém, com capacidade de 20%, horário de funcionamento passa a ser de 4h seguidas diárias, das 12h às 16h, e não mais de 6h como permitia a fase amarela.
As normas sanitárias são as mesmas para todos os segmentos: disponibilizar higienização para funcionários e consumidores com álcool gel 70% em pontos estratégicos; os funcionários devem utilizar máscaras durante toda a jornada de trabalho, assim como os consumidores; o acesso e o número de pessoas nos estabelecimentos devem ser controlados; manter todas as áreas ventiladas; e a fila deve ter distanciamento de 2 metros entre as pessoas.
Todos os comerciantes deverão assinar um Termo de Responsabilidade, se tornando pessoalmente responsável pelo cumprimento de todas as normas, sob pena de fechamento imediato do estabelecimento e aplicação de multa nos termos da lei. Caso o combate ao Covid-19, não esteja sendo eficaz no município, poderá ser novamente restringido o funcionamento do comercio em geral, exceto os essenciais.
Também não estão no plano desta nova fase, a abertura de academias de esporte de todas as modalidades; educação pública e/ou privada; transporte escolar; atividades esportivas, artísticas, criativas, eventos e espetáculos; e outras atividades que gerem aglomeração.
A nova classificação anunciada entra em vigor a partir da próxima segunda-feira, dia 15 de junho. O Plano São Paulo completo pode ser acessado na página do Governo pelo link https://www.saopaulo.sp.gov.br/coronavirus/planosp.
Igrejas e templos religiosos
Não poderão realizar encontros religiosos
Salões de beleza, barbearias e clínicas estéticas
Não poderão mais funcionar com atendimentos presenciais
Restaurantes, bares e similares
Os restaurantes, bares e similares devem permanecer fechados ao atendimento público presencial, devendo operar, apenas, no sistema de delivery ou drive-thru .
Atividades essenciais
As atividades essenciais não sofrerão nenhum tipo de alteração e seguem o a forma e horários de funcionamento como anteriormente, respeitando todas as medidas sanitárias, uso de máscaras, disponibilizar álcool em gel, e manter o controle de distanciamento social entre os consumidores, durante o atendimento. Entre essas atividades estão: farmácias; postos de gasolina; bancos, correspondentes bancários e casas lotéricas; supermercados, mercados, sacolões, depósitos de água/gás; lojas de materiais de construção, agropecuárias e comercialização de suplementos alimentares, e similares; lojas de produtos de limpeza e/ou higiene pessoal; compra e venda de materiais recicláveis, como ferros velhos, em virtude de passibilidade de propagação da dengue; oficinas mecânicas de veículos automotores, auto elétricas, bicicletarias e similares.
Responsabilidade
Os lojistas que não respeitarem o novo Decreto Municipal e permitirem que consumidores adentrem os estabelecimentos sem o uso de máscaras, serão notificados, multados, podendo ter a licença de funcionamento cassada pela Secretaria Municipal de Fiscalização.
É importante que todos os comerciantes e consumidores tenham consciência e sejam zelosos, pois, caso o número de doentes por Covid-19 aumente na cidade, o próprio governo estadual determinará a revogação do decreto, retrocedendo as medidas de flexibilização do funcionamento das atividades comerciais, assim como prevê o Plano São Paulo.
MUNDO - O expressivo aumento do número de casos e mortes pelo novo coronavírus (covid-19) nas últimas semanas já traz efeitos práticos para a imagem do Brasil lá fora. Depois dos Estados Unidos, a Europa decidiu barrar brasileiros e outras nacionalidades em que a pandemia está fora de controle,
Nesta última quinta-feira,11, a União Europeia começou a elaborar a lista de países que terão acesso ao bloco quando as fronteiras reabrirem a viajantes fora da zona Schengen, a partir de 30 de junho. A informação é da Folha.
Entre os parâmetros para permitir a entrada de turistas estão o número de novas infecções e o controle da epidemia. As medidas entram em vigor no dia 1º de julho.
“Como a situação da saúde em certos países terceiros permanece crítica, a Comissão não propõe um levantamento geral da restrição de viagens nesta fase. A restrição deve ser levantada para os países selecionados com base em um conjunto de princípios e critérios objetivos”, diz comunicado da União Europeia.
O Brasil é o segundo país em número de casos (772.416) –EUA lideram com mais de 2 milhões de diagnósticos confirmados– e o terceiro em óbitos (39.680), atrás apenas do Reino Unido (41.364).
AirFrance-KLM
A decisão pode afetar os planos do Grupo AirFrance-KLM, que ontem anunciou o aumento de voos semanais entre a Europa e o Brasil a partir de 6 de julho. Ao todo serão 18 voos para Paris e Amsterdã, partindo de São Paulo (Guarulhos) e Rio de Janeiro (Galeão). Atualmente são 14.
*Por: CATRACA LIVRE
BRASÍLIA/DF - No dia em que o Brasil ultrapassou a marca de 40 mil óbitos e 800 mil casos confirmados de coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro fez uma grave acusação durante uma transmissão ao vivo em sua rede social. Bolsonaro disse que o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta adulterou números da COVID-19 no país durante sua gestão no comando da pasta.
O presidente afirmou que os números passados por Mandetta eram ‘fictícios’ e que ele deu uma ‘inflada’ dos dados. Bolsonaro ainda ironizou os conselhos dados pelo ex-ministro na época para que a população ficasse em casa e o fato de Mandetta levar a ciência como base para tomada de decisões.
“Levando-se em conta o ministro anterior, esses números eram fictícios. E ele todo dia estava vendendo o peixe de ‘fique em casa’, ‘não saia, a curva tem que amansar’, ‘ciência, foco, foco na OMS (Organização Mundial da Saúde)’. Olha o vexame da OMS aí. Gosto do Mandetta como pessoa, mas ali ele deu uma escorregadinha na questão da pandemia. Deu uma inflada”, acusou Bolsonaro.
Bolsonaro disse que Mandetta era um ‘cliente da TV Globo’, pelo fato de o ex-ministro conceder entrevistas à emissora em diversas oportunidades, e que por isso ele estava ‘empolgado’ em relação aos ‘números exagerados’.
“Ele foi empolgado pela Globo. Sabemos que ele era um cliente da Globo, gostava de dar entrevista para a Globo, mas nada pessoal contra ele, em outras áreas trabalhou muito bem, mas boa sorte ao Mandetta, mas houve exagero nos números da época”, concluiu.
Até o fechamento da matéria, Luiz Henrique Mandetta não havia se manifestado sobre as acusações.
*Por: Matheus Adler/Estado de Minas
MUNDO - A Coreia do Norte decidiu interromper a partir desta terça-feira (9) várias linhas de comunicação com seu vizinho sul-coreano. O anúncio foi feito pela agência estatal do regime norte-coreano KCNA. Há vários dias, Pyongyang multiplica os ataques verbais contra Seul, acusando o país vizinho de deixar militantes de direitos humanos lançar do outro lado da fronteira panfletos de propaganda contra o regime e a família Kim que governa o país. Mas isso poderia ser apenas um pretexto para aumentar as tensões na península, informa o correspondente da RFI em Seul, Frédéric Ojardias.
A Coreia do Norte anunciou o corte das duas linhas de comunicação militares que atravessam a fronteira entre os dois países, o telefone do escritório de ligação intercoreana, assim como o telefone vermelho entre o presidente sul-coreano, Moon Jae-in, e o líder do norte, Kim Jong-un.
A interrupção começou às 12h locais de terça-feira (00h de Brasília), reportou a KCNA. A Coreia do Norte já havia ameaçado na semana passada fechar o escritório de ligação com a Coreia do Sul e tomar medidas adicionais para punir Seul.
"Comportamento traidor"
O anúncio foi feito por vários dirigentes do governo de Pyongyang, entre esses a irmã do líder norte-coreano, Kim Yo-jong. Ela mostra assim o aumento de sua influência no país. A irmã de Kim Jong-un também ameaçou descartar o acordo militar entre os dois países a não ser que Seul impeça que militantes enviem os panfletos anti-Pyongyang.
Há vários anos, norte-coreanos que fugiram de seu país e outros ativistas costumam jogar balões do outro lado da fronteira com prospectos denunciando o regime comunista em termos de direitos humanos e sua política nuclear.
A Coreia do Norte chama o vizinho do sul de "inimigo" e o acusa de ter um "comportamento traidor e dissimulado". Pyongyang critica o lançamento de panfletos, mas esses lançamentos não são novos e provavelmente não são o verdadeiro motivo dessa indignação, aponta o correspondente da RFI.
A Coreia do Norte estaria tentando com esse corte nas comunicações com o país vizinho, legitimar a irmã de Kim Jong-un, apresentada por alguns especialistas como sua possível sucessora. Para outros analistas, agravar as tensões permitiria fortalecer as alianças internas em caso de uma crise no país, provocada por dificuldade econômicas ou pela epidemia de Covid-19. São muitas hipóteses que, por enquanto, não passam de especulação.
Relações estagnadas
As relações entre os dois vizinhos estão estagnadas, apesar de três cúpulas celebradas em 2018 entre o líder norte-coreano, Kim Jong Un, e o presidente sul-coreano, Moon Jae-in. A Coreia do Norte encerrou a maioria de seus contatos com o Sul depois do fracasso da segunda cúpula entre Kim e o presidente americano, Donald Trump, em 2019, em Hanói, que deixou em ponto morto as negociações sobre o programa nuclear norte-coreano.
Devido a manutenção de sua atividade e testes nucleares, Pyongyang enfrenta inúmeras sanções impostas pelo Conselho de Segurança da ONU. As duas Coreias permanecem tecnicamente em guerra desde o armistício de 1953, que encerrou o conflito armado entre os dois países.
*Por: RFI
BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonao anunciou, na noite desta quarta-feira (10), em uma publicação em sua conta do Facebook, que vai recriar o Ministério das Comunicações, a partir de um desmembramento do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. O deputado federal Fabio Faria (PSD-RN) será o titular da nova pasta.
Marcos Pontes continuará à frente do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações.
*Por: AGÊNCIA BRASIL
Medida tomada na terça-feira (9) pelo prefeito Juninho está sendo publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (10).
RIO CLARO/SP - O Diário Oficial de Rio Claro desta quarta-feira (10) traz portaria assinado pelo prefeito João Teixeira Junior exonerando 208 pessoas, entre funcionários de carreira e cargos de comissão.
As exonerações atendem recomendação administrativa expedida pela 7ª Promotoria de Justiça de Rio Claro.
Com a medida, a prefeitura de Rio Claro volta a ficar sem seus diretores, gerentes e assessores. E, neste momento, também não tem como recompor seu quadro de trabalho com funcionários de carreira, pois os cargos deixaram de existir.
“É uma situação inusitada, que traz grandes dificuldades para a governabilidade, com reflexos diretos nos serviços à comunidade”, destaca o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Rodrigo Ragghiante.
As exonerações se deram em razão de entendimento da Justiça que declarou inconstitucional lei aprovada na gestão anterior, em 2014.
O prefeito Juninho enviou projeto à Câmara de Vereadores para uma nova reforma administrativa, que corrigiria os erros de 2014 e reduziria o número de cargos, mas o projeto não foi aprovado pelos vereadores de oposição em votação realizado no mês passado.
“Pretendíamos enxugar um pouco mais a estrutura administrativa do município, conforme já havíamos feito no início de nossa gestão”, afirma o prefeito Juninho, lembrando que no início de seu governo houve diminuição de quatro secretarias municipais e a Fundação Ulysses deixou de ser paga pelo município. Na época foram extintas as secretarias municipais de Transportes, de Manutenção, de Turismo e de Desenvolvimento Econômico. Todas foram incorporadas a outras secretarias. A Fundação Municipal Ulysses Guimarães deixou de ter cargos remunerados pela prefeitura.
No projeto que o prefeito encaminhou para a Câmara de Vereadores para corrigir os erros da gestão anterior, Juninho reduziu em 62% o número de nomeados comissionados (aqueles que não são funcionários de carreira). “Iríamos reduzir os custos na folha de pagamento, mas infelizmente os vereadores de oposição não aprovaram o projeto do Juninho”, observa o secretário municipal de Economia e Finanças, Gilmar Dietrich.
Para corrigir os erros do projeto da gestão anterior e poder recompor seu quadro de trabalho, a prefeitura de Rio Claro providenciou a descrição de cargos da lei 89/2014 em ato discricionário do prefeito. “Isso já é usado em diversos entes administrativos, como a Prefeitura de São Paulo, o Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Superior Tribunal Militar, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e INSS”, explica Rodrigo Ragghiante, secretário municipal de Negócios Jurídicos.
*Por: PMRC
Suspensão vale para todas as Universidades Federais e enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID -19
SÃO CARLOS/SP - Desde o dia 22 de abril de 2020, a Reitoria da UFSCar desencadeou um processo visando a escolha e nomeação do(a) reitor(a) da UFSCar para o período 2020-2024. Inicialmente foi convocada reunião do Conselho Universitário para tratar desta questão no dia 24 de abril, e toda a Universidade foi informada, para garantir a transparência do processo. Desde então a sucessão na Reitoria da UFSCar vem sendo amplamente discutida pela Comunidade Universitária, com a realização de reuniões do Conselho Universitário nas datas 24/04/2020, 22/05/2020, 05/06/2020, além de diversas outras reuniões em departamentos e setores da Universidade.
Na manhã do dia 10 de junho tornou-se pública a Medida Provisória 979/2020. Esta Medida Provisória determina que: (Art. 2º ) "Não haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid -19, de que trata a Lei nº 13.979, de 2020".
Em termos práticos, a Medida Provisória 979/2020 suspende quaisquer ações relativas ao processo que culminará na nomeação do(a) reitor(a) da UFSCar para o período 2020-2024. E, tendo em vista a publicação da MP 979/2020, a Reunião Extraordinária do Conselho Universitário que daria seguimento às discussões, convocada para 10/06/2020 às 14h, teve que ser cancelada.
A Reitoria da UFSCar está buscando maiores informações sobre a questão, inclusive por meio da interação com outros gestores e membros da Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES. Em conformidade com a transparência que procurou dar ao processo desde seu início em 22/04/2020, a Reitoria continuará informando a Comunidade Universitária e a sociedade, e retornará o tema para apreciação do Conselho Universitário tão logo surgirem condições que possibilitem a apreciação da questão.
A Reitoria da UFSCar ratifica seu compromisso de continuar atuando para defender e preservar a autonomia universitária, as instituições e a democracia
MUNDO - Estátuas do rei Leopoldo 2º da Bélgica, em Antuérpia, e de Robert Milligan, em Londres, foram retiradas do espaço público na 3ª feira (9.jun). A decisão foi tomada diante dos protestos envolvendo questões raciais que começaram depois da morte de George Floyd nos Estados Unidos e se espalharam pelo mundo nas últimas semanas.
Na Antuérpia, a decisão de remover o monumento em homenagem a Leopoldo 2º foi do Legislativo local. Outras estátuas em homenagem ao monarca já tinham sido alvo de manifestantes na última semana. A estátua foi levada para o Museu de Esculturas ao Ar Livre da cidade de Middelheim para avaliação de danos e as autoridades locais não esclareceram se a peça seria devolvida ao seu local original.
Já o monumento em homenagem a Robert Milligan, que ficava em frente ao Museu das Docas de Londres, teve apoio da instituição para ser retirado. Segundo o Museu, a retirada do estátua de Milligan é em razão da sua ligação com a violência e colonial e exploração.
Love to see it. Statue of slave trader, Robert Milligan being taken down at Canary Wharf. pic.twitter.com/HBvKho6HFz
— Nyemba (@NyembaS) June 9, 2020
“Neste momento em que o movimento Black Lives Matter [vidas negras importam] demanda o fim de monumentos públicos que celebram donos de escravos, a defesa da remoção da estátua de Robert Milligan por sua ligação com a violência colonial e exploração é ainda mais importante“, afirmou o museu em um comunicado divulgado na 3ª feira.
Leopoldo 2º foi responsável pela morte de milhões de africanos na colonização do Estado Livre do Congo, considerado como 1 território privado do rei de 1877 a 1908. O território abrangia a área que atualmente pertence à República Democrática do Congo. Na época, a brutalidade na exploração do trabalho de africanos na extração de borracha e marfim foi exposta na imprensa mundial.
Robert Milligan era 1 comerciante de escravos. Chegou a possuir 526 escravos em suas duas plantações de açúcar, na Jamaica.
QUEDA DE ESTÁTUA EM BRISTOL
A retirada das estátuas pode evitar uma cena como a do último domingo (7.jun), em Bristol, na Inglaterra, quando manifestantes derrubaram a estátua do político inglês Edward Colston e jogaram em 1 rio da cidade. Ele foi traficante de escravos e membro do Parlamento britânico no século 17.
The moment a statue of slave trader Edward Colston toppled into Bristol’s harbour. ‘It’s what he deserves. I’ve been waiting all my life for this moment’ someone told me in the moments after. pic.twitter.com/6juqVrsJ6V
— Sarah Turnnidge (@sarah_turnnidge) June 7, 2020
*Por: PODER360
BRASÍLIA/DF - O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, disse na 3ª feira (9.jun) que as Forças Armadas “não são instituições do governo”, mas do Estado.
A afirmação foi feita durante videoconferência com congressistas de partidos independentes e de oposição ao presidente da República, Jair Bolsonaro.
O chefe do Judiciário também declarou que não cabe na democracia do Brasil 1 “4º poder”.
“Não há lugar para 4º poder, para artigo 142 da Constituição. Forças Armadas sabem muito bem que o artigo 142 não lhes dá [qualidade] de poder moderador. Tenho certeza de que as Forças Armadas são instituições de Estado que servem o povo brasileiro, não são instituições de governo”, afirmou Toffoli.
O artigo da Constituição citado pelo magistrado trata da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. O texto vem sendo centro de debates nas últimas semanas diante da crise política.
Em entrevista ao Poder360, o advogado Ives Gandra Martins, 1 dos defensores da hipótese de intervenção, afirmou que o artigo em questão permite sim que as Forças Armadas sejam usadas como poder moderador caso algum dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) considere que tem sua competência invadida por outro.
Mas, em situações assim, explicou Gandra, não é o presidente da República, chefe supremo das Forças Armadas, quem decide. “São os comandantes militares”, explicou.
Na conversa com os políticos, Toffoli, em nome do Judiciário, recebeu apoio depois de manifestações com pautas inconstitucionais, como as que pedem o fechamento do Supremo.
O ministro agradeceu o apoio dos congressistas. Destacou o fato de que o governo Bolsonaro é “legítimo” porque foi eleito democraticamente. Toffoli, entretanto, apontou que interpretações do artigo 142 não foram “felizes”.
“Tenho visto do Poder Executivo a defesa [da democracia]. Foram eleitos, foram legitimados e recebem nosso respeito. Determinadas interpretações que se deram, como a do artigo 142, não são interpretações felizes, que encontrem espaço no Estado democrático de Direito”, avaliou.
Eis a íntegra do manifesto entregue ao ministro:
“Carta de solidariedade ao Judiciário perante os ataques que vem sofrendo do Governo Bolsonaro.
Senadores e deputados federais, eleitos pelo voto popular, na forma constitucional, representantes dos entes federados e do povo brasileiro, líderes partidários nas casas legislativas, vêm através desta demonstrar solidariedade ao Poder Judiciário perante os ataques que este tem sofrido por parte do Presidente da República, seus ministros, filhos e parcela de seus apoiadores.
A concentração do poder estatal na figura de apenas uma pessoa foi ideia rejeitada não apenas pelos nossos constituintes recentes, mas desde 1889 – com o fim do poder moderador que perdurou no Brasil por 65 anos. Infelizmente, estas seis décadas de prática política podem ter deixado como herança a pressuposição de superioridade, em alguns momentos, por parte de alguns que ocuparam o executivo da nação: ora tentando concentrar poderes, ora escolhendo novos ocupantes para o cargo de moderador.
Quanto a tudo isso, as conquistas da Constituição de 1988, garantindo liberdades democráticas após a derrota da ditadura civil militar. A concentração de todos os poderes nas mãos de uma só pessoa felizmente foi vencida há séculos, superando-se a fase em que alguém podia dizer “o Estado sou eu”. São tempos dos quais não se deve ter saudades.
Reiteramos nosso compromisso com a defesa da Constituição, que juramos defender quando tomamos posse de nossos mandatos parlamentares, nosso zelo pela manutenção das liberdades democráticas, da liberdade de expressão e que não contemplam discursos de ódio e flertes autoritários, e nosso entrega total à luta pelos direitos fundamentais de todos os brasileiros.
Estamos diante da mais grave crise das últimas décadas, desde a redemocratização, e temos a convicção de que temos todas as de superação desse desafio, em prol de um povo que espera isso de nós e anseia por ações capazes de salvar vidas brasileiras, o que do Brasil é seu maior patrimônio.
Senador Randolfe Rodrigues-Oposição Senado/REDE
Senador Rogério Carvalho-PT
Senador Weverton Rocha-PDT
Senadora Eliziane Gama-Cidadania
Senador Veneziano Vital do Rego-PSB
Senador Otto Alencar-PSD
Deputado Federal André Figueiredo-Oposição Câmara/PDT
Deputado Federal José Guimarães-Minoria Câmara/PT
Deputado Carlos Zarattini – Oposição Congresso/PT
Deputado Federal Ênio Verri-PT
Deputado Alessandro Molon-PSB
Deputado Federal Wolney Queiroz-PDT
Deputada Federal Fernanda Melchionna-PSOL
Deputada Federal Perpétua Almeida- PC do B
Deputado Federal Prof. Israel-PV
Deputada Federal Joênia Wapichana-REDE”
*Por: PODER360
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