SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos derrubou um veto total do Prefeito Municipal, Airton Garcia Ferreira, ao projeto de lei do vereador Bruno Zancheta (PL) que estabelece a gratuidade do transporte coletivo para pacientes com câncer no município de São Carlos. Com a derrubada do veto, a lei do parlamentar, aprovada em Setembro no legislativo, será promulgada e entrará em vigor em breve.

 O parlamentar destacou que, em sua opinião, faltou sensibilidade ao poder executivo e também fez questão de agradecer aos vereadores pela derrubada do veto: “Temos, sem dúvida nenhuma, que julgar a legalidade de todos os projetos. Porém, é preciso levar em conta também o mérito da questão, e em minha opinião, faltou sensibilidade ao Prefeito e sua administração. Gratidão aos vereadores que entenderam e julgaram procedente a derrubada do veto”, disse Bruno Zancheta.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, está oferecendo aos servidores públicos municipais públicos que trabalham com o atendimento ao cidadão o Curso de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). A capacitação atende determinações legais e constantes da Lei Nº 13.146/2015 que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
As aulas serão presenciais e ministradas na sede do Fundo Social de Solidariedade, localizado na rua Francisco Maricondi, 375, na Vila Marina. A ficha de cadastro já foi enviada para as secretarias municipais e deve ser preenchida pelo servidor interessado até o próximo dia 20 de outubro. O curso terá três meses de duração. A capacitação será ministrada por profissionais do SENAC São Carlos.  O contrato com o SENAC foi assinado na quarta-feira (13/10) com a participação da secretária da Pessoa com deficiência e Mobilidade Reduzida, Amariluz Garcia, do gerente do SENAC, Leandro N. D’Arco e da gerente executiva de contas, Sayonara Reis Azevedo, do vereador Rodson Magno que destinou emenda parlamentar no valor de R$ 30 mil para a contratação da capacitação e dos vereadores Bruno Zancheta, Robertinho Mori Roda e Ubirajara Teixeira (Bira), todos da Comissão da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal.

SÃO CARLOS/SP - Foi publicada no Diário Oficial a Lei Municipal nº 20150/2021, de iniciativa do vereador Marquinho Amaral, que oficializou o nome de Professora Míriam Mani Zambel à Biblioteca Municipal anexa à escola municipal de educação básica (EMEB) Maria Ermantina Carvalho Tarpani, localizada no bairro Jardim Botafogo.

Miriam Mani Zambel, nascida em 17 de fevereiro de 1933 em São José do Rio Preto, filha de Florindo Mani e Helena C. Mani, foi casada com ex-proprietário da extinta Rádio Progresso, o docente da EESC Engenheiro e Prof. Afrânio Roberto Zambel, com quem teve um filho,

Bibliotecária-Chefe do Instituto de Física da EESC-USP São Carlos (1970), Diretora da Escola de Biblioteconomia e Documentação de São Carlos (1974-1975), Consultora da CETESB (1974).

Foi Professora Titular de Paleografia, Professora de Arquivística e Professora Adjunta de História do Livro da Escola de Biblioteconomia e Documentação de São Carlos de 1972 a 1979.

Atuou também como docente do curso de Catalogação e Classificação da Fundação Educacional Mococa (1973), Professora de Documentação na UNAERP (1978), Professora de Orientação Bibliográfica na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz em Piracicaba (1975).

Não menos importante, foi Professora do Ensino Primário e Médio, além de Professora de Música (1953-1969). 

Frequentou o Colégio Rio Branco em São Paulo (1945-1949), o Instituto de Educação “Monsenhor Gonçalves” de São José do Rio Preto (1950-1952) e a Escola de Biblioteconomia de São Carlos onde se tornou Bacharel em Biblioteconomia e Documentação obtendo o título de “Melhor Aluna da turma de 1969”.

Além do Bacharelado, frequentou o curso de Paleografia e Diplomática na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

Como pesquisadora, realizou contribuições, no Brasil e em Portugal, no campo Tratamento Bibliométrico.

Importante destacar seu envolvimento com as Tecnologias de Informação e Comunicação. Participou de formações em linguagens de programação (1969), Tecnologias Educacionais (1972), Estruturas de Informação IBM (1974). Também, como não poderia deixar de ser, seu envolvimento com a cultura através de cursos como Cultura Cinematográfica (1961), e Problemas Brasileiros 1971).

Foi conferencista em inúmeras ocasiões, inclusive a convite do Ministério da Educação de Portugal, em Lisboa no em 1970. 

Faleceu em 05/03/2020 na Cidade de São Carlos -SP.

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, na noite de quinta-feira (14), que irá determinar ao ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) a volta ao normal da atual bandeira tarifária --que tem gerado aumento na conta de luz.

Durante um evento organizado pela igreja evangélica Comunidade das Nações, o mandatário comemorou ainda a chuva registrada em algumas regiões do país.

"Meu bom Deus nos ajudou agora com chuva. Estávamos na iminência de um colapso. Não podíamos transmitir pânico na sociedade. Dói a gente autorizar ao ministro Bento, das Minas e Energia, decretar a bandeira vermelha. Dói no coração, sabemos da dificuldade da energia elétrica. Vou pedir para ele --pedir não, determinar-- que volte a bandeira ao normal a partir do mês que vem", declarou.

Embora Bolsonaro tenha citado a modalidade vermelha, a bandeira tarifária atualmente em vigor no Brasil é a da "escassez hídrica".

JAPÃO - O Japão dissolveu seu Parlamento na quinta-feira (14), preparando o cenário para uma eleição geral no final do mês que colocará o novo primeiro-ministro, Fumio Kishida, contra a oposição, em uma batalha sobre quem pode consertar melhor uma economia devastada pela pandemia de covid-19.

Onze dias depois de assumir o cargo, Kishida tem apoio público razoável, segundo as pesquisas, uma boa indicação para seu objetivo de manter maioria na câmara baixa para seu Partido Liberal Democrata (PLD) e seu parceiro de coalizão, o partido Komeito.

"Quero usar a eleição para dizer às pessoas o que estamos tentando fazer e o que almejamos", disse Kishida a repórteres em seu gabinete.

Refletindo sobre os últimos 11 dias, Kishida disse: "Tenho tido uma agenda muito ocupada, mas, estranhamente, não estou me sentindo cansado - estou me sentindo realizado".

SÃO CARLOS/SP - O prefeito Airton Garcia recebeu na quarta-feira (13/10), em seu gabinete no Paço Municipal, o diretor de Relações Institucionais da Fundação Procon/SP, João Bôrro, que estava acompanhado da diretora do Procon São Carlos, Juliana Cortes.
Bôrro veio agradecer o prefeito pela parceria do Procon São Carlos junto a Fundação Procon na defesa do consumidor. Também destacou a atuação do Procon local na Associação dos Procons Paulistas.
Em 15 de agosto desse ano a diretora do Procon São Carlos, Juliana Cortes, foi eleita vice-presidente da Associação dos Procons Paulistas. “Participei da comissão de fundação da Associação, foi uma luta árdua e que gerou muitos frutos, e tenho certeza que a nossa gestão dará prosseguimento ao trabalho e irá fortalecer ainda mais o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, com trabalho sério, e com único objetivo de proteger os consumidores”, disse Juliana Cortes.
O prefeito Airton Garcia agradeceu a visita e disse que São Carlos estará sempre à disposição para ajudar na defesa do consumidor. 
Também acompanharam a visita do diretor do Procon ao Paço Municipal, os secretários municipais de Governo, Edson Fermiano e de Planejamento e Gestão, Luís Antonio Panone.

SÃO CARLOS/SP - A vereadora Cidinha do Oncológico, juntamente com o diretor do Departamento de Trânsito, Paulo Sérgio Luciano, e moradores do Parque dos Timburis, se reuniram na quarta-feira (13) na Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, para conversar sobre a implantação da nova rotatória  e melhorias da sinalização, no Parque dos Timburis e  Vila Verde Sabará.

BRASÍLIA/DF - O plenário da Câmara aprovou na noite de quarta-feira (13) um projeto de lei que estabelece um valor fixo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A proposta foi aprovada por 392 votos a favor, 71 contra e 2 abstenções. O texto segue agora para análise do Senado.

O substitutivo do relator, deputado Dr Jaziel (PL-CE), obriga estados e o Distrito Federal a especificar a alíquota cobrada do ICMS de cada produto pela unidade de medida adotada (litro, quilo ou volume) e não mais sobre o valor da mercadoria, como ocorre atualmente. A proposta torna, na prática, o ICMS invariável frente a oscilações no preço dos combustíveis e de mudanças do câmbio.

Pelas estimativas apresentadas pelo relator, as mudanças estabelecidas pelo projeto devem levar a uma redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B. "A medida colaborará para a simplificação do modelo de exigência do imposto, bem como para uma maior estabilidade nos preços desses produtos", disse o parlamentar.

Cálculo

Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente, sendo a sua base de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais. As alíquotas de ICMS para gasolina, por exemplo, variam entre 25% e 34%, dependendo do estado.

No novo cálculo, as alíquotas serão definidas pelos estados e Distrito Federal para cada produto a partir da unidade de medida adotada, no caso o litro para os combustíveis. As alíquotas específicas serão fixadas anualmente e vigorarão por 12 meses a partir da data de sua publicação, mas não poderão exceder, em reais por litro, o valor da média dos preços ao consumidor final usualmente praticados no mercado considerado ao longo dos dois exercícios imediatamente anteriores, multiplicada pela alíquota ad valorem (percentual fixado em lei que será aplicado sobre a base de cálculo do tributo ) aplicável ao combustível em 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior.

Como exemplo, os preços médios de setembro da gasolina comum, do etanol hidratado e do óleo diesel corresponderam, respectivamente, a R$ 6,078, R$ 4,698 e R$ 4,728, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Na forma do substitutivo, a alíquota seria calculada com base na média dos preços praticados de janeiro de 2019 a dezembro de 2020. Nesse período, os preços de revenda variaram de R$ 4,268 a R$ 4,483, no caso da gasolina comum; de R$ 2,812 a R$ 3,179, no caso do etanol hidratado; e de R$ 3,437 a R$ 3,606, no caso do óleo diesel.

SÃO CARLOS/SP - O prefeito Airton Garcia recebeu na manhã desta quarta-feira (13/10), no Paço Municipal, o chefe de gabinete da Secretaria Executiva de Habitação de São Paulo, Marcelo Elias, que esteve na cidade para finalizar a primeira etapa de regularização fundiária que está sendo realizada pelo Cidade Legal, programa do Governo do Estado que desburocratiza o processo, sem custo aos municípios e aos moradores.
Marcelo Elias, que estava acompanhado pelo presidente da Prohab, Walcinyr Bragatto, confirmou que em São Carlos 409 famílias serão beneficiadas nesta primeira etapa, sendo 108 famílias do Cidade Aracy, 224 do São Carlos VIII e 77 do distrito de Santa Eudóxia. “O tema de regularização fundiária é muito importante para o Governo do Estado. A Secretaria de Estado de Habitação ampliou a entrega de títulos de propriedade de imóveis regularizados e liberou novas ordens de serviço por meio do programa Cidade legal, caso de São Carlos”, afirmou o chefe de gabinete da Secretaria Executiva de Habitação.
Airton Garcia agradeceu o Governo do Estado e falou da importância da escritura do imóvel. “Quem compra uma casa ou um terreno deve ter a escritura. O documento comprova a posse do imóvel. Além de garantir segurança jurídica, o programa possibilita às famílias de baixa renda acesso ao crédito, já que o imóvel serve como garantia”, avaliou o prefeito de São Carlos.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (PL), protocolou um requerimento de urgência, nesta quarta-feira (13), cobrando da Prefeitura Municipal a melhoria da iluminação e implantação de LED na Praça Brasil localizada no Bairro Vila Nery.

O parlamentar justificou seu pedido: “Fui procurado por munícipes se queixando da iluminação na Praça Brasil. Estive in loco, e pude constatar a precariedade e o perigo que isto tem causado aos comerciantes e a toda população que frequenta o local para prática de esportes e lazer. Estou cobrando do poder público que melhore a iluminação e, além disso, que realize a implantação de LED”, finalizou o parlamentar.