BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (9) em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento de precatórios e altera o cálculo do teto de gastos, liberando R$ 91,5 bilhões para o Orçamento do próximo ano. O texto-base foi aprovado por 323 votos a favor, 172 votos contrários e uma abstenção. Os parlamentares votaram e rejeitaram quatro destaques. O texto segue para análise do Senado, onde precisa ser também precisa ser aprovado em dois turnos, com, pelo menos dois terços de votos favoráveis.

No início da noite, o Plenário conclui a discussão dos destaques e aprovado a PEC em primeiro turno. Após um acordo que quebrou o insterstício (intervalo) de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turno, os deputados discutiram o texto por pouco mais de uma hora e votaram o texto-base em apenas 18 minutos.

O resultado da aprovação do segundo turno foi proclamado por volta das 23h45.

O placar de terça-feira demonstrou uma ampliação da vantagem dos votos favoráveis em relação ao primeiro turno. Na semana passada, o texto-base foi aprovado por 312 votos a favor e 144 contra, com apenas quatro votos além dos 308 necessários para aprovar mudanças na Constituição.

A sessão estende-se por quase doze horas. Ao longo da tarde, os deputados votaram os destaques em primeiro turno. Apenas um destaque, de autoria do Partido Novo, foi rejeitado, retirando da PEC a possibilidade de que o governo encaminhe, junto com a proposta do Orçamento, uma autorização especial que autoriza o descumprimento da regra de ouro, espécie de limite para a dívida pública. Os demais destaques foram aprovados.

Entenda a PEC dos Precatórios

A PEC define o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.

Pelo texto-base aprovado, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), deverão ser pagos em três anos, sendo 40% no primeiro ano, 30% no segundo e 30% no terceiro ano.

A redação aprovada engloba o texto da comissão especial que discutiu a proposta, segundo o qual o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o próximo ano, esse limite será definido com a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 19,6 bilhões).

A estimativa é que o teto seja de quase R$ 40 bilhões em 2022. Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento com precatórios de R$ 89 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021.

Na prática, a PEC abre espaço fiscal no Orçamento da União para o pagamento do novo benefício assistencial criado pelo governo, o Auxílio Brasil, que terá o valor mensal de R$ 400.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

CHILE - Um processo de impeachment contra o presidente chileno, Sebastián Piñera, decorrente de alegações de irregularidades na venda de uma mineradora, seguirá para o Senado depois de ser aprovado na Câmara dos Deputados na manhã de terça-feira (9).

Depois de quase 22 horas de debate, a decisão sobre o encaminhamento foi aprovada com os 78 votos mínimos necessários, 67 votos contrários e três abstenções. No Senado, a medida exigirá o patamar mais alto de dois terços dos 43 senadores.

O processo de impeachment contra Piñera ocorre na esteira do surgimento de novos detalhes do acordo no vazamento dos Pandora Papers, uma grande quantidade de documentos que revelaram transações em paraísos fiscais envolvendo figuras globais da política e dos negócios.

Entre eles, há documentos que parecem delinear um acordo a respeito da venda, em 2010, da mina Dominga, um projeto amplo de cobre e ferro no Chile. À época, Piñera, um empresário bilionário, estava no primeiro ano de seu primeiro mandato presidencial.

O vazamento causou polêmica no Chile por dar a entender que o acordo, que envolveu uma firma ligada à família Piñera, estava contingenciado por um parecer ambiental regulatório favorável. A venda havia sido examinada e rejeitada pelos tribunais em 2017.

Político de centro-direita, que encerrará o mandato no começo do ano que vem, Piñera rejeita as acusações e argumenta que todos os detalhes do contrato estavam no arquivo já analisado e que nenhuma irregularidade foi encontrada.

Durante a maratona de debates na Câmara, um deputado falou durante quase 15 horas, na tentativa de prolongar a votação e permitir que outro parlamentar, que cumpria um período obrigatório de quarentena por covid-19, se unisse aos procedimentos.

A controvérsia surge antes das eleições presidencial e legislativa de 21 de novembro, nas quais o candidato de direita José Antonio Kast aparece nas pesquisas de opinião à frente do rival de esquerda Gabriel Boric. Piñera não está concorrendo.

Por Natalia A. Ramos Miranda - Repórter da Reuters

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos agendou para esta quarta-feira (10) às 10h na Sala das Sessões do Edifício Euclides da Cunha uma oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis atos de improbidade administrativa cometidos pela Prefeitura Municipal de São Carlos e Progresso e Habitação São Carlos S/A de 2017 até a presente data envolvendo a empresa Carla Helena Meassi (Xandão Veículos).

Instaurada por meio do requerimento nº 1725 (Processo 3094/2021), de autoria do vereador Paraná Filho, a CPI terá duração de 90 dias, prorrogáveis se necessário. 

A Comissão é formada pelos vereadores Paraná Filho (PSL) – presidente, Raquel Auxiliadora (PT) – relatora e Malabim (PTB), Lucão Fernandes (MDB) e Tiago Parelli (PP) – membros. Durante a oitiva, será ouvida a senhora Carla Helena Meassi.

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Roselei Françoso, agendou para esta quinta-feira (11) uma audiência pública para discutir assuntos relativos à instalação de uma nova praça de pedágio no quilômetro 255 da rodovia Washington Luis (SP 310). A audiência será realizada às 15h no Cenacon – Centro Nacional Inn de Convenções (Avenida Getúlio Vargas 2330) e reunirá representantes do governo estadual  e o diretor-geral da Artesp  (Agência de Transportes do Estado de São Paulo), Milton Roberto Persoli, além de  prefeitos e vereadores da região.

O evento terá transmissão ao vivo  pela Rádio São Carlos – AM 1450, online via Facebook e canal do YouTube, por meio da página oficial da Câmara Municipal de São Carlos. 

A Artesp pretende incluir o novo pedágio no edital de licitação da concessão, previsto para ser lançado em fevereiro de 2022. Caso aprovado e construído, ele ficaria instalado a 36 quilômetros do pedágio de Itirapina e a 27 do pedágio localizado entre Araraquara e Matão.

A audiência pública pretende reforçar a repulsa da região a essa pretensão, que nos últimos dias envolveram protestos na rodovia e manifestações de Prefeituras e Câmaras de Vereadores. Em São Carlos, a movimentação inclui um abaixo assinado online lançado pelo presidente da Câmara, Roselei Françoso, para ser encaminhado às autoridades estaduais, contra a instalação da praça de pedágio.

Para assinar, basta entrar no site peticaopublica.com.br e procurar por “Abaixo assinado contra Pedágio na Rodovia SP310 KM 255 – entre os municípios de São Carlos, Ibaté e Araraquara”, ou direto no link, https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR121102.

SÃO CARLOS/SP - A presidente do Fundo Social de Solidariedade, Lucinha Garcia e a diretora, Lessandra Almeida, receberam na manhã de segunda-feira (08/11), representantes dos municípios de Araraquara, Matão, Cândido Rodrigues, Torrinha, Corumbataí, Ribeirão Bonito, Boa Esperança do Sul, Rincão e Porto Ferreira.

A reunião foi proposta pelo FSS de São Carlos para a discussão da retomada das atividades presenciais e de campanhas realizadas em prol da população em situação de vulnerabilidade social. A oferta de cursos e capacitações em parceria com o Fundo Social de São Paulo foi outro assunto tratado pelos municípios.

“Esse encontro é o primeiro de 2021 em virtude da pandemia. O FSS de São Carlos sempre realiza eventos com esse para a troca de experiências e as dificuldades enfrentadas por cada local. Em São Carlos já retomamos alguns cursos presencialmente, como de corte e costura e de padaria artesanal, porém precisamos oferecer uma grade maior de capacitações em 2022, focando sempre na geração de renda. Devemos disponibilizar a população vulnerável cursos que capacitam e possibilitem a entrada no mercado de trabalho ou o caminho para o empreendedorismo”, explica Lucinha Garcia, presidente do Fundo Social de Solidariedade de São Carlos.

A maioria das presidentes de Fundos Sociais entendem que as qualificações oferecidas precisam ser ampliadas em 2022, já que os municípios vão precisar auxiliar muitas pessoas que perderam o emprego formal.

As presidentes dos dez Fundos Sociais assinaram um ofício que será enviado ao Fundo Social de São Paulo (FUSSP), solicitando a ampliação dos convênios com o Estado.

SÃO CARLOS/SP - Nesta segunda-feira (8), a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, juntamente com a empresa responsável pelo transporte coletivo de São Carlos, a Suzantur, atendendo um pedido do vereador Bruno Zancheta, colocaram à disposição da população mais um veículo responsável pela realização do transporte “porta a porta” – exclusivo para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

“Protocolei um documento pedindo o acréscimo de mais linhas do transporte ‘porta a porta’ no dia sete de setembro, depois de pedidos que recebi de diversos munícipes. Obtive a resposta de forma positiva da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito e hoje este novo veículo já está atendendo a população. Nosso intuito é claro: que as pessoas com deficiência sejam atendidas de forma digna e respeitosa. Gratidão a todos os envolvidos”, afirmou Bruno Zancheta.

“Esta não é só uma vitória minha ou do nosso mandato, mas sim de todos que serão atendidos. Fico muito feliz com a inclusão de mais um veículo para que possa realizar este serviço. Com muita luta, pouco a pouco, vamos transformando nossa cidade mais acessível”, completou o parlamentar que é presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal.

BRASÍLIA/DF - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, se reuniu ontem (8) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para tratar da decisão da ministra Rosa Weber que determinou a suspensão da execução dos recursos das chamadas “emendas do relator” relativas ao Orçamento da União deste ano.

Também participaram do encontro o vice-presidente do Senado, Vital do Rego (MDB-PB), o líder do governo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), e o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator-geral do Orçamento de 2022.

Em um recurso à Corte contra a medida da ministra, Arthur Lira argumentou que o Judiciário não pode indicar que o Legislativo adote determinado procedimento na lei orçamentária. Além disso, o parlamentar disse que a questão trata de matéria interna do Congresso e não cabe interferência de outro poder.

De acordo com Arthur Lira, a suspensão das emendas de relator pode provocar a suspensão de serviços públicos.

“O efeito da suspensão sistemática de todas as programações marcadas com o identificador RP 9, incluídas por emendas de relator, será o de impedir a continuidade de inúmeras obras e serviços em andamento, na maioria das vezes objeto de convênios com outros entes da federação, o que traria grande prejuízo às políticas públicas em execução e que foram regulamente acordadas no âmbito do Congresso Nacional com o Executivo, além de outras consequências jurídicas e administrativas”, afirmou Lira.

O Senado também se manifestou na ação defendendo a revogação da suspensão.

Na decisão que suspendeu o pagamento de emendas, Rosa Weber entendeu que não há critérios objetivos e transparentes para a destinação dos recursos. A ministra considerou que há ausência de instrumentos de prestação de contas sobre as emendas do relator-geral, que, ao contrário das emendas individuais, são distribuídas a partir de critérios políticos.

A liminar será submetida ao plenário da Corte em sessão virtual extraordinária entre hoje (9) e quarta-feira (10).

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil

PAQUISTÃO - O governo do Paquistão anunciou um acordo de "cessar-fogo completo" com os membros dos partidos dos talibãs do país, o Tehreek-e-Taliban Pakistan (TTP), na segunda-feira (8).

"As negociações estão sendo desenvolvidas em conformidade com a Constituição do Paquistão. Ambas as partes concordaram com um cessar-fogo, que será ampliado com o passar do tempo. O governo interino dos talibãs afegãos está sendo o mediador das conversas", confirmou o ministro da Informação paquistanês, Chaudhary Fawary.

Esse é o segundo acordo com extremistas feito pelo governo do país em menos de 24 horas. No domingo (7), Islamabad anunciou que retirou a proibição de atividade do partido fundamentalista islâmico antifrancês Tehreek-e-Labbaikh (TLP).

No mesmo sentido do acordo com o TTP, a ideia do governo é encerrar as ações "por vezes mortais" na relação com a sigla, que havia perdido o status de "partido religioso" para "organização terrorista".

Em outubro, uma manifestação do TLP deixou sete policiais paquistaneses e 14 partidários mortos em Lahore. Os detalhes do acordo não foram revelados, mas a mídia local informa centenas de membros do partido foram libertados.

O TLP ficou bastante famoso após pedir a expulsão do embaixador francês em Islamabad, Marc Baréty, por conta de um discurso em abril do presidente Emmanuel Macron por conta da morte do professor francês Samuel Paty.

Na fala, o mandatário defendeu que deveria haver debate nas escolas sobre temas islâmicos, como as sátiras francesas que ficaram famosas no mundo todo, como de qualquer outra religião.

Para os extremistas islâmicos, representar graficamente o profeta Maomé é uma blasfêmia e uma ofensa aos muçulmanos. (ANSA).

ANSA

SÃO CARLOS/SP - A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia do legislativo, que tem como presidente o vereador Azuaite Martins de França (CIDADANIA), como secretário o vereador Bruno Zancheta (PL) e como membro, André Rebello (UNIÃO PELO BRASIL), estiveram presentes na CEMEI Octávio de Moura no bairro Cruzeiro do Sul, para verificar, atendendo pedidos de munícipes, a real situação da escola municipal.

Os integrantes da comissão destacaram: “Nossa preocupação é que o ambiente de aprendizado seja propício para professores e alunos, e isto não vem acontecendo. Detectamos que algumas salas de aula sofrem com infiltrações e, após as chuvas, uma grande quantidade de água acumulou-se, algo que não podemos admitir. Cobramos de forma instantânea a manutenção das calhas e do telhado, os quais necessitam de manutenção o quanto antes”. 

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realizou na sexta-feira (29) a solenidade de entrega dos  títulos de “Contabilista dos Anos de 2020 e 2021” aos contadores Fábio Luis Bacchini e Edson Ricardo de Oliveira, respectivamente, eleitos pela Associação dos Contabilistas de São Carlos (Acosc). Os homenageados receberam da Prefeitura o troféu Estanislau Kruszynski, conferido aos profissionais que se destacam no exercício da contabilidade. A sessão atende à Lei Municipal nº 7.763/77, alterada pela Lei 9.109/84.