RIO DE JANEIRO/RJ - Choveram críticas quando Bolsonaro colocou Sergio Moro no Ministério da Justiça. E o que dizem agora, quando Lula dá o mesmo cargo a Lewandowski?

O Brasil é mesmo um lugar cheio de surpresas e onde o mundo dá muitas voltas. Em 2019, a roda da fortuna levou o então juiz federal Sergio Moro, aclamado herói anticorrupção pela direita, ao posto de ministro da Justiça do governo do então presidente Jair Messias Bolsonaro.

Houve uma fúria grande na esquerda: pode o juiz da Lava Jato, que colocou o então candidatíssimo Luiz Inácio Lula da Silva na prisão, assumir um cargo no governo do candidato que se beneficiou dessa ação do juiz? Obviamente isso cheirava mal.

E não só desqualificou o trabalho da Lava Jato como um todo, mas foi um prego no caixão do combate à corrupção no Brasil.

Tiro no pé

Depois, a roda da fortuna levou Sérgio Moro para baixo. Espera-se para breve a cassação do seu mandato de senador. A transição de juiz para político, que parecia promissora, agora parece fadada ao fracasso.

Sem querer entrar aqui no mérito das decisões que Moro tomou contra Lula, sempre achei as ambições políticas dele um tiro no pé. Não só no dele, mas da democracia brasileira. A Justiça no Brasil já tem um forte jeito de atuar de forma política, o que não contribui, a meu ver, para um fortalecimento das instituições democráticas.

Sei que Bolsonaro não se importava com isso, mas Moro deveria ter tido mais bom senso e antenas para isso. Na democracia, não basta jogar de forma limpa: precisa ter uma aparência limpa.

Déjà vu

E o que dizer do fato de Lula colocar o ex-juiz do STF Ricardo Lewandowski no mesmo ministério que Moro ocupava? Como magistrado, Lewandowski deu várias decisões favoráveis a Lula. Votou a favor do entendimento de que um condenado poderá ser preso apenas após o trânsito em julgado do seu processo.

Mais tarde, Lewandowski não só deu à defesa de Lula acesso às provas dos processos contra o petista como ainda decretou o trancamento de uma ação penal em tramitação e de três investigações. Assim, repetiu a atuação que teve durante o Mensalão, quando emitiu decisões favoráveis aos réus petistas. Como fora nomeado, em 2006, por Lula, partes da sociedade entenderam sua atuação como parcial.

Em fevereiro, Lewandowski vai para o Ministério da Justiça, para substituir Flávio Dino, que faz o caminho inverso, de ministro para magistrado do STF. Tendo em mente todas as críticas à nomeação de Moro por Bolsonaro, a escolha de Lewandowski por Lula parece um déjà vu de sinal trocado.

O próprio Moro comentou a escolha de Lewandowski na sua conta na plataforma X: "Fica então entendido que aceitar cargo em ministério não é e nunca deveria ter sido causa de suspeição."

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Thomas Milz saiu da casa de seus pais protestantes há quase 20 anos e se mudou para o país mais católico do mundo. Tem mestrado em Ciências Políticas e História da América Latina e, há 15 anos, trabalha como jornalista e fotógrafo para veículos como a agência de notícias KNA e o jornal Neue Zürcher Zeitung. É pai de uma menina nascida em 2012 em Salvador. Depois de uma década em São Paulo, mora no Rio de Janeiro há quatro anos.

O texto reflete a opinião do autor, não necessariamente a da DW.

Autor: Thomas Milz

DW BRASIL

DAVOS - O presidente da Argentina, Javier Milei, encontrou-se com o ministro das relações exteriores britânico, David Cameron, na quarta-feira, pronto para um encontro com a chefe do FMI, Kristalina Georgieva, em Davos, onde ele está apresentando seus planos de austeridade e desregulamentação para tentar solucionar a crise econômica do país sul-americano.

A viagem marca um teste diplomático para o direitista Milei em sua primeira viagem ao exterior desde que assumiu o cargo no mês passado, após uma rápida ascensão para o político relativamente novato, que fez seu nome como economista de língua afiada e comentarista de TV.

"Foi uma reunião excelente, muito cordial", disse Milei após seu encontro com Cameron, de acordo com um comunicado compartilhado por seu gabinete. "Conversamos sobre o aprofundamento dos laços comerciais, o apoio que eles nos darão no FMI e como promover os investimentos britânicos na Argentina."

Sua reunião planejada com o FMI segue um acordo alcançado na semana passada com a equipe do credor sobre a última revisão de um programa de empréstimo problemático de 44 bilhões de dólares, que deve desbloquear 4,7 bilhões mais do que o esperado, depois que o governo anterior não cumpriu várias metas econômicas ligadas ao financiamento.

A Argentina e a no Reino Unido têm um conflito de política externa de longa data sobre a soberania das Ilhas Falkland ou Malvinas, administradas pelos britânicos, onde travaram uma breve guerra em 1982. O governo da Argentina disse que o assunto foi levantado, sem acrescentar detalhes.

A Argentina há muito tempo busca restabelecer as negociações sobre a soberania das Falklands, que a Argentina chama de Las Malvinas, mas o Reino Unido disse que isso não estava na mesa enquanto os habitantes da ilha quisessem permanecer britânicos.

A caminho da Suíça em um jato comercial, o autodenominado "anarcocapitalista" Milei disse que estava participando do fórum para "plantar a ideia de liberdade em um fórum contaminado pela agenda socialista de 2030".

A ministra das Relações Exteriores de Milei, Diana Mondino, também se reunirá com Cameron, bem como com os ministros das Relações Exteriores da Holanda, República Tcheca e Lituânia e com o secretário suíço para assuntos econômicos, de acordo com sua agenda.

Por Victoria Waldersee e Adam Jourdan / REUTERS

SÃO CARLOS/SP - A cidade de São Carlos foi contemplada com mais 534 subsídios do programa "Casa Paulista", destinado às famílias de baixa renda que desejam realizar o sonho da casa própria. O anúncio foi feito pelo governador Tarcísio de Freitas nesta terça-feira (16/01), em evento ocorrido no Palácio dos Bandeirantes e que contou com a presença do presidente da Progresso e Habitação de São Carlos (PROHAB), Rodson Magno do Carmo.
Conforme o Governo do Estado, a nova etapa do Casa Paulista disponibilizou mais 12.349 subsídios em toda São Paulo, resultado de um aporte de R$ 148,7 milhões. Em pouco mais de um ano, mais de 47 mil cartas de crédito imobiliário já foram confirmadas, totalizando um investimento de R$ 598 milhões.
De acordo com o programa, o Estado viabiliza cartas de crédito com valores entre R$ 10 mil a R$16 mil - dependendo da localização de cada imóvel - visando auxiliar famílias interessadas em negociar a casa própria diretamente com as construtoras e sem a necessidade de sorteios. O benefício é destinado às famílias que possuem renda mensal de um a três salários mínimos e, com a redução do valor da entrada, o Casa Paulista facilita o acesso a financiamentos da Caixa Econômica Federal, dado que o banco contrata os empreendimentos que recebem aportes do Governo de São Paulo e analisa a viabilidade de financiamento aos possíveis compradores.
Desta forma, as construtoras têm até um ano para uso dos subsídios, com os créditos sendo redistribuídos para novos conjuntos habitacionais após este prazo. A lista de empreendimentos contemplados pode ser consultada no site da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (habitacao.sp.gov.br).
O presidente da PROHAB, Rodson Magno do Carmo, lembra que São Carlos já havia recebido subsídios de 315 apartamentos em 2023 e, agora, mais famílias poderão ser beneficiadas com o programa. "Diante deste número de 534 subsídios do qual fomos informados hoje, a diretoria da PROHAB irá se reunir nos próximos dias para discutir a operacionalização deste crédito da forma mais justa e criteriosa para as famílias interessadas, mas podemos adiantar que nossa intenção é utilizar o recadastramento habitacional que fizemos no ano passado para auxiliar neste processo", ressalta Rodson.
O governador Tarcísio de Freitas enfatiza a importância dos novos benefícios disponibilizados pelo Casa Paulista. “Temos orgulho de dizer, sem sombra de dúvida, que São Paulo tem o maior programa habitacional do Brasil. Neste modelo, o Casa Paulista é maravilhoso porque estamos dando acesso a famílias que ganham entre um e três salários mínimos e jamais teriam acesso a habitações de um determinado padrão. Agora, estão podendo realizar este sonho com subsídios que alavancam o investimento que gera empregos. É por isso que São Paulo puxou empregos no ano passado e vai continuar puxando porque nós vamos fazer mais”, disse o governador, via assessoria de imprensa.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos vai realizar no dia 24 de janeiro, quarta-feira, às 19h, na Sala das Sessões do Edifício Euclides da Cunha, uma audiência pública para debater assuntos relacionados ao tema “ações de incentivo à alimentação saudável nas escolas públicas e privadas de São Carlos”.  

A realização da audiência pública atende a uma solicitação do vereador Djalma Nery.

A audiência pública será transmitida ao vivo pelo canal 20 da NET, pela Rádio São Carlos AM 1450, pelo canal 49.3 - TV Aberta Digital, canal 31 da Desktop / C.LIG, online via Facebook e canal do Youtube, por meio da página oficial da Câmara Municipal de São Carlos.

EUA - Logo após vencer as prévias do Partido Republicano no estado de Iowa, o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump compareceu a um tribunal de Nova York na terça-feira (16) para responder ao processo de difamação movido pela escritora E. Jean Carroll, que o acusou de abuso sexual.

O ex-presidente -que ao que tudo indica voltará a disputar o comando da Casa Branca com Joe Biden-, foi considerado culpado de abuso sexual no ano passado. Na ocasião, o júri também o considerou responsável por difamação, pendendo a definição do valor da indenização a ser paga. Carroll reivindica US$ 10 milhões (R$ 48,7 milhões) por danos à sua reputação profissional.

"Nunca vi essa mulher na minha vida, não faço ideia de quem ela é", afirmou Trump na semana passada sobre a escritora, a quem já chamou de mentirosa depois de ter sido condenado a pagar, em outro julgamento ocorrido no ano passado, mais de US$ 2 milhões (R$ 10,1 milhões) a ela.

O julgamento desta terça enfoca declarações feitas pelo republicano depois de a jornalista ter relatado a agressão sexual em um artigo de revista. Após o caso vir à tona, o então presidente disse que Carroll "não fazia seu tipo" e que havia inventado toda a história para "vender seu novo livro".

Colunista da revista de moda Elle por 26 anos, Carroll revelou o caso em 2019, quando a New York Magazine publicou um trecho de seu livro de memórias. Na sua versão, ela se encontrou casualmente com Trump na loja Bergdorf Goodman da Quinta Avenida, em Nova York, em 1996. Naquela época, Trump era um proeminente promotor imobiliário, e ela, uma conhecida jornalista e apresentadora de televisão.

Durante o processo, Carroll disse em depoimento oficial que Trump a teria empurrado contra a parede e estuprado no vestiário da loja. Os jurados tiveram a tarefa de decidir se houve estupro, abuso sexual ou toques à força na ocasião -uma agressão em qualquer uma das hipóteses. Posteriormente, eles foram provocados a decidir se Trump difamou Carroll ao afirmar que ela tinha inventado as acusações para aumentar as vendas de seu livro e prejudicá-lo politicamente.

A advogada de Carroll, Roberta Kaplan, alertou o tribunal na última sexta (12) do risco de a presença do republicano gerar caos na audiência. Numa tentativa de evitar que a sessão se transformasse em um comício político, o juiz de instrução Lewis Kaplan, por sua vez, deixou claro que "a única coisa que está em jogo no julgamento são os danos causados à senhora Carroll pelas declarações".

Trump solicitou o adiamento do julgamento para comparecer ao funeral de sua sogra, Amalija Knavs, na próxima quinta (18), na Flórida. Mas o juiz negou o pedido, mencionando que na noite de quarta (17) o republicano planeja participar de um comício em New Hampshire, na segunda disputa das primárias republicanas.

"Ele usou do maior microfone do mundo para atacar Caroll, humilhá-la e destruir a reputação dela", afirmou a advogada da escritora na abertura da audiência desta terça. "Enquanto está em campanha, [Trump] continua a mentir sobre Carroll."https://folhapress.folha.com.br/

Confirmando expectativas, Trump venceu na segunda a primeira batalha pela nomeação republicana da corrida pela Casa Branca, em Iowa. Com mais de 95% dos votos contados, o ex-presidente tinha obtido 51% dos votos -maior percentual angariado por um candidato em uma disputa do partido. A distância para Ron DeSantis, que teve 21,2% dos votos, foi de praticamente 30 pontos percentuais, outro número inédito. Em terceiro lugar ficou Nikki Haley, com 19,1% dos votos.

POR FOLHAPRESS

RIO DE JANEIRO/RJ - A crítica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) às falas elogiosas do dirigente Valdemar Costa Neto ao presidente Lula (PT) expôs uma fissura na legenda, dividida entre o grupo bolsonarista e a ala "raiz", formada por políticos próximos ao centrão.

A avaliação de integrantes da sigla é a de que o presidente do PL não mudará de opinião, mas deve submergir -até mesmo porque está de férias. A crise no partido só não escalou mais porque o Congresso está de recesso, o que reduz a repercussão das queixas de Bolsonaro.

Sem mencionar diretamente Valdemar, Bolsonaro falou em "implosão do partido" com "declaração absurda" de "pessoa do partido". A declaração, captada em vídeo, foi feita a apoiadores em sua casa de praia, em Angra dos Reis (RJ).

Um dos simpatizantes questionou Bolsonaro sobre se o PL viria forte nas eleições deste ano.

"Tudo na vida puxa um pouquinho para vida familiar de cada um de nós. Problemas têm. Essa semana tive um problema sério, não vou falar com quem. Se continuar assim, vai implodir o partido. Pessoa do partido dando declaração absurda, como 'o Lula é extremamente popular'. Manda ele tomar um [cachaça] 51 ali na esquina ali. [Lula] Não vem", respondeu Bolsonaro.

Começou a circular na semana passada um vídeo editado de uma entrevista de dezembro de Valdemar, com trechos em que ele elogia o petista --ele diz, entre outras coisas, que Lula tem prestígio e popularidade.

A versão do vídeo que viralizou cortou trechos em que Valdemar também elogia Bolsonaro.

Segundos relatos, o ex-presidente e o dirigente do PL conversaram sobre o episódio no final de semana. Pessoas próximas dizem que o ex-chefe do Executivo demonstrou irritação e que Valdemar se justificou, sob a alegação de que o vídeo foi editado.

A ala mais bolsonarista do partido se incomodou com a fala do presidente do PL. Integrantes desse grupo dizem que, mesmo fora de contexto, não é aceitável esse tipo de elogio ao adversário. A Folha ouviu diferentes aliados de Bolsonaro, que usaram termos como "constrangedora", "infeliz" e "inaceitável" para se referir à declaração de Valdemar.

"Confesso que tomei um susto quando vi. Ele tem que cuidar mais quando fala do Lula. Tem que prestigiar quem tornou o PL o maior partido do Brasil, e jamais se preocupar com quem quer acabar com o PL e com Bolsonaro", disse à Folha o deputado federal Bibo Nunes (PL-RS).

Para o parlamentar gaúcho, Valdemar jamais deveria comparar os dois. "Lula é uma mosca e Bolsonaro é uma águia. E águia não caça mosca", completou.

Outros integrantes da ala bolsonarista dizem que trata-se de mais um episódio de uma fissura que já é antiga, entre o PL raiz e o bolsonarista.

Valdemar foi amplamente criticado nas redes sociais por apoiadores de Bolsonaro nos últimos dias.

Já aliados dirigente do PL atribuem o vídeo a uma ação de adversários para tentar criar um racha entre Bolsonaro e Valdemar e explorar isso eleitoralmente, sobretudo nas disputas municipais, como em São Paulo.

À Folha Valdemar minimizou a circulação do vídeo que desencadeou as críticas e disse ser "coisa do PT".

"O que eu falei do Lula, eu falei porque é verdade. Se eu não falar a verdade, perco a credibilidade, que é o que me resta na política. Ninguém pode negar que ele foi bom presidente. Ele elegeu a Dilma [Rousseff]. Só que eu tava fazendo comparação: o Lula tem prestígio, Bolsonaro tem uma coisa que ninguém tem no planeta, carisma", disse Valdemar, na sexta-feira (12).

Em um dos momentos do vídeo que viralizou nos últimos dias, Valdemar disse que o petista é diferente do ex-presidente porque tem prestígio, embora não tenha "o carisma que Bolsonaro tem". "O Lula tem prestígio. Popularidade. Ele é conhecido por todos os brasileiros. O Bolsonaro não. O Bolsonaro teve um mandato só", disse Valdemar na ocasião.

No trecho que ficou de fora da edição, Valdemar também afirmou que Bolsonaro tem prestígio há muito tempo e relembrou de quando ambos eram colegas na Câmara dos Deputados. Segundo o dirigente, numa ocasião ele levou ao então deputado Bolsonaro um bilhetinho com elogios de seu pai, Waldemar Costa Filho, então prefeito de Mogi das Cruzes (SP).

No final de semana, deputados e senadores do PL saíram em defesa do presidente da sigla, após o dirigente partidário ser alvo de queixas nas redes sociais pelos elogios aos governos anteriores de Lula e também pela avaliação positiva da indicação de Ricardo Lewandowski para o Ministério da Justiça.

À Folha, na sexta-feira (12), o chefe do PL disse que o novo ministro é "preparado, homem de bem, homem que sempre teve comportamento firme".

Os parlamentares divergem sobre as expectativas em torno da condução da política de segurança pública de Lewandowski; são unânimes, porém, em defender Valdemar, que na opinião deles não abandonou o bolsonarismo.

"O Valdemar Costa Neto é um dos dirigentes partidários com maior credibilidade e postura partidária que eu conheço. Meu desagravo a ele", disse o senador Eduardo Gomes (PL-TO), que foi líder do Congresso de Bolsonaro.

"Você precisa entender que não é bom radicalizar nestes momentos. O Brasil vive uma disputa polarizada e, por isso, a composição do governo tem várias configurações. Em determinado momento, até os partidos de oposição dão apoio ao governo. No caso do Valdemar nem isso tem."

Esta não é a primeira vez que Bolsonaro se incomoda com uma declaração do presidente do partido. No ano passado, o presidente do PL chegou a dizer que via com bons olhos que Marta Suplicy fosse vice do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB). O prefeito é pré-candidato à reeleição e deve ter o apoio do PL.

"Não é bem que eu defendi que ela fosse vice, o que eu falei foi que ela tem voto na periferia. Daí achei que para o Nunes isso era bom, mas o pessoal não quis", disse Valdemar ao Painel. Ele declarou também que a fala foi mal-interpretada e que Marta sempre foi de esquerda.

Em outro episódio de discordância, em novembro, Bolsonaro afirmou que o PL tem enfrentado problemas para definir nomes para as eleições de 2024 e que, por vezes, tem que "engolir" o candidato de Valdemar e vice-versa.

por MARIANNA HOLANDA / FOLHA de S.PAULO

GUATEMALA - O sociólogo e ex-diplomata Bernardo Arévalo, 65, de centro-esquerda, enfim tomou posse como presidente da Guatemala, na madrugada de segunda-feira (15), após várias horas de tensão e temores de ruptura democrática. Ele deu início ao mandato cinco meses depois de ser eleito.

Arévalo e sua vice derrotaram, em agosto passado, a ex-primeira-dama Sandra Torres, que era considerada favorita. Desde então, o país na América Central viveu submerso em incertezas políticas que colocaram a cerimônia de posse marcada para este domingo (14) em xeque.

O agora presidente foi empossado somente durante a madrugada, cerca de nove horas além do horário previsto -a cerimônia devia começar às 16h (horário local). O atraso se deu em razão de disputas políticas no Congresso guatemalteco e gerou tensão envolvendo participantes e convidados, entre os quais os presidentes Gabriel Boric (Chile) e Gustavo Petro (Colômbia), além do rei da Espanha, Felipe 6º, e do chefe da diplomacia da União Europeia, o espanhol Josep Borrell.

O Brasil foi representado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e pelo diplomata Benoni Belli, escolhido pelo governo Lula (PT) para representar o país na OEA (Organização dos Estados Americanos), que enviou uma pequena delegação à posse também em mensagem de apoio ao rito democrático.

O impasse se deu em decorrência de uma decisão judicial que determinou que os legisladores do Semilla, o partido de Arévalo, assumissem seus cargos como independentes, não sob o signo da legenda, suspensa pela Justiça em agosto do ano passado.

Apesar de serem minoria parlamentar, os deputados do Semilla conseguiram, após debates acalorados e pressão internacional, angariar o apoio de outras legendas para reverter a decisão contra eles. Além de recuperar a bancada, a legenda conquistou a presidência do novo Congresso.

A incerteza em torno da posse de Arévalo fez com que representantes dos Estados Unidos, da União Europeia, da OEA e presidentes latino-americanos presentes na Guatemala instassem o Congresso a cumprir a vontade expressa pelos guatemaltecos nas urnas.

A espera foi tão longa que alguns dos convidados, como o rei Felipe 6º da Espanha, deixaram a Guatemala sem ver Arévalo com a faixa presidencial.

Após o imbróglio, Arévalo prometeu não promover agendas políticas "por meio da violência" em seu primeiro discurso como presidente. Também disse que não permitirá corrupção. A Guatemala ocupa o 30º lugar entre 180 países no ranking de corrupção da Transparência Internacional e tem 60% de seus 17,8 milhões de habitantes vivendo na pobreza, um dos índices mais altos da América Latina.

A situação leva um número cada vez maior de guatemaltecos a deixarem o país, e o destino de muitos são os EUA. Desde 2020, eles foram a segunda nacionalidade que mais tentaram cruzar a fronteira sul do país, com o México, correspondendo a 12% dos migrantes ali encontrados pela Patrulha da Fronteira americana. Somente no último ano fiscal (de outubro de 2022 a setembro de 2023), foram mais de 213 mil cidadãos da Guatemala detidos.

"A crise política da qual estamos saindo nos oferece a oportunidade única de construir uma institucionalidade democrática robusta e saudável sobre os escombros desse muro de corrupção que estamos começando a derrubar, um por um, tijolo por tijolo", disse Arévalo na cerimônia.

A tensão política, contudo, permanece mesmo após a posse. Arévalo disse que pedirá nos próximos dias a renúncia da procuradora-geral Consuelo Porras, que liderou a ofensiva judicial contra ele e é alvo de sanções de Washington por "corrupção" e por "minar a democracia". Nos últimos meses a Procuradoria-Geral da República tentou retirar a imunidade do presidente eleito, dissolver seu partido e anular o pleito, argumentando que houve "anomalias eleitorais".

Vítima de perseguição jurídica que tentou cassar sua eleição nos últimos meses, Arévalo tampouco terá missão fácil à frente da Presidência da Guatemala. Isso porque, apesar de sua vitória representativa, com 58% dos votos, seu partido conseguiu apenas 23 das 160 cadeiras do Legislativo unicameral.

A legenda conservadora Vamos, do agora ex-presidente direitista Alejandro Giammattei, e a UNE, da ex-primeira-dama Sandra Torres, podem assim barganhar juntos vitórias e atrapalhar os planos do governo. Arévalo fica à frente do país até 2028, quando um novo pleito deve ser realizado.

Arévalo substitui Giammattei, acusado de manter vínculos com a "elite corrupta" -em seu governo, dezenas de promotores, juízes e jornalistas que denunciaram atos de corrupção foram exilados.

Com bandeiras, músicas e danças, milhares de apoiadores do novo líder celebraram a posse na Plaza de la Constitucion, em frente ao Palácio Nacional. Após a cerimônia, Arévalo foi a um comício com centenas de indígenas para agradecer pelo apoio. "Vamos trabalhar para acabar com a história de marginalização e exclusão", disse ele.

Nesta segunda, o presidente dos EUA, Joe Biden, felicitou Arévalo e descreveu sua posse como "um testemunho do nosso compromisso partilhado com a democracia e a vontade do povo".

"Espero continuar a forte parceria entre as nossas nações à medida que avançamos nos direitos humanos, fortalecemos a segurança civil, combatemos a corrupção, abordamos as causas profundas da migração e expandimos as oportunidades económicas para as pessoas em todo o nosso hemisfério e em todos", acrescentou o americano em comunicado da Casa Branca.

O IMBRÓGLIO PÓS-ELEIÇÕES NA GUATEMALA

25.jun.23 Arévalo surpreende e vai ao 2º junto com Sandra Torres

2.jul.23 Suprema Corte pede anulação dos resultados do 1º turno por suspeitas de irregularidade, mas TSE confirma que haverá 2º turno

12.jul.23 Tribunal ordena suspensão do Semilla, partido de Arévalo; Supremo reverte a decisão mas depois recua

20.ago.23 Surpresa no 1º turno, Arévalo é eleito presidente

25.ago.23 Líder eleito diz ser alvo de plano de assassinato

14.set.23 Arévalo interrompe transição após procuradores abrirem caixas de votação

16.nov.23 Ministério Público afirma que vai pedir a retirada da imunidade do presidente eleito

14.jan.24 Arévalo tenta tomar posse, mas cerimônia é atrasada em meio a manifestações

15.jan.24 Presidente eleito toma posse com nove horas de atraso

POR FOLHAPRESS

TAIWAN - Uma delegação não oficial americana chegou a Taipé no domingo (14), segundo a imprensa local, gerando expectativa de uma eventual reação de Pequim. Em mídia social chinesa, tem havido pressão por uma resposta mais forte do país à eleição para presidente de Lai Ching-te, contrário à reunificação de Taiwan com a China.

"Assim como fizemos antes, o governo dos Estados Unidos pediu a ex-altos funcionários que viajassem em caráter privado, para transmitir as felicitações do povo americano pelas eleições e o nosso interesse na paz e estabilidade no estreito de Taiwan", registrou em nota a representação de Washington na ilha.

O ex-assessor de Segurança Nacional Stephen Hadley, ao chegar ao aeroporto da capital taiwanesa às 20h (horário de Taipé), evitou dar declarações. O ex-vice secretário de Estado James Steinberg, vindo de Singapura, chegaria mais tarde. Ambos têm reuniões marcadas para esta segunda com autoridades, possivelmente com Lai.

Quando a informação da viagem vazou, dois dias antes da votação de sábado, a porta-voz do Ministério do Exterior chinês, Hua Chunying, criticou em mídia social "algumas autoridades dos EUA" por essa "falha em honrar compromissos com o governo chinês" e por "distorcer o princípio de uma China".

Hua questionou no domingo, após a eleição, a mensagem enviada a Taipé pelo Departamento de Estado americano, também de congratulação. "Os EUA precisam interromper as interações de natureza oficial com Taiwan", afirmou. De qualquer maneira, as críticas chinesas têm sido vistas como moderadas, até aqui.

A exceção foi o porta-voz do Ministério da Defesa, Zhang Xiaogang, que na véspera da votação afirmou que "o Exército de Libertação do Povo Chinês permanece em alerta máximo e tomará todas as medidas necessárias para esmagar qualquer plano separatista". O ministério ainda não se pronunciou, pós-eleição.

Nas redes sociais do país, parte dos comentários sobre a eleição estão sendo mais incisivos, com usuários defendendo rever a estratégia, diante da recusa crescente à reunificação. De maneira geral, houve contrariedade com o resultado, em que pese a votação dividida, que indica menos poder para o partido de Lai.

No WeChat, sob o enunciado "Ele agora está no poder, mas o que ele pode realmente fazer?", o influente perfil chinês Youlieryoumian, voltado para geopolítica, escreveu: "Nós não podemos, nem iremos, confiar o futuro de Taiwan ao vencedor de uma única eleição".

No Weibo, Hu Xijin, ex-editor-chefe e hoje colunista do Global Times, de Pequim, escreveu que "a reunificação militar é uma decisão de importância fundamental, e todos podemos falar nossas opiniões e dar ideias, mas essa questão não deve ser decidida no campo da opinião pública da internet, através da pressão".

"Não apoio o uso imediato ou precoce da força, como se somente esse apoio fosse patriótico", acrescentou, sobre a pressão online. "Apoiemos o Exército de Libertação Popular e seus preparativos para para uma luta militar no estreito de Taiwan, mantendo simultaneamente uma atitude coletiva firme e calma."

Na plataforma americana Substack, Wang Xiangwei, ex-editor-chefe e hoje colunista do South China Morning Post, buscou se contrapor aos "fogos de artifício retóricos", projetando conflito, que já começaram e devem ir até a posse, em maio. "Na realidade, Pequim e Washington devem manter sua calma", escreveu.

Ele acredita que no curto prazo a China vai continuar com ações de pressão sobre o governo da ilha, mas o que importa de fato é a postura dos EUA –e o único comentário expresso por Joe Biden sobre a eleição em Taiwan foi de que não apoia a independência, o que, segundo Wang, "é tranquilizador aos ouvidos das autoridades chinesas".

POR FOLHAPRESS

ANGRA DOS REIS/RJ - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou um vídeo no domingo (14) dizendo que ele pode ser "um cara horrível", mas que "o outro cara é péssimo", em uma referência ao presidente Lula (PT).

A comparação feita por ele ocorre dias após a repercussão de falas do presidente de seu partido, Valdemar da Costa Neto, com elogios ao petista.

O presidente do PL foi atacado por bolsonaristas nas redes sociais e, no sábado (13), disse ser "leal a Bolsonaro", fiel aos seus princípios e, embora tenha mantido elogios a Lula, afirmou que suas falas foram tiradas de contexto.

No vídeo publicado neste domingo, gravado durante uma visita à cidade de Angra dos Reis (RJ), Bolsonaro não citou Valdemar, mas buscou comparar seu governo com o de Lula.

Além de falar da situação econômica do país, questionou a mudança em relação à política de armas e a política externa brasileira.

"Nós estamos no mesmo barco pessoal. Se alguém porventura aqui votou no PT, pode ser que exista: não dá para comparar, eu posso ser um cara horrível, mas o outro cara é péssimo."

Declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no ano passado por mentiras e ataques ao sistema eleitoral em 2022, Bolsonaro afirmou que o Brasil está com um rombo de quase R$ 200 bilhões. "Essa conta quem vai pagar são vocês", disse aos apoiadores que o acompanhavam.

O número oficial, porém, será divulgado pelo Tesouro apenas no fim de janeiro. No final de dezembro, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse esperar que o governo central feche 2023 com déficit primário acumulado em 12 meses de aproximadamente R$ 125 bilhões.

Sobre a política externa, Bolsonaro acusou o PT de ser aliado do Hamas e disse que "ele não reconhece o Hamas como terrorista". Em outubro, Lula afirmou que o Hamas cometeu atos de terrorismo ao invadir Israel em 7 de outubro e que este, por sua vez, reagiu de "forma insana" ao bombardear de modo contínuo a Faixa de Gaza desde então.

O presidente do partido de Bolsonaro relatou ter virado alvo de ataques desde sexta-feira (12) devido a uma entrevista concedida por ele em dezembro ao jornal O Diário, da região de Mogi das Cruzes (SP).

No vídeo, Valdemar afirma que Lula tem prestígio e é fenômeno por "chegar onde chegou".

Em entrevista à Folha também na sexta, ele se disse mal compreendido e chamou de "fake" o conteúdo que circula. Não por negar os elogios, mas por considerar que o trecho da entrevista, concedida no mês passado, foi tirado de contexto.

"O que eu falei do Lula, eu falei porque é verdade. Se eu não falar a verdade, perco a credibilidade, que é o que me resta na política. Ninguém pode negar que ele foi bom presidente. Ele elegeu a Dilma [Rousseff]. Só que eu tava fazendo comparação: o Lula tem prestígio, Bolsonaro tem uma coisa que ninguém tem no planeta, carisma."

À Folha Valdemar elogiou a escolha de Lula de indicar o ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski para o Ministério da Justiça.

O dirigente do partido de Jair Bolsonaro classificou Lewandowski como homem de bem e de comportamento firme.

"Lewandowski tinha tudo para ir pro Ministério da Justiça. Ele é preparado, homem de bem, homem que sempre teve comportamento firme. [Lula] Acertou, como não. Como no caso do [Cristiano] Zanin, não foi boa indicação?", disse.

POR FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - O governo federal recuperou R$ 1,265 bilhão em 2023 em acordos de leniência, firmados pela União com empresas investigadas por práticas ilícitas e corrupção de agentes públicos. Desse valor, R$ 380,7 milhões (30%) foram pagos por cinco companhias por desdobramentos da Operação Lava Jato. Os números são da Controladoria-Geral da União (CGU). As empresas que devolveram recursos ao Estado brasileiro por envolvimento na Lava Jato são: Nova Participações (antigo grupo Engevix), UTC Engenharia, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Keppel.

Do valor total recebido em 2023, quase metade correspondeu a multas pagas à União pelas práticas ilícitas, como determina a lei – R$ 549 milhões (43,4%). O ente público com maior prejuízo pelas ações de corrupção foi a Petrobras, que recebeu R$ 470 milhões, 37% das parcelas dos acordos de leniência pagas no ano passado. O montante de R$ 191 milhões (15%) foi pago à União a título de ressarcimento. A lista contém, ainda, órgãos estaduais e empresas públicas.

O dado total de 2023 é inferior ao observado nos períodos anteriores, à exceção de 2020 e 2017, primeiro ano do qual a CGU tem registro. Confira:

• 2023: R$ 1,265 bilhão

• 2022: R$ 1,994 bilhão

• 2021: R$ 1,966 bilhão

• 2020: R$ 655 milhões

• 2019: R$ 1,777 bilhão

• 2018: R$ 1,139 bilhão

• 2017: R$ 29,926 milhões

Os valores pagos pelas empresas em 2023 não correspondem à quantia total do acordo, já que o repasse das parcelas pode ser feito anualmente, a depender dos termos firmados com a União.

Atualmente, a CGU negocia 20 acordos de leniência. Questionada pela reportagem sobre as empresas envolvidas e os valores, o órgão afirmou que os dados são, por lei, sigilosos até a efetivação do procedimento. A CGU informou ao R7 que espera concluir parte desses acordos ainda no primeiro semestre deste ano.

Entenda

O advogado e professor de direito constitucional e militar Fabio Tavares Sobreira explica que os acordos de leniência estão previstos desde 2013, na chamada Lei Anticorrupção, mas que passaram a vigorar com mais fôlego a partir de 2015. O especialista destaca que o procedimento é um mecanismo válido para combater a corrupção e serve como instrumento de investigação.

“Quando é celebrado, deve ficar evidenciado quais os benefícios para a investigação e das esferas de responsabilização. A base jurídica para o acordo está no artigo 129 da Constituição Federal; a segunda base legal são os artigos 5º e 6º da Lei 7.347 de 1985; além das convenções de Palermo e Mérida”, explica o advogado e professor de direito constitucional e militar Fabio Tavares Sobreira.

“É necessário haver uma proposta, ou por parte do poder público, ou por parte da pessoa jurídica que esteja implicada naquele ato de improbidade, e há, então, uma negociação entre as partes. O nome acordo é exatamente por isso, porque a lei prevê uma negociação entre as partes, há uma margem de discricionariedade, de proposta e contraproposta”, acrescenta Acácio Miranda da Silva Filho, doutor em direito constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), no Distrito Federal.

“A empresa parte do acordo vai confessar o crime, o ato de improbidade, geralmente corrupção, e vai firmar compromisso. E é importante fixar isso, uma vez que, caso descumprido, esse acordo de leniência pode ser rescindido”, alerta Sobreira. “Mas não é automático. Quando a parte começa a descumprir os compromissos, tem que ser instaurado procedimento administrativo e o Ministério Público vai investigar os motivos da quebra de compromissos e, antes de rescindir, oferecer, se for o caso, uma repactuação. E aí, sim, se na repactuação, a parte vier a descumprir, o acordo será rescindido. ”

Silva Filho afirma que a empresa tem que colaborar com as investigações. Neste caso, são utilizados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. “De alguma forma, a parte jurídica deve contribuir e, a rigor, o acordo funciona para situações em que há diversos implicados e o órgão força um deles a ‘dedurar’ os demais. Claro que as avaliações dessas informações levadas pela parte jurídica são subjetivas, mas existem parâmetros. As informações têm que ser superiores aos danos causados. No âmbito federal, por exemplo, a Controladoria-Geral da União criou um órgão interno que faz a análise desses acordos de leniência”, relata.

Ana Isabel Mansur e Plínio Aguiar, do R7