BRASÍLIA/DF - O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta terça-feira (28) que uma nova proposta para a desoneração da folha de pagamento deve ser discutida após a aprovação da reforma tributária no Congresso Nacional. Em reunião com representantes de diversas entidades do setor privado, Alckmin informou que, após a viagem do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos Emirados Árabes, a ideia é se debruçar sobre essa questão para apresentar uma proposta para os setores que estavam sendo beneficiados com a desoneração da folha.

Na semana passada, Lula vetou integralmente a proposta aprovada pelo Congresso Nacional que prorrogava até 2027 a medida que estabelece que a contribuição para a Previdência Social de 17 setores produtivos seja entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, em vez da contribuição de 20% sobre a folha de pagamento. Sem a prorrogação, a medida vale só até o dia 31 de dezembro deste ano.

“O grande desafio do mundo vai ser emprego e renda, não só nosso, mas mundial. Então, a gente [deve] procurar, pós-reforma tributária, buscar caminhos, e nós podemos discutir isso, para a desoneração de folha que já existe hoje na área rural para pessoa física e não teve perda de receita, você só muda a fonte de contribuição”, disse Alckmin.  

Em reunião de instalação do Fórum MDIC de Comércio e Serviço, Alckmin disse que, quando era deputado federal, foi relator da legislação que estabelece que pessoas físicas na área rural não paguem contribuição previdenciária sobre a folha, mas sim um percentual na venda do produto. “Para você estimular o emprego, estimular a formalização”, explicou o presidente em exercício.

O ministro Fernando Haddad também já declarou que vai aguardar a tramitação da reforma tributária para enviar uma nova proposta de desoneração da folha ao Congresso.

Desenrola Empresas

Na reunião, Alckmin também disse que o governo estuda uma nova versão do programa Desenrola, que possibilita a renegociação de dívidas, para beneficiar também as empresas.

“Estamos discutindo o Desenrola Empresas também, para ajudar as empresas que tiveram dificuldade a poderem sair”, disse, lembrando que o programa do governo já beneficiou quase 2 milhões de pessoas que deixaram de estar negativadas e voltam a ter crédito. 

"Nós tivemos, especialmente meses atrás, taxas de juros muito elevadas e muitas empresas vindo ainda de problemas do tempo da pandemia tiveram dificuldade. Então, há necessidade de se ter uma discussão, da mesma forma que se buscou um Desenrola para as pessoas, ter um Desenrola para as empresas", completou.  

Fórum

O Fórum MDIC de Comércio e Serviço é formado pelas secretarias do Ministério e por 26 entidades representativas do setor privado, como Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e  Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcomm).

O objetivo do Fórum é a troca de informações entre os setores público e privado para identificar as políticas que afetam a competitividade e a produtividade do setor, bem como as necessidades e medidas de fortalecimento do comércio e serviços.

 Por Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil

HONG KONG/PEQUIM - O presidente do banco central da China disse na terça-feira que a política monetária permanecerá expansionista para dar suporte à economia, mas pediu reformas estruturais ao longo do tempo para reduzir a dependência da infraestrutura e do setor imobiliário para o crescimento.

Pan Gongsheng disse em uma conferência em Hong Kong que o impulso econômico dos últimos meses sugere que a China atingirá sua meta de crescimento para 2023 de cerca de 5%.

"Estou confiante de que a China terá um crescimento saudável e sustentável em 2024 e nos anos seguintes", acrescentou.

Pan disse que espera que a inflação ao consumidor aumente nos próximos meses, já que as quedas nos preços dos alimentos, especialmente da carne suína, não serão sustentadas.

Os preços ao consumidor da China caíram em outubro, com indicadores da demanda doméstica apontando para uma fraqueza não vista desde a pandemia, enquanto a deflação nos portões de fábrica se aprofundou.

O governo lançou uma série de medidas este ano para sustentar recuperação econômica pós-pandemia, afetada por uma desaceleração do setor imobiliário, riscos de dívidas de governos locais, crescimento global lento e tensões geopolíticas.

Em outubro, a China revelou um plano para emitir 1 trilhão de iuanes (139,84 bilhões de dólares) em títulos soberanos até o final do ano, elevando a meta de déficit orçamentário de 2023 para 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB), em relação aos 3% originais.

O banco central também implementou cortes modestos nas taxas de juros e injetou mais dinheiro na economia nos últimos meses, comprometendo-se a manter o suporte.

"No futuro, o Banco do Povo da China continuará a manter sua política monetária expansionista para dar suporte à economia", disse Pan.

Reportagem de Xie Yu e Selena Li em Hong Kong, Albee Zhang e Kevin Yao / REUTERS

EUA - A Shein entrou com um pedido confidencial de abertura de capital nos Estados Unidos, informou o Wall Street Journal (WSJ) nesta segunda-feira, citando pessoas familiarizadas com o assunto.

A gigante do fast-fashion tem trabalhado com pelo menos três bancos de investimento para uma possível oferta inicial de ações (IPO), e estava em negociações com a Bolsa de Valores de Nova York e a Nasdaq, informou a Reuters em julho.

O Goldman Sachs, o JPMorgan Chase e o Morgan Stanley foram contratados como coordenadores da oferta, que poderia ocorrer em 2024, segundo reportagem do WSJ.

A Shein não comentou.

A empresa foi avaliada em mais de 60 bilhões de dólares em maio e deve se tornar a companhia mais valiosa fundada na China a abrir capital nos EUA desde a estreia da gigante da Didi Global em 2021 valendo 68 bilhões de dólares.

O modelo fast-fashion vem ganhando popularidade nos EUA com a parceria da Shein com o SPARC Group, uma joint venture entre a proprietária da Forever 21, Authentic Brands, e a operadora de shopping centers Simon Property, à medida que a varejista de moda online e seus rivais procuram expandir o alcance de mercado.

Reportagem de Pritam Biswas e Ananya Mariam Rajesh / REUTERS

BRASÍLIA/DF - A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (27) a parcela de novembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. Pelo segundo mês seguido, o benefício tem um adicional para mães de bebês de até seis meses de idade.

Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destina R$ 16,8 milhões a 349 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.

Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício está em R$ 677,88. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,18 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,26 bilhões.

De 11 a 15 de outubro, ocorreu a segunda etapa da qualificação automática de dados do Cadastro Único, que integra os dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 571,34 mil famílias foram excluídas do programa em novembro por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 260 mil famílias passaram a fazer parte do programa em novembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,66 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Cerca de 2,54 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,52.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em dezembro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

MÉXICO - O México tem sido inundado por investimentos chineses ultimamente. Somente no mês passado, dois foram notáveis. O governo do Estado de Nuevo León, no norte, próximo à fronteira com os Estados Unidos, anunciou que grupo chinês Lingong Machinery, que produz escavadeiras e outros equipamentos de construção, construirá uma fábrica que, esperam as autoridades mexicanas, gerará US$ 5 bilhões em investimentos.

No mesmo dia, a Trina Solar, uma fabricante de painéis solares, afirmou que investirá até US$ 1 bilhão no Estado. Ambas as empresas e suas corporações compatriotas podem agora encontrar um lar fora de casa em Hofusan, um parque industrial sino-mexicano em Nuevo León.

O interesse incrementado de empresas chinesas no México data de 2018, quando o então presidente americano, Donald Trump, lançou uma guerra comercial que incluiu a elevação de tarifas sobre importações da China. Seu sucessor, Joe Biden, manteve as tarifas. As políticas “EUA em 1.º lugar” de Biden, como a Lei de Redução da Inflação, estão encorajando empresas a considerar “nearshoring” na América do Norte, instalando fábricas no México em grande medida para fazer frente à China.

A pandemia e os ruídos nas cadeias de fornecimento também fizeram as manufaturas se aproximar do mercado americano. E instalar-se no México começou a parecer mais barato conforme salários e outros custos aumentaram na China.

O México já tentou atrair investimentos chineses antes. A Câmara de Comércio e Tecnologia México-China organizou eventos em 2008 para encorajar o fluxo de capital, mas sem sucesso, afirma César Fragoz em nome da Câmara; naquela época, a China não tinha necessidade de usar o México para entrar nos EUA, que ainda não tinham virado as costas para as empresas chinesas.

“A ironia é que as primeiras a reagir positivamente a uma política explícita contra a China são as empresas chinesas”, afirma Enrique Peters, do Centro de Estudos Sino-Mexicanos da Unam, uma universidade na Cidade do México.

A China obtém uma porta dos fundos para os EUA porque o México é parte de um acordo de livre-comércio com EUA e Canadá. Dependendo de que componentes usam, as empresas chinesas com base no México não podem desfrutar de todos os benefícios oferecidos pelo bloco comercial, cujas regras ditam que porcentagem dos produtos tem de se originar na América do Norte.

Mas, nota Peters, a tarifa-média dos EUA sobre importações do México em 2021 foi 0,2%, muito menor que as tarifas aplicadas sobre produtos chineses.

É difícil obter estatísticas acuradas, mas segundo algumas estimativas, o investimento direto da China na dívida do México aumentou de um total de US$ 500 milhões em 2000-04 para US$ 2,5 bilhões apenas em 2022 — menos que o pico, de cerca de US$ 6 bilhões, em 2016, mas mais que o dobro do montante de 2018; e em aumento (veja o gráfico). A natureza desses investimentos difere da maneira que a China gasta seu dinheiro no restante da América Latina.

Em países como Brasil e Chile, a maioria do investimento chinês é em extração de matérias-primas ou construção de infraestruturas, com frequência cortesia de empresas estatais chinesas. No México, o investimento chinês é em serviços e manufaturas, incluindo de eletrônicos, carros e eletrodomésticos.

Nos anos 90 e 2000, as exportações mexicanas para os EUA ficaram atrás da competição chinesa. Agora, os investimentos chineses estão ajudando os exportadores mexicanos. Em setembro, o México ultrapassou a China pela primeira vez desde o início dos anos 2000 tornando-se o maior exportador de mercadorias para os EUA.

O comércio líquido com a China gerou 6,8 milhões de empregos na América Latina entre 1995 e 2021, contra 6,7 milhões gerados pelo comércio com os EUA. Os investidores chineses também são menos exigentes em relação ao meio ambiente e aos direitos humanos. E aprenderam a lidar com os desafios de trabalhar no México, como insegurança e infraestrutura ruim.

A crescente presença chinesa no México poderia ser malsucedida se elevar as tensões com os EUA. A maioria das fábricas e linhas de montagem chinesas no México parece destinada a exportações, observa Peters — especialmente para os EUA; o que está alarmando legisladores do outro lado da fronteira.

Numa carta recente a Katherine Tai, a representante de comércio dos EUA, quatro congressistas alertaram que fabricantes de carros chineses no México tentam tirar “vantagem do acesso preferencial ao mercado americano por meio dos nossos acordos comerciais e contornam qualquer tarifa (específica para produtos chineses)”.

Se a China for bem-sucedida demais em contornar tarifas, poderá dar com a cara na porta dos fundos da mesma forma que a porta da frente lhe foi fechada. / TRADUÇÃO DE AUGUSTO CALIL

ESTADÃO

SÃO PAULO/SP - O concurso 2.660 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 26.010.474,08 para os acertadores das seis dezenas. O sorteio foi realizado às 20h de sábado (25), em São Paulo. Nenhuma aposta acertou as seis dezenas, e o prêmio para o próximo sorteio acumulou em R$ 32 milhões.

Veja os números sorteados:

06 - 12 - 13 - 20 - 38 - 60.

5 acertos - 57 apostas ganhadoras (R$ 49.487,39)

4 acertos - 4.376 apostas ganhadoras (R$ 920,86)

Por g1

Federação, que se mobiliza ao lado de outras entidades empresariais contrárias à proposta, passou a integrar o grupo de trabalho do Bacen sobre o tema 

SÃO PAULO/SP - A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) defende que a eventual regulamentação das taxas do rotativo e o parcelamento sem juros são coisas completamente distintas, e, por isso, as discussões não devem se misturar. Segundo a Entidade, que lidera os setores de Comércio, Serviços e Turismo no Estado de São Paulo, o debate sobre a eventual redução das tarifas associadas ao rotativo concerne ao Banco Central (Bacen) e a bancos e financiadoras. Na avaliação da FecomercioSP, é um erro relacionar a elevada inadimplência e o endividamento com o parcelamento sem juros quando o problema está nas altas taxas do crédito rotativo.  

Para se ter uma ideia da diferença entre as modalidades e de suas peculiaridades, de acordo com dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e do Bacen [tabela 1], a taxa de inadimplência do rotativo é de 49%, enquanto a do parcelado sem juros, de 9,9%. Além disso, os juros cobrados na primeira modalidade se aproximam dos 440% ao ano (a.a.), alcançando o maior patamar entre as modalidades de crédito. Isso deixa claro, portanto, a influência das taxas associadas ao rotativo e como a sua racionalização poderia significar uma economia significativa para os consumidores. 

Inadimplência entre as modalidades 

[tabela 1]

Ainda segundo a Entidade, o estabelecimento de um limite, à exemplo do que aconteceu com o modelo do cheque especial, é uma das alternativas para enfrentar a inadimplência e o endividamento — mas isso deve ser tratado entre Bacen e os interessados. Além disso, deve-se estimular a competição no mercado de crédito, avançar na agenda do Open Finance e investir em medidas de educação financeira para a população.  

Nos setores do Comércio, dos Serviços e do Turismo, o parcelamento sem juros é uma estratégia fundamental para atrair consumidores, impulsionar vendas e manter um posicionamento competitivo, trazendo impactos positivos para a economia, além de promover inclusões financeira e social. Dados da Confederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) indicam que 47% dos estabelecimentos de varejo dependem significativamente das vendas parceladas, representando, aproximadamente, R$ 1,493 bilhão em termos de faturamento médio anual [tabela 2]. 

Vendas e parcelamento no varejo

[tabela 2]

Já os números da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) apontam que as transações via cartões de crédito atingiram R$ 2,15 trilhões em 2022 (alta de 32,8% em comparação ao período anterior), quase metade do valor atribuível ao parcelamento sem juros. Essas estatísticas revelam a relevância da modalidade de pagamento dentro do arcabouço econômico brasileiro.

O parcelamento sem juros, lembra a FecomercioSP, não significa uma transação gratuita para o consumidor, pois os custos geralmente são absorvidos pelo lojista, que paga a diferença referente ao risco. O empresário pode embutir os juros e cobrar do cliente ou assumir o pagamento como forma de retê-lo, numa estratégia de marketing para tornar a compra mais atraente. Apesar dos custos associados, como taxas de intercâmbio absorvidos pelo lojista, essa modalidade beneficia tanto consumidores quanto comerciantes. 

Dessa forma, a FecomercioSP defende que, para enfrentar os desafios dos juros no rotativo, seja adotada a livre-iniciativa entre as partes no mercado, sem qualquer intervenção — sugerindo as seguintes alternativas: 

• racionalização dos juros no rotativo (se efetivamente houver necessidade prudencial), como ocorreu com o cheque especial no início de 2020. O crédito rotativo se mostra sensível ao perfil de risco dos clientes que o utilizam, o que significa dizer que emissores com maior número de clientes de menor risco de inadimplência tenderão a cobrar taxas mais reduzidas e vice-versa. No entanto, essa medida precisa garantir a viabilidade da oferta de crédito aos cidadãos no cartão; 

• promoção de competição no mercado de crédito, encorajando novos agentes a entrar no mercado e desafiando o domínio dos grandes bancos. Apesar da entrada das fintechs no mercado nos últimos anos, a concentração de mercado entre as grandes instituições ainda é elevada. Por isso, é necessário promover a competitividade, por meio da diminuição das barreiras de entrada para novos agentes, para reduzir juros dos produtos;

• avanço na agenda do Open Finance, ao permitir que os consumidores busquem melhores condições no pagamento das dívidas, de forma clara e transparente, além de adotar medidas de estímulo da população brasileira na adoção do Open Finance. Outro ponto a ser considerado é estimular aqueles que aderiram ao sistema a renovar o consentimento quando passar o prazo estipulado. O Open Finance reduz a assimetria informacional entre instituições, melhorando as condições dos produtos e serviços que são ofertados aos usuários. Por isso, é importante a implementação da agenda para englobar outros produtos e serviços;

• medidas de educação financeira, por meio de campanhas didáticas do Bacen à população. É preciso que o consumidor tenha conhecimento das taxas cobradas em caso de pagamento em atraso da fatura do cartão de crédito, e não levar em conta apenas a parcela que cabe no bolso, mas o contexto geral, contemplando as despesas fixas e variáveis que fazem parte do dia a dia.

MÉXICO - O Produto Interno Bruto (PIB) do México cresceu 1,1% no terceiro trimestre de 2023 ante os três meses anteriores, informou na sexta-feira, 24, o Instituto Nacional de Estatística e Geografia (Inegi).

O resultado ficou acima da expectativa de analistas consultados pela FactSet, de alta de 0,9%. Já na comparação anual, a economia do país avançou 3,3%, em linha com a projeção da FactSet.

ISTOÉ DINHEIRO.

ARGENTINA - Apenas algumas nações no mundo desistiram de ter um banco central, como propôs o presidente eleito da Argentina, Javier Milei — vitorioso no domingo (19/11) com 55% dos votos, após prometer durante a campanha "dinamitar" a instituição.

Quase todas as nações que extinguiram o banco central são, na verdade, países muito pequenos: Kiribati, Tuvalu, Andorra, Ilhas Marshall, Mônaco, Nauru, Micronésia, Palau e o principado de Liechtenstein são alguns dos exemplos.

O único nome nesta lista cuja população está na casa dos milhões é o Panamá, que decidiu, como os outros, utilizar uma moeda estrangeira como sua moeda oficial — neste caso, o dólar.

A primeira coisa que um país perde ao extinguir um banco central é uma política monetária soberana: não pode fixar taxas de juros ou de câmbio, nem imprimir dinheiro ou financiar os gastos públicos do Estado.

Um banco central também é responsável pela gestão das reservas internacionais e pela supervisão dos bancos comerciais e dos meios de pagamento, pois tem a função de regular o sistema financeiro com o objetivo de que ele seja sólido e confiável.

Portanto, se um país decide substituir a sua moeda nacional por uma moeda estrangeira — como o Panamá pelo dólar ou o Mônaco pelo euro —, os principais poderes de um banco central deixam de fazer sentido.

Isto significa que uma economia dolarizada dependerá das decisões tomadas pelo Federal Reserve (o Fed, banco central dos EUA), enquanto uma economia que trabalhe com o euro está sujeita a políticas do Banco Central Europeu.

Por outro lado, o benefício para os países que adotam uma moeda estrangeira é eliminar a taxa de câmbio, exportando mais facilmente seus produtos.

“Sendo países tão pequenos, o comércio internacional é muito importante para a sua economia. Para eles, o benefício de não haver incerteza na taxa de câmbio é muito maior do que qualquer benefício de controlar a economia doméstica através da política monetária”, avalia Omar Rachedi, professor do departamento de Economia, Finanças e Contabilidade da escola de negócios Esade, em Barcelona.

Mas Eileen Gavin, analista da consultoria britânica Verisk Maplecroft, afirma que mesmo em países dolarizados ainda há necessidade de uma autoridade de controle, como no Panamá.

"Não existe um banco central oficial, mas existe uma autoridade de supervisão financeira responsável por monitorar os bancos comerciais e as regulamentações macroprudenciais”, explica Gavin.

Rachedi concorda, afirmando que para uma economia continuar funcionando, há tarefas que alguma autoridade tem que continuar fazendo.

“Pode ser feito pelo Banco Central ou por um órgão que o substitua, como o Ministério da Economia. É possível eliminar a instituição, mas não todas as suas tarefas", explica o professor.

Eileen Gavin afirma que um órgão que cumpriria parcialmente as funções de um banco central deve mirar também em outro aspecto, as reservas internacionais — e as da Argentina estão no limite há anos.

“Se um país não tem um banco central, o órgão de supervisão que o substitui tem de garantir a liquidez e as reservas internacionais do país, o que num esquema de dolarização é absolutamente crítico, porque é assim que a estabilidade é garantida”, diz Gavin.

“As reservas internacionais são realmente a última linha de defesa de uma economia."

E para protegê-las, “os bancos centrais devem ser independentes do governo, o que muitas vezes não acontece na América Latina”, acrescenta.

Extinguir ou reformar?

“O banco central não deveria existir”, escreveu Milei em uma coluna para a revista britânica The Economist em setembro, quando ainda era apenas candidato.

“Nos últimos 20 anos, os políticos do país e os seus mestres das marionetes, que se beneficiam do status quo, roubaram bilhões de dólares dos argentinos que trabalham duro através da inflação. Estimamos que, só no último ano, os políticos roubaram mais de 5% do PIB do país ao desvalorizar o peso."

Milei argumenta que a falta de independência do banco central e a sua disposição para imprimir pesos para financiar despesas de sucessivos governos fizeram subir os preços no país.

A instituição é, em sua opinião, a culpada pelo fato de a Argentina terminar o ano com uma inflação esperada de 180%: o que no início de 2023 custava 200 pesos vai terminar o ano custando 560.

“Eliminar o banco central é essencial. Não há futuro para a Argentina com o peso (...) Vocês sabem qual é a minha posição nessa luta épica”, escreveu Milei.

Mas, para muitos analistas, essa é uma abordagem radical para resolver os problemas econômicos do país.

“A Argentina está pensando em exportar a sua autoridade monetária de Buenos Aires para Washington, em vez de pensar em como reformar a lei para tornar o banco central totalmente independente da política”, opina Rachedi.

Para o economista Juan Carlos Martínez Lázaro, a posição de Milei tem a ver com a postura do banco central nos últimos anos.

“O que Milei quer evitar é que a instituição continue financiando os déficits fiscais do governo e que este continue gastando”, afirma Lázaro, professor da escola de negócios IE, em Madri.

Ele compara o que acontece na Argentina a ter uma máquina de imprimir cédulas dentro de casa.

“Você não teria empecilhos em gastar o quanto quisesse e sem nenhum tipo de controle. Isto é o que de alguma forma acontece com o governo argentino. O banco central imprime os pesos que deseja e isso lhe permite manter um nível de gastos que de outra forma seria muito complicado."

“Mas isso só causa inflação e desvalorização do peso”, aponta Lázaro.

Este processo, tecnicamente denominado “monetização do déficit”, é absolutamente proibido na maioria dos bancos centrais do mundo.

Quanto mais técnicos e independentes do governo os bancos centrais forem, mais geram confiança e estabilidade — o que atrai investidores estrangeiros.

Ainda que reconheça o papel passível de crítica do banco central argentino, o economista afirma que a extinção da instituição pode ser um golpe forte demais.

“Sem banco central, um país perde parte da sua soberania monetária, o que é muito útil para enfrentar possíveis recessões ou possíveis crises inflacionárias”, afirma Martínez Lázaro.

Para Michael Langham, analista da empresa britânica de investimentos Abrdn, a receita de corte de gastos públicos e dolarização proposta por Milei para conter a inflação pode ser insuficiente.

“O espaço fiscal é limitado e é provável que seja necessária uma recessão profunda e prolongada para acalmar a inflação, que atingiu 142% em termos anuais em outubro”, diz Langham.

“Para ter algum sucesso significativo, a Argentina precisará de uma recessão dolorosa e de reformas importantes para melhorar o seu ambiente de negócios e encorajar os investidores estrangeiros e os poupadores nacionais."

Se realmente ocorrer a dolarização, o principal problema será qual taxa de câmbio converterá a moeda nacional em dólares americanos.

“Uma taxa de conversão muito fraca pode destruir o poder de compra da população, mas uma taxa de conversão muito forte pode deixar a economia pouco competitiva com os seus parceiros comerciais”, explica Thierry Larose, gerente do banco Vontobel.

Por esta razão, os analistas concordam que o plano de Milei de fechar o banco central e dolarizar não será de curto prazo. E, devido ao tamanho da economia argentina, o processo não seria semelhante ao de países pequenos que optaram por essa via.

Na América Latina, o Equador dolarizou a sua economia em 2000 sem fechar o banco central, uma solução intermediária que teve as suas próprias complicações, porque as reservas continuaram disponíveis para os gastos dos governos.

O tempo dirá se Milei seguirá em frente com seus planos de campanha e se a economia argentina conseguirá superar todos os enormes desafios que enfrenta.

Cristina Jiménez Orgaz - BBC News Mundo

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios.

Implementada desde 2011 como medida temporária, a política de desoneração da folha vinha sendo prorrogada desde então. Com o veto presidencial, a medida perde a validade em dezembro deste ano.

A ideia do projeto de lei, aprovado pelo Congresso no mês passado, era manter a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. A política beneficia principalmente o setor de serviços. Até 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento. Esse cálculo voltará a ser aplicado em janeiro.

Os 17 setores são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.

Durante a tramitação do projeto de lei, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o tema fosse discutido apenas na segunda fase da reforma tributária, que prevê a reformulação do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Em junho, o ministro chegou a dizer que o projeto era inconstitucional, sem entrar em detalhes.

POR AGÊNCIA BRASIL