BRASÍLIA/DF - Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em junho podem sacar, a partir de hoje (7), a primeira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 18 de abril.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro podia ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

* Colaborou Andreia Verdélio

Por Wellton Máximo* - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A segunda melhor data comercial do país, o Dia das Mães, comemorado neste próximo domingo (09), traz expectativas para os comerciantes, e para fomentar ainda mais as vendas, o comércio de São Carlos oferece sugestões de presentes com descontos e sorteios de brindes.

Segundo o diretor da Perfumaria Sumirê São Carlos, Danilo Loretto, a expectativa para a data é grande e já é possível sentir um aumento no fluxo de pessoas, sendo estimado um crescimento de 30% nas vendas, em relação às últimas semanas. “O horário especial, nessa sexta-feira e no sábado, irá contribuir muito para que possamos atender quem deixa para comprar o presente, na última hora”, avaliou.

Para incentivar as vendas, a loja está divulgando dicas de presentes nas redes sociais, promovendo lives de ofertas e sorteios. “Além disso baixamos os preços de diversos produtos mais requisitados nesta data comemorativa como perfumes, maquiagens, elétricos (secador, chapinha), entre outros itens que toda mãe adora ganhar”, acrescentou Loretto.

A empresária Elaine Aparecida Gaspar Garcia, da loja Lúmina Moda Feminina, ressalta que o comércio vem passando por um novo remodelamento de vendas e com o apoio das redes sociais a expectativa de venda para o Dia das Mães é excelente, visto que a loja apresenta ofertas para atrair todo o público com muita variedade de produtos. “Estamos trabalhando com ofertas de 15% de desconto em todo o vestuário, inclusive na coleção outono/inverno 2021. As peças da coleção verão/inverno 2020 estão com 40% desconto”.

O presidente da ACISC (Associação Comercial e Industrial de São Carlos) José Fernando Domingues, o Zelão, reforça os cuidados na hora de ir às compras e fala sobre a expectativa de vendas. “Acreditamos que a data irá de fato movimentar o comércio e trazer bons resultados. Porém não podemos descuidar das medidas de prevenção à COVID-19, portanto orientamos que as pessoas respeitem a limitação de 25% da capacidade total da loja, que evitem situações de aglomerações e sigam o distanciamento social”, pontuou Zelão.

Vale lembrar que nesta sexta-feira (07), o comércio ficará aberto das 9h às 20h e no sábado (08) das 9h às 17h.

BRASÍLIA/DF - Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em maio podem sacar, a partir de hoje (6) a primeira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 15 de abril.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro podia ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

* Colaborou Andreia Verdélio

Por * Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei 639/2021, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 13 de abril, que estendia o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2021 de 31 de maio para 31 de julho. O veto está publicado na edição desta quinta-feira (6) do Diário Oficial da União, mas poderá ser derrubado pelo Congresso Nacional. O presidente acatou recomendação da equipe econômica para não estender o prazo.

Segundo o governo, apesar de "meritória", a prorrogação do prazo contrariava o interesse público porque seria o terceiro adiamento consecutivo da entrega da declaração este ano. Uma nova postergação, de acordo com a equipe econômica, poderia afetar o fluxo de caixa do governo, prejudicando a arrecadação da União, dos estados e dos municípios, já que impactaria no repasse dos recursos destinados ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

"Desse modo, a proposta foi objeto de veto por causar um desequilíbrio do fluxo de recursos, o que poderia afetar a possibilidade de manter as restituições para os contribuintes, além de comprometer a arrecadação dos entes federativos. Em abril deste ano, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.020/2021 adiando o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda do exercício de 2021, de abril para maio, como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia do coronavírus (covid-19)", informou, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República.

*Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

Setor vai crescer 2,5% em maio, mas puxado por demanda por materiais de construção, e não por atividades sensíveis à data, como roupas, calçados e eletrodomésticos

 
SÃO PAULO/SP - Outrora uma das datas mais importantes para o varejo paulista, o Dia das Mães não terá impacto significativo no desempenho do setor neste ano, segundo um estudo feito pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) que projeta crescimento tímido de 2,5% no faturamento deste mês em comparação a maio de 2020 — quando, ao contrário, os varejistas viram suas receitas caírem a um dos menores níveis da história (-13,3%). Essa alta, na verdade, será motivada principalmente pela demanda por materiais de construção, cujas lojas devem faturar 22,8% a mais do que em maio do ano passado.
 

Mais do que isso, o que evitará um resultado negativo no mês, de -0,2%, será o auxílio emergencial pago pelo governo federal que, embora menor do que aquele de 2020, vai injetar R$ 1,54 bilhão no consumo das famílias paulistas em maio. Isso significa que, se não fosse pelo benefício, o varejo faturaria R$ 56,2 bilhões — e não R$ 57,7 bilhões, como prevê a Federação para o período.
 
A perda de força do Dia das Mães, porém, se vê melhor olhando para as projeções das atividades mais sensíveis à sazonalidade da data: entre elas, apenas as lojas de vestuário, tecidos e calçados devem crescer neste mês: 12,6% em relação a maio de 2020, quando o País experimentava o primeiro período crítico na pandemia de covid-19. Fazendo a comparação com maio de 2019, em um contexto de normalidade, no entanto, nota-se que elas perderão quase dois terços do seu tamanho (-59,9%).
 

As lojas de móveis e decoração, porém, vão viver um dos piores Dia das Mães dos últimos anos: além de perderem 17,7% do tamanho em comparação a maio de 2020, a queda será de 32,5% em relação a 2019, em um cenário ainda sem pandemia. É uma situação semelhante aos revendedores de eletrodomésticos e eletrônicos, que não apenas verão uma retração de 8,2% comparando com o ano passado como ainda experimentarão uma baixa de 24,4% ao fazer a mesma operação para maio de 2019.
 
No geral, as atividades sensíveis ao Dia das Mães vão fechar o mês de maio em declínio de 3,1% em comparação a 2020 e de 4,8% em relação ao ano anterior, último sem pandemia — quando a data ainda era uma das mais relevantes para o varejo.
 
Os números dos supermercados, cujo faturamento cairá 3,9% em relação a maio de 2020, mas vai subir 15,5% na comparação ao mesmo mês de 2019, também chamam atenção: eles sugerem novamente que, neste Dia das Mães, as famílias vão usar o auxílio emergencial para comprar alimentos — a principal destinação do benefício desde o início da pandemia.
 
Por fim, a previsão ainda pode ser confirmada observando as projeções do gasto médio familiar, com base em um indicador inédito elaborado pela FecomercioSP a partir deste mês. Por meio delas, é possível ver um aumento apenas no consumo de roupas, que deve subir 11% dentro do orçamento familiar em maio na comparação com 2020. Porém, relacionando os números com maio de 2019 – o último Dia das Mães sem pandemia –, esses gastos serão 61,1% menores agora.
 

Todos os outros gastos vão cair na comparação com o ano passado: itens de beleza (-0,6%), eletrodomésticos e eletroeletrônicos (-9,5%), mobiliários e artigos do lar (-18,9%) e alimentação e produtos de higiene (-5,3%). Isso significa que, no geral, as famílias vão gastar 4,5% a menos de seus orçamentos com compras para o Dia das Mães – número que é de -7,5% na comparação com 2019.
 

Para a Federação, a pesquisa apresenta um cenário de desconfiança e preocupação das famílias, que veem, de um lado, o auge da crise de covid-19 no País e, de outro, o declínio de suas condições econômicas – com aumento do endividamento, da inflação e do desemprego e, em paralelo, queda da renda. E, se o auxílio emergencial surge como um alento para a manutenção do consumo, a projeção também mostra a fragilidade conjuntural que existe para além dele.
 
Uma mudança no contexto depende, ainda no entendimento da Entidade, do sucesso no controle da pandemia: é assim que os indicadores de emprego e renda podem voltar a subir e que as famílias, então, se sentirão mais seguras para voltar ao consumo.
 
Sobre a FecomercioSP
Reúne líderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo. Em conjunto com o governo, mobiliza-se pela desburocratização e pela modernização, desenvolve soluções, elabora pesquisas e disponibiliza conteúdo prático sobre as questões que impactam a vida do empreendedor. Representa 1,8 milhão de empresários, que respondem por quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e geram em torno de 10 milhões de empregos.

Para a data especial, uma das mais importantes em vendas para o comércio, lojas estarão abertas na sexta-feira (7), até 20h e nos sábados (8 e 15), até 17h, respeitando o limite de 25% da capacidade

SÃO CARLOS/SP - Para as vendas do Dia das Mães, que será comemorado no próximo domingo dia 9 de maio, o Sindicato do Comércio Varejista de São Carlos e Região (Sincomercio) e o Sindicato dos Empregados do Comércio de São Carlos e Região (Sincomerciários), acordaram um horário especial de atendimento para São Carlos e Tambaú.

Na sexta-feira (7), o comércio fica aberto das 9h às 20h e nos sábados (8 e 15) das 9h às 17h, respeitando o limite de 25% da capacidade de cada estabelecimento e seguindo todos os protocolos e cuidados sanitários necessários para o controle da disseminação do Coronavírus.

Com o anúncio do Governo do Estado prorrogando a “fase de transição” do Plano São Paulo até o dia 9 de maio, o atendimento presencial em comércios e serviços não essenciais voltou ao seu horário com 44 horas semanais de trabalho.

O presidente do Sincomercio São Carlos, Paulo Roberto Gullo, explicou que neste momento a preocupação das entidades é para que nenhuma categoria do comércio volte a fechar. “As datas comemorativas potencializam as vendas e o Dia das Mães é a segunda melhor data no nosso setor, depois do Natal, por isso nosso esforço em fazer um horário especial, já que o Plano São Paulo agora nos permite. Precisamos, neste momento, de planejamento e estabilidade, sem correr o risco de termos que fechar as portas novamente”.

A orientação do Sincomercio São Carlos é para que o comerciante respeite a limitação de 25% da capacidade total da loja; evite situações de aglomerações e oriente o distanciamento social; disponibilize álcool em gel 70%; exija o uso máscara de proteção facial corretamente e mantenha fixado cartaz sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras.

BRASÍLIA/DF - Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em abril podem sacar, a partir de hoje (5) a primeira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 13 de abril.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro podia ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

* Colaborou Andreia Verdélio

Por * Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

LONDRES - A atividade empresarial da zona do euro acelerou em abril uma vez que o setor de serviços do bloco voltou a crescer apesar dos renovados lockdowns, de acordo com a pesquisa Índice de Gerentes de Compras (PMI, na sigla em inglês) divulgada nesta quarta-feira.

O PMI Composto final do IHS Markit, considerado uma boa medida da saúde econômica, subiu a 53,8 no mês passado de 53,2 em março. O resultado ficou acima da preliminar de 53,7 e da marca de 50 que separa crescimento de contração.

"Os dados da pesquisa de abril fornecem evidências encorajadoras de que a zona do euro sairá de sua recessão de duplo mergulho no segundo trimestre", disse Chris Williamson, economista-chefe do IHS Markit.

"O salto da indústria, alimentado pela alta da demanda tanto no mercado doméstico quanto no de exportações conforme muitas economias saem dos lockdowns, está sendo acompanhado por sinais de que o setor de serviços retornou também ao crescimento."

O PMI do setor de serviços subiu a 50,5 de 49,6, superando a preliminar de 50,3. Isso após um PMI de indústria na segunda-feira que mostrou que o crescimento do setor saltou para uma máxima recorde em abril.

Mas problemas na cadeia de oferta provocados pela pandemia levaram a um aumento dos preços para a indústria. O subíndice composto de preços de insumos saltou a 64,0 de 61,9, nível mais alto em 10 anos.

*Reportagem de Jonathan Cable / REUTERS

BRASÍLIA/DF - Sob o argumento de estouro de prazo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, extinguiu a comissão especial da Casa que analisava a reforma tributária. Segundo ele, os trabalhos da comissão expiraram há um ano e meio e o encerramento evitaria contestações judiciais no futuro.

A decisão ocorre horas depois de o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) ler o parecer sobre o tema na comissão mista de deputados e senadores, onde está sendo discutido um texto consensual antes da votação nas duas Casas.

Apesar de o relatório ter sido apresentado em outra comissão, a decisão de Lira provocou um impasse na tramitação da reforma tributária. Isso porque o parecer de Ribeiro, que se baseia na Proposta de Emenda à Constituição 45 (PEC 45), apresentada na Câmara em 2019, não será votado na Casa. “Não é conveniente que, após a leitura do relatório, esse texto voltasse para a comissão [especial] que não mais existe”, justificou Lira.

O presidente da Câmara prometeu buscar entendimento com o relator e líderes partidários da Câmara e do Senado para garantir uma saída para o impasse da tramitação da reforma tributária. “Agora, vamos fazer um modelo de tramitação eficiente para que possamos aprovar a reforma tributária possível no prazo mais rápido", disse.

Relatório

A decisão de Lira ocorre num momento de divergência entre o governo e a comissão mista. A equipe econômica queria uma proposta de reforma tributária fatiada, em que temas específicos fossem votados à medida em que houvesse acordo. Ribeiro apresentou um relatório que propõe a unificação de cinco tributos no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), texto considerado amplo pelo governo.

Apesar de sustar a comissão especial da Câmara, Lira elogiou o trabalho de Aguinaldo Ribeiro na relatoria da reforma tributária. Ele disse acreditar que muitos pontos do parecer serão aproveitados. Ontem (3), Lira havia defendido o fatiamento da reforma para facilitar a tramitação.

Mais cedo, o presidente da comissão mista, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), leu uma nota do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, elogiando o texto de Aguinaldo Ribeiro e os trabalhos do colegiado. “A comissão mista fez um trabalho longo. É razoável e inteligente a oportunidade de concluir o trabalho que se efetiva com a apresentação do parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro”, disse Pacheco.

O presidente Roberto Rocha disse que a comissão mista tem um caráter político e “a política é a arte de conciliar o contraditório”. Rocha concedeu vistas coletivas e deu prazo até sexta-feira (7) para envio de sugestões ao relator. Segundo ele, entre 8 e 10 de maio, o relator vai avaliar as sugestões e na próxima terça (11), haverá a apresentação da versão final do texto.

Fusão

A comissão mista da reforma tributária discute a fusão de duas PECs sobre o tema: a PEC 45/2019, que começou a tramitar na Câmara, e a PEC 110/2019, apresentada no Senado. A principal convergência entre elas é a extinção de tributos federais, estaduais e municipais que incidem sobre bens e serviços.

Além das duas PECs, a comissão especial discute o Projeto de Lei 3887/20. Apresentado pelo Executivo em julho do ano passado, o projeto unifica o Programa de Integração Social e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).

* Com informações da Agência Câmara

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil*

BRASÍLIA/DF - O governo federal decidiu antecipar o pagamento do abono anual (equivalente ao 13º salário) devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social neste ano. A medida consta em decreto assinado na terça-feira (4) pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado na edição o Diário Oficial da União desta quarta-feira (5). 

O pagamento ocorrerá em duas parcelas. A primeira, correspondente a 50% do benefício devido em maio de 2021, será paga juntamente com os benefícios desse mês, entre os dias 25 de maio e 8 de junho. A segunda parcela será paga com os benefícios da competência do mês de junho de 2021, entre 24 de junho e 7 de julho. O pagamento do abono anual ocorre, em geral, nas competências agosto e novembro.

Segundo o Ministério da Economia, a medida tem por objetivo incrementar a renda dos beneficiários que fazem jus ao abono, o que deve injetar cerca R$ 52,7 bilhões na economia do país. A pasta também informou que a medida não tem impacto orçamentário, já que haverá somente a antecipação do pagamento do benefício, sem acréscimo na despesa prevista para o ano.

De acordo com o governo, a grande maioria dos beneficiários da Previdência Social são pessoas idosas, doentes ou inválidas e, portanto, integrantes dos grupos mais vulneráveis ao novo coronavírus.

*Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil