BRASÍLIA/DF - Desde o início do ano mais de 3 mil consumidores já notificaram o encerramento dos contratos com distribuidoras de energia elétrica para migrar para o mercado livre de energia. Esse é o primeiro mês de vigência da abertura desse modelo para consumidores do grupo A, de média e alta tensão, que passaram a ter essa opção, já disponível para as grandes indústrias.
A mudança pode baratear as contas de energia dessas empresas em torno de 20%. Marcelo Loureiro, conselheiro da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, que integra geradores, distribuidores, comercializadores e consumidores de energia elétrica no país, afirma que o potencial de novos negócios que podem se beneficiar do mercado livre de energia é enorme.
"Mais de 12 mil pequenas empresas e médias empresas já demonstraram interesse de ingressar no ambiente livre para todos os meses de 2024. Estimamos que, ao todo, teremos algo entre 20 e 24 mil empresas aderindo. Para ter noção do que representa tal volume, atualmente temos 38 mil unidades consumidoras que já estão no segmento livre. Isso significa que a quantidade de aderentes possa aumentar esse número em até 50% só neste ano."
De acordo com portaria do Ministério de Minas e Energia, os consumidores deverão escolher um comercializador varejista habilitado na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. Mais de 100 agentes varejistas já estão habilitados.
Ao ingressar no mercado livre de energia, os consumidores continuam vinculados às distribuidoras, que é quem dispõe da rede por onde a energia passa. Mas podem escolher o fornecedor, assim como tempo de contrato, preço, tipo de energia, optando, por exemplo, por fontes de energias renováveis.
Dante Beneveni, Ceo da Urca Trading, empresa do Grupo Urca Energia, uma das empresas comercializadoras habilitadas para atuar no mercado livre de energia diz que a redução de custos pode chegar a três faturas por ano. E cita outros benefícios.
"Poder de escolha, possibilidade de ter mais opçoes de fornecedor de energia e não ficar restrito àquela distribuidora onde está conectado. E produtos, com a possibilidade de diversificação, seja falando só em energia, produto com desconto garantido ou com preço fixo, ele [consumidor] podendo escolher entre custo e benefícios, com a popularização da energia do mercado livre, iniciando com o atacarejo e depois indo para o varejo de fato. Assim como aconteceu lá fora, a tendência é que esse produto de energia venha para o mercado com novos produtos."
A medida deve beneficiar indústrias e serviços de pequeno e médio porte. São supermercados, padarias, redes de postos de combustíveis e outros negócios que estejam no grupo A de consumo. Essa informação pode ser conferida na conta de energia.
POR AGÊNCIA BRASIL
ALEMANHA - A inflação da zona do euro pode cair mais rápido do que o esperado este ano uma vez que o crescimento econômico permanecerá anêmico, de acordo com uma série de pesquisas e indicadores nesta sexta-feira, reforçando as apostas de um início antecipado dos cortes nas taxas de juros pelo Banco Central Europeu.
O BCE manteve as taxas de juros na quinta-feira e insistiu que até mesmo uma discussão sobre cortes é prematura porque as pressões sobre os preços ainda não foram totalmente extintas.
Mas novos números mostram que a inflação está esfriando rapidamente, o crescimento está anêmico e o aumento dos empréstimos está, na melhor das hipóteses, saindo do fundo do poço após um 2023 excepcionalmente fraco.
Uma pesquisa do BCE agora vê a inflação em 2,4% este ano, abaixo dos 2,7% observados há três meses e dos 2,7% projetados pela equipe do BCE.
Em 2025, o aumento dos preços poderia então ser em média de 2,0%, na meta do BCE, de acordo com a Pesquisa de Analistas Profissionais, um dado importante para as deliberações de política monetária do banco.
"Quanto mais avançarmos em 2024, maior será a chance de um corte de juros", disse Gediminas Simkus, membro do Conselho do BCE.
"O aumento das chances é exponencial, e não linear", disse Simkus, considerando quase certo um corte em 2024, mesmo que março não seja a data apropriada para começar.
Essa redução na perspectiva de inflação foi consistente com os resultados de uma pesquisa separada de contatos do BCE com empresas e corresponde às opiniões de muitos economistas do mercado.
"Os contatos relataram que o crescimento dos preços de venda permaneceu moderado no quarto trimestre de 2023, com a expectativa de um pouco mais de flexibilização no curto prazo", disse o BCE.
Muitos economistas argumentam que o BCE está excessivamente pessimista em relação à inflação uma vez que o crescimento fraco, a moderação dos preços das commodities, o crescimento dos salários menor do que o temido e o impacto dos aumentos anteriores das taxas de juros apontam para que a alta dos preços volte à meta de 2% do BCE antes de sua projeção para 2025.
Na verdade, a pesquisa dos analistas prevê um crescimento econômico anêmico neste ano e o PIB deve crescer 0,6% em 2024, menos do que os 0,9% da previsão anterior. Em 2025, eles veem um crescimento de 1,3%, abaixo dos 1,5% de antes.
Novos números de empréstimos também foram consistentes com o quadro geral de baixo crescimento alimentando a desinflação.
Os empréstimos para empresas expandiram apenas 0,4% em dezembro, enquanto o crescimento dos empréstimos para famílias desacelerou de 0,5% para 0,3%.
Embora esses números apontem para uma atividade fraca, os números corporativos incluíram um lado positivo, já que o volume mensal de empréstimos foi o maior em mais de um ano.
Ainda assim, a pesquisa corporativa apontou para a continuação da estagnação econômica.
"Os contatos pintaram um quadro praticamente inalterado de estagnação ou ligeira contração da atividade no quarto trimestre de 2023, com pouca ou nenhuma recuperação esperada no primeiro trimestre de 2024", disse o BCE.
(Reportagem adicional de Andrius Sytas)
por Por Balazs Koranyi / REUTERS
BRASÍLIA/DF - O Banco do Brasil (BB) renegociou R$ 2 bilhões em dívidas do Fies, o programa de financiamento estudantil para o ensino superior do governo federal, desde o início das repactuações, em novembro do ano passado. Segundo o banco público, foram mais de 38 mil operações no período, além de cerca de 133 mil simulações por parte dos estudantes.
As renegociações podem ser feitas através do aplicativo do banco para dispositivos móveis, e também da rede de agências do BB. As regras da renegociação preveem desconto de até 100% nos juros, e de até 99% no caso de pagamento do saldo devido à vista. Além do BB, a Caixa Econômica Federal também participa do programa de renegociação.
"A facilidade de negociação, aliada à conveniência do App BB, permitiram que 90% dessas renegociações fossem efetuadas pelo próprio mutuário, sem precisar se deslocar para uma agência, por exemplo", diz em nota a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros. "É uma atuação do BB que alia a destreza digital com esse programa de renegociação para trazer maior dignidade financeira aos brasileiros, a exemplo do que estamos fazendo também com o Desenrola."
POR ESTADAO CONTEUDO
O valor anunciado foi de R$ 300 mil, que será destinado à reforma do Ambulatório de Especialidades da instituição
SÃO CARLOS/SP - Na última segunda-feira (22), o provedor da Santa Casa de São Carlos, Antônio Valério Morillas, recebeu a deputada Thainara Faria, que anunciou a emenda no valor de R$ 300 mil.
A visita contou com as presenças do ex-prefeito de São Carlos Oswaldo Barba, do presidente do Partido dos Trabalhadores Erick Silva, da assessora parlamentar Rose Mendes, da gerente de relações institucionais e do coordenador de manutenção geral da Santa Casa, Ariellen Guimarães e Filipe Carvalho, respectivamente, do assessor de relações institucionais Marcos Daniel, do empresário e membro da mesa diretora do hospital, Omar Casale, e da coordenadora do grupo de voluntárias da maternidade, Nilce Morillas.
Segundo a deputada Thainara, os serviços da Santa Casa são essenciais não só para São Carlos, mas para toda a região, justificando a priorização da verba para garantir a continuidade do trabalho de qualidade do hospital. "Como aqui é feita uma gestão séria e comprometida, nos comprometemos a ajudar todos os anos para que o hospital possa realizar as reformas e investimentos necessários. Vimos de perto o trabalho realizado na Santa Casa de São Carlos; a estrutura está sendo bem cuidada, assim como os serviços, que são humanizados e de qualidade. Destinar essa emenda é muito satisfatório", destacou a deputada.
De acordo com o provedor da Santa Casa, a emenda será aplicada na reforma do Ambulatório de Especialidades, proporcionando uma melhoria significativa na classe assistencial. "O local atende um número expressivo de pessoas diariamente, e elas serão as mais beneficiadas com essa reforma. Ficamos muito contentes com a emenda da deputada Thainara, que está sempre prestigiando e apoiando as causas do hospital", afirmou o provedor."
BRASÍLIA/DF - A conta de luz deve subir, em média, 5,6% em 2024, segundo estimativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A projeção está acima do IPCA (principal índice brasileiro de inflação) projetado pelo mercado para o período, de 3,86%, de acordo com o relatório Focus, divulgado pelo Banco Central.
Segundo o diretor-geral da agência reguladora, três fatores influenciam para a projeção de aumento na conta de luz. A primeira delas é a expansão da rede de transmissão, já que os consumidores remuneram as transmissoras de energia via tarifas.
"Essa expansão é necessária para integrar as fontes renováveis, é necessária também para trazer confiabilidade para o atendimento, mais segurança para o atendimento do SIN Sistema Interligado Nacional e ligar áreas que ainda estão isoladas", explicou Feitosa.
O segundo fator que implica a alta neste ano é o aumento de subsídios embutidos na conta de luz via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é rateada entre todos os consumidores. Segundo proposta da Aneel submetida a consulta pública, o orçamento da CDE deste ano deve alcançar R$ 37 bilhões, o que representa um aumento de 6,2% em relação a 2023.
Também pesará para o aumento das contas neste ano o fim da devolução de créditos tributários oriundos da exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins. Conforme previsto em lei, os recursos cobrados indevidademente estão sendo devolvidos aos consumidores no momento dos reajustes e revisões tarifárias. "Não teremos os recursos do PIS/Cofins, que foi utilizado muito no ano passado e em 2022 também. Então, esse recurso, em torno de R$ 50 a R$ 60 bilhões, já foi utilizado e temos pouco a ser utilizado ao longo deste ano."
Bandeira tarifária
No ano passado, as contas de luz subiram, em média, 5,9% - abaixo da previsão inicial feita pela agência reguladora, que era de alta de 6,8% em média.
Feitosa disse ainda que ao longo de 2023 não houve o acionamento das bandeiras tarifárias - taxa adicional que é cobrada dos consumidores quando há um cenário desfavorável para geração de energia elétrica no Brasil. "Para 2024 ainda não temos como prever, pois precisamos aguardar o fim do período úmido, que vai até abril."
POR ESTADAO CONTEUDO
Um dos suspeitos foi detido com pequenas porções de maconha
ITAPETININGA/SP - Policiais militares do 5° Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) apreenderam mais de R$ 8 mil em notas falsas com dois homens. Os suspeitos seguem em investigação e apreensão ocorreu no domingo (21) no bairro Bela Vista, em Itapetininga. Um dos envolvidos foi flagrado com pequena quantidade de maconha.
A equipe realizava uma ação policial, quando abordou um veículo VW/Nova Saveiro com três suspeitos. Durante a vistoria veicular, foram localizadas 23 g de maconha e apetrechos para uso da droga. Um dos ocupantes do veículo assumiu ser o dono da droga e alegou ser para consumo pessoal. Com ele, ainda foi localizado a quantia de R$ 3.655,00 em dinheiro. Na carteira de outro ocupante, foi localizado R$ 5.000,00. As quantias somadas totalizaram R$ 8.655,00 em notas falsas.
Os suspeitos foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Judiciária de Itapetininga onde seguem sendo investigados. O caso foi registrado como moeda falsa e drogas para consumo pessoal sem autorização ou em desacordo.
VENEZUELA - A flexibilização do embargo petroleiro que os Estados Unidos impuseram à Venezuela permite à combalida indústria do país caribenho recuperar antigos canais para vender seu petróleo e retomar sociedades com empresas estrangeiras, embora se trate de um processo que, segundo especialistas, levará tempo.
- Quais parcerias são reativadas? -
A Venezuela assinou no final do ano passado contratos com a francesa Maurek & Prom e a espanhola Repsol, cujas especificações são confidenciais, para a exploração de petróleo e gás. Esses convênios, disse à AFP o especialista petroleiro Rafael Quiroz, permitirão "amortizar" a dívida com essas companhias.
A dívida total da estatal Petróleos de Venezuela (PDVSA) com seus parceiros e terceirizados é estimada em cerca de 15 bilhões de dólares (73,8 bilhões de reais).
Os passivos da PDVSA com a Maurel & Prom giram em torno dos 900 milhões de dólares (4,3 bilhões de reais) e com a Repsol, em torno dos 340 milhões (1,7 bilhão de reais), segundo dados revelados por essas empresas.
Os novos contratos permitirão reinvestir em projetos conjuntos e gerar receita com arrecadação de impostos, argumenta Francisco Monaldi, diretor do Programa Latino-Americano de Energia do Instituto Baker, na Universidade de Rice, no Texas.
Os lucros poderão ser distribuídos em "um terço (da dívida), um terço (em reinvestimento) e um terço (em impostos)", projetou Monaldi em declarações à AFP.
A americana Chevron já havia reativado as operações na Venezuela em junho passado, após receber o aval dos Estados Unidos. O país sul-americano também assinou, em dezembro, um acordo com a Shell para produzir e exportar gás junto com Trinidad e Tobago.
- Quanto a produção pode crescer? -
A Venezuela, que produzia 3 milhões de barris diários (bd) quando Hugo Chávez chegou ao poder, há 25 anos, viu sua produção cair para menos de meio milhão em janeiro de 2021. A cifra fechou em 800.000 bd em 2023, de acordo com a Opep.
A PDVSA aposta em "um aumento acelerado" em 2024, mas as previsões de especialistas sugerem que a flexibilização das sanções terá um impacto modesto.
Os contratos assinados podem levar a oferta venezuelana a 900.000 bd ou, em um cenário favorável, ao milhão prometido pelo governo do presidente Nicolás Maduro todos os anos.
A Maurel & Prom projetou que poderia produzir na Venezuela entre 20.000 e 24.000 barris diários em 2024.
A Repsol, por sua vez, disse à AFP que espera "um aumento substancial", sem revelar valores.
Especialistas calculam que os convênios com a Repsol e a Chevron podem aportar cerca de 100.000 bd à produção venezuelana.
"Tudo isso, obviamente, dependerá da manutenção da licença geral (outorgada pelos Estados Unidos para a exploração de petróleo e gás na Venezuela apesar das sanções) e que obviamente tudo continue funcionando", acrescentou Monaldi.
- E as receitas? -
As receitas da PDVSA dobraram em um ano, ao passar de 3 bilhões de dólares (14,7 bilhões de reais) em 2022 para 6,32 bilhões de dólares (31,1 bilhões de reais) em 2023, segundo dados revelados recentemente pelo governo. No entanto, esse número é bastante inferior às estimativas independentes, em torno de 10 bilhões de dólares (49,2 bilhões de reais).
Em 2024, "estariam entrando cerca de 16 bilhões de dólares (78,7 bilhões de reais)" na Venezuela, estimou Monaldi. "É um aumento muito importante. Então, os contratos não servirão apenas para pagar dívidas, mas também para que haja mais receitas", acrescenta.
Economistas concordam, no entanto, que o aumento da renda derivada do petróleo não se traduzirá de início em uma melhoria imediata para o cidadão comum.
Os venezuelanos enfrentam uma inflação crônica, assim como uma constante desvalorização da moeda local.
- O que acontece se a flexibilização for revertida? -
Os Estados Unidos suspenderam o embargo até abril após um acordo em outubro entre o governo de Maduro e a oposição sobre as eleições presidenciais deste ano.
Os especialistas acham pouco provável que as sanções sejam revertidas, devido à crise energética resultante da guerra na Ucrânia.
"Se a licença for mantida e esse processo se consolidar, pode ser que outras empresas cheguem", afirma Monaldi, alertando que para chegar a 2 milhões de bd seria necessário um investimento de 100 bilhões de dólares (492 bilhões de reais) em sete anos para recuperar a deteriorada infraestrutura da indústria venezuelana.
Quiroz destaca que a PDVSA "não tem um centavo para investir".
Assim, a estatal venezuelana depende de parceiros estrangeiros e, adverte, "nenhuma empresa transnacional vai investir sozinha".
BRASÍLIA/DF - O Imposto de Renda, uma taxa anual aplicada pelo Governo Federal sobre os ganhos de pessoas físicas e jurídicas, alcança os Microempreendedores Individuais (MEIs) com base em condições específicas e obrigatórias.
A renda que serve como base para o cálculo do Imposto de Renda abrange o total dos ganhos adquiridos por indivíduos ou empresas ao longo do ano, incluindo rendimentos do trabalho e outras fontes de receita. Portanto, é crucial fazer uma distinção clara entre os lucros empresariais e os ganhos pessoais.
Desafios únicos para MEIs
Para os MEIs, a declaração de imposto é um processo duplo, envolvendo tanto aspectos individuais quanto corporativos, cada um com suas próprias regras distintas. O prazo para a declaração do Imposto de Renda de 2024 está se aproximando.
Limite de isenção atualizado
No entanto, nem todos os cidadãos brasileiros são obrigados a declarar ou pagar Imposto de Renda. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei alterando a tabela do Imposto de Renda para torná-lo mais progressivo.
Quem está isento da declaração do Imposto de Renda?
A declaração e o pagamento do imposto são questões distintas, especialmente com o novo limite de isenção. A lei recentemente sancionada pelo presidente Lula elevou o limite de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00.
Consequentemente, pessoas com rendimentos de até R$ 2.112,00 estão isentas do pagamento, mas ainda precisam fazer a declaração. Essa mudança deve beneficiar aproximadamente 13,7 milhões de pessoas, de acordo com a Receita Federal.
Declarações de Imposto de Renda obrigatórias em 2024
A declaração do Imposto de Renda em 2024 é obrigatória para pessoas que:
- Receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70;
- Tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte acima de R$ 40 mil;
- Obtiveram lucro na venda de bens ou realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros, etc., acima de R$ 40 mil ou com ganhos líquidos tributáveis;
- Na atividade rural, tiveram receita bruta acima de R$ 142.798,50;
- Possuíam, até o final de 2022, bens ou direitos acima de R$ 300.000;
- Passaram a residir no Brasil em 2023.
Critérios de Isenção em 2024
Pessoas que não se enquadram nos critérios acima não são obrigadas a declarar o Imposto de Renda. Além disso, existem situações em que a pessoa está isenta da declaração, como dependentes cujos rendimentos foram declarados por outra pessoa ou aqueles que tiveram seus bens declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde que não ultrapassasse R$ 300 mil em 2023.
Como o MEI deve realizar a declaração?
O MEI pode efetuar sua declaração acessando o portal do empreendedor, inserindo o CNPJ da empresa e escolhendo a declaração original para o ano-calendário correspondente. É obrigatório informar o valor total da receita bruta do ano, incluindo todas as notas fiscais emitidas, e declarar se possui empregados.
ÍNDIA - A Suíça e a Índia chegaram neste final de semana a um acordo sobre o tratado de livre-comércio entre os países, após 16 anos de negociações. De acordo com o ministro da Economia da Suíça, Guy Parmelin, equipes de ambos os países estão trabalhando para finalizar os últimos detalhes e assinar o acordo “o mais rápido possível”.
“Em um convite de último minuto da minha contraparte indiana Piyush Goyal, viajei diretamente do Fórum Econômico Mundial, em Davos, para Mumbai. Depois de 16 anos de negociações, conseguimos encontrar um equilíbrio nos pontos principais do acordo de livre-comércio entre a Associação Europeia de Comércio Livre e a Índia”, explicou Parmelin, em publicação no X, antigo Twitter.
A Associação Europeia de Comércio Livre, também conhecida como EFTA, é uma organização europeia composta pela Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.
SÃO PAULO/SP - O concurso 2.678 da Mega-Sena foi realizado na noite de sábado (20), em São Paulo. Nenhuma aposta acertou as seis dezenas, e o prêmio para o próximo sorteio acumulou em R$ 38 milhões.
Os números sorteados foram:
16, 54, 13, 37, 10 e 18.
5 acertos: 76 apostas ganhadoras, R$ 41.657,90
4 acertos: 5.455 apostas ganhadoras, R$ 829,12
O próximo sorteio da Mega será na terça-feira (23).
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