BRASÍLIA/DF - A tão aguardada divulgação do cronograma de pagamento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o mês de fevereiro finalmente chegou.

Com início no dia 23, os depósitos contemplarão um total expressivo de 39 milhões de benefícios, distribuídos entre 5.657.745 de natureza assistencial e 33.379.120 previdenciários. Essa soma foi atualizada em janeiro, refletindo a complexidade e amplitude do sistema previdenciário brasileiro.

Consulte facilmente a data de pagamento do seu benefício

INSS: Confira o calendário de pagamentos de 2024© Fornecido por Catraca Livre

As datas de pagamento variam de acordo com o montante do benefício, criando uma distinção clara entre os depósitos destinados aos beneficiários com renda mensal de até um salário mínimo e aqueles com renda superior ao piso nacional.

Para determinar a data de pagamento, é simples: basta observar o último algarismo do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador após o traço. Por exemplo, se um cartão exibe o número 123456789-0, o dígito final considerado é o 9.

Para aqueles com histórico de recebimento, a data de pagamento segue o padrão comum, simplificando o processo para os beneficiários.

Calendário de pagamentos do INSS para fevereiro:

Confira abaixo as datas de pagamento do INSS referentes a fevereiro, organizadas de acordo com o valor do benefício:

Até 1 salário mínimo:

• Final 1: 23 de fevereiro;
• Final 2: 26 de fevereiro;
• Final 3: 27 de fevereiro;
• Final 4: 28 de fevereiro;
• Final 5: 29 de fevereiro;
• Final 6: 1 de março;
• Final 7: 4 de março;
• Final 8: 5 de março;
• Final 9: 6 de março;
• Final 0: 7 de março.

Acima de 1 salário mínimo:

• Finais 1 e 6: 1 de março;
• Finais 2 e 7: 4 de março;
• Finais 3 e 8: 5 de março;
• Finais 4 e 9: 6 de março;
• Finais 5 e 0: 7 de março.

Créditos: Divulgação/INSS

Acesse seu extrato do INSS de forma simples e rápida

Para conferir o extrato do INSS, os segurados podem utilizar tanto o aplicativo do INSS quanto o site Meu INSS.

O acesso é feito através da conta Gov.br, o login único para os serviços digitais do governo federal.

Tanto no aplicativo quanto no site, o segurado terá acesso a informações cruciais, como o extrato de pagamento de benefícios, os valores a serem recebidos no próximo calendário, as datas de pagamento, além de possibilitar o agendamento ou remarcação de perícias e a utilização de outros serviços relacionados aos benefícios da seguridade social.

A modernização dos serviços digitais proporciona aos beneficiários uma experiência mais eficiente e acessível.

CATRACA LIVRE

SÃO PAULO/SP - Uma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.6843 da Mega-Sena, realizado na noite de sábado (3) em São Paulo. O ganhador tem direito ao prêmio de R$ 94.839.718,02.

Veja os números sorteados neste sábado:

17 - 26 - 45 - 46 - 48 - 53

• 5 acertos - 109 apostas ganhadoras: R$ 57.025,61
• 4 acertos - 8.288 apostas ganhadoras: R$ 1.071,39

O próximo sorteio está marcado para terça-feira (6) e o prêmio está estimado em R$ 32 milhões.

Por g1

Federação reforça, entretanto, a necessidade de um cenário fiscal mais favorável que o atual para que o ciclo de queda não termine antes do esperado 

SÃO PAULO/SP - A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de reduzir a taxa de juros em 0,5 ponto porcentual (p.p.) foi acertada, na avaliação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Segundo a Entidade, o anúncio nesta semana foi uma resposta ao contexto atual da economia, no qual a redução da Selic pode estimular o crescimento econômico e fomentar o investimento, além de facilitar o acesso ao crédito. Todos esses fatores são essenciais para a recuperação dos setores de Comércio e Serviços — ainda mais em um contexto em que o País enfrenta desafios complexos e a percepção dos empresários desses segmentos é de desaceleração nas vendas.

No entanto, apesar de o movimento indicar a busca por um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e o controle da inflação, a Federação segue defendendo que é preciso monitorar e fazer uma avaliação criteriosa das consequências da redução da taxa básica de juros. É necessário garantir que os resultados dessa política monetária sejam efetivos para as empresas e para a sociedade — ou seja, que propiciem geração de empregos e fortalecimento da atividade econômica nacional. O ideal é que a queda da Selic seja acompanhada por ações estruturais que estimulem a competitividade e o setor produtivo, com o objetivo de garantir um ambiente em que a inflação se mantenha baixa sem a necessidade de elevar a taxa. Para isso acontecer, entretanto, é necessário um cenário fiscal mais favorável do que o atual.

Ainda que o ano tenha começado com o IPCA-15 trazendo um alívio para o mercado, ainda há preocupações: o indicador de serviços — um importante balizador da inflação de demanda e um dos principais itens analisados pelo Comitê de Política Monetária (Copom) — apontou alta de 0,65% em janeiro. Além disso, os novos planos do governo de incentivo e subsídios para os setores industriais geraram apreensão entre os agentes econômicos, diante de um possível descontrole fiscal e seus impactos sobre a inflação.

Por outro lado, no cenário internacional, a China continua enfrentando problemas internos, enquanto há uma discussão nos Estados Unidos sobre quando o Federal Reserve (FED) começará a baixar a taxa de juros. Isso deve limitar o aumento nos preços das commodities e, consequentemente, diminuir a pressão sobre a autoridade monetária brasileira. 

Assim, é adequado manter a tendência de queda da Selic. No entanto, é necessário que haja garantias do governo de que será adotada uma política fiscal responsável e sustentável, pois a diminuição dos juros, somada uma política fiscal restrita, será a base para o crescimento diagonal da economia. Essa é uma condição fundamental para que o ciclo de queda não tenha de ser encerrado rapidamente. 

ESPANHA - O primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, e o da Alemanha, Olaf Scholz, falaram a favor do acordo de livre-comércio entre a União Europeia e o Mercosul, na quinta-feira (1º), em Bruxelas. Isso após a França ter declarado diversas vezes, nos últimos dias, ser contra o acordo, em meio a protestos de seus agricultores, que bloquearam Paris desde a segunda-feira (29).

"Para a Espanha, o Mercosul é importante na relação econômica e geopolítica que devemos ter com um continente tão importante", disse Sánchez a repórteres em Bruxelas.

Scholz, por sua vez, declarou-se "um grande fã" de acordos de livre-comércio, incluindo o possível tratado com o Mercosul, que inclui Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

"Sou um grande fã de acordos de livre-comércio e também do Mercosul", disse o premier alemão em entrevista coletiva em Bruxelas, tomando posição diametralmente oposta à do presidente da França, Emmanuel Macron, que afirmou que o acordo entre UE e Mercosul não deve seguir adiante.

Macron comemorou que o acordo comercial entre a UE e o Mercosul "não foi fechado às pressas" e garantiu que a França se opõe a este pacto com o bloco sul-americano na sua forma atual.

"No estado atual dos textos do Mercosul, a França se opõe e se oporá a esse acordo de livre-comércio com a região do Mercosul", disse ele. "Pedimos simplesmente que as regras ambientais e sanitárias que impomos aos nossos agricultores e a outras profissões sejam as mesmas", afirmou.

Tudo isso aconteceu em meio à invasão de Bruxelas por cerca de 1.300 tratores, que bloquearam o bairro onde funciona a administração da União Europeia.

Eles protestaram contra os esforços da UE para combater as alterações climáticas, que trazem uma série de regulações que limitam as práticas de agricultura, assim como não facilitar a importação de produtos mais baratos –o que inclui tanto o acordo com o Mercosul quanto os produtos ucranianos para ajudar no esforço de guerra de Kiev.

Os manifestantes jogaram pedras e ovos no Parlamento Europeu, além de acenderem fogueiras, lançarem fogos de artifício, despejarem esterco e derrubarem uma estátua. No final da tarde, anunciaram que recuariam e voltariam a bloquear as entradas e saídas da cidade.

Na terça-feira (30), a Comissão Europeia havia dito que continua a buscar uma solução para o acordo, um dia depois de o primeiro-ministro francês, Gabriel Attal, ter dito que entendia que a União Europeia havia encerrado as negociações.

"As discussões continuam e a União Europeia continua a cumprir a meta de alcançar um acordo que respeite os objetivos de sustentabilidade e respeite as nossas sensibilidades, particularmente na agricultura", disse um porta-voz da comissão.

Segundo a agência de notícias Reuters, as negociações entre o Mercosul e a UE foram retomadas na semana passada e devem seguir pelos próximos meses apesar da resistência da França.

Os dois blocos econômicos reabriram no ano passado discussões sobre os termos do acordo, cuja negociação havia sido concluída em 2019, durante o governo Jair Bolsonaro (PL).

Desde então, com forte oposição europeia à falta de política ambiental e de direitos humanos da então gestão presidencial, as tratativas foram interrompidas.

Com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), havia a expectativa de que o documento começasse a andar dentro da estrutura de decisão europeia, mas oposições de ambos os lados criaram dificuldades.

Nos últimos anos, a União Europeia passou a exigir um compromisso lateral que impõe sanções ao Mercosul no caso de descumprimento de regras ambientais, mas as contrapartes latino-americanas se opõem aos termos desse anexo.

A França tem manifestado repetidamente reservas sobre o acordo UE-Mercosul e afirma que seus agricultores se opõem a importações de alimentos da América do Sul, notadamente carne bovina, que afirma não cumprirem com regras da UE.

Outro produto normalmente citado pelos refratários ao acordo é a soja brasileira, que igualmente não cumpriria as restrições ambientais da UE.

POR FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - A partir desta quinta-feira (1º), abastecer o veículo e cozinhar ficarão mais caros. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo cobrado pelos estados, vai subir para a gasolina, o diesel e o gás de cozinha.

O aumento reflete a decisão de vários estados de reajustar o ICMS para os produtos em geral para compensar perdas de receita.

Na maior parte dos casos, os estados elevaram as alíquotas gerais de 18% para 20%. Como os combustíveis seguem um sistema diferente de tributação, os reajustes serão com valores fixos em centavos.

O aumento foi aprovado em outubro pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda. Esse é o primeiro reajuste do ICMS após a mudança do modelo de cobrança sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em março de 2022.

Anteriormente, o ICMS incidia conforme um percentual do preço total definido por cada unidade da federação. Agora, o imposto é cobrado conforme um valor fixo por litro, no caso da gasolina ou do diesel, ou por quilograma, no caso do gás de cozinha.

As alíquotas passaram para os seguintes valores:

Ao considerar o preço médio calculado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), o litro da gasolina subirá em média para R$ 5,71. No caso do diesel, o valor médio do litro aumentará para R$ 5,95 (diesel normal) e mais de R$ 6 para o diesel S-10, que tem menor teor de chumbo.

O preço da gasolina e do diesel irão ficar mais caros nesta quinta-feira. Com um aumento de R$ 0,15, a gasolina subirá em média para R$ 5,71, levando em conta o preço médio do produto baseado na pesquisa de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). Já o óleo diesel, terá um aumento média de R$ 0,12, podendo chegar em média a R$ 5,95, e o Diesel S-10 poderá ficar acima dos R$ 6,00 por litro, em média.

No caso do gás de cozinha, o preço médio do botijão de 13 quilos subiria, em média, de R$ 100,98 para R$ 103,60.

Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decide nesta quarta-feira (31) o corte na taxa básica de juros, a Selic. Mesmo com a recente alta do dólar e com os juros altos nos Estados Unidos, o órgão deve reduzir a Selic, atualmente em 11,75% ao ano, para 11,25% ao ano. Esse será o quinto corte desde agosto, quando a autoridade monetária interrompeu o ciclo de aperto monetário.

Nos comunicados das últimas reuniões, o Copom tinha informado que os diretores do BC e o presidente do órgão, Roberto Campos Neto, tinham previsto, por unanimidade cortes de 0,5 ponto percentual nos próximos encontros.

Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica deve realmente cair 0,5 ponto percentual. A expectativa do mercado financeiro é que a Selic encerre o ano em 11,25% ao ano. Nesta quarta-feira, ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão.

Inflação

Na ata da última reunião, em dezembro, o Copom mostrou preocupação com as contas públicas. O colegiado também apontou riscos de um eventual repique do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial.

O Copom avaliou que parte da incerteza observada nos mercados, com reflexo nas expectativas de inflação, está em torno da capacidade do governo de executar as medidas de receita e despesas compatíveis com o arcabouço fiscal. No mercado internacional, a perspectiva de alta de juros nos Estados Unidos e a guerra entre Israel e o grupo palestino Hamas dificultam a tarefa do BC de baixar os juros em 0,5 ponto por longo tempo.

Segundo o último boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras feita pelo BC, a estimativa de inflação para 2024 caiu de 3,86% para 3,81%. Índice representa inflação dentro do intervalo da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 3% para este ano, podendo chegar a 4,5% por causa do intervalo de tolerância de 1,5 ponto.

Em dezembro, puxado por alimentos e bebidas, o IPCA ficou em 0,56%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mesmo com a pressão dos combustíveis, o indicador ficou dentro das expectativas do boletim Focus. Com o resultado, o indicador acumulou alta de 4,62% em 2023.

Taxa Selic

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

Meta

Para 2024, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%. Para 2025 e 2026, as metas também são de 3% para os dois anos, com o mesmo intervalo de tolerância.

No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a previsão de que o IPCA termine 2024 em 3,5%, dentro da meta de inflação. O próximo relatório será divulgado no fim de março.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

ARGENTINA - O Fundo Monetário Internacional (FMI) permitirá que a Argentina adie por dois meses a última revisão de seu empréstimo de 44 bilhões de dólares, dando ao governo mais tempo para aplicar reformas e potencialmente negociar um novo programa, segundo fontes com conhecimento direto do assunto.

As autoridades do governo do país e do FMI concordaram que a última revisão do pacote atual, inicialmente prevista para setembro, será adiada para novembro, disseram três fontes, que pediram para não serem identificadas porque a informação não é pública.

O Fundo e os países estão sujeitos a um cronograma de revisões sobre o progresso, que, uma vez assinadas pelo conselho executivo do FMI, desencadeiam o desembolso de parcelas de financiamento.

O governo e a equipe do Fundo concordaram recentemente com a sétima revisão do programa, que foi adiada em meio a uma mudança de governo quando o presidente Javier Milei assumiu o cargo em 10 de dezembro.

A expectativa é de que o conselho executivo do Fundo assine a prorrogação, bem como o financiamento de 4,7 bilhões de dólares em uma reunião na quarta-feira.

Um porta-voz do FMI não respondeu imediatamente a um pedido de comentário. Um porta-voz do Ministério da Economia da Argentina confirmou que o governo espera que a diretoria do Fundo se reúna em 31 de janeiro para discutir o programa, mas não quis fazer mais comentários.

O tempo adicional é para “garantir que o programa cumpra seus objetivos”, disse uma das fontes. A quantidade total de revisões não foi alterada, disse a fonte, acrescentando que a prorrogação não implica em nenhum novo financiamento.

As três revisões restantes, a partir de maio, devem desencadear cerca de 1,9 bilhão de dólares em desembolsos.

“O país sempre poderia negociar um novo programa antes do término do empréstimo atual, mas agora ele tem mais espaço para respirar até o final do ano para decidir o que quer fazer”, disse outra fonte.

O último relatório da equipe deve expressar novamente que o programa com a segunda maior economia da América do Sul saiu “significativamente dos trilhos”, disseram duas fontes, depois que metas como o acúmulo de reservas internacionais e a redução do déficit fiscal primário não foram atingidas.

O FMI espera que o país conclua as audiências públicas sobre os preços da energia, compre de volta a dívida do governo mantida pelo banco central e resolva a dívida comercial externa, disse uma das fontes.

Reuters

FORBES BRASIL

BRASÍLIA/DF - O novo salário mínimo nacional, de R$ 1.412, começa a valer nesta quinta-feira (1º). O valor, que já estava valendo desde o primeiro dia de 2024, representa um aumento de quase 7% em comparação aos R$ 1.320 válidos até dezembro de 2023.

A diferença ocorre porque os trabalhadores recebem o salário mínimo após um mês trabalhado. Por isso, os trabalhadores que recebem o salário mínimo ou benefícios vinculados a ele, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), só receberão o valor reajustado no contracheque de fevereiro.

Com o novo valor, é possível comprar quase duas cestas básicas, que hoje custam, em média, R$ 772,51 cada uma.

POR NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL

SÃO PAULO/SP - O concurso 2.681 da Mega-Sena foi realizado na noite de sábado (27), em São Paulo. Ninguém acertou as seis dezenas, e o prêmio para o próximo sorteio acumulou em R$ 76 milhões.

Veja os números sorteados:

47 - 20 - 30 - 42 - 53 -10.

5 acertos - 73 apostas ganhadoras: R$ 61.715,90

4 acertos - 5.852 apostas ganhadoras: R$ 1.099,80

O próximo sorteio da Mega será na terça-feira (30).

Por g1

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula reuniu a imprensa, na manhã desta sexta-feira (26), para detalhar o programa Pé-de-Meia, que é uma espécie de poupança que o governo federal fará para os alunos que cursarem o ensino médio.

O decreto com os valores e requisitos para recebimentos foi assinado pelo presidente durante a cerimônia que detalhou.

No ato da matrícula no inicio do ano letivo, o estudante do ensino médio receberá em sua conta poupança R$ 200. Além disso,  comprovação de frequência dará direito ao recebimento de R$ 1,8 mil por ano, em nove parcelas de R$ 200, totalizando R$ 2 mil no ano letivo.

Além dos R$ 2 mil anuais em cada um dos três anos do ensino médio, ao concluir o último ano, o aluno que for aprovado receberá mais R$ 1 mil na conta poupança e, caso se inscreva no Enem, receberá mais R$ 200.

Assim, caso o estudante cumpra os requisitos estabelecidos ao longo dos três anos do ensino médio e se inscreva no Enem no último ano, ele receberá um total de R$ 9,2 mil.

Desafio

Durante a assinatura do decreto de regulamentação do programa, Lula disse que as políticas, na área de educação, tem "a responsabilidade de tirar o país da situação em que se encontra após 350 anos de escravidão", quando uma boa formação era privilégio de poucas pessoas: "ricos iam estudar fora, enquanto pobres aprendem a cortar cana."

Segundo o presidente, dois fatores são decisivos para que esse desafio resulte em sucesso:

"O primeiro é a qualidade de tratamento que daremos aos educadores, que estarão em sala de aula. A remuneração tem de ser suficiente para eles cuidarem de suas famílias. O segundo envolve a comunidade local. Precisamos convencer pais e mães a acompanhar a situação das escolas e de seus alunos", disse.

Além disso, Lula defendeu que políticas como a de escola em tempo integral têm de ser implementadas como políticas de Estado, e não de governo. Para seu sucesso, é fundamental que haja participação de educadores e também da comunidade.

"Caso contrário, correrão o risco de serem alteradas durante mudanças de governos. O ideal é que façamos políticas que sejam compreensíveis para prefeitos e governadores", acrescentou.

Programa

A Lei 14.818/2024, que criou o programa de incentivo financeiro-educacional ao estudante do ensino médio chamado Pé-de-Meia, foi publicada no último dia 17. O programa é uma bolsa-poupança para incentivar estudantes de baixa renda a concluir o ensino médio.

Os recursos serão depositados em conta em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível, que poderá ser do tipo poupança social digital. E os valores não entrarão no cálculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios, como Bolsa Família, por exemplo.

Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil