BRASÍLIA/DF - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) nº 1.791/2019, que previa o aproveitamento de empregados de empresas públicas do setor elétrico privatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização (PND). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União hoje, segunda-feira (29), nos despachos presidenciais divulgados pelo governo federal.

O veto consta no Despacho nº 1.910, de 26 de dezembro de 2025, encaminhado ao Congresso Nacional. No texto, o presidente informa ao Senado Federal que decidiu barrar a proposta “por inconstitucionalidade e por contrariedade ao interesse público”, nos termos do artigo 66 da Constituição.

De acordo com a justificativa publicada no DOU, a decisão foi tomada após consultas aos ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e à Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo o governo, embora reconheça a intenção do legislador, o projeto criaria aumento de despesa com pessoal sem a devida estimativa de impacto orçamentário e financeiro.

“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público ao estabelecer aumento de despesa com pessoal sem apresentação da estimativa de impacto orçamentário e financeiro”, diz o despacho presidencial.

O texto também aponta que o projeto não apresentava adequação à Lei Orçamentária Anual de 2025 nem compatibilidade com o Plano Plurianual 2024–2027, em descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Além disso, o governo argumenta que a medida poderia afetar os limites de despesa primária do Poder Executivo federal e a meta de resultado primário.

Outro ponto destacado pelo presidente é a incompatibilidade constitucional relacionada às carreiras. Segundo a justificativa, ao permitir o aproveitamento de empregados públicos em outras empresas públicas ou sociedades de economia mista, em cargos que não integram a carreira de origem, o projeto violaria dispositivos da Constituição e o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal.

O PL nº 1.791/2019 havia sido aprovado pelo Congresso no início de dezembro e tratava do aproveitamento de empregados de empresas do setor elétrico responsáveis pela produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia. A proposta ganhou força no contexto do processo de privatização da Eletrobras, concluído em 2022.

Pelo texto aprovado, trabalhadores dessas empresas poderiam ser realocados em outras estatais ou sociedades de economia mista, com atribuições e salários compatíveis, caso não optassem por permanecer nos quadros das companhias privatizadas.

Com o veto integral, o projeto retorna agora ao Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão presidencial em sessão conjunta de deputados e senadores.

Anna Karina de Carvalho - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) publicou uma nota manifestando “profunda preocupação” com os cortes no orçamento das Universidades Federais feitos pelo Congresso Nacional durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A entidade pede a recomposição imediata dos valores, “sob pena de comprometer o funcionamento regular das universidades e limitar o papel estratégico dessas instituições no desenvolvimento científico, social e econômico do país.”

De acordo com cálculos feitos pela própria Andifes, o orçamento originalmente previsto no PLOA 2026 para as 69 universidades federais acabou sendo cortado em 7,05%, o que significa uma redução de R$ 488 milhões. 

“Esses cortes incidiram de forma desigual entre as universidades e atingiram todas as ações orçamentárias essenciais ao funcionamento da rede federal de ensino superior”, diz a nota publicada pela associação.

A Andifes argumenta ainda que os cortes, de aproximadamente R$ 100 milhões, na área de assistência estudantil, comprometem diretamente a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída pela Lei nº 14.914/2024, “colocando em risco avanços recentes na democratização do acesso e da permanência no ensino superior público”.

“Os cortes aprovados agravam um quadro já crítico. Caso não haja recomposição, o orçamento das Universidades Federais em 2026 ficará nominalmente inferior ao orçamento executado em 2025, desconsiderando os impactos inflacionários e os reajustes obrigatórios de contratos, especialmente aqueles relacionados à mão de obra”, complementa o texto.

De acordo com a Andifes, cortes semelhantes também vão impactar o orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ). 

“Estamos em um cenário de comprometimento do pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas Universidades Federais, de ameaça à sustentabilidade administrativa dessas instituições e à permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica”, diz a entidade. 

AGÊNCIA BRASIL

SÃO PAULO/SP - Em parceria com a Universidade de Glasgow, no Reino Unido, três universidades brasileiras vão conduzir uma pesquisa para propor formas de reduzir o impacto das mudanças climáticas nas favelas brasileiras. O grupo de pesquisa vai se debruçar até 2027 sobre comunidades de Natal (RN), Curitiba (PR) e Niterói (RJ), e está prevista, para a partir de janeiro de 2026, a publicação de um edital com bolsas de pesquisa destinadas a integrar moradores ao trabalho.

O projeto Pacha (sigla em inglês para Análise Participativa para Adaptação Climática e Saúde em Comunidades Urbanas Desfavorecidas no Brasil) tem como coordenador-geral o cientista brasileiro João Porto de Albuquerque, diretor do Urban Big Data Centre, da Universidade de Glasgow. O financiamento, superior a R$ 14 milhões, é proveniente da fundação britânica Wellcome Trust, uma entidade sem fins lucrativos que financia pesquisas na área de saúde e mudanças climáticas.

São parceiras da universidade britânica no Brasil a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), por meio do Programa de Pós-Graduação em Gestão Urbana (PPGTU); a Fundação Getulio Vargas, por meio do Departamento de Tecnologia e Ciência de Dados da Escola de Administração de Empresas de São Paulo (FGV EAESP); e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Em entrevista à Agência Brasil, o coordenador do Programa de Pós-Graduação em Gestão Urbana (PPGTU) da PUC-PR, Paulo Nascimento, lembra que todos os municípios brasileiros devem elaborar planos de adaptação e mitigação das mudanças climáticas. O projeto Pacha, entretanto, parte da premissa de que os dados que são gerados refletem muito mais a cidade formal do que as favelas. 

“Por isso, todo o nosso esforço é construir uma base de dados produzida coletivamente com os moradores dessas comunidades e, a partir disso, gerar evidências que vão ajudar a revisar ou a olhar de outra forma esses planos de ação climática”, disse. 

Com a escolha das três cidades brasileiras que serão estudadas, o projeto vai poder abordar contextos climáticos muito diferentes, destaca Nascimento. O estudo vai investigar como as comunidades urbanas estão trabalhando essa questão e quais desafios enfrentam, dentro de uma perspectiva de criar indicadores com a participação dos moradores. A ideia é verificar quais as capacidades que essas comunidades já estão desenvolvendo e como os pesquisadores podem aprender com elas. 

Pesquisadores comunitários

O professor da PUC-PR chamou a atenção que as favelas são vistas, em geral, pelo olhar da precariedade, da ausência. “E o que a gente está tentando trazer é, através dos moradores, aprender e ver quais os problemas que eles consideram mais relevantes. Então, a ideia toda é a perspectiva de cocriação”.

Dentro dessa ótica, o projeto vai conceder bolsas de doutorado e pós-doutorado e também bolsas vinculadas, obrigatoriamente, a moradores dessas comunidades. “A gente vai ter pesquisadores comunitários, vinculados ao projeto, mas que são dessas comunidades envolvidas e que vão ser financiados por esse agente britânico, com a perspectiva de o projeto ser construído coletivamente”.

Entre o final de janeiro e o início de fevereiro de 2026, deverá ser lançado edital para pesquisadores oriundos das favelas que desejem participar do projeto em Curitiba, Natal e Niterói. 

A proposta é que esses pesquisadores tenham capacidade de engajar as comunidades. “E que sejam replicadores do que for produzido para depois do projeto. Ou seja, que o projeto vai terminar em algum momento, mas a capacidade local fica com conhecimento do contexto”, afirmou Paulo Nascimento.

Desigualdade

Em 2022, de acordo com dados do Censo produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existiam no Brasil mais de 12 mil favelas, com um total de 16,39 milhões de pessoas ─ 8,1% dos 203 milhões de habitantes do país. 

Essas populações estão entre as mais afetadas pelos impactos das mudanças climáticas, como chuvas intensas, deslizamentos de terra, enchentes e ondas de calor, uma vez que convivem com moradias precárias e ausência de infraestrutura adequada.

O projeto conta ainda com parceria de outras instituições científicas, entre as quais a Fundação Oswaldo Cruz, pelo Centro de Integração de Dados em Saúde (CIDACS/Fiocruz), que trabalha com a base de dados do CadÚnico com recortes de raça, renda, gênero e idade. Isso vai permitir entender como esses diferentes grupos, dentro das comunidades urbanas, estão expostos aos diferentes tipos de riscos climáticos”, salientou Nascimento. 

A ideia é de uma perspectiva para o trabalho que seja feita de baixo para cima, construindo capacidades comunitárias e, a partir disso, construir resultados que sejam relevantes para cada comunidade e para o conjunto de favelas. 

O Pacha atuará na produção de dados para subsidiar políticas públicas a considerar melhor as desigualdades sociais e ambientais, criando junto com as comunidades um diagnóstico e indicadores que sejam relevantes para eles. O resultado conclusivo do projeto deverá ser divulgado no final de 2027.

Lançamento

Na primeira semana de dezembro, pesquisadores das universidades brasileiras se reuniram em Natal com membros da Universidade de Glascow, com representantes da Secretaria Nacional de Periferias, do Ministério das Cidades, e do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), também ligado ao governo federal, além de representantes das comunidades potiguares que estão envolvidas na pesquisa.

“A gente passou a semana inteira discutindo o desenho da pesquisa. Fizemos o lançamento oficial no Rio Grande do Norte”.

Segundo o pesquisador, a cada seis meses será feito um evento em alguma das três cidades participantes, envolvendo as comunidades locais, para apresentar resultados parciais.

Alana Gandra - repórter da Agência Brasil

RIO DE JANEIRO/RJ - Depois de uma longa novela, o Flamengo chegou a um acordo com Filipe Luís e sua comissão técnica e anunciou a renovação do contrato na manhã desta segunda-feira, a três dias do fim. O treinador, que receberá uma valorização salarial, vai assinar por dois anos, até o fim de 2027.

— A história NÃO vai parar de ser escrita. Ele fica até 2027! — comemorou o Flamengo nas redes sociais.

Filipe Luís recebia o mesmo salário desde que assumiu o Flamengo em outubro de 2024, após a demissão de Tite. Era o menor valor entre todos os treinadores da Série A do Brasileirão. Ele receberá um aumento considerável com o novo contrato, mas não será o maior do país.

A negociação acontecia desde o primeiro semestre, e os últimos dias foram de muitas conversas até chegar a um denominador comum. A questão financeira foi o principal empecilho, mas o Flamengo esticou a corda e chegou perto do que Filipe Luís pediu. Bonificações e multa rescisória foram outros pontos que o clube precisou flexibilizar para manter o técnico.

Mas para sair o acordo, Filipe precisou ceder, reduzir a pedida e aceitar o pacote oferecido pelo Flamengo que já incluía as remunerações dos seus dois auxiliares: o espanhol Ivan Palanco e o preparador físico Diogo Linhares. Após quase desistir do negócio no fim de semana, o clube recebeu na noite de domingo a resposta definitiva para fazer o anúncio na manhã desta segunda.

— O desfecho positivo só foi possível porque havia, de ambas as partes, o desejo genuíno de continuidade do projeto, além da disposição conjunta para convergir interesses e construir um acordo equilibrado e sustentável, que atendesse aos anseios do técnico, mas também às políticas de governança do clube estabelecidas pelo Bap — declarou José Boto, diretor executivo de futebol do clube.

A renovação destrava o planejamento do Flamengo para 2026. Filipe Luís já vinha participando de tudo, mas a ararstada negociação gerou desgaste e até pessimismo no clube, o que fez a diretoria travar novas saídas de jogadores para caso um novo treinador assumisse avaliar o elenco. A gestão chegou a trabalhar com três opções de técnico: Leonardo Jardim, Artur Jorge e Thiago Motta. Mas a prioridade ainda era buscar um acordo com Filipe e sua comissão, por isso o Fla esticou a corda.

O técnico terminou a temporada muito valorizado por causa dos títulos do Brasileirão e da Libertadores e da boa campanha na Copa Intercontinental. Ele já vinha participando do planejamento do Flamengo para a temporada 2026, e a continuidade do trabalho era interesse das duas partes.

Filipe Luís tem desejo de trabalhar na Europa, por isso a multa tinha papel importante na discussão. O técnico, porém, entende que este não seria o melhor momento para uma transferência: além da janela menos aquecida, por causa do meio da temporada no futebol europeu, ele não tem as credenciais exigidas pela Uefa para atuar no Velho Continente.

O treinador passa férias na Europa. O elenco profissional do Flamengo deve se reapresentar na segunda quinzena de janeiro, de olho no Carioca, no Brasileirão e na Supercopa — o primeiro título da temporada será disputado contra o Corinthians, no dia 24 de janeiro.

Por Emanuelle Ribeiro e Thiago Lima - ge

BRASÍLIA/DF - A onda de calor que elevou as temperaturas na semana do Natal, no Rio de Janeiro, São Paulo e em outros seis estados ao redor, no Sudeste, Centro-Oeste e Sul, de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), deve se estender até esta terça-feira (30). Para essas áreas, o órgão emitiu aviso vermelho, de grande perigo, o que significa temperaturas 5º C acima da média por mais de 5 dias e alta probabilidade de risco à vida, danos e acidentes.

Com aumento do calor extremo, resultado especialmente das mudanças climáticas induzidas pelo homem, uma série de medidas são necessárias para diminuir o impacto na saúde. De acordo com o clínico geral e coordenador do Pronto Atendimento dos Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, Luiz Fernando Penna, esse quadro tem potencial de gerar a falência térmica do corpo.

"Essa é uma emergência médica caracterizada pela confusão mental, pele quente e seca e temperatura corporal acima de 40º C", explicou o profissional de saúde.

Se o corpo apresentar esses sinais e sintomas, é necessário buscar atendimento médico de imediato, advertiu o médico.

Na avaliação do médico do Sírio, o impacto do calor na saúde é subestimado. "Muitas pessoas acreditam que causa apenas mal-estar, mas estamos falando de riscos reais, que incluem desde quedas de pressão até falência térmica", alertou.

Quando está muito quente, Penna explica que o corpo humano trabalha no limite. O organismo aumenta a sudorese, o que faz acelerar os batimentos cardíacos e dilata os vasos sanguíneos. "Esses mecanismos, porém, têm limite. E, quando falham, instala-se a falência térmica", explicou.

O calor extremo também agrava o quadro de quem convive com doenças crônicas, tais como hipertensão, insuficiência cardíaca, diabetes, doença pulmonar obstrutiva crônica (Dpoc) e doença renal crônica.

Pessoas que fazem uso de diuréticos, anti-hipertensivos, antidepressivos, anticolinérgicos e antipsicóticos também precisam redobrar a atenção. Os medicamentos podem aumentar a dilatação ou descontrolar a regulação térmica natural do corpo. 

"Para quem já tem uma condição de base, o calor impõe uma sobrecarga perigosa", acrescentou o médico.

As altas temperaturas interferem ainda no sono, prejudicando o humor, aumentando a irritabilidade e reduzindo a produtividade, já que afetam o tempo de descanso, a memória e a tomada rápida de decisões.

Para essas situações, não basta se hidratar, é preciso se proteger, evitar a exposição entre 10h e 16h, usar roupas leves e claras, priorizar ambientes ventilados e não fazer exercícios físicos. Aqueles trabalhadores que não podem evitar sair no calor extremo, como profissionais da construção civil, de entregas e da coleta de lixo, devem fazer pausas frequentes nas horas mais quentes, recomenda.

"Não existe adaptação completa para ondas de calor extremas e repetidas", explica Fernando Penna. "Acima de 35°C com alta umidade, o corpo humano simplesmente não consegue funcionar como deveria". 

A recomendação do coordenador de pronto-socorro é evitar situações de riscos e reconhecer sinais precoces de falência térmica para evitar o colapso.

No Rio de Janeiro, já foi comprovado por pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz, de fevereiro de 2025, que as altas temperaturas estão relacionadas ao aumento da mortalidade. O risco é maior para idosos e pessoas com alguma doença, como diabetes e hipertensão, além de Alzheimer, insuficiência renal e infecções urinárias. O trabalho da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp) analisou mais de 800 mil mortes entre 2012 e 2024.

"A maioria dos estudos sobre calor e mortalidade concentra suas análises em doenças cardiovasculares e respiratórias", disse, em nota, o pesquisador João Henrique de Araujo. "Todavia, há estudos que relatam esses efeitos também para doenças metabólicas, do trato urinário e doenças como Alzheimer, sobre as quais dissertamos", acrescenta.

O que fazer em casos de calor *

•  Antes de planejar suas atividades, procure saber quão quente e úmido será o dia;
•  saiba como obter ajuda, anote telefones e informações sobre o serviço de saúde ou de ambulância - para acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), ligue 192;

Mantenha sua casa fresca

•  Sempre que possível, proteja a casa da entrada de calor, feche portas, janelas e cortinas durante as  horas mais quentes e abra de noite para refrescar;
•  use ventiladores e aparelhos de ar-condicionado, se disponíveis; mas sem exagerar na regulagem do frio para não causar choque térmico

Proteja-se do calor

•  Não saia durante os horários mais quentes;
•  quando estiver ao livre, use protetor solar, chapéus e guarda-chuvas;
•  evite permanecer em ambientes fechados e sem circulação de ar, onde o calor se acumula e pode ser mais intenso do que ao ar livre.

Mantenha-se fresco e hidratado

•  Beba mais água, recuse bebidas alcoólicas acreditando que vai relaxar, o álcool acelera a desidratação;
•  use tecidos respiráveis, roupas escuras e pesadas retêm calor e dificultam a ventilação;
•  cuidado com banhos gelados, que provocam efeito rebote e fazem o corpo aumentar a produção de calor.

* Fonte: Unicef e Hospital Sírio-Libanês

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - O Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal, desmentiu nesta segunda-feira (29), em Brasília, informações que circulam nas redes sociais e que afirmam que transações financeiras a partir de R$ 5 mil seriam taxadas.

“As fake news que estão circulando inventaram, desta vez, uma multa de 150% para quem não pagar o falso tributo”, destacou a Receita Federal em comunicado.

A nota lembra que a Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. “Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual”, reforçou a Receita.

Falso

Ela destacou, ainda, que não existe nenhuma tributação de 27,5% sobre transações. “É completamente falso”, frisou.

“Também é mentira que exista qualquer multa de 150% por falta de declaração”, completou a Receita.

Por fim, o comunicado destaca que não existe tributação por movimentação financeira. “A Receita Federal esclarece que disseminar mentiras, fake news e pânico financeiro interessa apenas a criminosos”, finaliza a nota.

AGÊNCIA BRASIL