SÃO CARLOS/SP - O vereador Lineu Navarro protocolou esta semana um requerimento endereçado à Prefeitura, solicitando informações e providências para a criação da categoria de Condutor de Ambulância no âmbito da administração municipal, em conformidade com a Lei Federal nº 15.250, de 3 de novembro de 2025.

A legislação federal regulamentou no ano passado o exercício da atividade de condutor de ambulância, estabeleceu requisitos para o exercício da profissão e atribuições específicas, reconhecendo esses trabalhadores como integrantes da área da saúde para os fins previstos na Constituição Federal.

Para Lineu, é fundamental que o município adeque sua estrutura administrativa à nova legislação, assegurando o reconhecimento profissional desses importantes trabalhadores. “Os condutores de ambulância desempenham um papel essencial na rede pública de saúde. Eles transportam vidas, atuam em situações de urgência e emergência e trabalham em conjunto com as equipes de saúde. É justo que tenham suas atribuições reconhecidas oficialmente e isso é graças ao empenho do presidente Lula”, afirmou o vereador.

No requerimento, Lineu ressalta que a criação da categoria permitirá definir atribuições próprias, exigir formação específica e promover maior valorização dos profissionais, contribuindo para a qualificação do atendimento prestado à população.

“A regulamentação também fortalece o SUS, ao reconhecer que os condutores de ambulância são parte integrante das equipes responsáveis pelo atendimento de urgência, emergência e transporte sanitário”.

SOBRE A LEI - Entre as atribuições definidas pela lei estão a condução de ambulâncias de transporte de pacientes e de suporte básico e avançado de vida, o auxílio às equipes de saúde durante atendimentos de urgência e emergência, a operação correta dos equipamentos embarcados, o cumprimento dos protocolos do Ministério da Saúde e a participação em capacitações periódicas, demonstrando que a função vai muito além da condução do veículo.