SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos notificou oficialmente, na noite desta terça-feira (14/04), o Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos (Sindspam) sobre a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que reforça a obrigatoriedade de manter 70% dos servidores municipais em atividade durante a greve, por unidade administrativa e por categoria funcional.
A determinação foi expedida pelo vice-presidente do TJSP, desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez, em decisão publicada hoje (14/04). O magistrado esclareceu que a exigência não se limita ao conjunto geral de servidores, mas deve ser aplicada em cada escola, unidade de saúde e demais repartições públicas, garantindo a continuidade dos serviços essenciais à população.
Segundo a Prefeitura, a medida busca assegurar que a paralisação não cause prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação aos cidadãos. A decisão também prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
