BRASÍLIA/DF - A partir de hoje (25), o acesso ao Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) terá o nível de segurança aumentado. Quem usa o login único do Portal Gov.br só poderá acessar o e-CAC com contas nível prata ou ouro, que têm mais recursos de proteção.

Em nota, a Receita Federal explicou que a mudança faz parte de um processo de melhoria no acesso aos serviços digitais do órgão. Segundo o Fisco, o aumento na segurança permitirá que serviços do e-CAC atualmente acessíveis apenas com certificado digital (tipo de assinatura eletrônica vendida a pessoas físicas e empresas) possam ser fornecidos a mais usuários.

Além da conta gov.br, pessoas físicas que declaram Imposto de Renda e empresas optantes pelo Simples Nacional podem acessar o e-CAC usando o código de acesso, espécie de chave eletrônica renovável a cada dois anos. As demais empresas podem acessar o e-CAC por meio do certificado digital, caso não queiram usar o login gov.br.

Níveis de segurança

Identificação segura para acessar serviços públicos digitais, a conta gov.br está disponível a todos os cidadãos brasileiros. O login tem três níveis de segurança: bronze, para serviços menos sensíveis; prata, que permite o acesso a muitos serviços digitais; e ouro, que permite o acesso a todos os serviços digitais.

As contas cadastradas exclusivamente com informações do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são consideradas nível bronze. Também tem esse nível o cadastro feito presencialmente nas unidades do INSS ou do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

As contas nível prata têm validação de uma dessas três fontes: biometria facial da carteira de motorista, cadastro Sigepe (no caso de servidores públicos) ou dados bancários de um dos sete bancos conveniados ao Portal Gov.br (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, BRB, Caixa Econômica Federal, Santander e Sicoob).

Por fim, as contas validadas com biometria facial da Justiça Eleitoral ou por certificado digital compatível com ICP-Brasil passam a ter nível ouro de segurança.

Os contribuintes com contas nível bronze podem elevar o nível de segurança do login, ao fazer as validações que conferem níveis superiores. Clique aqui para obter mais informações sobre o procedimento. 

 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil 

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro editou na quinta-feira (24) uma medida provisória que abre um crédito extraordinário de R$ 479,9 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional. A medida, que foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, pretende atender ações da Defesa Civil relacionadas à reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada por desastres naturais que geraram o reconhecimento federal da situação de emergência ou estado de calamidade pública.

Se enquadram nessas características os estados de Alagoas, da Bahia, do Espírito Santo, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul, do Pará, do Paraná e do Rio de Janeiro.

Segundo o governo federal, os recursos poderão ser utilizados para recuperação de infraestrutura pública, de unidades habitacionais e estradas vicinais, além de reconstrução de pontes e estabilização de encostas.

A União também esclareceu que a abertura do crédito extraordinário não afeta o cumprimento do teto de gastos e nem da meta de resultado primário.

AGÊNCIA BRASIL

EUA - O número de norte-americanos que entraram com novos pedidos de auxílio-desemprego caiu um pouco mais do que o esperado na semana passada, indicando que a recuperação do mercado de trabalho está ganhando força.

Nos EUA, os pedidos iniciais de auxílio-desemprego caíram em 17 mil, para 232 mil em dado ajustado sazonalmente, na semana encerrada em 19 de fevereiro, informou o Departamento do Trabalho ontem (24). Economistas consultados pela Reuters previam 235 mil solicitações para a última semana.

Os pedidos haviam subido na semana encerrada em 12 de fevereiro, o que economistas atribuíram à volatilidade semanal nos dados e ao impacto atrasado de tempestades de inverno vistas no início do mês nos Estados Unidos.

Com 10,9 milhões de vagas de emprego em aberto no final de dezembro, as demissões são poucas e economistas esperam que as solicitações de auxílio caiam abaixo de 200 mil nas próximas semanas. Elas chegaram a ficar abaixo desse nível no início de dezembro passado.

Os pedidos de auxílio-desemprego caíram ante um patamar máximo recorde de 6,149 milhões atingido no início de abril de 2020. As condições mais apertadas do mercado de trabalho estão impulsionando o crescimento salarial, o que contribui para a inflação alta.

Um relatório separado do Departamento de Comércio confirmou que o crescimento econômico dos Estados Unidos acelerou no quarto trimestre, já que a pressão negativa desencadeada por um salto nas infecções por Covid-19 no verão (nos EUA) diminuiu.

O PIB (Produto Interno Bruto) cresceu a taxa anualizada de 7,0% no último trimestre do ano passado, disse o governo em sua segunda estimativa do PIB. Isso foi um pouco acima do ritmo de 6,9% relatado anteriormente. A economia cresceu 2,3% no terceiro trimestre.

O ímpeto econômico, no entanto, pareceu ter desaparecido em dezembro em meio à forte onda de infecções por coronavírus, alimentadas pela variante Ômicron. Mas a atividade se recuperou desde então com a redução de casos no país.

REUTERS

FORBES

MOSCOU - O segundo dia da campanha militar russa contra a Ucrânia começou com uma intensificação do cerco à capital do país, Kiev. Forças de Vladimir Putin voltaram a bombardear a cidade, desta vez com efeitos mais claros sobre civis, e se aproximam por dois flancos.

O movimento parece confirmar a hipótese de que a Rússia de fato mira Kiev como seu principal alvo nesta guerra, ainda que haja combates e ataques ocorrendo em quase todas as partes do país --inclusive o oeste, área considerada mais imune devido à sua proximidade da fronteira com a membro da Otan (aliança militar ocidental) Polônia.

Os moradores da capital acordaram com sons de explosões de mísseis balísticos, provavelmente modelos Iskander lançados de Belarus, e de cruzeiro, disparados de aviões. Um caça Su-27 ucraniano, modelo soviético usado por Moscou e Kiev, foi abatido sobre a cidade e caiu sobre um bloco residencial, deixando um número incerto de vítimas.

A imagem correu a internet, com o avião em chamas iluminando o céu da madrugada. A Ucrânia fala em 137 mortos de seu lado e talvez 800 baixas russas, o que não é aferível. Enquanto isso, a batalha pelo aeroporto Antonov, em Hostomel (25 km a noroeste do centro de Kiev) seguiu noite adentro, após forças aerotransportadas russas o terem tomado na véspera.

As informações são confusas, como sempre são em guerras. Os ucranianos dizem ter retomado a pista, enquanto em Moscou analistas militares dizem que a 76ª Divisão Aerotransportada de Pskov já está pronta para ser levada em aviões de transporte Il-76 para estabelecer uma cabeça de ponte no aeródromo.

Seja como for, de lá já saíram forças especiais russas infiltradas nas periferias da capital, segundo disse em pronunciamento o presidente Volodimir Zelenski, que significativamente se disse abandonado pelo Ocidente na crise e apelou aos manifestantes pró-paz na Rússia, que estão sendo reprimidos pela polícia.

A outra frente de ataque se forma a leste da capital. Os russos tomaram a central nuclear de Tchernóbil, infame pelo desastre de 1986, estabelecendo assim um corredor entre suas forças estacionadas na vizinha Belarus e a capital.

Segundo informações de Washington, os russos chegaram a 32 km da capital por essa via. Diplomatas ocidentais em Moscou falaram à reportagem em menos de 8 km. Já os ucranianos dizem ter parado o avanço a 50 km, tendo nesta versão estabelecido uma linha de defesa contra tanques usando mísseis americanos Javelin.

Com isso, se tornam alvo provável de mais bombardeios, já que a destruição de 11 aeroportos e 14 baterias defesas antiaéreas na quinta (24) parece ter dado vantagem decisiva a Moscou nos céus do país. Nesta manhã, Moscou disse ter destruído 118 alvos militares e derrubado cinco caças.

Enquanto isso, o terror recomeçou para os civis, e o governo decretou medidas para tentar proteger civis, estabelecendo toque de recolher noturno, orientando a estocagem de alimentos e o uso de abrigos antiaéreos. Por volta das 10h (5h em Brasília), o Ministério da Defesa disse haver registrado a infiltração de russos no bairro de Obolon e pediu para que moradores avisem a polícia e joguem coquetéis molotov se avistarem suspeitos.

"Tudo começou de novo por volta das 4h (23h em Brasília). Minha mãe lembrou de 1941", disse por celular o engenheiro Piotr Timotchenko, morador da periferia da capital. Ela não foi a única. "A última vez que a capital experimentou algo assim foi em 1941, quando foi atacada pela Alemanha nazista", escreveu no Twitter o chanceler Dmitro Kuleba.

Como conta Timotchenko, "todo ucraniano e todo russo lembra da frase: '4h. Kiev é bombardeada'". Essa foi a mensagem de rádio anunciando o início da Operação Barbarossa, a invasão nazista da União Soviética, no dia 22 de julho daquele ano.

As lembranças da Segunda Guerra pairam sobre o conflito. Putin, no seu discurso anunciando o que seria uma operação para "proteger o Donbass", disse que precisava "desnazificar" e desarmar a Ucrânia. A associação entre elementos militares ucranianos e inspiração neonazista é conhecida, e explorada pelo russo na sua propaganda, ainda que Zelenski seja judeu.

Donbass é o nome genérico do leste ucraniano, onde há duas áreas rebeldes pró-Rússia que foram reconhecidas como países por Putin, após oito anos de guerra civil apoiada pelo Kremlin, iniciada após a anexação promovida pelo russo da Crimeia para evitar que o então novo governo de Kiev aderisse ao Ocidente.

Essa questão, a adesão à Otan e, por tabela, à União Europeia, estava no centro do ultimato de Putin feito em 17 de dezembro ao Ocidente, em meio a seus quatro meses de preparação para a ação --que sempre negou, até justificá-la com uma ameaça militar ucraniana aos 4 milhões de moradores do Donbass, 800 mil com passaporte russo, considerada inexistente por analistas.

À medida que a campanha avança, o objetivo inicial russo parece mais claro. Resta saber se Putin pretende atacar de forma destrutiva a capital, provando a fala de Zelenski de que ele é o "alvo número 1", ou se manterá a pressão.

Segundo a reportagem ouviu de uma pessoa com acesso ao Kremlin nesta sexta, há um rumor palaciano de que Putin fez um ultimato a Zelenski numa comunicação intermediada pelo presidente francês, Emmanuel Macron, que falou com ambos na noite passada. Nesta versão, Putin teria dito para ele se render ou enfrentar um ataque direto.

Como seria previsível, é impossível comprovar isso a esta altura, embora haja lógica no relato. Mas coisas ilógicas já se apresentaram até aqui: esta mesma pessoa dizia na semana passada que Putin nunca arriscaria matar civis ucranianos, dada a interligação e origem comum dos dois países.

E, ainda que suas forças de fato estejam privilegiando ações militares, depois do início de uma guerra ataques mais precisos costumam ceder lugar a combates mais sujos, nos quais surge o eufemismo dano colateral --cadáveres de não combatentes. Zelenski já usou isso em seu discurso, enfatizando as vítimas civis.

De todo modo, no meio diplomático em Moscou, é consenso que o que Putin quer agora é uma mudança rápida de regime, fazendo valer sua versão 2022 da "blitzkrieg" nazista. Nesse cenário, Zelenski cederia o poder em troca de algum tipo de anistia ou exílio, e algum político de partidos mais alinhados à Rússia na Rada (Parlamento) assumiria um governo interino.

Enquanto tais hipóteses se desenham, a ação continua no resto da Ucrânia. Há relatos de grandes bombardeios na costa do mar Negro, em Odessa a Mariupol, e em Karkhiv, no nordeste do país. Esses movimentos parecem confirmar a hipótese de que Putin irá, além de buscar derrubar Zelenski, desmembrar parte do país.

Assim, as repúblicas do Donbass poderiam acabar ligadas à Crimeia, estabelecendo uma ponte física entre a Rússia e sua Frota do Mar Negro baseada em Sebastopol, principal cidade da península anexada. O status político de tal território, até por ser uma excisão militar de uma área estrangeira, não é sabido.

Há o custo. Putin gastou cerca de US$ 5 bilhões para ajeitar a infraestrutura crimeia, e o valor cinco vezes maior estimado para fazer o mesmo só com o Donbass sempre foi visto como um incentivo a deixar a região como área independente. Ele fez o mesmo com duas áreas autônomas russas na Geórgia, em uma curta guerra em 2008 com o mesmo objetivo antiocidental da atual.

Enquanto isso, o Ocidente faz o que pode: sanções. Depois do anúncio do americano Joe Biden na noite anterior, nesta madrugada União Europeia fechou seu pacote de sanções contra Moscou, incluindo agora medidas para impedir a venda de equipamentos para o setor de refino de petróleo e manutenção de aviões.

Segundo postou no Twitter a chefe executiva do bloco, a alemã Ursula von der Leyen, isso irá prejudicar a indústria petrolífera russa --algo a ver, dado que 1/3 do óleo consumido na Europa vem do país de Putin. Nenhuma palavra sobre gás natural, cuja fatia russa do mercado continental é de 40%, com projetos enormes envolvendo a Alemanha.

No caso dos aviões, a fama de lugar perigoso para voar pode piorar para a Rússia. Sua principal empresa, a Aeroflot, tem 120 de suas 187 aeronaves de modelos da europeia Airbus. Assim, manutenção e peças, caso as sanções se mantenham, terão de ser buscadas em mercado secundários.

IGOR GIELOW / FOLHA