SÃO CARLOS/SP - São Carlos sediou na tarde desta segunda-feira (15/04), no auditório do Paço Municipal, o Finep Day, evento voltado a empresas, instituições sem fins lucrativos e instituições científicas e de inovação tecnológica (ICTs). O encontro foi realizado pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) em parceria com a Prefeitura, a Fundação Parqtec, o Sebrae, a Embrapa, o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP), a Agência do Empreendedor, Desenvolve SP, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o Instituto Angelim, a Agência de Inovação UFSCar e o Inova USP.

O encontro teve como objetivo promover o intercâmbio de conhecimento, networking e oportunidades de negócios. A Finep apresentou as linhas de créditos e oportunidades de negócios para todo o ecossistema de inovação do município, tendo como público alvo os empreendedores da cidade de empresas de qualquer porte. O crédito direto com a Finep deve ser acima de R$ 15 milhões, abaixo desse valor a operação é feita pelas instituições parceiras, como a Desenvolve SP.

Márcio Yoshihiro apresentou os Editais e apresentou a história de criação da 8ª maior empresa de produção de drones do mundo, a Xmobots e da nChemi, empresa especializada em soluções de engenharia de superfícies baseadas em nanotecnologia, ambas com sedes em São Carlos. Também foram apresentadas todas as linhas de créditos, inclusive da Desenvolve SP.

Rodrigo de Carvalho, gerente da Regional Sudeste da Finep, falou que São Carlos foi escolhida para sediar o evento porque é uma das cidades que mais produz tecnologia no Brasil, importante na produção de inovação no país, além de ser uma cidade altamente industrial, com um polo tecnológico importante onde estão instaladas empresas de alto valor agregado. “Nós perseguimos as pessoas que tem projetos, propostas, que sentem a dificuldade de falta de crédito no mercado, uma vez que os juros estão altos. Apresentamos as oportunidades de parcerias com a Finep para um público seleto, de que forma podem ser utilizados os recursos públicos para que que as empresas consigam gerar tecnologia, competitividade e emprego”.

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O gerente da Finep também convidou as pessoas para que visitem o site da Finep no finep.gov.br. “Todos os projetos disponíveis estão no ar, com uma linha de crédito extraordinária, aplicamos de 2% a 4% mais TR para os recursos diretos com a Finep, que são os empréstimos acima de R$ 15 milhões. Abaixo deste valor temos as financiadoras que são sócias, com recursos da Finep e com juros abaixo de dois dígitos, portanto a nossa linha de crédito vai de 5% no máximo e descentralizado até 8,5 % ao ano, uma boa oportunidade para quem tem inovação no seu portifólio e quer colocar isso na prática”, frisou Rodrigo Carvalho.

Sylvio Rosa, diretor presidente da Parqtec, destacou que o encontro é uma reunião do banco da inovação com a capital da tecnologia. “Estamos juntando aqui os financiadores como a Finep que tem a tradição de financiar as universidades, a Embrapa, financiando empresas de vários tamanhos com recursos de investimento e linhas de crédito dependendo do tamanho da empresa e atividade com juros baixos, bom prazo para pagamento e com foco na inovação. A cidade passa a ter um ambiente de atrair capital humano para fazer a realização dos seus empreendimentos”, salientou.

Netto Donato, secretário de Governo, disse que o Finep Day desembarcou no lugar certo. “A Finep é uma agência pública de financiamento que busca promover o desenvolvimento econômico e social do Brasil, por meio do fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação em empresas, universidades, institutos tecnológicos e aqui temos todos esses segmentos. Em especial porque também apresenta todas as oportunidades de investimentos, crédito direto e descentralizado, por meio dos editais abertos, para projetos inovadores, apoio à infraestrutura e aos ecossistemas de inovação, bem como promove o intercâmbio de conhecimento”, ressaltou Netto, agradecendo em nome do prefeito Airton Garcia a realização do evento em São Carlos.

EUA - Visa e Mastercard anunciaram um grande acordo com comerciantes dos EUA nesta terça-feira, 26, potencialmente encerrando quase duas décadas de litígio sobre as taxas cobradas sempre que um cartão de crédito ou débito é usado em uma loja ou restaurante.

O acordo reduz e limita as taxas cobradas pela Visa e Mastercard, e permite que as pequenas empresas negociassem coletivamente as taxas com as processadoras de pagamento de uma forma semelhante à que os grandes comerciantes fazem agora por conta própria.

Grupos de pequenos e grandes varejistas afirmaram que o acordo foi positivo, mas que é necessário fazer muito mais para remediar a atual situação das taxas.

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Eles observaram que a redução das taxas seriam válidas apenas por um período limitado de tempo - três a cinco anos -, após o qual retornariam aos seus níveis atuais.

"Embora este acordo seja um passo na direção certa e proporcione um alívio limitado de curto prazo às pequenas empresas, ele não resolve as práticas anticompetitivas de fixação de taxas de longo prazo que são a raiz deste problema", disse Jeff Brabant, vice-presidente de Relações com o Governo Federal da Federação Nacional de Empresas Independentes, um grupo de defesa de pequenas empresas. "Enquanto as redes de cartões de crédito, Visa e Mastercard, definirem as taxas de intercâmbio para cada banco que emite um cartão de crédito, os preços anticompetitivos permanecerão e as pequenas empresas continuarão pagando taxas artificialmente elevadas."

Fonte: Associated Press

POR ESTADAO CONTEUDO

EUA - Como parte do esforço para reduzir custos para os americanos, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou nesta terça-feira, 5, a formação de uma "força de ataque" para reprimir preços injustos e ilegais.

Sob a presidência conjunta do Departamento de Justiça e da Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês), a força de ataque fortalecerá os esforços para erradicar e impedir o comportamento empresarial ilegal que aumenta os preços das famílias americanas.

O pacote de medidas inclui uma regra para limitar todas as taxas atrasadas de cartão de crédito em US$ 8, ante uma taxa média atualmente de US$ 32. É o mais recente esforço da Casa Branca para atacar o que chama de "taxas lixo", ou taxas excessivas que podem aumentar o ônus sobre os consumidores.

A medida, elaborada pelo Escritório de Proteção Financeira do Consumidor, estabelece um teto de US$ 8 para a maioria das taxas atrasadas de cartão de crédito ou os bancos terão de demonstrar por que deveriam cobrar mais de US$ 8 por tal taxa. O esforço pode trazer aos americanos uma economia de até US$ 10 bilhões por ano, de acordo com comunicado publicado no site da Casa Branca.

"Durante muito tempo, as surpresas e as taxas de atraso ocultas oneraram os consumidores. Ao tampar a lacuna que permitiu às empresas cobrar estas taxas excessivas por atraso, a iniciativa de hoje não só poupará bilhões de dólares aos consumidores, como também promoverá mercados justos e competitivos", segundo o comunicado.

O governo Biden informou ainda que o Departamento de Justiça e o FTC, juntamente com outras agências, concentrarão os seus esforços em setores-chave nos quais as empresas possam estar violando a lei, mantendo os preços elevados, incluindo os de medicamentos com receita médica e cuidados de saúde, alimentos e mantimentos, habitação, serviços financeiros e outros.

O comunicado da Casa Branca informou ainda que a Comissão Federal de Comunicação (FCC, na sigla em inglês) está circulando uma proposta para uma regra que proibiria acordos de "faturamento em massa". Essa é uma prática pela qual proprietários ou provedores cobram de todos que vivem ou trabalham em um prédio por uma determinada internet ou serviço de cabo ou satélite, mesmo que eles não queiram os produtos ou não tenham optado por participar.

"Estes acordos limitam a escolha do consumidor, impedindo os inquilinos de escolherem os serviços com preço e nível mais adequados às suas necessidades, e podem impor taxas para serviços desnecessários e dissuadir a concorrência", de acordo com o comunicado.

Além disso, a regra proposta procura abordar outros acordos exclusivos entre prestadores de serviços e proprietários que impedem a concorrência e o aumento dos preços, tais como acordos de cabeamento exclusivo, informou o comunicado.

POR ESTADAO CONTEUDO

EUA - O crédito ao consumidor dos Estados Unidos teve crescimento de US$ 23,7 bilhões em novembro, informou nesta segunda-feira, 8, o Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano). Analistas ouvidos pela FactSet esperavam alta menor, de US$ 9 bilhões.

Além disso, o Fed informou que o aumento do crédito ao consumidor em outubro foi revisado para cima, de US$ 5,2 bilhões a US$ 5,8 bilhões. Fonte: Dow Jones Newswires

ISTOÉ DINHEIRO

SÃO PAULO/SP - A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) liberou na segunda-feira (16) R$ 40 milhões em créditos do programa da Nota Fiscal Paulista aos contribuintes cadastrados no programa. A liberação é referente aos créditos de compras e doações de cupons fiscais efetuadas em junho deste ano.

Para as pessoas físicas que solicitaram a inclusão de CPF nas notas fiscais, o montante liberado é de R$ 18,2 milhões. As entidades beneficentes que participam do programa terão à disposição R$ 21,3 milhões, recursos que poderão ser usados para reformas, investimentos e outras melhorias na infraestrutura e programas dessas instituições.

Os condomínios que participam do programa têm R$ 21,1 mil liberados, enquanto os contribuintes do Simples Nacional somaram R$ 494,9 mil.  Ao todo, mais de 14,2 milhões de participantes cadastrados terão direito aos créditos do programa.

Com a liberação deste mês, a Sefaz-SP já soma mais de R$ 379 milhões em créditos entregues aos participantes da Nota Fiscal Paulista em 2023.

​Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página na internet. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.

Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. É importante que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois este mês expiram os valores liberados em outubro do ano passado, e assim sucessivamente. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.

Sobre o programa Nota Fiscal Paulista

A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.

O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.

O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.

No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa cerca de R$ 18,3 bilhões, sendo R$ 16,3 bilhões em créditos e mais de R$ 2 bilhões em prêmios. Já foram realizados 179 sorteios no programa.

​Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.

Banco Central anuncia nova funcionalidade que possibilitará identificar criminosos que utilizam Pix em seus golpes e fraudes

SÃO CARLOS/SP - As fraudes e os golpes financeiros atingem pessoas de todas as idades, gêneros, escolaridade e localidades. Levantamento feito com base em dados do Banco Central mostra que nos três primeiros meses de 2023 foram registradas 2,8 mil tentativas de fraudes financeiras em canais eletrônicos a cada minuto no Brasil.

São diversos tipos de tentativas de crimes financeiros. Ligações de “atendentes” bancários solicitando confirmação dos dados pessoais, mensagem por whatsapp ou sms solicitando Pix ou transferências e até oferta de ajuda de estranhos nos postos de autoatendimento são algumas das modalidades utilizadas pelos criminosos.

“Infelizmente os criminosos se aproveitam das novas ferramentas, da ingenuidade ou boa fé das pessoas para praticar fraudes e golpes”, alerta o presidente do Sicoob Crediacisc, Marcos Martinelli. Por isso, segundo ele, além de aprimorar as ferramentas de segurança, é fundamental que todas as pessoas se informem e se mantenham atualizadas sobre a possibilidade do crime. “O cooperado ou o correntista é o principal aliado do sistema financeiro contra os golpes”, observa.

Os bancos públicos e privados, assim como as cooperativas de crédito, sobretudo às ligadas ao Sicoob, estão investindo em segurança, mas também em comunicação e propaganda para alertar sobre os tipos de golpe e como proceder em cada caso. “O Sicoob, por exemplo, aprimorou o nosso APP”, conta Martinelli. O aplicativo da cooperativa identifica se ele foi acessado durante uma chamada telefônica e emite um sinal para alertar a possibilidade de golpe.

“Quando as pessoas relatam como caíram nos golpes percebemos que foi um segundo de desatenção. O golpista age de forma a conduzir a pessoa a não pensar direito sobre o procedimento”, detalha Martinelli. Para o presidente do Sicoob Crediacisc, infelizmente é preciso ficar atento o tempo todo e desconfiar de qualquer solicitação de Pix, transferência ou outra operação via mensagem, telefonema ou atitude inesperada.

Segundo o Banco Central do Brasil, a partir do dia 1º de setembro, o combate e prevenção de fraudes, golpes e crimes via Pix será mais efetivo. Polícias, Ministério Público e demais entes públicos poderão consultar dados cadastrais vinculados às chaves Pix de usuários que estejam sob investigação. Essa medida deve facilitar a identificação de usuários que utilizam o Pix para cometer crimes.

As autoridades terão acesso a dados cadastrais vinculados às chaves Pix, como nome do usuário, CPF/CNPJ, chaves cadastradas, instituição de relacionamento, número da agência e da conta, tipo da conta, data de criação da chave e da abertura da conta, entre outros. O BC garante que a novidade não representa qualquer interferência do poder público nas informações privadas dos usuários.

“Essa nova funcionalidade do Banco Central deve ajudar a inibir o número de crimes financeiros, pelo menos essa é nossa esperança, mas enquanto isso, a melhor ferramenta é a conscientização de todos os usuários. Vamos seguir informando e prevenindo nossos cooperados e torcer para que todas as unidades do sistema financeiro façam o mesmo”, ressalta Martinelli.

SÃO CARLOS/SP - O empréstimo consignado está entre as modalidades de crédito mais populares do Brasil, mas todo cuidado é pouco para evitar golpes ou pagar taxas abusivas. Por isso, o especialista do Sicoob Crediacisc orienta sobre os cuidados necessários e quais as melhores oportunidades do mercado.

O Relatório de Juros do Banco Central apontou as instituições financeiras que melhor ofertam o empréstimo consignado, sobretudo quanto às taxas de juros para pessoas físicas nas categorias INSS (aposentados e pensionistas), servidores públicos e trabalhadores do setor privado.

O Banco Sicoob, utilizado pela cooperativa de crédito Sicoob Crediacisc, é o que tem a menor taxa entre todas as instituições no crédito consignado para o setor privado. O Sicoob também aparece em segundo lugar com a menor taxa no consignado para o INSS.

"O Sicoob se destaca no quesito taxa de juros, especialmente quando lança campanhas específicas", destaca Henrique Amâncio, especialista do Sicoob Crediacisc, cooperativa que há 17 anos foi fundada em São Carlos. Nesta segunda quinzena de julho a cooperativa terá taxas a partir de 1,32% ao mês para aposentados e pensionistas e boas condições também para funcionários públicos (SPPrev, Siape).

Para o especialista do Sicoob Crediacisc, no entanto, mais importante do que uma boa taxa de juros é redobrar o cuidado na hora da contratação. "Procure falar com uma instituição conhecida, no caso da Crediacisc preferimos atender presencialmente e conversar sobre as melhores condições para o seu caso", orienta Henrique.

"A intenção da cooperativa de crédito não é obter ganho, não visamos lucros, nós incentivamos a educação financeira, queremos ajudar nossos cooperados e também a comunidade a se organizar financeiramente", destaca o diretor presidente do Sicoob Crediacisc, Marcos Martinelli.

Segundo Martinelli, o consignado é uma linha de crédito fácil e segura para quem atende os requisitos. "Às vezes é a única maneira de colocar as finanças em dia", salienta. "Por isso, recomendamos que as pessoas conversem com um especialista e encontre as melhores alternativas", frisa.

Sicoob Crediacisc – A quinzena do consignado do Sicoob Crediacisc começa dia 17 e vai até 31 de julho, com parcelamentos em até 84 vezes, agilidade na liberação e sem necessidade de avalista. Os juros partem de 1,32% ao mês. Procure uma de nossas unidades mesmo que pretende fechar negócio em outra instituição. (av. São Carlos, 2323 e avenida Sallum, 526 ou pelo fone 16 3376 4433).

SÃO CARLOS/SP - Nesta penúltima semana de novembro, trago uma dúvida comum entre os consumidores e a pergunta é:

A fatura do meu cartão de crédito está em atraso, mas fiz um acordo e estou pagando.  Existe a possibilidade de o financiamento ser recusado pelo banco?

Neste caso a resposta é positiva, existe a possibilidade do financiamento ser recusado por causa da sua dívida. 

O importante é o consumidor saber que cada instituição tem sua própria política interna de avaliação de concessão de crédito, mas de forma geral, são analisadas informações como a capacidade financeira do indivíduo, as garantias oferecidas e os riscos do processo.

Desta forma, quando o consumidor solicita  o pedido de análise de crédito imobiliário por exemplo, o banco exige a comprovação de uma renda mínima para aceitar a proposta, cujo valor varia de acordo com o preço total do imóvel e o tamanho das parcelas.

Na maioria das vezes fica difícil de uma única renda ser suficiente para a aprovação e antes de qualquer coisa, é preciso verificar se a renda do cônjuge, filho ou de uma terceira pessoa será necessária para conseguir o financiamento junto ao banco.

Além da comprovação da renda, a instituição costuma pedir documentos complementares, inclusive os do cônjuge, mesmo que o financiamento seja feito apenas em nome de uma pessoa. Diante disso, nada impede que ela consulte seu CPF para verificar o histórico de pagamento, o que pode influenciar no processo.

De todo modo, como a política é diferente dependendo da instituição, os bancos costumam possuir além das próprias agências bancárias, canais de atendimento onde o consumidor pode tirar todas as dúvidas antes de dar entrada no seu pedido de análise de crédito. Mesmo que o pedido seja negado uma primeira vez, isso não te impede de tentar uma nova análise caso sua situação financeira mude.

Antes de finalizar, vale a pena alertar que todo cuidado é pouco ao realizar um financiamento, pois estará se comprometendo com o pagamento de parcelas por um período de tempo bastante longo.

Cuidado ainda se você já está arcando com os juros da dívida (cartão de crédito por exemplo) e com o financiamento, terá mais uma despesa com os juros.

Antes de contrair uma nova dívida de longo prazo, seria importante ter todas as contas em dia e a vida financeira organizada, sendo uma boa ideia quitar todas as pendências primeiro.

Por hoje é só, até a próxima!

*Dr. Joner Nery é advogado inscrito na OAB/SP sob o n° 263.064, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho e Especialista em Direito do Consumidor, ex-diretor do Procon São Carlos/SP e ex-representante dos Procons da Região Central do Estado de São Paulo, membro da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da OAB/SP.

BRASÍLIA/DF - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anuncia, na próxima segunda-feira (22), a reabertura do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC). A novidade é a inclusão de microempreendedores individuais (MEIs), além de e micro, pequenas e médias empresas contempladas anteriormente.

Até o momento, 40 instituições financeiras já se habilitaram para operar com a linha. O programa terá vigência até dezembro de 2023.

O BNDES informou que para que uma operação de crédito seja elegível à garantia pelo programa, ela deve ser destinada a investimento ou capital de giro e ter valor entre R$ 1 mil e R$ 10 milhões, com prazo de pagamento de até 60 meses e carência entre 6 e 12 meses. A cobertura estabelecida pelo programa é de 80% do valor do contrato.

A avaliação quanto ao uso do programa como garantia em operações de crédito é de responsabilidade dos bancos operadores. Cada um deles deverá limitar a taxa de juros média de sua carteira a 1,75% ao mês. Com essas condições, a estimativa do BNDES é que serão viabilizados R$ 22 bilhões em novas operações de crédito para MPMEs e MEIs até dezembro de 2023.

De acordo com o BNDES, a ideia de priorizar fundos garantidores para MEIs e MPMEs estimula o mercado financeiro brasileiro a operar com esses segmentos. “Ao conceder garantias para quem fatura até R$ 300 milhões ao ano, o FGI/PEAC aumenta o apetite dos bancos a conceder crédito com condições mais favoráveis aos clientes”, concluiu a instituição.

Pandemia

O Programa Emergencial de Acesso a Crédito, em sua modalidade de garantias, foi instituído pela Medida Provisória 975, de 1º de junho de 2020, convertida na Lei 14.042, em agosto daquele ano. Seu primeiro período de vigência estimulou a obtenção de crédito durante a crise econômica decorrente da pandemia da covid-19, visando apoiar principalmente as pequenas e médias empresas (PMEs), associações, fundações de direito privado e cooperativas, excetuadas as cooperativas de crédito.

A reabertura foi propiciada pela Medida Provisória 1.114/22, de 20 de abril de 2022, com a finalidade de contratação de novas operações até 31 de dezembro de 2023. 

 Por Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - A Câmara aprovou nesta quarta-feira (29) a medida provisória que aumenta o limite de crédito consignado para os assalariados e autoriza esse tipo de empréstimo também para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Renda Mensal Vitalícia (RMC) e o Auxílio Brasil. A MP segue para o Senado.

O parecer do relator, deputado Bilac Pinto (União-MG), ampliou de 35% para 40% a margem consignável dos empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos. Os aposentados do Regime Geral de Previdência terão a margem ampliada de 40% para 45%, mesmo valor aplicado a quem recebe BPC ou Renda Mensal Vitalícia. 

Em todos esses casos, 5% é reservado para operações com cartões de crédito consignado.

Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício, sendo que a responsabilidade sobre a dívida não poderá cair sobre a União.

O empréstimo consignado é concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício, sendo que o limite máximo que poderá ser comprometido pelo desconto em folha é a margem consignada. O cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito na hora da compra, mas a dívida é descontada automaticamente do salário.

Segundo o relator, os financiamentos no Brasil têm juros altos, enquanto os créditos consignados oferecem taxas menores por serem descontados diretamente do salário ou benefício. “Como as prestações são descontadas automaticamente da folha de pagamentos, o risco de inadimplência passa a ser menor. Em consequência, as taxas cobradas dos clientes bancários são significativamente mais baixas do que em outras espécies de operações”, disse o deputado.

O texto aprovado também altera regras do Auxílio Inclusão Produtiva Urbana, criado junto com o Auxílio Brasil, para aquele beneficiário que conseguir emprego formal. O texto aprovado estabelece que o Auxílio Inclusão Produtiva Urbana tem caráter pessoal e temporário; não gera direito adquirido; e poderá ter o pagamento acumulado com outros benefícios, auxílios e bolsas do programa Auxílio Brasil.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias

AGÊNCIA BRASIL