BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (3) o projeto que acaba com saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais. A matéria segue para análise do Senado.

A proposta teve origem no Senado e previa apenas que as saídas temporárias fossem limitadas. No entanto, ao tramitar na Câmara, deputados decidiram extinguir o benefício. O texto aprovado prevê a revogação de todas as possibilidades de saída, que atualmente estão disponíveis para condenados em regime semiaberto, como visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades.

Para o relator, Capitão Derrite (PL-SP), a existência do benefício da saída temporária burla a própria lei penal, ao frustrar a proporcionalidade no cumprimento da pena. Além disso, ele destacou que muitos presos não retornam ao sistema prisional após a saída.

“A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo informou que na passagem de 2021 para 2022, 1.628 presos que deixaram as penitenciárias do estado, durante a chamada ‘saidinha temporária de fim de ano’, não retornaram ao sistema prisional paulista”, argumentou o deputado. “Já existe a previsão legal de cumprimento de pena e progressão de regime de forma proporcional, a saída temporária causa a todos um sentimento de impunidade diante da percepção de que as pessoas condenadas não cumprem suas penas, e o pior, de que o crime compensa”, acrescentou.

O texto aprovado também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. A análise deverá comprovar que o detento tem condições de se adaptar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.

“O exame criminológico consistente na emissão de um parecer técnico de uma equipe multidisciplinar, constitui ferramenta muito mais efetiva para aferir a capacidade do condenado de adaptar-se ou não a regime menos rigoroso do que uma constatação de boa conduta carcerária comprovada apenas pelo diretor do estabelecimento, tal qual é previsto pela legislação vigente”, argumentou o relator.

Ressocialização

A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou a aprovação da matéria. Segundo ela, as saídas temporárias são um processo de ressocialização, é a forma da lei assegurar que a pessoa esteja apta ao convívio da sociedade, passando por uma prova.

"O que são as saídas temporárias? Primeiro, elas só são devidas a quem está em regime semiaberto. Portanto, as pessoas que têm direito à saída temporária já estão na semiliberdade. Elas já estão em convívio com a sociedade. Elas já podem sair o dia inteiro e apenas dormir dentro da unidade prisional.

Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil

Inflação impacta o ritmo de vendas das empresas, piorando percepção do empresariado sobre a adequação dos estoques

 
SÃO PAULO/SP - A confiança dos empresários do comércio da capital em julho segue a mesma do mês anterior. O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), apresentou variação tímida de -0,1% – o que é praticamente uma estabilidade técnica. Com isso, o indicador passou de 120 para 119,9 pontos. Na comparação anual, o ICEC apontou alta de 21,3%. Já o Índice de Estoques (IE) – outra variável analisada pela FecomercioSP – apresentou queda de 2,6%.
 
O item que mede as condições atuais do empresariado (ICAEC) e compõe o ICEC cresceu 0,3%, atingindo 103,8 pontos. Já o IEEC, que mensura as expectativas futuras, caiu 0,1% e retornou para os 145,8 pontos. A variável que avalia o índice de investimento (IIEC) teve queda de 0,3%, passando para 110,2, em julho. Na base de comparação anual, os três quesitos registraram crescimento: o primeiro avançou 51,6%; o segundo, 6,3%; e, o terceiro, 21,1%.
 
Apesar das incertezas, o desempenho da economia ao longo do primeiro semestre foi melhor do que o previsto. O arrefecimento da pandemia, a melhora do mercado de trabalho, os estímulos monetários e a normalização dos serviços públicos são fatores que contribuíram para uma atmosfera um pouco mais positiva. Entretanto, na avaliação da FecomercioSP, o ambiente macroeconômico ainda se mostra desafiador para a classe empresarial, sendo difícil projetar um cenário muito favorável para a segunda metade do ano.
 
Até porque, a inflação segue impactando os negócios. Em julho, a percepção dos comerciantes em relação à adequação dos estoques caiu mais uma vez. Dos 42,1% que consideravam a situação inadequada, 28,2% apontavam que o desempenho das vendas estava pior que o previsto. A variação mensal de 1,8 ponto porcentual (p.p.) pode ser um indicativo de que a inflação está influenciando o ritmo de vendas das empresas. O IE caiu de 118,3 para 115,2 pontos. Já em relação a julho do ano passado, o indicador avançou 7,6%.
 
A porcentagem dos que afirmavam inadequação abaixo do desejado (ou seja, há necessidade de recomposições) caiu 0,4 p.p., atingindo 13,9% do total. Já a proporção dos empresários que consideravam a situação adequada recuou 1,7 p.p., passando para 57,2%. Diante do quadro de desaceleração do consumo das famílias, causado pela pressão dos preços e pelos juros elevados, a FecomercioSP orienta que os empresários equacionem o capital de giro da empresa ao modelo de processo de vendas, com foco no aumento da produtividade, especialmente em duas vertentes: receitas e custos. A gestão dos estoques precisa ser cautelosa, desenhada através do giro do negócio, para evitar inadequação. Além disso, a Federação destaca que, prever o cenário e estimar a receita da empresa ao longo do ano também é um trabalho importante para a tomada de decisões. A partir disso, controla-se o fluxo de caixa diário, fazendo um balanceamento entre contas a pagar e recebíveis.
 
Índice de Expansão do Comércio
O IEC avançou 0,4%, atingindo 122,4 pontos em julho. O indicador cresceu 25,8%, em relação ao mesmo período do ano passado. O índice que mede as expectativas para contratação de funcionários caiu (-0,8%), atingindo 136,2 pontos. Por outro lado, o nível de investimento das empresas registrou alta de 1,9%, passando para 108,6 pontos. Na comparação interanual, os dois quesitos registraram crescimento: 9,9% e 53,9%, respectivamente.

 
Notas metodológicas
ICEC
O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC) contempla a percepção do setor em relação ao seu segmento, à sua empresa e à economia do País. São entrevistas feitas em painel fixo de empresas, com amostragem segmentada por setor (não duráveis, semiduráveis e duráveis) e por porte de empresa (até 50 empregados e mais de 50 empregados). As questões agrupadas formam o ICEC, que, por sua vez, pode ser decomposto em outros subíndices que avaliam as perspectivas futuras, a avaliação presente e as estratégias dos empresários mediante o cenário econômico. A pesquisa é referente ao município de São Paulo, contudo sua base amostral reflete o cenário da região metropolitana.
 
IEC
O Índice de Expansão do Comércio (IEC) é apurado todo o mês pela FecomercioSP desde junho de 2011, com dados de cerca de 600 empresários. O indicador vai de 0 a 200 pontos, representando, respectivamente, desinteresse e interesse absolutos em expansão de seus negócios. A análise dos dados identifica a perspectiva dos empresários do comércio em relação a contratações, compra de máquinas ou equipamentos e abertura de novas lojas. Apesar desta pesquisa também se referir ao município de São Paulo, sua base amostral abarca a região metropolitana.
 
IE
O Índice de Estoque (IE) é apurado todo o mês pela FecomercioSP desde junho de 2011 com dados de cerca de 600 empresários do comércio no município de São Paulo. O indicador vai de 0 a 200 pontos, representando, respectivamente, inadequação total e adequação total. Em análise interna dos números do índice, é possível identificar a percepção dos pesquisados relacionada à inadequação de estoques: “acima” (quando há a sensação de excesso de mercadorias) e “abaixo” (em casos de os empresários avaliarem falta de itens disponíveis para suprir a demanda em curto prazo). Como nos dois índices anteriores, a pesquisa se concentra no município de São Paulo, entretanto sendo a sua base amostral considera a região metropolitana.

RÚSSIA - Moscou acusou, os Estados Unidos de estarem “diretamente envolvidos” na guerra na Ucrânia, através do fornecimento do apoio de inteligência e ao coordenar, os ataques com mísseis do exército ucraniano.

O líder da inteligência militar ucraniana, Vadym Skibitsky, falou a um jornal britânico sobre parcerias entre agentes ucranianos e norte-americanos. E com isso, o porta-voz da Defesa russo, Igor Konashénkov, apontou as declarações, como provas de que EUA e Ucrânia coordenam as operações dos lança-foguetes móveis HIMARS.

“A administração de Joe Biden é diretamente responsável por todos os ataques de mísseis aprovados por Kiev em áreas residenciais e infraestruturas civis em áreas povoadas de Donbass e outras regiões que causaram a morte de muito civis“, disse o Ministério de Defesa da Rússia em comunicado.

Já Vadym Skivitsky negou que os EUA interfiram ou apontem os alvos a serem atingidos, mas não descartou que ambos os países troquem informações antes de cada ataque.

Segundo fontes a posição oficial dos Estados Unidos sobre estarem envolvidos na guerra é de total apoio econômico e logístico aos ucranianos. Nesta semana, os EUA anunciaram um novo pacote de ajuda militar para a Ucrânia, de 550 milhões de dólares, que inclui projéteis e lança-foguetes HIMARS.

IMPRENSA BRASIL

ARGENTINA - Após o presidente da Argentina, Alberto Fernández, nomear o novo Ministro da Economia, Sérgio Massa, como “superministro”. As coisas tendem a mudar na área economia e Massa pretende anunciar uma serie de medidas para tentar estabilizar a economia do país, que diga-se de passagem não é nada boa.

Uma das possíveis medidas é fortalecer as reservas disponíveis do Banco Central argentino (BCA) que atingiram um nível estarrecedor. Pois, praticamente não há mais dólares no caixa. E não há forma de estabilizar a economia sem dinheiro em caixa.

Outra ação do novo ministro deve ser as exportações, que devem ser incentivadas. Outro quesito é reduzir o gasto público para conter o rombo fiscal do país. Outra estratégia para gastar menos é diminuir os subsídios à energia elétrica e ao gás. As tarifas no país são extremamente baixas porque estão subsidiadas. Esses subsídios chegam a 2,4% do PIB.

Com essas e outras ações como a redução do déficit fiscal primário, o aumento das reservas do Banco Central e o controle sobre a emissão monetária são os três principais eixos do acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), fechado em março deste ano. Esse acordo estabelece que o déficit fiscal não pode superar os 2,5% do PIB, mas atualmente está entre 3,5% e 4%. Com todas essas variáveis desajustadas pressionam por uma desvalorização do peso argentino.

O novo ministro Sergio Massa fará uma viagem ao exterior atrás de financiamentos. Além de ir para os EUA, Massa irá também apara França e depois seguirá para o Catar.

IMPRENSA BRASIL