BRASÍLIA/DF - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em despacho publicado na noite deste domingo, 18, que o dinheiro público utilizado em programas sociais de renda básica, como o Auxílio Brasil, não está inscrito na regra do teto de gastos. Ele também garantiu a legalidade de se pagar o benefício através da abertura de crédito extraordinário, sem necessidade de mudança constitucional. A decisão, na prática, oferece uma saída para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manter o pagamento de R$ 600 no futuro Bolsa Família mesmo sem conseguir aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição.

Aprovada no Senado, a PEC da transição, que muda o teto de gastos para garantir o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil no ano que vem, uma promessa de campanha de Lula, está travada na Câmara em meio à pressão do Centrão por ministérios e espaços no futuro governo. Desde o fim das eleições, o “plano B” do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para pagar o Auxílio Brasil é a edição de créditos extraordinários, caso a PEC seja barrada no Congresso Nacional.

“Eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas referentes à manutenção, no exercício de 2023, do programa Auxílio Brasil (ou eventual programa social que o suceda na qualidade de implemento do disposto no parágrafo único do art. 6º da Constituição), pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário (Constituição, art. 167, §3º), devendo ser ressaltado que tais despesas, a teor da previsão do inciso II do §6º do art. 107 do ADCT não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos”, diz o despacho.

A justificativa do ministro é “a garantia da proteção ao plexo de direitos que perfazem o mínimo existencial da população em situação de vulnerabilidade social”. Para o magistrado, há dinheiro para pagar o benefício com o espaço fiscal aberto pelas mudanças no pagamento de precatórios. O despacho ainda determina que o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), seja notificado da decisão para formular sua peça.

Gilmar Mendes atendeu a um pedido da Rede Sustentabilidade, partido que apoiou o presidente diplomado Lula nas eleições deste ano.

por Eduardo Gayer / ESTADÃO

UCRÂNIA - As Forças Armadas ucranianas destruíram pelo menos dois depósitos de munições e posições do sistema antiaéreo russo durante os combates no leste do país.

Os soldados ucranianos da aviação realizaram seis ataques a áreas de concentração de pessoal militar russo, armas e equipamento, bem como três ataques a posições das Forças Armadas russas de sistemas de mísseis antiaéreos, informou a comunicação social "Unian".

No entanto, o Estado-Maior-Geral ucraniano não forneceu pormenores sobre os locais afetados, de acordo com um relatório do Estado-Maior-Geral ucraniano publicado no domingo à noite, tal como relatado pela agência dpa.

A Rússia sofreu perdas nos combates em torno da cidade de Donbas em Bajmut, onde uma unidade russa de entre 400 e 800 homens foi emboscada e "posta fora de ação", disse o conselheiro presidencial Oleksiy Arestovich.

A cidade de Donetsk, controlada pela Rússia, também esteve sob fogo de artilharia ucraniana várias vezes durante o dia. Um hospital foi atingido e as autoridades dizem que há muitos feridos, como noticiado pela agência noticiosa russa TASS.

Fonte: (EUROPA PRESS)

por Pedro Santos / NEWS 360

Apesar da constância, segmento registra queda de 40% do saldo positivo, na comparação anual, aponta FecomercioSP
 

SÃO PAULO/SP - O comércio no Estado de São Paulo foi responsável pela geração de 78 mil novos postos de trabalho em dez meses. Dentre as divisões do setor, o varejo lidera, com 35.962 vagas celetistas – 893.574 admissões contra 857.612 desligamentos, entre janeiro e outubro de 2022. Atualmente, são 2,807 milhões de vínculos empregatícios ativos no setor.
 
Os dados são da Pesquisa de Emprego no Estado de São Paulo (PESP), índice da Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). A despeito da constância no ritmo de geração de vagas neste ano, na comparação entre janeiro e outubro de 2022 e 2021, notam-se quedas no crescimento do mercado de trabalho de comércio e serviços de 40% e 8%, respectivamente.
 
Para o último trimestre de 2022, por enquanto, a FecomercioSP espera que o varejo paulista novamente circunde a geração de 45 mil postos de trabalho com carteira assinada. O setor deve alcançar, portanto, um patamar próximo ao registrado no quarto trimestre de 2021, quando a divisão criou 47,5 mil empregos no Estado.
 
Cenário
Segundo a Entidade, o desempenho menos dinâmico em 2022 era esperado, principalmente no comércio, uma vez que há comparação com a base forte de 2021, marcada pela retomada econômica pós-pandemia. Além disso, a conjuntura de consumo das famílias foi desafiadora graças à inflação elevada, ao crédito mais caro e aos níveis mais preocupantes de endividamento e inadimplência.  
 
Outubro
Em outubro, o comércio paulista viu o seu mercado crescer pelo sétimo mês consecutivo. Foram 14.192 empregos celetistas a mais, saldo entre 123.901 admissões e 109.709 desligamentos. O resultado positivo é 8,8% maior em relação ao resultado de setembro. Comparando-se a outubro de 2021, o saldo é 26,2% menor.
 

Fonte: Caged
Elaboração: FecomercioSP

 
Dentre as três divisões que formam o segmento, o varejo gerou 10.126 vagas, ao passo que o atacado foi responsável pela geração de 3.084 postos formais de emprego. Já a divisão de comércio e reparação de veículos automotores foi responsável por 982 empregos.
 
Serviços
Entre janeiro e outubro de 2022, o setor de serviços no Estado de São Paulo registrou a criação de 367.685 novos empregos, índice aquecido pelos grupos de serviços educacionais (55.876 empregos), serviços de alojamento e alimentação (49.430 vagas) e administrativos e complementares (47.919 postos).
 
Dentre os segmentos de cada uma das divisões, chama a atenção o desempenho das educações infantil e fundamental, com saldo positivo de 35.372 empregos. Bares e restaurantes contabilizaram 32.789 novos postos laborais, enquanto nos serviços para edifício e atividades paisagísticas, foram 13.743 vagas.
 
Assim como observado no comércio, o saldo de movimentação da mão de obra nos serviços paulista, no mês de outubro, foi maior do que o registrado em setembro, mas menor na comparação com o décimo mês de 2021.
 

Fonte: Caged
Elaboração: FecomercioSP
 

Capital
Na capital paulista, o comércio gerou 4.332 empregos celetistas em outubro, resultado de 35.665 admissões e 31.333 desligamentos. É o nono avanço mensal consecutivo. Dentre as três divisões comerciais, o varejo liderou (2.988 vagas positivas), puxado pelos hipermercados e supermercados (911 empregos).
 
No ano, são quase 27 mil novos empregos com carteira assinada geradas no comércio paulistano. Novamente, destaque para a divisão varejista, com 13.158 novas vagas – número impulsionado pelo segmento varejista de padarias, laticínios, doces, balas e semelhantes (2.291 vagas).
 
Já o setor de serviços gerou quase 18 mil vagas em outubro, na cidade de São Paulo. Mais uma vez, serviços administrativos e complementares encabeçaram as contratações com carteira assinada (10.357 vagas).
 
Em dez meses, o setor aumentou a empregabilidade em 139.193 postos de trabalho. Em 13 das 14 divisões do setor houve saldo positivo de vagas.