SÃO PAULO/SP - Após sucessivos atrasos, a nova versão do plano de recuperação judicial da Oi foi apresentada na terça-feira, 6. O plano prevê um novo financiamento, de US$ 650 milhões (cerca de R$ 3,2 bilhões no câmbio atual), e a venda de ativos avaliados em mais de R$ 15 bilhões, além de desconto e conversão de dívidas antigas. A tele ainda não chegou a acordo com credores, que devem agora avaliar a nova proposta.

"A expectativa é que a redução total da dívida financeira chegue à casa de 75%", disse Rodrigo Abreu, em entrevista ao Estadão/Broadcast. Ele deixou a presidência da operadora em janeiro, mas continua como membro do conselho de administração e líder das negociações com credores.

SUPORTE

A demora de meses para conclusão do plano se deve à complexidade da negociação e à dificuldade de acordo entre a empresa e seus credores. A Oi entrou em recuperação judicial pela segunda vez em março de 2023, com dívidas de R$ 44,3 bilhões.

A primeira versão do plano foi apresentada em maio do ano passado, e a companhia esperava assinar até julho um Acordo de Apoio à Reestruturação (RSA, na sigla em inglês) com os credores, o que não aconteceu. O RSA tem a função de angariar o apoio necessário para a aprovação do plano. Ainda há condições de isso acontecer, segundo Abreu.

"O objetivo de atingimento de um acordo de suporte ao plano com um grupo de credores que possa garantir a aprovação em assembleia ainda existe, e as negociações com esse grupo seguem mesmo após o protocolo do plano", disse Abreu. A previsão é que a assembleia de credores para votação do novo plano ocorra em um prazo de 30 dias, isto é, no começo de março.

Em nota, a Oi informou que, com o novo plano, espera alcançar a reestruturação de suas dívidas financeiras, adequando-as à sua capacidade de pagamento. Isso será feito sem comprometer sua operação e a expansão de seus negócios no segmento de fibra óptica, principal produto da companhia.

DÍVIDAS ANTIGAS

Um dos principais pontos do plano é a liberação de um financiamento de US$ 650 milhões, que será usado para pagar o empréstimo emergencial (debtor in possession, ou DIP) de US$ 325 milhões obtido pela tele ano passado, bem como para manutenção do capital de giro das operações de telecomunicações.

A primeira versão do plano previa que o novo financiamento seria de US$ 750 milhões, mas o valor foi reduzido no decorrer das negociações porque a nova versão prevê antecipar a entrada de recursos com a venda de ativos, explicou Abreu.

Desses US$ 650 milhões, o montante de US$ 450 milhões deve vir dos atuais credores, enquanto os outros US$ 200 milhões seriam de terceiros. Em contrapartida ao compromisso de nova injeção de recursos, os credores receberão uma comissão, chamada de backstop fee, e terão prioridade no pagamento. Caso haja demora para liberação desses recursos, a Oi fica autorizada a buscar um empréstimo-ponte de US$ 125 milhões para recompor o caixa.

Abreu lembra que a concessão de telefonia fixa da Oi ainda é "bastante deficitária" e consome caixa. A companhia está negociando uma flexibilização das obrigações regulatórias com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Tribunal de Contas da União (TCU), mas essa solução não é simples. "A redução do consumo de caixa não acontece imediatamente. Será obtida ao longo de vários meses posteriormente ao acordo e respectiva migração do regime de prestação do serviço", estima.

Entre as opções para abater as dívidas antigas, a Oi oferece a conversão de parte do saldo devedor em ações, bem como pagamentos parcelados e com desconto. "A diluição proposta para os atuais acionistas não foi mudada no plano atual e permanece em 80%", disse.

Pelo novo plano, a Oi quer antecipar a alienação de ativos e levantar R$ 15,3 bilhões por meio da venda da operação de banda larga (Oi Fibra), da participação na V.tal, além de imóveis e outros bens.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

POR ESTADAO CONTEUDO

SÃO CARLOS/SP - O Procon de São Carlos informa que a Loja da Claro São Carlos, localizada na rua 9 de julho, 1004, realizará nesta terça-feira (27/06), das 13h30 às 18h e nos dias 28 e 29, das 9h às 18h e no dia 30, das 9h às 13h, um mutirão de atendimento com o objetivo solucionar problemas com a operadora Claro sem a necessidade de formalizar uma reclamação junto ao PROCON ou ingressar com ação no Poder Judiciário.
A iniciativa da operadora Claro conta com o apoio do Procon São Carlos e foi definida em reunião institucional como uma ferramenta de rápida resolução de problemas de forma facilitada.
Os consumidores que possuírem qualquer problema com a operadora poderão comparecer nas datas informadas para passar por atendimento da Ouvidoria da empresa diretamente na loja.
Caso o problema não seja solucionado em loja, o consumidor poderá procurar o auxílio do PROCON informando o protocolo das tratativas realizadas. 
“Este atendimento preliminar realizado na loja agilizará o trâmite do processo administrativo no Procon e substituirá a CIP (carta de investigação preliminar), economizando tempo”, destacou o diretor do Procon São Carlos, André Nery Di Salvo.
Outras informações podem ser obtidas pelo atendimento telefônico do Procon São Carlos através do telefone (16) 3419-4510, de segunda à sexta feira das 9h às 15h30.

BRASÍLIA/DF - Começa a valer, a partir desta quinta-feira (10), o uso obrigatório do prefixo 0303 na ligações realizadas para clientes pelas empresas de telemarketing. A mudança, anunciada no final do ano passado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), tem o objetivo de ajudar os usuários a identificarem facilmente esse tipo de ligação e decidir se vão aceitar a chamada.

O código aparecerá no início do número de qualquer ligação que vise a ofertar produtos ou serviços. As mudanças valem apenas para as prestadoras de telefonia móvel. Daqui a 90 dias, deverão ser implementadas também pelas operadoras de telefonia fixa.

Segundo a Anatel , o uso do código 0303 será exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo, prática de oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas ou não. A medida determina que as redes de telecomunicações permitam a identificação clara do código no visor do aparelho. 

Além disso, as operadoras deverão fazer o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor. Também caberá às teles empregar os meios tecnológicos necessário para coibir o uso fora das regras estabelecidas pela Anatel.

Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil