BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou ontem (18) o aumento da pena mínima para o crime de feminicídio. De acordo com o projeto de lei (PL), a pena passaria para reclusão de 15 a 30 anos. Atualmente, a pena mínima é de 12 anos. O projeto vai ao Senado.

“A mudança na pena é necessária até para levar à reflexão aqueles que julgam que podem tirar da mulher sua autonomia e sua vida”, disse a autora do projeto, Rose Modesto (PSDB-MS).

A relatoria foi da deputada Policial Katia Sastre (PL-SP). “O isolamento social potencializou a ação dos agressores e este Parlamento deve propor uma legislação que impeça a disseminação da violência contra a mulher”, disse a relatora.

Outra novidade do projeto é a tipificação do feminicídio como crime no Código Penal. Para a relatora, a tipificação em separado do crime de feminicídio permitirá saber com mais precisão a quantidade desses crimes cometidos, pois eles não serão mais classificados como homicídio com qualificação.

Quanto ao tempo de cumprimento da pena para o preso condenado por feminicídio poder pedir progressão para outro regime (semiaberto, por exemplo), o texto aumenta de 50% para 55% de pena cumprida no regime fechado se o réu for primário. A liberdade condicional continua proibida.

A relatora ainda incluiu em seu parecer a proibição de concessão de saída temporária para condenados por feminicídio e para condenados por crime hediondo com resultado de morte.

* Com informações da Agência Câmara

Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil*

Jovem, de 16 anos, foi capturado em cumprimento a uma ordem judicial; a vítima foi baleada no último domingo (15) e morreu nesta terça-feira (17)

BAURU/SP - A Polícia Civil apreendeu um jovem, de 16 anos, responsável pela morte de uma adolescente, de 15. A vítima foi baleada no último domingo (15) pelo companheiro, que fugiu do local. O autor foi capturado nesta terça-feira (17). O delito e a detenção aconteceram em Bauru, no interior do Estado.

No dia do crime, policias militares foram chamados para comparecerem em uma  Unidade Pronto Atendimento (UPA) da cidade, onde teria dado entrada uma jovem baleada na cabeça. No local, a médica relatou aos PMs que o estado da vítima era grave e que ela seria transferida para um hospital.

Depois, a equipe policial foi informada que no local do crime já se encontravam outros PMs e que o irmão do autor também estava lá. A testemunha contou aos policiais que seu irmão estava com a namorada na sala e, de repente, ouviu um disparo. Ele foi até o cômodo, onde constatou que a vítima havia sido baleada na cabeça. Enquanto ele foi socorrê-la, seu irmão saiu do local levando a arma do crime.

Foi solicitada perícia para o imóvel onde tudo ocorreu, na rua Evaldo Henki Neto, e o caso registrado como ato infracional de tentativa de homicídio simples na Central de Polícia Judiciária (CPJ) do município. 

Diante dos fatos, a Polícia Civil iniciou as buscas para localizar o autor do crime e conseguiu, junto à Justiça, um mandado de busca e apreensão contra ele. Nesta terça-feira (17), os agentes responsáveis pela investigação do crime foram informados que a adolescente baleada não resistiu ao ferimento e morreu. No mesmo dia, eles conseguiram encontrar o responsável pelo delito e dar cumprimento à ordem judicial.

Questionado, o autor alegou ter disparado acidentalmente contra a vítima. Contra ele foi elaborado um boletim de ocorrência de ato infracional de homicídio qualificado (feminicídio). Posteriormente, o detido foi encaminhado para custódia, onde permaneceu à disposição da Vara da Infância e Juventude e do Ministério Público. 

A arma do crime foi localizada pela Polícia Civil nesta quarta-feira (18) e encaminhada à perícia.

PIRACICABA/SP - A Guarda Civil prendeu um homem acusado de tentativa de feminicídio, nesta última terça-feira (11), no Pauliceia. Ele foi acusado de esfaquear sua ex-companheira, no dia 13 de junho deste ano, na cidade de Piracicaba. De acordo com a corporação a vítima sofreu 50 pontos, mas sobreviveu.

De acordo com a GC, às 9h50, uma equipe da Guarda foi procurada por um rapaz que afirmou que é irmão de uma vítima de uma tentativa de feminicídio e que o agressor estaria nas imediações.

Os agentes foram ao local informado e teria surpreendido o suspeito que correu, ao perceber a aproximação dos guardas, mas foi alcançado.

Segundo a Guarda, o homem teria confessado aos Gás feriu sua ex-companheira gravemente e fugiu. Desde o dia do crime ele ainda não tinha prestado depoimento sobre o ocorrido. Os agentes entraram em contato com a Polícia Civil e descobriram que ele já tinha o mandado de prisão preventiva decretada pela Justiça, após solicitação da DDM (Delegacia de Defesa da Mulher).

Os policiais civis da 1ª DIG (Delegacia de Investigações Gerais) da Deic (Divisão Especializada de Investigações Criminais) constataram que ele também tinha um mandado de prisão em aberto em Minas Gerais pelo feminicídio de outra companheira naquele Estado.

O homem foi encaminhado à carceragem e depois encaminhado ao CDP (Centro de Detenção Provisória) Nelson Furlan, onde ficou à disposição da Justiça.

*Por: Cristiani Azanha / JORNAL DE PIRACICABA