BRASÍLIA/DF - Às vésperas de retomar o pagamento do auxílio emergencial, a Caixa Econômica Federal convida os usuários do aplicativo Caixa Tem a atualizar os dados cadastrais no aplicativo. Clientes nascidos em março podem fazer o procedimento a partir de hoje (18).

A atualização é feita inteiramente pelo celular, bastando o usuário seguir as instruções do aplicativo, usado para movimentar as contas poupança digitais. Segundo a Caixa, o procedimento pretende trazer mais segurança para o recebimento de benefícios e prevenir fraudes.

Ao entrar no aplicativo, o usuário deve acessar a conversa “Atualize seu cadastro”. Em seguida, é necessário enviar uma foto (selfie) e os documentos pessoais (identidade, CPF e comprovante de endereço).

O calendário de atualização seguirá um cronograma escalonado, conforme o mês de nascimento dos clientes. O cronograma começou no domingo (14) para os nascidos em janeiro e encerrará em 31 de março, para os nascidos em dezembro.

Confira o cronograma completo abaixo:

No ano passado, a Caixa abriu mais de 105 milhões de contas poupança digitais, das quais 35 milhões para brasileiros que nunca tiveram contas em banco. Além do auxílio emergencial, o Caixa Tem foi usado para o pagamento do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).

Uma lei sancionada no fim de outubro autorizou a ampliação do uso das contas poupança digitais para o pagamento de outros benefícios sociais e previdenciários. Desde dezembro, os beneficiários do Bolsa Família e do abono salarial passaram a receber por essa modalidade.

*Por: Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - Às vésperas de retomar o pagamento do auxílio emergencial, a Caixa Econômica Federal convida os usuários do aplicativo Caixa Tem a atualizar os dados cadastrais no aplicativo. Clientes nascidos em fevereiro podem fazer o procedimento a partir de hoje (16).

A atualização é feita inteiramente pelo celular, bastando o usuário seguir as instruções do aplicativo, usado para movimentar as contas poupança digitais. Segundo a Caixa, o procedimento pretende trazer mais segurança para o recebimento de benefícios e prevenir fraudes.

Ao entrar no aplicativo, o usuário deve acessar a conversa “Atualize seu cadastro”. Em seguida, é necessário enviar uma foto (selfie) e os documentos pessoais (identidade, CPF e comprovante de endereço).

O calendário de atualização seguirá um cronograma escalonado, conforme o mês de nascimento dos clientes. O cronograma começou no domingo (14) para os nascidos em janeiro e encerrará em 31 de março, para os nascidos em dezembro.

Confira o cronograma completo abaixo:

No ano passado, a Caixa abriu mais de 105 milhões de contas poupança digitais, das quais 35 milhões para brasileiros que nunca tiveram contas em banco. Além do auxílio emergencial, o Caixa Tem foi usado para o pagamento do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).

Uma lei sancionada no fim de outubro autorizou a ampliação do uso das contas poupança digitais para o pagamento de outros benefícios sociais e previdenciários. Desde dezembro, os beneficiários do Bolsa Família e do abono salarial passaram a receber por essa modalidade.

*Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - Às vésperas de retomar o pagamento do auxílio emergencial, a Caixa Econômica Federal convida os usuários do aplicativo Caixa Tem a atualizar os dados cadastrais no aplicativo. O procedimento pode ser feito a partir deste domingo (14) pelos clientes nascidos em janeiro.

A atualização é feita inteiramente pelo celular, bastando o usuário seguir as instruções do aplicativo, usado para movimentar as contas poupança digitais. Segundo a Caixa, o procedimento pretende trazer mais segurança para o recebimento de benefícios e prevenir fraudes.

Ao entrar no aplicativo, o usuário deve acessar a conversa “Atualize seu cadastro”. Em seguida, é necessário enviar uma foto (selfie) e os documentos pessoais (identidade, CPF e comprovante de endereço).

O calendário de atualização seguirá um cronograma escalonado, conforme o mês de nascimento dos clientes. O cronograma continua na terça-feira (16) para os nascidos em fevereiro, na quinta-feira (18) para os nascidos em março, até encerrar em 31 de março, para os nascidos em dezembro.

Confira o cronograma completo abaixo:

No ano passado, a Caixa abriu mais de 105 milhões de contas poupança digitais, das quais 35 milhões para brasileiros que nunca tiveram contas em banco. Além do auxílio emergencial, o Caixa Tem foi usado para o pagamento do saque emergencial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).

Uma lei sancionada no fim de outubro autorizou a ampliação do uso das contas poupança digitais para o pagamento de outros benefícios sociais e previdenciários. Desde dezembro, os beneficiários do Bolsa Família e do abono salarial passaram a receber por essa modalidade.

*Por: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - Embora o governo esteja trabalhando para retomar o pagamento do auxílio emergencial ainda em março, a primeira parcela da nova rodada deverá ficar para abril, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em entrevista a um portal de internet, ele declarou que o benefício vai variar de R$ 150 a R$ 375.

De acordo com Guedes, o Ministério da Cidadania está definindo a formatação do programa para decidir em que casos o beneficiário receberá o menor e o maior valor. O ministro disse que a renovação do auxílio emergencial só não saiu antes porque a política tem um tempo próprio para autorizar os gastos extras.

“Não há disputa. Ninguém está fazendo política subindo em cadáver”, rebateu. Para Guedes, as contrapartidas fiscais exigidas na proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial foram necessárias porque o governo não tinha condições de continuar a pagar um benefício de R$ 600.

“Um auxílio de R$ 600 não seria sustentável e ia virar inflação, o que prejudicaria os mais pobres. Com R$ 600 por mais dois anos, a inflação vai a 5%, 6%, 7%”, argumentou o ministro.

Desidratação

Em relação à aprovação da PEC, Guedes admitiu que o texto não ficou 100% do que a equipe econômica desejava. Para ele, a retirada de pontos propostos pelo governo é natural e faz parte da independência dos Poderes. “Uma certa desidratação é natural do processo político”, declarou.

Mesmo com o resultado, o ministro ressaltou que a PEC passa uma mensagem importante de responsabilidade fiscal, ao instituir um “protocolo fiscal com gastos” ao determinar contrapartidas para a nova rodada do auxílio emergencial. “Se o mercado perceber que você está sendo inconsequente, na mesma hora inflação e juros sobem e o Brasil vai para estagflação de novo”, advertiu o ministro.

Seguro-emprego

O ministro voltou a confirmar que pretende reinstituir o programa de suspensão de contratos e de redução de jornada de trabalho para preservar empregos e deu mais detalhes sobre a criação do “seguro-emprego”. Segundo Guedes, esse novo seguro representa a antecipação do seguro-desemprego e ajudará a financiar parte do Benefício Emergencial (BEm), compensação paga aos trabalhadores com contrato suspenso ou jornada diminuída.

“Vamos pagar R$ 500 para ele [o trabalhador] ficar protegido por 11 meses. A cobertura é maior e é mais barata pra nós”, acrescentou o ministro. Pela ideia, o governo pretende dividir o custo do BEm com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), por meio da antecipação do seguro-desemprego.

Inflação

Sobre a alta da inflação, Guedes disse que o aumento de preços é temporário, relacionado à subida do dólar e do preço internacional das commodities (bens primários com cotação internacional). Ele também atribuiu parte da inflação ao aumento de demanda por alimentos e material de construção relacionada ao auxílio emergencial.

Segundo o ministro, a aprovação da autonomia do Banco Central e das reformas fornecerão o sinal de que a inflação não é permanente. Para ele, os novos presidentes da Câmara e do Senado podem destravar a pauta de votação e trabalhar pela aprovação de projetos que atraiam investimentos, como a construção de ferrovias, a navegação de cabotagem, as concessões e as privatizações da Eletrobras e dos Correios.

“O Brasil vai ser a maior fronteira de investimentos em 2021. Ninguém vai oferecer tanta oportunidade de investimento”, declarou.

*Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - Numa demonstração de força política, a base de apoio ao Palácio do Planalto na Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno a proposta de emenda constitucional que recria o auxílio emergencial para cerca de 40 milhões de brasileiros (com 4 prestações médias de R$ 250) e estabelece gatilhos fiscais que vão ajudar a União, Estados e municípios a conter gastos em situações especiais.

Ontem (9) o meio político conviveu durante todo o dia com a ameaça de que corporações de militares e policiais conseguissem alterar o texto da chamada PEC emergencial. Jair Bolsonaro chegou a acenar com essa possibilidade, o que forçaria o retorno do texto para o Senado.

Sob o comando do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os deputados acabaram entrando pela madrugada desta 4ª feira (10.mar.2021) e aprovaram em 1º turno, às 1h31, a proposta de emenda à Constituição 186 de 2019, por 341 votos a 121 votos. Houve ainda 10 abstenções.

Os deputados voltam a se reunir em sessão marcada para 10h desta 4ª feira (10). Antes da nova votação, vão analisar os destaques, que são propostas que visam a modificar o conteúdo do texto analisadas separadamente.

A PEC tem mecanismos de contenção de gastos públicos e autoriza o governo a despender R$ 44 bilhões com uma nova versão do auxílio emergencial. Autoriza o governo a aumentar a dívida para bancar o pagamento do benefício.

Espera-se que o governo edite uma medida provisória, que tem efeito imediato, estabelecendo os pagamentos ainda em março.

Os deputados aprovaram o projeto sem alterações. Se isso for mantido no 2º turno, o texto poderá ser promulgado. A proposta já teve aval dos senadores.

A expectativa era que fosse votada nesta 3ª (9) somente a admissibilidade da proposta. Lira, porém, continuou a sessão e analisou também o mérito em 1º turno.

Opositores do governo e da PEC reclamaram. “Foi dito para todos os partidos que hoje votaríamos apenas a admissibilidade”, disse Erika Kokay (PT-DF).

Os partidos de esquerda queriam discutir o auxílio emergencial sem os mecanismos de contenção de gastos contidos no projeto, que podem impedir aumentos para servidores públicos. “A esmagadora maioria está na saúde e na educação, são aqueles que estão enfrentando diretamente a covid-19”, disse Érika.

LOBBY POR BENEFÍCIOS

O relator, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), anunciou na tarde de 3ª feira que iria propor ao plenário da Casa a aprovação da proposta da forma como foi elaborada pelo Senado.

Houve pesado lobby para beneficiar agentes de segurança na votação da PEC. O próprio presidente Jair Bolsonaro chegou a defender alterações, desde que não atrasassem a tramitação do projeto.

A proposta, porém, foi amarrada pelo Senado de uma forma que tornou impossível abrir exceções para apenas uma categoria sem que os senadores precisassem analisar o projeto de novo depois de alterado pelos deputados. Isso atrasaria a tramitação do texto.

Daniel Freitas, então, sugeriu a líderes usar emendas supressivas para suavizar os mecanismos da PEC emergencial que prefeitos, governadores e o presidente da República podem usar para conter gastos com servidores.

Emendas supressivas retirariam trechos do projeto do Senado. As partes que tivessem aprovação das duas Casas poderiam ser promulgadas. O problema é que concessões feitas por esse método beneficiariam todos os servidores, consumindo o potencial de contenção de despesas do projeto.

A ideia foi descartada. A decisão de manter o texto foi tomada em reunião de líderes na casa do presidente da Câmara, Arthur Lira, na manhã de 3ª feira. Depois, Lira e o relator foram ao Palácio do Planalto. Relataram a Bolsonaro que não haveria brechas para os agentes de segurança.

O Poder360 apurou que quem havia convencido o presidente Jair Bolsonaro a aceitar blindar os agentes de segurança na PEC emergencial tinha sido o líder do PSL, Major Vitor Hugo (GO). Ele é próximo do presidente da República. Os agentes de segurança são uma das principais bases políticas do bolsonarismo.

Integrantes da equipe econômica ficaram revoltados com Vitor Hugo. Diziam, reservadamente, que ele tinha vendido a Bolsonaro a ideia de que era necessária essa desidratação no projeto para a PEC ser aprovada.

Caso o projeto seja promulgado sem novas flexibilizações, será uma vitória da equipe econômica, apesar de o projeto ter sido lipoaspirado na tramitação no Senado.

SEM CCJ

A admissibilidade é um estágio da tramitação em que são analisados aspectos formais. Por exemplo, se o projeto não vai contra alguma cláusula pétrea da Constituição.

Normalmente esse procedimento é feito na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Os colegiados, porém, ainda não estão funcionando. O martelo sobre quais partidos ficariam com as presidências de quais comissões foi batido mais cedo nesta 3ª.

Há pressa para aprovar a PEC porque ela viabiliza o pagamento da nova edição do auxílio emergencial. Arthur Lira deu uma tramitação expressa à proposta, votando a parte da CCJ diretamente no plenário.

CONHEÇA O TEXTO

A proposta autoriza o uso de superavit de fundos públicos para pagar dívida pública. Os Estados e o Distrito Federal ganham mais 5 anos para pagar precatórios, dívidas originadas de decisões judiciais.

Do jeito que está hoje, a PEC permite que Estados, municípios e a União estanquem o aumento de alguns gastos nas seguintes situações:

• despesas correntes – quando ultrapassam 95% das receitas;
• regime extraordinário – quando é acionado o regime extraordinário fiscal em situações de calamidade, necessário para financiar a nova versão do auxílio emergencial.

As travas disponíveis para os gestores nesses casos podem impedir contratações, aumentos de salários, promoções e progressões funcionais de servidores, entre outros mecanismos.

O projeto também exige que o governo reduza gastos tributários em 8 anos. Gastos tributários são despesas indiretas causadas, por exemplo, concessão de benefícios fiscais.

A ideia inicial do Executivo para essa PEC era que ela permitisse cortes de gastos, não apenas contenção. Houve desidratação. Para ser votado no Senado, ainda, foi adicionado ao projeto o conteúdo de outras duas PECs:

187 de 2019 – que facilitava o remanejamento de recursos de fundos públicos;

188 de 2019 – que alterava a divisão de recursos entre União, Estados e municípios.

*Por: PODER360

BRASÍLIA/DF - O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem (8) que o valor médio do novo auxílio emergencial deve ser de R$ 250 por pessoa. A declaração foi dada em entrevista à imprensa no Palácio do Planalto, após reunião com o presidente Jair Bolsonaro para tratar da compra da vacinas contra covid-19. “É vacina, e justamente manter a economia em movimento, esta é a prioridade do governo”, disse.

A expectativa é que o valor comece a ser pago ainda neste mês, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 186/2019, a chamada PEC Emergencial. O texto possibilita o pagamento do auxílio com créditos extraordinários sem ferir o teto de gastos públicos.

De acordo com Guedes, a decisão sobre a amplitude do auxílio emergencial é do Ministério da Cidadania. “Nós [Ministério da Economia] só fornecemos os parâmetros básicos”, disse o ministro. Segundo ele, o valor para mulher chefe de família monoparental deve ser de R$ 375 e, no caso de homem, de R$ 175. “Se for casal, já são R$ 250”, informou.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Tiveram direito aos repasses, obedecendo a uma série de critérios econômicos e sociais, integrantes do Bolsa Família, cidadãos incluídos no Cadastro Único (CadÚnico), além de trabalhadores informais, contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e microempreendedores individuais que solicitaram o benefício por meio de plataformas digitais ou aplicativo da Caixa Econômica Federal.

*Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

SÃO PAULO/SP - O banco Itaú demitiu 50 funcionários que solicitaram de forma indevida o auxílio emergencial pago pelo governo federal durante a pandemia do novo coronavírus.

Os trabalhadores não atendiam aos critérios de elegibilidade para receber o benefício. De acordo com as regras do programa, pessoas com emprego formal não fazem parte do público-alvo.

As normas do auxílio emergencial também determinam que não são elegíveis aqueles que pertencem a uma família com renda superior a 3 salários mínimos (R$ 3.135).

O anúncio foi feito em comunicado interno nessa 4ª feira (03). Em nota, o Itaú afirmou que a solicitação indevida do auxílio “fere os interesses gerais e coloca em risco a reputação do banco”.

O TCU (Tribunal de Contas da União) divulgou, em novembro do ano passado, uma estimativa de que os pagamentos do auxílio emergencial a pessoas fora do público-alvo somavam R$ 29 bilhões. O valor total de fraudes no auxílio é estimado em R$ 54,7 bilhões. Somente R$ 274,7 milhões (0,5% do total) foram recuperados até o momento.

Continua depois da publicidade

EIS A ÍNTEGRA DA NOTA DO BANCO ITAÚ

“Ética é um valor fundamental, que deve ser cultivado não apenas nas decisões do banco, mas também dos seus colaboradores, que são orientados e treinados de forma recorrente sobre o tema. Desta forma, ao identificar que alguns dos seus profissionais solicitaram o auxílio emergencial disponibilizado pelo governo federal, prática que caracteriza desvio de conduta, o banco decidiu pelo desligamento desses colaboradores.”

SÃO CARLOS/SP - O vereador Robertinho Mori (PSL) encaminhou requerimento solicitando informações da Prefeitura sobre auxílio prestado para as pessoas com deficiência em relação à emissão de documentos pessoais, assim como melhorias e adequação na área de exame de habilitação.

Robertinho destaca que ter os documentos pessoais significa ter cidadania, é um direito de todos os cidadãos, as informações contidas em suas identidades são importantes para facilitar a comprovação de sua deficiência, proporcionando uma independência maior e ainda proteção nos casos de  abordagem por autoridade policial, algum acidente ou situação atípica. Entretanto, algumas pessoas não tem conhecimento básico para acessar as mídias sociais para seguir as orientações do sistema, necessitando de suporte para auxiliar na questão.

Continua depois da publicidade

O vereador salienta que a Lei nº 13.184 de 03 de julho de 2003, de sua autoria, dispõe sobre a criação de Oficinas Abertas de Trabalho, para ensino e profissionalização de deficientes físicos, visuais e auditivos e que seria interessante uma  parceria entre Poder Público e entidades.

O parlamentar questiona qual a possibilidade da Secretaria da Pessoa com Deficiência dar o suporte necessário para aqueles que têm dificuldade de acessar as mídias sociais, e como o poder público poderia auxiliar na melhora da qualidade de vida da Pessoa com Deficiência.

Robertinho indaga ainda sobre o andamento do processo sobre melhorias e adequação para pessoas com deficiência na área de exames de habilitação na Av. Grécia, Vila Prado. E quais propostas a Secretaria da Pessoa com Deficiência tem para o ano de 2021.

“Pessoas com ou sem deficiência possui diferentes modos de sentir, de ver, de perceber o mundo, ao disponibilizar um suporte mais efetivo para essas pessoas, estamos garantindo a integração e colaborando para a melhoria da qualidade de vida da população. Estaríamos também proporcionando ambientes saudáveis, democráticos e enriquecedores, fortalecendo a ideia de cidadania e direitos para todos, promovendo a acessibilidade e a inclusão”, declarou o vereador.

BRASÍLIA/DF - No pior momento da pandemia de covid-19 no País, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira, 26, que o governador que adotar medidas de restrições para evitar a propagação da doença, como recomendam autoridades sanitárias, deverá bancar novas rodadas do auxílio emergencial. A fala ocorre no momento em que governantes locais estudam e adotam medidas de fechamento para combater a disseminação do vírus, que matou quase 253 mil brasileiros desde o início da pandemia.

"O auxílio emergencial vem por mais alguns meses e daqui para frente o governador que fechar seu Estado, o governador que destrói emprego, ele é que deve bancar o auxílio emergencial. Não pode continuar fazendo política e jogar para o colo do presidente da República essa responsabilidade", declarou Bolsonaro durante visita às obras de duplicação da BR-222, em Caucaia (CE).

Na quinta-feira, 25, durante live semanal, Bolsonaro disse que a proposta estudada pelo governo é pagar o auxílio a partir de março, por quatro meses e no valor de R$ 250. O pagamento da nova rodada do benefício, segundo o chefe do Executivo, é "para ver se a economia pega de vez, pega para valer". Contrário a medidas de restrição e incomodado com a pressão em cima do governo, Bolsonaro tem sugerido que a população cobre de prefeitos e governadores o pagamento do auxílio.

"A pandemia nos atrapalhou bastante, mas nós venceremos este mal, pode ter certeza", disse no evento. "O que o povo mais pede e eu tenho visto, em especial no Ceará, é (para) trabalhar. Essa politicalha do ‘fica em casa a economia a gente vê depois’ não deu certo e não vai dar certo."

Continua depois da publicidade

Ele visitou obras da duplicação de trecho da BR-222 e o anel viário de Fortaleza. O trecho em duplicação liga o município de Caucaia ao Porto de Pecém. De acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, até março o governo deve entregar seis quilômetros da duplicação. Outros seis quilômetros devem ser entregues até junho.

No evento, Bolsonaro agradeceu o apoio da população para sua eleição em 2018 e enalteceu as entregas do governo. “Nós sabíamos que não seria fácil, mas os inimigos podem ter certeza de uma coisa: nós não nos entregaremos. Estamos aqui hoje apresentando uma parte do serviço feito pelo nosso ministro Tarcísio, da Infraestrutura. Como vocês podem notar, é um serviço de qualidade, coisa que nunca teve aqui no Ceará”, disse.

Com o presidente da Caixa Econômica, Pedro Guimarães, Bolsonaro também fez a entrega simbólica de três unidades habitacionais, de um total de 240 apartamentos que serão entregues. Mais cedo, o chefe do Executivo, acompanhado de ministros, esteve no município de Tianguá (CE), onde assinou ordem de serviço para a retomada de três obras rodoviárias. 

*Por: Emilly Behnke /ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro disse, nesta última quinta-feira (25), que o auxílio emergencial volta a ser pago com quatro parcelas de R$ 250, a partir de março. As informações são do UOL.

Bolsonaro disse que o ministro da Economia, Paulo Guedes, está definindo os detalhes da proposta com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Continua depois da publicidade

O presidente disse que a dívida do País está “no limite”, mas que espera que a economia melhore com o pagamento do auxílio. Bolsonaro ainda disse que a intenção é melhorar o Bolsa Família.

*Por: ISTOÉ