VENEZUELA - O regime de Nicolás Maduro impôs a sua solução final para varrer a oposição das eleições presidenciais deste ano, ratificando que María Corina Machado, a franca favorita para derrotar o presidente, não poderá concorrer ao pleito, previsto para o segundo semestre.
Ela e o ex-governador Henrique Capriles foram inabilitados para ocupar cargos públicos por 15 anos, numa decisão do Supremo Tribunal de Justiça, alinhado ao governo venezuelano.
A sentença não surpreende, por ter sido aplicada anteriormente para afastar opositores do caminho do chavismo, mas desta vez as circunstâncias são diferentes.
A participação da oposição nas eleições era o fio condutor do Acordo de Barbados, assinado em outubro passado entre governo e a Plataforma Unitária, sob a mediação da Noruega e observação de outros países como EUA e Brasil.
Etapas como a libertação de prisioneiros foram cumpridas, entre eles o empresário colombiano Alex Saab, aliado do presidente e detido em 2020 nos EUA por suspeita de lavagem de dinheiro.
Numa primeira reação à sentença de inabilitação da candidata, o governo americano prometeu revisar a política de sanções contra a Venezuela, sinalizando claramente que o mecanismo que resultou em alívio econômico para o país será revertido. María Corina Machado, que lidera com vantagem a disputa contra Maduro, assegurou que continuará a campanha até o final.
“O regime decidiu acabar com o Acordo de Barbados, mas não acaba com a nossa luta pela conquista da democracia através de eleições livres e limpas. Maduro e seu sistema criminoso escolheram o pior caminho para eles: eleições fraudulentas”, atestou a candidata pela rede social X.
Quem é Corina Machado, a líder de oposição na Venezuela que foi impedida de concorrer nas eleições
O impasse eleva a já conturbada tensão política no país. Na semana passada, o governo prendeu 36 pessoas, sob a acusação de conspiração para matar Maduro. “Os Acordos de Barbados estão feridos mortalmente, declaro que eles estão em terapia intensiva. Eles foram apunhalados, chutados”, afirmou o presidente, em pronunciamento após as prisões.
Regime e opositores concordam que o pacto firmado em Barbados ruiu, mas cobrem de incertezas os próximos passos. Maduro tem o controle das instituições, mas é rechaçado por 80% dos venezuelanos, segundo as pesquisas.
Sem o nome de Machado na cédula, as especulações recaem sobre um substituto na oposição ao presidente, há uma década no poder. O nome do atual governador de Zulia, Manuel Rosales, que concorreu às presidenciais em 2006 e foi derrotado por Hugo Chávez, é o mais cotado.
Ele se apressou a classificar como indesculpável a inabilitação da candidata, que ganhou as primárias de outubro com mais de 90% dos votos.
Conforme observou o cientista político Luis Vicente León, a oposição não pode cometer novamente o erro de boicotar o pleito. “Se quiser participar da eleição, tende a procurar um mecanismo de substituição de candidato no qual María Corina Machado participe como parte fundamental dessa negociação.
Sem ela, a derrota da oposição está cantada”, acredita Vicente, diretor do instituto Datanálisis.
Entre as manobras mais manjadas de Maduro para aferrar ao poder, está a de conseguir dividir os opositores. A dúvida é se agora cairão nesta armadilha.
VENEZUELA - O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, anunciou na quinta-feira, 25, o término dos acordos com a oposição para as eleições presidenciais de 2024, alegando ameaças de “planos” para assassiná-lo. Os acordos, firmados em Barbados em outubro passado durante mediação norueguesa, visavam realizar eleições presidenciais no segundo semestre deste ano, com observação internacional. Maduro afirmou que os acordos estão “mortalmente feridos” e colocou-os em “terapia intensiva”. O chefe da delegação do governo venezuelano, Jorge Rodríguez, havia anteriormente declarado que as eleições de 2024 aconteceriam “com ou sem acordo de Barbados”. Além disso, Rodríguez questionou a elegibilidade da líder opositora María Corina Machado, que venceu nas primárias da aliança de oposição, e afirmou que Maduro buscará a reeleição.
As acusações de tentativas de magnicídio são frequentes no governo venezuelano. Na semana passada, mais de 30 prisões foram anunciadas em relação a supostas conspirações envolvendo líderes opositores, agentes de inteligência dos EUA e do Exército colombiano. Rodríguez desafiou os facilitadores noruegueses a verificar os acordos e apresentou evidências das supostas conspirações. “Eles ficam dizendo ‘queremos verificar o estado dos acordos”. Venham para que possamos entregar todas as provas a vocês, e vocês terão que fazer algo.” A coalizão opositora Plataforma Unitária classificou as denúncias do governo como “ficção”.
*Com informações da AFP
Por Jovem Pan
VENEZUELA - A flexibilização do embargo petroleiro que os Estados Unidos impuseram à Venezuela permite à combalida indústria do país caribenho recuperar antigos canais para vender seu petróleo e retomar sociedades com empresas estrangeiras, embora se trate de um processo que, segundo especialistas, levará tempo.
- Quais parcerias são reativadas? -
A Venezuela assinou no final do ano passado contratos com a francesa Maurek & Prom e a espanhola Repsol, cujas especificações são confidenciais, para a exploração de petróleo e gás. Esses convênios, disse à AFP o especialista petroleiro Rafael Quiroz, permitirão "amortizar" a dívida com essas companhias.
A dívida total da estatal Petróleos de Venezuela (PDVSA) com seus parceiros e terceirizados é estimada em cerca de 15 bilhões de dólares (73,8 bilhões de reais).
Os passivos da PDVSA com a Maurel & Prom giram em torno dos 900 milhões de dólares (4,3 bilhões de reais) e com a Repsol, em torno dos 340 milhões (1,7 bilhão de reais), segundo dados revelados por essas empresas.
Os novos contratos permitirão reinvestir em projetos conjuntos e gerar receita com arrecadação de impostos, argumenta Francisco Monaldi, diretor do Programa Latino-Americano de Energia do Instituto Baker, na Universidade de Rice, no Texas.
Os lucros poderão ser distribuídos em "um terço (da dívida), um terço (em reinvestimento) e um terço (em impostos)", projetou Monaldi em declarações à AFP.
A americana Chevron já havia reativado as operações na Venezuela em junho passado, após receber o aval dos Estados Unidos. O país sul-americano também assinou, em dezembro, um acordo com a Shell para produzir e exportar gás junto com Trinidad e Tobago.
- Quanto a produção pode crescer? -
A Venezuela, que produzia 3 milhões de barris diários (bd) quando Hugo Chávez chegou ao poder, há 25 anos, viu sua produção cair para menos de meio milhão em janeiro de 2021. A cifra fechou em 800.000 bd em 2023, de acordo com a Opep.
A PDVSA aposta em "um aumento acelerado" em 2024, mas as previsões de especialistas sugerem que a flexibilização das sanções terá um impacto modesto.
Os contratos assinados podem levar a oferta venezuelana a 900.000 bd ou, em um cenário favorável, ao milhão prometido pelo governo do presidente Nicolás Maduro todos os anos.
A Maurel & Prom projetou que poderia produzir na Venezuela entre 20.000 e 24.000 barris diários em 2024.
A Repsol, por sua vez, disse à AFP que espera "um aumento substancial", sem revelar valores.
Especialistas calculam que os convênios com a Repsol e a Chevron podem aportar cerca de 100.000 bd à produção venezuelana.
"Tudo isso, obviamente, dependerá da manutenção da licença geral (outorgada pelos Estados Unidos para a exploração de petróleo e gás na Venezuela apesar das sanções) e que obviamente tudo continue funcionando", acrescentou Monaldi.
- E as receitas? -
As receitas da PDVSA dobraram em um ano, ao passar de 3 bilhões de dólares (14,7 bilhões de reais) em 2022 para 6,32 bilhões de dólares (31,1 bilhões de reais) em 2023, segundo dados revelados recentemente pelo governo. No entanto, esse número é bastante inferior às estimativas independentes, em torno de 10 bilhões de dólares (49,2 bilhões de reais).
Em 2024, "estariam entrando cerca de 16 bilhões de dólares (78,7 bilhões de reais)" na Venezuela, estimou Monaldi. "É um aumento muito importante. Então, os contratos não servirão apenas para pagar dívidas, mas também para que haja mais receitas", acrescenta.
Economistas concordam, no entanto, que o aumento da renda derivada do petróleo não se traduzirá de início em uma melhoria imediata para o cidadão comum.
Os venezuelanos enfrentam uma inflação crônica, assim como uma constante desvalorização da moeda local.
- O que acontece se a flexibilização for revertida? -
Os Estados Unidos suspenderam o embargo até abril após um acordo em outubro entre o governo de Maduro e a oposição sobre as eleições presidenciais deste ano.
Os especialistas acham pouco provável que as sanções sejam revertidas, devido à crise energética resultante da guerra na Ucrânia.
"Se a licença for mantida e esse processo se consolidar, pode ser que outras empresas cheguem", afirma Monaldi, alertando que para chegar a 2 milhões de bd seria necessário um investimento de 100 bilhões de dólares (492 bilhões de reais) em sete anos para recuperar a deteriorada infraestrutura da indústria venezuelana.
Quiroz destaca que a PDVSA "não tem um centavo para investir".
Assim, a estatal venezuelana depende de parceiros estrangeiros e, adverte, "nenhuma empresa transnacional vai investir sozinha".
GUIANA - O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, e o presidente da Guiana, Irfaan Ali, reuniram-se nesta quinta-feira (14) pela primeira vez para tentar estabelecer um diálogo sobre Essequibo, território guianense rico em recursos naturais reivindicado por Caracas, numa disputa que alimentou temores por um conflito na América do Sul.
Segundo declarações da delegação guianense, os dois líderes se comprometeram a manter a região pacífica. Um aperto de mãos, seguido de aplausos, fechou o encontro de cerca de duas horas, de acordo com um vídeo enviado do Ministério da Comunicação e Informação da Venezuela. Estava previsto um comunicado conjunto das duas delegações.
Segundo informações obtidas pela reportagem, os líderes concordaram em continuar com o diálogo e marcar uma data para novas reuniões, que serão periódicas, a cada três ou seis meses. No encontro desta quinta, contudo, eles não recuaram de seus posicionamentos sobre Essequibo. O presidente guianense reiterou que seu governo tem "todo o direito" de explorar recursos em seu "espaço soberano".
"A Guiana não é o agressor, a Guiana não está buscando a guerra, a Guiana se reserva o direito de trabalhar com nossos aliados para garantir a defesa do nosso país", afirmou Irfaan Ali a jornalistas após a reunião, buscando ainda tranquilizar investidores. "Deixei muito claro que a Guiana tem todo o direito [...] de facilitar qualquer investimento, qualquer parceria [...], a emissão de qualquer licença e a concessão de qualquer contrato em nosso espaço soberano."
O regime da Venezuela descreveu a reunião como "frutífera". Na plataforma X, o perfil do Ministério de Comunicação e Informação do país afirmou que o encontro ratifica a vontade de se estabelecer um "diálogo contínuo em favor do povo" venezuelano. O ditador Maduro não havia se pronunciado sobre a reunião até a noite desta quinta.
Não são esperados, portanto, mudanças significativas nos posicionamentos dos países sobre Essequibo. Realizada no país caribenho de São Vicente e Granadinas, a reunião aconteceu após o aumento da tensão na disputa regional, agravada pelo plebiscito promovido pelo regime venezuelano em 3 de dezembro.
Na votação, em que as cinco questões favoreciam uma resposta simpática aos interesses de Caracas, 96% dos eleitores teriam votado favoravelmente à criação de um novo estado em Essequibo e da concessão de nacionalidade venezuelana aos 125 mil habitantes da região.
Dois dias antes do plebiscito, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) exortou a Venezuela a não anexar o território. O guianense Ali tem dito que a CIJ é a responsável por "decidir a controvérsia sobre as fronteiras entre Guiana e Venezuela". "Nos mantemos firmes nesta questão", escreveu ele em redes sociais antes do encontro. Maduro, porém, não reconhece a jurisdição da CIJ no caso.
A reunião foi promovida pela Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e pela Caricom, com o apoio do Brasil, em meio à crescente preocupação com os cada vez mais duros confrontos verbais entre os dois governantes sobre o Essequibo, uma área de 160.000 km² rica em petróleo e outros recursos naturais, administrada por Georgetown e reivindicada por Caracas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia sido convidado para acompanhar o encontro, mas decidiu enviar o chanceler brasileiro Celso Amorim, assessor especial para assuntos internacionais.
Maduro disse na segunda (11) que considerava o encontro "um grande feito" para "abordar de forma direta a controvérsia territorial". Em resposta, Ali divulgou uma carta que enviou a Ralph Gonsalves, primeiro-ministro do país caribenho. No documento, o guianense negou que a disputa estivesse na agenda e insistiu em seu posicionamento de que o conflito deve ser decidido na CIJ.
"Trago os fatos comigo", afirmou Ali, citado pela mídia guianense, ao chegar a Kingstown, a capital de São Vicente e Granadinas.
"Venho aqui para buscar, pela única via possível, o caminho do diálogo e da negociação, soluções efetivas", disse Maduro também antes do encontro.
O encontro bilateral foi anunciado no sábado (9) em um comunicado da Celac divulgado horas depois de uma conversa telefônica de Lula com Maduro, na qual o brasileiro pediu ao venezuelano para "evitar medidas unilaterais que levem a uma escalada da situação".
As falas de Lula repetem a declaração na qual Brasil, Uruguai, Paraguai, Argentina, Colômbia, Peru, Equador e Chile manifestaram "profunda preocupação" com o assunto, divulgada durante a Cúpula do Mercosul na semana passada. "A América Latina deve ser um território de paz e, no presente caso, trabalhar com todas as ferramentas de sua longa tradição de diálogo", diz o comunicado.
EUA - A Casa Branca reiterou nesta quinta-feira o "apoio inabalável" dos Estados Unidos à soberania da Guiana em meio às crescentes tensões fronteiriças entre a Guiana e a Venezuela.
A disputa de longa data sobre a região rica em petróleo de Essequibo, em análise pela Corte Internacional de Justiça (CIJ), ganhou força no fim de semana, quando eleitores na Venezuela rejeitaram a jurisdição da CIJ e apoiaram a criação de um novo Estado venezuelano.
A Guiana questionou a legitimidade da votação, colocou suas Forças Armadas em alerta máximo e disse que o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, está desrespeitando as ordens da CIJ de não tomar quaisquer medidas para mudar o status quo em Essequibo.
"Continuamos mantendo absolutamente nosso apoio inabalável à soberania da Guiana", disse a jornalistas o porta-voz de segurança nacional da Casa Branca, John Kirby, acrescentando que Washington apoia uma resolução pacífica para a disputa fronteiriça entre a Venezuela e a Guiana.
O Departamento de Estado dos EUA disse no início desta semana acreditar que a disputa fronteiriça Venezuela-Guiana não pode ser resolvida por meio de referendo.
Os Estados Unidos também afirmaram que iriam conduzir operações de voo dentro da Guiana seguindo engajamento de rotina. O Comando Sul dos EUA, que fornece cooperação de segurança na América Latina, estava programado para conduzir operações de voo com os militares guianenses dentro da Guiana nesta quinta-feira, disse a embaixada dos EUA em Georgetown.
O secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, conversou com o presidente da Guiana, Irfaan Ali, na noite de quarta-feira, disse o Departamento de Estado anteriormente.
Analistas e fontes em Caracas afirmam que em vez de representar uma probabilidade real de ação militar, o referendo foi uma iniciativa de Maduro para mostrar força e avaliar o apoio a seu governo antes das eleições de 2024.
Reportagem de Steve Holland / REUTERS
VENEZUELA - Os venezuelanos votaram a favor das intenções do governo do presidente Nicolás Maduro de anexar o território do Essequibo, controlado pela vizinha Guiana, anunciou o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela.
"Foi uma vitória clara e esmagadora do sim no referendo consultivo sobre o Essequibo", afirmou no domingo (03/11) o presidente do CNE, Elvis Amoroso, sublinhando que a consulta popular registrou mais de 10 milhões de votos.
O CNE não explicou se o número de 10.554.320 "votos" corresponde ao de eleitores que compareceram às urnas ou ao somatório dos cinco votos que cada eleitor tinha de dar, pois o referendo tinha cinco perguntas. A imprensa local noticiou que houve uma baixa afluência de eleitores ao longo do dia de votação.
Segundo o CNE, 95,93% dos "votos" foram a favor da "criação do Estado de Guiana Essequibo e do desenvolvimento de um plano acelerado para o atendimento integral da população atual e futura desse território, incluindo, entre outros, a concessão da cidadania venezuelana e de carteiras de identidade, em conformidade com o Acordo de Genebra e o Direito internacional, incorporando assim esse Estado no mapa do território venezuelano", enquanto 4,07% foram contra. Os resultados já eram esperados.
Maduro anunciou ainda no domingo que a Venezuela iniciará agora uma nova etapa na defesa do território do Eseequibo, mas sem dar mais detalhes. "O povo falou alto e claro e vamos iniciar uma nova e poderosa etapa, porque temos o mandato do povo, temos a voz do povo", disse. Com o referendo, o governo da Venezuela busca fortalecer uma reivindicação centenária sobre esse território rico em petróleo e sob controle da Guiana. "O Essequibo é nosso" é o slogan repetido em murais e canções diante desse processo, no qual 20,7 milhões de venezuelanos (de uma população de quase 30 milhões) foram chamados a votar.
A consulta em torno dessa disputa histórica ocorre dois dias depois que a Corte Internacional de Justiça (CIJ), com sede em Haia, determinou que Caracas se abstenha de interferir no atual status do território, vigente desde 1966.
Caráter não vinculativo
A consulta não vinculativa não tratava de autodeterminação, uma vez que este território de 160 mil quilômetros quadrados está sob a administração da Guiana e os seus 125 mil habitantes não tomam parte da votação.
O resultado não terá consequências concretas a curto prazo: a Venezuela procura reforçar a sua credibilidade e justificar a sua reivindicação e negou que esteja procurando desculpa para invadir e anexar à força a área, como temem os guianenses.
"Temos que buscar justiça pela desapropriação que nos fizeram da Guiana Essequiba, haverá justiça se houver uma voz unida do povo", disse o presidente Nicolás Maduro no sábado, durante um evento religioso convocado por ocasião da consulta.
Os argumentos da Venezuela
A Venezuela argumenta que o rio Essequibo é a fronteira natural, como era em 1777, quando ainda era a Capitania Geral do Império Espanhol. O país cita o Acordo de Genebra, assinado em 1966, antes da independência da Guiana do Reino Unido, que lançou as bases para uma solução negociada e anulou uma sentença de 1899, defendida pela Guiana.
O Acordo de Genebra de 1966 – que a Venezuela defende – buscava uma solução política viável e eficaz para o conflito, ao mesmo tempo em que admitia a existência da disputa sobre as fronteiras desenhadas em 1899. Mas as negociações se arrastaram sem resultados e, após esgotados todos os procedimentos, a ONU encaminhou o caso à CIJ, também por insistência da própria Guiana.
A Venezuela sempre considerou o Essequibo como seu, porque a região fazia parte do seu território durante o período colonial. Mas a reivindicação se intensificou a partir de 2015, com a descoberta de grandes reservas de petróleo na costa do Essequibo pela americana ExxonMobil – equivalente, segundo estimativas, a cerca de 75% da reserva brasileira de petróleo.
Entre as perguntas do referendo do domingo havia uma sobre o apoio à concessão da nacionalidade venezuelana aos 125 mil habitantes do Essequibo e à incorporação do território de 160 mil quilômetros quadrados – 74% da Guiana – "ao mapa venezuelano".
Lula apela por bom senso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse neste domingo em Dubai que espera bom senso da Venezuela e da Guiana para resolver o litígio entre os dois países sobre a região do Essequibo. "O que a América do Sul não está precisando é de confusão", disse Lula em seu último dia na COP28 antes de embarcar para Berlim, onde começa neste domingo uma visita oficial.
"Não se pode ficar pensando em briga. Espero que o bom senso prevaleça, do lado da Venezuela e do lado da Guiana", acrescentou.
Lula lembrou que conversou com os presidentes dos dois países e comentou que o referendo provavelmente teria o resultado pretendido pelo presidente venezuelano, Nicolás Maduro.
Questionado se tem medo de uma guerra entre as duas nações, ele respondeu que "a humanidade deveria ter medo da guerra" e defendeu a necessidade de um diálogo. "Se tem uma coisa que estamos precisando para crescer e para melhorar a vida do nosso povo é a gente baixar o facho, trabalhar com muita disposição de melhorar a vida do povo, e não ficar pensando em briga, não ficar inventando história", ressaltou.
Diante da escalada de tensão, o governo brasileiro enviou mais 60 soldados das Forças Armadas para reforçar o contingente de 70 homens na fronteira. O estado de Roraima tem fronteira com a Venezuela e com a região do Essequibo.
por dw.com
VENEZUELA - A Venezuela convocou um referendo consultivo sobre o disputado território do Essequibo, que propõe a criação de um estado (província) naquela região e a nacionalização de seus habitantes. A Guiana, por sua vez, considera o plano "ilegal" e apela à "resistência".
A proposta de referendo surgiu em setembro no Parlamento, em meio à tensão pelas licitações petrolíferas feitas pela Guiana em áreas marítimas pendentes de delimitação.
A consulta, classificada como "política" por especialistas, será realizada em 3 de dezembro, e pode acabar fragilizando a posição da Venezuela na disputa, que está sendo julgada no Tribunal Internacional de Justiça (CIJ, na sigla em francês).
"Interesses vitais, como a soberania e a integridade territorial, geralmente não são consultados porque existe o risco de um voto contra", explicou à AFP o ex-vice-chanceler Alejandro Flemming.
Neste sentido, "um resultado adverso seria simplesmente inconstitucional", alerta o advogado constitucionalista Juan Rafalli. "É obrigação do Presidente da República e dos órgãos de segurança defender a soberania", completou.
O Essequibo, um território de 160.000 km² rico em minerais e biodiversidade, é administrado pela Guiana e reivindicado pela Venezuela em uma disputa centenária.
A Venezuela reivindica o Acordo de Genebra, firmado em 1966 com o Reino Unido, antes da independência guianesa, que estabelecia bases para uma solução negociada e desconhece os limites estabelecidos em um parecer anterior de 1899 firmado em Paris, que é defendido por Georgetown.
A disputa territorial centenária foi retomada em 2015, quando a petrolífera americana ExxonMobil encontrou jazidas de petróleo.
- Principais questões -
O referendo consultivo, não vinculante, possui cinco questões, que abordam o apoio ou a rejeição de ambas as sentenças, e também questiona sobre ignorar a jurisdição do CIJ, embora o governo já a reconheça.
O ponto cinco se refere à "criação do estado Guiana-Essequiba" e o desenvolvimento de "um plano acelerado para a atenção integral à população atual e futura desse território", que inclua a concessão de cidadania venezuelana.
Até o momento, essa região disputada é identificada no mapa como uma "área em reivindicação".
Georgetown classificou a questão como "perniciosa" em um comunicado. "O confisco do território da Guiana constituiria um crime internacional de agressão" e apelou em declarações para a "resistência".
Mark Kirton, professor de Relações Internacionais em Georgetown, destaca que já viu o conflito aumentar antes, "mas desta vez foram mais longe. Estão falando em anexação".
- Participação -
Além dos "assuntos vitais", Flemming destaca a importância da participação nesta convocação, que é carregada de alto conteúdo político.
"Se as pessoas não votarem ou votarem contra, seria muito delicado porque, embora seja consultivo e o seu cumprimento não seja obrigatório, enviaria um sinal muito negativo", afirma o professor universitário, reconhecendo que 75% representaria uma participação ideal para que não houvesse dúvida de que as pessoas são a favor da reivindicação do Essequibo.
Para Rafalli, o referendo serve para "demonstrar a capacidade de mobilização e despertar o nacionalismo" um ano antes das eleições presidenciais.
O Estado ao qual propõe o referendo implica a "posse do território", ressalta Rafalli. "Esse estado de Essequibo é onde chegaremos no dia em que pudermos tomar plenamente a soberania venezuelana naquele território que está sendo reivindicado", completou.
Uma invasão parece descartada, embora ambos os países mantenham suas linhas de defesa.
"Não podemos lutar contra a Venezuela. Somos um país pequeno, com recursos limitados, sem um grande Exército (...), temos que trabalhar para manter o apoio diplomático", analisou Kirton.
VENEZUELA - A Venezuela vai propor no referendo consultivo sobre o território disputado do Essequibo, convocado para dezembro, a criação de um novo estado nessa região e a concessão da nacionalidade venezuelana a seus habitantes, informou, na segunda-feira (23), a autoridade eleitoral que organiza o processo.
O Essequibo, um território de 160.000 km² rico em minerais e biodiversidade, é administrado pela Guiana e reivindicado pela Venezuela em uma disputa centenária.
O presidente do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), Elvis Amoroso, leu as cinco perguntas do referendo consultivo previsto para 3 de dezembro.
O ponto cinco se refere à "criação do estado Guiana-Essequiba" e o desenvolvimento de "um plano acelerado para a atenção integral à população atual e futura desse território", que inclua a concessão de cidadania venezuelana, "conforme o Acordo de Genebra e o Direito Internacional, incorporando em consequência tal estado no mapa do território venezuelano".
A Venezuela está dividida em 23 estados e um Distrito Federal, enquanto o Essequibo é identificado no mapa como "Área em reivindicação".
A proposta de referendo surgiu em setembro no Parlamento, em meio à tensão pelas licitações petrolíferas feitas pela Guiana em áreas marítimas pendentes de delimitação.
A Venezuela reivindica o Acordo de Genebra, firmado em 1966 com o Reino Unido, antes da independência guianesa, que estabelecia bases para uma solução negociada e desconhece os limites estabelecidos em um parecer anterior de 1899 firmado em Paris, que é defendido por Georgetown.
A disputa territorial centenária foi retomada em 2015, quando a petrolífera americana ExxonMobil encontrou jazidas de petróleo.
O Ministério de Relações Exteriores da Guiana disse à AFP que vai analisar as perguntas do referendo com sua equipe jurídica antes de fazer um comentário. Georgetown já protestou junto ao embaixador venezuelano sobre a proposta.
EUA - Os Estados Unidos deram um primeiro passo para aliviar sanções que sufocaram as exportações de petróleo da Venezuela, e a produção do país pode aumentar em 200 mil barris por dia, um salto de 25%. Esse é o consenso entre vários analistas, caso a maior parte das sanções seja eliminada.
Por enquanto, o alívio é temporário. Transações envolvendo o setor de petróleo e gás do país foram autorizadas por seis meses. Mas é um grande passo, que permitirá que entidades americanas comprem petróleo venezuelano pela primeira vez em anos e tornará as exportações mais palatáveis para o mercado global.
No entanto, resta saber a rapidez com que a produção do país pode aumentar e que efeito isso terá sobre o mercado global, que precisa de mais oferta à medida que aumentam as tensões geopolíticas.
Recuo
A medida, que vem em resposta à assinatura de acordos entre a oposição venezuelana e as delegações pró-governo na última terça-feira em Barbados, entrará em vigor por seis meses
A perspectiva de mais suprimentos da Venezuela, que é membro da Opep e já foi a maior fornecedora externa das refinarias americanas, levou a um recuo das cotações de petróleo em Nova York e Londres nesta quinta-feira.
Alguns analistas preveem que a produção poderá aumentar rapidamente em 2024, e os mais otimistas esperam um aumento dentro de seis meses. Importações dos diluentes que o país precisa para misturar com o seu petróleo pesado serão fundamentais para ajudar a Venezuela a aumentar a produção.
O ritmo final, no entanto, dependerá “de como for o pacote de flexibilização das sanções”, resume Fernando Ferreira, diretor do serviço de risco geopolítico do grupo norte-americano de energia Rapidan.
VENEZUELA - Delegados do governo venezuelano e da oposição mantêm contatos para tentar retomar as negociações que ocorriam no México até o fim de 2022, confirmou na sexta-feira (13) o presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador.
"Temos informações de que membros do governo estão se reunindo com membros da oposição. Que bom que está sendo buscada uma saída negociada, política, pela via democrática", disse Obrador em entrevista coletiva, ao ser questionado sobre os esforços para retomar o diálogo.
Na última terça-feira, uma fonte ligada às negociações informou à AFP em Caracas que haviam sido retomados os contatos para buscar a reabertura formal da mesa.
López Obrador não informou se esses encontros aconteceram no México, que tem atuado como facilitador na procura de uma saída para a crise política e econômica de longa data que abala a Venezuela.
As negociações começaram em agosto de 2021, mas foram suspensas dois meses depois, após a extradição para os Estados Unidos do empresário Alex Saab, acusado de lavagem de dinheiro e de ser testa de ferro do presidente venezuelano, Nicolás Maduro.
As conversas foram retomadas, mas houve uma nova ruptura em novembro de 2022, depois que o governo de Maduro condicionou o diálogo ao desembolso de US$ 3 bilhões (cerca de R$ 15 bilhões) em fundos venezuelanos congelados no exterior e administrados pelas Nações Unidas.
Os delegados de Maduro também exigiram o fim das sanções financeiras impostas pelos Estados Unidos e pela União Europeia, que agravaram a crise e se refletiram na emigração de milhões de pessoas.
A reativação dos diálogos coincide com conversas entre os governos do americano Joe Biden e do venezuelano Nicolás Maduro, que Washington não reconhece formalmente como presidente.
O ponto principal da agenda opositora gira em torno das condições eleitorais e do levantamento das inabilitações de possíveis candidatos, como María Corina Machado, favorita nas primárias de 22 de outubro, que irão definir o rival de Maduro.
Nosso Facebook