SÃO PAULO/SP - O ator Ivanildo Gomes Nogueira, conhecido pelo seu personagem Batoré, resolveu fazer igual Sérgio Reis e gravar um vídeo ameaçando o STF (Supremo Tribunal Federal).

“Nós temos a consciência de que militar não faltava só na presidência, falta no STF, falta na Câmara dos Deputados e no Senado”, inicia o vídeo, aos gritos.

“O desejo da maioria dos Brasileiros é que o presidente feche a porta dessas três Casas, porque não tem trazido benefício nenhum para o nosso país, não tem pensado no nosso povo”, continua.

Na sequência, Nogueira afirma que o “presidente do Senado deveria estar preso porque está na Lava Jato, o presidente Câmara deveria estar preso porque está na Lava Jato… e o STF? Que só fica soltando bandido, parece lacto purga: toda merda que está presa, solta”.

Oi @alexandre, esse é Ivanildo Gomes Nogueira, vulgo Batoré, ameaçando o @STF_oficial. pic.twitter.com/lfyxs7DNwK

— Flávio Costa (@flaviocostaf) August 23, 2021

*Por: CATRACA LIVRE

BRASÍLIA/DF - Na decisão que autorizou os mandados de busca e apreensão contra o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) e o cantor Sérgio Reis, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, proíbe que os dez alvos da operação da manhã desta sexta-feira (20) participem de qualquer evento em ruas e monumentos no Distrito Federal.

Os investigados estavam organizando um ato para o dia 7 de setembro em favor do impeachment dos ministros do Supremo e pelo voto impresso nas próximas eleições.

Moraes determinou ainda que eles não podem se aproximar, no raio de um quilômetro, da Praça dos Três Poderes, em Brasília, de integrantes do STF e de senadores.

Segundo a decisão, a medida tem o objetivo de "evitar a prática de infrações penais e preservação da integridade física e psicológica dos ministros, senadores, servidores ali lotados, bem como do público em geral que diariamente frequenta e transita nas imediações."

A única exceção serve para o parlamentar, em razão da necessidade do exercício de suas funções.

O ministro do STF determinou ainda a imediata suspensão dos perfis dos investigados nas redes sociais (Facebook, Instagram, Twitter e YouTube) e decidiu bloquear a chave Pix que vinha recebendo dinheiro para bancar as manifestações do dia 7 de setembro.

Os dez alvos da operação também estão proibidos de se comunicar entre si.

*Por: CAMILA MATTOSO / FOLHA

BRASÍLIA/DF - O governo Jair Bolsonaro entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) em que pede que seja anulado o artigo do regimento interno da corte que permite a instauração de inquérito de ofício, ou seja, sem pedido do Ministério Público.

O processo foi apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União), órgão que faz a defesa judicial do governo. A ação é uma reação do chefe do Executivo contra as recentes decisões do Supremo e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para investigar a conduta de Bolsonaro por, sem provas, acusar o sistema eletrônico de votação de fraude.

O primeiro inquérito de ofício aberto pelo Supremo foi o das fake news, em 2019. A investigação foi instaurada por ordem do então presidente da corte, Dias Toffoli. A medida foi amplamente criticada pois a Constituição estabelece que investigações dependem de uma solicitação nesse sentido do Ministério Público.

Além disso, também foi contestado o fato de o ministro Alexandre de Moraes ter sido designado relator do caso, sem que houvesse sorteio para distribuição do processo, como ocorre geralmente.

Apesar das críticas iniciais, no entanto, a disseminação de notícias fraudulentas por pessoas próximas de Bolsonaro e a elevação da tensão na relação entre os Poderes levou o Supremo a se unir em favor do inquérito.

Mais de um ano depois que ele foi aberto por decisão individual de Toffoli, o plenário da corte referendou a instauração da investigação.

No início de agosto, após Bolsonaro insistir nos ataques às urnas eletrônicas, o TSE tomou uma decisão similar e também instaurou um inquérito de ofício, desta vez para apurar especificamente as acusações sem provas feitas pelo presidente contra a Justiça Eleitoral.

Na tarde da quinta, 19, Bolsonaro teve uma reunião com o advogado-geral da União, Bruno Bianco, no Palácio do Planalto.

A ofensiva judicial é mais um capítulo da crise institucional entre o Planalto e a cúpula do Judiciário. Além de questionar a segurança das eleições, Bolsonaro tem atacado Moraes e Luís Roberto Barroso, também do STF.

No fim de semana, Bolsonaro chegou a anunciar no Twitter que iria ao Senado para protocolar pedidos de impeachment contra os dois magistrados. Até o momento, ele não cumpriu a promessa.

Recentemente, Moraes determinou a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson sem aval da PGR (Procuradoria-Geral da República). Antes disso, o magistrado também autorizou, sem pedido da PGR nesse sentido, mandados de busca e apreensão solicitados pela Polícia Federal contra o ex-ministro Ricardo Salles.

Na ação desta quinta, a AGU critica a adoção de medidas sem participação da Procuradoria.

Embora autoridades policiais tenham prerrogativa de requerer diligências para a colheita de elementos de convicção sobre a materialidade e autoria de um fato criminoso, somente o Ministério Público detém a prerrogativa de demandar a decretação das medidas eminentemente investigatórias que demandam autorização judicial, afirma.

Na argumentação, a ação assinada por Bolsonaro e por Bianco também acusa o STF de omissão.

"Afinal, há violação persistente e difusa de direitos fundamentais dos acusados, há uma omissão do Supremo Tribunal Federal em neutralizar os atos destoantes dos preceitos fundamentais e há um claro bloqueio institucional para o aperfeiçoamento da temática, já que alteração regimental é dependente da iniciativa da Suprema Corte, razão pela qual somente ela pode reparar as violações constitucionais em andamento", dizem.

*Por: MATHEUS TEIXEIRA E RICARDO DELLA COLETTA / FOLHA

BRASÍLIA/DF - Governadores de 13 estados e do Distrito Federal divulgaram nota, nesta segunda-feira (16), em defesa do Supremo Tribunal Federal (STF).

O grupo manifestou solidariedade “aos seus ministros [da Corte] e às suas famílias, em face de constantes ameaças e agressões”. “No âmbito dos nossos estados, tudo faremos para ajudar a preservar a dignidade e a integridade do Poder Judiciário. Renovamos o chamamento à serenidade e à paz que a nossa Nação tanto necessita”, afirmaram os chefes de Executivos estaduais no manifesto.

Em outro trecho do documento, os governadores destacam que “o Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis”.

Na lista dos signatários estão os governadores Renan Filho (Alagoas), Waldez Goés (Amapá), Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Renato Casagrande (Espírito Santo), Flávio Dino (Maranhão), João Azevedo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), João Dória (São Paulo) e Belivaldo Chagas (Sergipe).

O manifesto foi divulgado após mensagem publicada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no último sábado (14), no Twitter. Bolsonaro disse que pretende apresentar pedidos de impeachment contra os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, nesta semana.

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Leia a íntegra da carta:

NOTA PÚBLICA DOS GOVERNADORES EM SOLIDARIEDADE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Os Governadores, que assinam ao final, manifestam a sua solidariedade ao Supremo Tribunal Federal, aos seus ministros e às suas famílias, em face de constantes ameaças e agressões.

O Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis.

No âmbito dos nossos Estados, tudo faremos para ajudar a preservar a dignidade e a integridade do Poder Judiciário. Renovamos o chamamento à serenidade e à paz que a nossa Nação tanto necessita.

Brasília, 15 de agosto de 2021.

Assinam esta carta:

RUI COSTA Governador do Estado da Bahia

FLÁVIO DINO Governador do Estado do Maranhão

PAULO CÂMARA Governador do Estado de Pernambuco

JOÃO DORIA Governador do Estado de São Paulo

EDUARDO LEITE Governador do Estado do Rio Grande do Sul

CAMILO SANTANA Governador do Ceará

JOÃO AZEVÊDO Governador do Estado da Paraíba

RENATO CASAGRANDE Governador do Estado do Espírito Santo

WELLINGTON DIAS Governador do Estado do Piauí

FÁTIMA BEZERRA Governadora do Estado do Rio Grande do Norte

RENAN FILHO Governador do Estado de Alagoas

BELIVALDO CHAGAS Governador do Estado de Sergipe

IBANEIS ROCHA Governador do Distrito Federal

WALDEZ GOÉS Governador do Estado do Amapá

*Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF  - O impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é um processo que pode demorar mais de três meses no Senado. Em tese, o pedido pode ser iniciado a partir da denúncia de qualquer cidadão comum à Mesa Diretora da Casa – inclusive o presidente Jair Bolsonaro, que anunciou ontem, em sua conta no Twitter, que pedirá o afastamento de Alexandre de Moraes e de Luis Roberto Barroso. São três fases diferentes de processamento, mas, para isso, é preciso vencer a primeira e mais importante das etapas, que é a leitura do pedido em plenário pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Há 17 pedidos protocolados na Mesa Diretora e, até o momento, nenhum deles foi lido por Pacheco, e nada indica que será diferente agora.

De acordo com a lei, um ministro do STF pode sofrer um processo de afastamento por cinco tipos diferentes de crimes de responsabilidade. Para isso, porém, é preciso que eles estejam juridicamente bem fundamentados. Caso contrário, o destino deles constuma ser a gaveta, algo semelhante ao que ocorre com os mais de 100 pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, que repousam na mesa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Um dos crimes de responsabilidade que podem ensejar um impeachment de um ministro do STF ocorre quando ele altera a decisão ou voto já proferido em sessão da corte – exceto se isso ocorrer por meio de recurso. Outra possiblidade é se o ministro participa de um julgamento mesmo que esteja envolvido, de alguma forma, na causa – a chamada suspeição.

O ministro também pode ser afastado se exercer atividade político-partidária, proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções ou ser “patentemente desidioso” no cumprimento dos deveres do cargo – em outras palavras, preguiçoso.

Na improvável hipótese de que Pacheco leia a denuncia, é então criada uma comissão especial, formada por 21 senadores, para avaliar o caso de forma preliminar. Esse colegiado tem dez dias para decidir se o processo deve ou não ir a plenário. Se seguir adiante, o processo de instauração formal é votado em plenário por todos os senadores. É preciso obter maioria simples – ou seja, ao menos, 41 votos favoráveis. Do contrário, o pedido é arquivado.

A próxima fase é a instauração formal do processo pela comissão especial. O ministro acusado é notificado e tem dez dias para responder, enquanto o colegiado tem 15 dias para fazer investigações e deliberações até que haja uma nova votação.

Nesse período, o ministro pode até ficar afastado de suas funções e perder um terço dos vencimentos – em caso de absolvição, os valores retidos são pagos. São no mínimo dez dias para intimações, lista de testemunhas e outros encaminhamentos.

Caso seja aprovado, o processo passa para a fase final de julgamento no plenário do Senado. A exemplo do impeachment de presidentes da República, a sessão ocorre sob comando do presidente do STF, a quem cabe relatar o processo e expor, resumidamente, os fundamentos da acusação e da defesa, assim como as provas.

Nessa fase, o processo de impeachment precisa ser aprovado por maioria qualificada – ou seja, dois terços dos senadores (54 votos). Se for aceito, o ministro é destituído do cargo e fica inabilitado para exercer qualquer função pública por oito anos.

Pedidos

Ao menos seis pedidos de impeachment apresentados contra ministros do Supremo ao Senado neste ano miram o ministro Alexandre de Moraes. Relator de inquéritos como o das fake news e o dos atos antidemocráticos, o magistrado é alvo de uma petição individual oferecida pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) e de outra apresentada pelo próprio parlamentar em conjunto com os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Lasier Martins (Podemos-RS), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Luis Carlos Heinze (Progressistas-RS).

Atualmente, há 17 pedidos de impeachment protocolados contra ministros do Supremo no Senado. Até hoje, o Senado nunca afastou nenhum ministro do STF: todos os pedidos acabaram arquivados pela presidência do Senado.

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Na Câmara, bolsonaristas tentaram ampliar o escopo de possibilidades para um magistrado ser afastado do cargo. Por apenas um voto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou, em maio, projeto que incluía, entre os crimes de responsabilidade, a usurpação de competência do Legislativo e do Executivo pelo STF. A relatora era a deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), uma aliada do presidente.

*Por: Camila Turtelli / ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - O STF (Supremo Tribunal Federal) deu 10 dias para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) explique o bloqueio de jornalistas em redes sociais. O despacho com a decisão, publicado no domingo (1º), consta em ação impetrada na última semana pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo).

A associação quer impedir que Bolsonaro bloqueie jornalistas no Twitter. Levantamento da Abraji mostra que, desde setembro de 2020, foram 265 bloqueios realizados por autoridades públicas contra 133 jornalistas. Bolsonaro foi o responsável por 71 desses bloqueios.

A relatora da ação é a ministra Carmem Lúcia. Mas o prazo foi estipulado pela ministra Rosa Weber, que assumiu o plantão durante o recesso do judiciário.

“A ação chama atenção para o fato de que o presidente utiliza as redes sociais como canal de diálogo com a sociedade civil, divulgando ações do poder público como construção de obras, processos de desburocratização, monitoramento da pandemia de covid-19 e até mesmo a nomeação de ministros”, afirmou a Abraji em comunicado.

“O interesse público na conta do presidente reforça que bloqueios a jornalistas configuram restrição de acesso a informações públicas, direito garantido pela Constituição Federal”, diz.

Segundo a Abraji, o bloqueio dificulta a atuação dos jornalistas, uma vez que “impede o profissional de conseguir impressões e interagir com o político”.

Além disso, ressaltou a associação, o profissional deixa de ter “acesso à interação de outros usuários com a conta, o que funciona, na prática, como um controle exercido por um funcionário público sobre fontes de coleta de informação de jornalistas”.

De acordo com o levantamento da Abraji, os bloqueios realizados por Bolsonaro atingiram, além de jornalistas, 6 veículos de comunicação.

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O presidente bloqueou, até 5 de julho (quando os dados foram divulgados), os veículos The Intercept Brasil, Diário do Centro do Mundo, Aos Fatos, Congresso em Foco, Repórter Brasil e O Antagonista. Os últimos 3 foram bloqueados em junho deste ano.

*Por: Poder360

BRASÍLIA/DF - Após a recusa da diretora técnica da empresa Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, de responder às perguntas durante seu depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado, o presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), suspendeu os trabalhos nesta terça-feira (13). O parlamentar decidiu entrar com embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir esclarecimentos sobre o alcance do habeas corpus concedido ontem (12) à depoente.

"Fizemos duas perguntas testes que não a incriminam e ela não respondeu. Agora vamos conversar com os advogados dela e vamos recorrer ao Supremo”, disse Aziz.

A diretora técnica informou ao senador Omar Aziz que seguiria a orientação dos advogados de não produzir provas contra si. Emanuela se beneficiou de uma decisão do presidente do STF, Luiz Fux, de que poderia permanecer em silêncio para não produzir provas contra si. A depoente também disse que não prestaria o compromisso de dizer a verdade à CPI.

Emanuela manifestou a posição logo na primeira pergunta de Aziz, quando também revelou ter prestado, ontem, depoimento à Polícia Federal (PF) sobre o caso.

No depoimento desta terça-feira, a diretora deveria ser inquirida pelos senadores para esclarecer se ocorreu o “potencial beneficiamento da Bharat Biotech, representada no Brasil pela Precisa Medicamentos, na negociação de compra de vacinas pelo Ministério da Saúde”, em um contrato de R$ 1,6 bilhão para a aquisição de 20 milhões de doses da vacina. Entre outros pontos, a CPI quer obter informações sobre erros e inconsistências encontradas no contrato.

Senadores criticaram a decisão do ministro. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse que o STF tem tomado decisões divergentes sobre pedidos de permanecer em silêncio na CPI, suspensão da quebra de sigilo telefônico e outros. Segundo a senadora, essas decisões têm causado entraves ao trabalho do colegiado.

Eliziane afirmou ainda que a decisão de Fux não autoriza Emanuela a permanecer em silêncio em questões que não a incriminem e que o colegiado precisa defender o seu direito de investigação.

“O abuso ao direito de ficar em silêncio nesta comissão não pode ser algo permanente, não pode ser algo constante. Nós não podemos, na verdade, abrir mão das nossas prerrogativas de investigação”, disse.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse que decisões da CPI têm sido constantemente “bloqueadas” pelo STF e defendeu uma reunião de um grupo de senadores integrantes do colegiado com o presidente do STF para tratar da questão.

“Para que possamos restabelecer, no princípio constitucional da independência e harmonia dos Poderes, no cumprimento da nossa missão constitucional de fiscalizar o Poder Executivo, a ordem e os paradigmas para que não tenhamos as nossas decisões permanentemente bloqueadas, suspensas, reduzidas por decisões de diversos ministros do Supremo”, disse.

O presidente da CPI disse que já tratou com Fux, mas que vai debater o assunto com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Segundo Omar Aziz, haverá nova reunião com o presidente da Casa. Temos algumas coisas para encaminhar agora no recesso que dependem da decisão [de Rodrigo Pacheco]”, destacou.

Aziz disse que já acertou com Pacheco, para amanhã, o anúncio da prorrogação dos trabalhos da comissão.

O presidente da CPI também disse ainda achar inexplicável o fato de Emanuela ter dito que prestou depoimento um dia antes à Polícia Federal, como já ocorrera com o proprietário da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano. Segundo o senador, os depoentes estão se amparando no fato de estarem na condição de investigados pela PF para conseguir decisões no Judiciário e permanecer em silêncio na CPI.

“Inexplicavelmente, o senhor Maximiano se torna investigado um dia antes de vir depor. E inexplicavelmente a nossa depoente de hoje também é ouvida um dia antes. Longe de mim falar isso da Polícia Federal, mas é estranho, e, como jabuti não sobe em árvore, não podemos entender como são feitas essas coisas”, criticou.

*Por Luciano Nascimento / AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - Por 11 a 0, o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou, na quinta-feira (10), a realização da Copa América no país. O evento esportivo está marcado para começar no domingo (13), às 18h, com a partida entre Brasil e Venezuela.

A votação sobre o tema ocorreu de maneira virtual. O pedido da sessão foi feito pela ministra Cármen Lúcia, relatora de dois processos, movidos pelo PSB e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, contrários à realização do evento em meio à pandemia de covid-19. A magistrada rejeitou os pedidos por questões processuais e foi acompanhada pelos demais ministros.

Plano anticovid

A realização da Copa América no Brasil é alvo de uma terceira ação, feita pelo PT. Relator da petição, o ministro Ricardo Lewandowski se mostrou favorável à competição, mas cobrou um plano, antes do início do torneio, para a realização do evento em território nacional.

Em seu parecer, Lewandowski requer que o governo federal divulgue e apresente um "plano compreensivo e circunstanciado" sobre estratégias e ações que está colocando em prática para a realização segura da Copa América e requer atenção especial às medidas para impedir o avanço da covid-19. O ministro Edson Fachin acompanhou o magistrado sobre o plano anticovid.

Nessa ação, o placar ficou em 5 a 6, portanto, a ação foi invalidada, e o torneio permanece, sem o plano anticovid.

O evento esportivo está marcado para começar no próximo domingo (13), às 18h, com a partida entre Brasil e Venezuela. A final do torneio está marcada para o dia 10 de julho.

*Por: Clébio Cavagnolle, da Record TV, e Plínio Aguiar, do R7

BRASÍLIA/DF - Relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para entrar como amicus curiae no processo em que o presidente Jair Bolsonaro questiona medidas restritivas impostas por governadores e prefeitos na pandemia.

No documento enviado ao Supremo (íntegra – 230 KB), Renan argumenta que decisões incidentes na ação repercutirão em “direitos, deveres e atos atualmente investigados pela CPI da Pandemia, ainda em curso de fase instrutória no Senado Federal”.

O presidente Jair Bolsonaro por meio da AGU (Advocacia Geral da União) acionou o STF, em 27 de maio, contra ações dos governos de Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte para tentar conter o avanço da pandemia nesses locais.

A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) mira medidas restritivas como lockdown e toque de recolher, adotadas para frear a transmissão do novo coronavírus.

*Por: PODER360

BRASÍLIA/DF - A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber concedeu ontem (1º) prazo de cinco dias para que o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), se manifeste sobre as convocações de governadores para prestar depoimento na comissão.

Após receber a manifestação legal do senador, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República, que também terão o mesmo prazo para enviarem suas informações, a ministra vai dar prosseguimento à análise da ação na qual 19 governadores questionam a legalidade de depoimento à comissão.

Na ação, os governadores sustentam que só podem ser investigados pelo legislativo estadual e não podem ser chamados a prestar depoimento na CPI do Senado.

As convocações foram aprovadas na quarta-feira (26). Deverão comparecer à comissão os seguintes governadores: Wilson Lima (Amazonas), Helder Barbalho (Pará), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Mauro Carlesse (Tocantins), Carlos Moisés (Santa Catarina), Antonio Denarium (Roraima), Waldez Góes (Amapá), Marcos Rocha (Rondônia) e Wellington Dias (Piauí).

*Por: ISTOÉ