PERU - O ex-presidente peruano Alejandro Toledo, investigado por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito do megaescândalo de subornos pagos pela empreiteira brasileira Odebrecht, ingressou na noite de domingo (23) em uma prisão em Lima após ser extraditado dos Estados Unidos.
Toledo, de 77 anos e diagnosticado com câncer de acordo com seus advogados, cumprirá 18 meses de prisão preventiva enquanto aguarda julgamento, anunciou a justiça, depois de descartar a possibilidade de prisão domiciliar solicitada pelo acusado.
O ex-chefe de Estado, que chegou ao país em um voo procedente de Los Angeles sob custódia de agentes da Interpol, foi levado para a penitenciária de Barbadillo, no leste de Lima, onde também estão presos os ex-presidentes Pedro Castillo (2021-2022) e Alberto Fujimori (1990-2000).
Ao chegar a Lima, o ex-presidente foi submetido a exames médicos e foi levado a uma audiência com um juiz para a verificação de sua identidade.
Toledo, que governou o Peru de 2001 a 2006, se entregou a pedido de um juiz na manhã de sexta-feira em um tribunal federal de San José, na Califórnia. Ele é acusado de ter recebido milhões de dólares da Odebrecht em troca de contratos de licitações para obras públicas. Os promotores pedem 20 anos e seis meses de prisão.
Alejandro Toledo, que sempre alegou inocência, havia sido detido em 2019 nos Estados Unidos, onde residia depois de ter trabalhado na Universidade de Stanford. Ele chegou a ser preso em um primeiro momento, mas em 2020 foi colocado em prisão domiciliar com uma tornozeleira eletrônica.
O advogado Roberto Su declarou no domingo que o ex-presidente tem câncer, sem revelar mais detalhes.
Pedro Toledo, um dos nove irmãos do ex-presidente, compareceu ao aeroporto na manhã de domingo. Ele insistiu que o ex-presidente está doente e pediu um "processo justo".
- O megaescândalo Odebrecht -
A empreiteira brasileira Odebrecht admitiu o pagamento de propinas no Brasil e em outros países da região no âmbito do escândalo Lava Jato, pelo qual dezenas de políticos e empresários latino-americanos foram presos.
No caso de Toledo, os depoimentos de seu ex-colaborador Josef Maiman e de Jorge Barata, ex-representante da Odebrecht no Peru, foram fundamentais. Ambos afirmam que o ex-presidente recebeu suborno.
Outros quatro ex-presidentes peruanos enfrentam processos judiciais por corrupção: Ollanta Humala (2011-2016), Pedro Pablo Kuczynski (2016-2018), Martín Vizcarra (2018-2020) e Pedro Castillo (2021-2022).
O Peru foi um dos países da região mais afetados pela corrupção do escândalo da Odebrecht, que atingiu quase todos os presidentes da nação no século XXI.
O ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000) também foi condenado por corrupção, além de crimes contra a humanidade, e Alan García (2006-2011) cometeu suicídio em 2019, quando a polícia estava a ponto de detê-lo por suspeita de vínculos com o caso Odebrecht.
BRASÍLIA/DF - O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) divulgou, em seu site, arquivos das imagens das câmeras do circuito interno de segurança do Palácio do Planalto gravadas no dia 8 de janeiro de 2023. Nesse dia, centenas de manifestantes invadiram e vandalizaram a sede do Poder Executivo.
As imagens estavam sob sigilo por fazer parte de inquérito policial que investiga os ataques de 8 de janeiro, mas trechos delas foram divulgadas pela CNN na última quarta-feira (19). Na sexta-feira (21), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre os atos golpistas, determinou a quebra do sigilo das imagens para envio à investigação que está em andamento no STF.
O então ministro-chefe do GSI, general Gonçalves Dias, pediu demissão depois de aparecer nas imagens junto com outros funcionários da pasta, no momento em que os vândalos invadiam o Palácio. Pelo menos nove desses servidores foram identificados pelo próprio GSI.
Imagens do Palácio do Planalto no dia dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. - Gabinete de Segurança Institucional/Reprodução
Alexandre de Moraes determinou que todos eles fossem ouvidos pela PF no prazo de 48 horas. A Polícia Federal (PF) está colhendo neste domingo (23) os depoimentos. Dias já prestou seu depoimento antes do fim de semana.
Na última sexta-feira (21), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse, em entrevista, que os depoimentos à PF são importantes para apurar responsabilidades.
“Imagens, sobretudo quando elas têm algum grau de edição, não são instrumentos que possam provar absolutamente nada. São instrumentos que as instituições que podem fazer a apuração devem utilizar, como outros, para identificar a responsabilidade de todos aqueles que aparecem”, disse o ministro.
Padilha ressaltou que o ex-ministro Gonçalves Dias tem uma “biografia” de serviços públicos prestados nas Forças Armadas e na segurança da Presidência da República em outros governos. “Aquelas imagens, a priori, não desmontam essa biografia, mas é muito importante que ela sirva de instrumento, com outros, para que a apuração seja feita pela Polícia Federal e pelo Judiciário”.
O ministro Padilha afirmou ainda que o presidente Lula solicitou ao ministro interino do GSI, Ricardo Capelli, que faça um raio-x dos servidores que estão hoje no GSI e que possam ter participado dos atos golpistas.
Em nota divulgada no dia 19, o GSI, informou que os agentes estavam buscando evacuar o quarto e o terceiro piso para concentrar os invasores no segundo andar, onde foram presos depois da chegada da Polícia Militar do Distrito Federal.
Na nota, o GSI informou ainda que as ações dos agentes da pasta no dia da invasão estão sendo investigadas e, caso sejam comprovadas condutas irregulares, eles serão responsabilizados.
Imagens do Palácio do Planalto no dia dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. - Gabinete de Segurança Institucional/Reprodução
CPMI
Na entrevista de sexta-feira, o ministro Alexandre Padilha afirmou que o governo está aguardando a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas de 8 de janeiro para montar sua estratégia.
“O que eu sinto, tanto na Câmara quanto no Senado, desde o dia 8 de janeiro, é uma ampla maioria que rechaça os atos terroristas do dia 8. O Legislativo foi atacado, foi invadido, foi violentado. Quem praticou aqueles atos terroristas não queria reconhecer a eleição do presidente da República, mas também não queria reconhecer o papel do Congresso”.
Segundo ele, a CPMI terá o papel de desmontar “uma teoria conspiratória absurda de que as vítimas” foram as responsáveis pelos atos terroristas. Padilha acusou o ex-presidente Jair Bolsonaro de ser “responsável moral, espiritual e organizativo” pelos atos. O ministro disse que tanto a PF quanto a CPMI vão atrás daqueles que financiaram, planejaram e mobilizaram e também dos servidores que possam ter auxiliado os invasores dentro do Palácio do Planalto.
SÃO PAULO/SP - Empresários do Estado de São Paulo podem financiar projetos culturais e esportivos por meio de benefício fiscal do ICMS, o imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) estabelece que os contribuintes credenciados e habilitados no Programa de Ação Cultural (PAC) e no Programa de Incentivo ao Esporte (PIE), poderão destinar recursos financeiros para apoiar projetos culturais e esportivos. Os programas são vinculados às secretarias estaduais das duas áreas.
A medida foi estabelecida por meio da Resolução SFP-19/2023, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 13 de abril e em vigor desde o dia 17.
O montante máximo de recursos disponíveis para 2023 será de R$ 100 milhões para projetos culturais credenciados no PAC; e R$ 60 milhões para projetos esportivos do PIE.
O benefício fiscal permite que o contribuinte patrocinador se credite de 100% do valor destinado ao patrocínio de projetos culturais ou esportivos credenciados. O sistema de apoio da Sefaz-SP busca, portanto, facilitar a participação dos interessados, dando transparência ao processo.
Os interessados em destinar parte do ICMS aos projetos culturais e esportivos podem consultar um manual sobre os programas no site da Sefaz-SP.
Alguns requisitos devem ser cumpridos pelas empresas patrocinadoras, entre eles o enquadramento no Regime Periódico de Apuração (RPA) e situação regular em relação às obrigações principal e acessórias definidas na legislação, como a entrega da GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS) e pagamento do imposto devido.
EUA - O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, propôs na quinta-feira (20) ao colega americano, Joe Biden, que "levante gradativamente" as sanções à Venezuela se aquele país cumprir "uma agenda eleitoral", em reunião na Casa Branca.
A Colômbia irá sediar na semana que vem uma conferência internacional sobre o diálogo político paralisado na Venezuela, da qual os Estados Unidos irão participar. O encontro buscará "estabelecer os mínimos de um grande acordo que garanta não apenas eleições e o levantamento de sanções, mas também a normalidade na rotina de todos os atores políticos" da Venezuela, disse Petro em entrevista coletiva, após a reunião com Biden.
Até agora, Washington, que não reconhece o governo do presidente Nicolás Maduro, advertiu que irá manter suas sanções até observar "passos concretos" para uma democratização, e insistiu em que seu objetivo são eleições "livres e justas". O diálogo entre o governo venezuelano e a oposição está paralisado desde novembro, e Maduro o sujeita ao levantamento das sanções.
"Em um lado da balança está o tema das eleições na Venezuela. No outro, estão as sanções", disse Petro. O ex-guerrilheiro propôs dois caminhos. "Um, o calendário eleitoral venezuelano com garantias, a entrada da Venezuela no Sistema Interamericano de Direitos Humanos", órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), e o outro "uma desativação gradual e progressiva de sanções".
Petro, que nega atuar como mediador, não esclareceu o que Biden respondeu, mas afirmou que um caminho "não foi condicionado" ao outro. A meta é "que o povo decida livremente, sem sanções, sem pressões, seu próprio destino social e político” nas eleições presidenciais previstas para 2024.
"Ficou sobre a mesa uma estratégia que consiste em realizar primeiramente eleições, e, depois, levantar sanções, ou, gradualmente, à medida que uma agenda eleitoral vá sendo cumprida, sanções vão sendo levantadas", explicou Petro, que foi recebido com elogios por Biden, para quem a Colômbia "é uma pedra angular" na América Latina.
"Temos uma chance, se trabalharmos duro o suficiente, de ter um Hemisfério Ocidental unido, igualitário, democrático e economicamente próspero", disse Biden.
O democrata afirmou que trabalha com seu convidado contra "os níveis históricos de migração", especialmente na selva de Darién, e agradeceu à Colômbia por sua "hospitalidade" aos refugiados venezuelanos, um ato que chamou de "humanitário e generoso".
- Luta contra as drogas -
Outro tema do encontro foi a política antidrogas. Petro é um crítico da guerra contra as drogas apoiada pelos Estados Unidos, e propõe que se foque mais no consumo do que na produção, bem como o fim da perseguição aos pequenos cultivadores.
Os dois líderes analisaram "como ajudar em uma reforma agrária na Colômbia" em meio a uma política para as drogas "muito mais eficaz, na qual o campesinato possa ter mais garantias e condições de produzir qualquer coisa diferente da folha de coca", disse Petro.
No mês passado, o chefe da diplomacia dos Estados Unidos para a América Latina e o Caribe, Brian Nichols, considerou muito difícil que o plano antidrogas de Petro tenha sucesso sem a erradicação das plantações. Mas o colombiano afirmou hoje que "ficou bem entendido que uma coisa é fumigar uma mata, e alguns seres humanos que são frágeis economicamente, e outra é perseguir o empresariado do narcotráfico, o que é feito a partir de trabalhos de inteligência e da interdição", para o que pediu a Washington mais embarcações, lanchas e drones.
Vereador Bruno solicita implantação de pontos de internet nos bairros Cidade Aracy e Santa Felícia
SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta, solicitou à Prefeitura Municipal a implantação de pontos de internet gratuita nos bairros Cidade Aracy e Santa Felícia. Desde o início de seu mandato na Câmara Municipal, o parlamentar defende que os bairros tenham internet gratuita.
Bruno solicitou que os pontos de internet sejam instalados em praças públicas e áreas de lazer destes bairros como projeto piloto. Em seguida, conforme sua proposta, o melhoramento deverá ser estendido a outras regiões da cidade.
“Como o vereador mais jovem do Legislativo, sei a importância desta ferramenta na vida cotidiana dos jovens. Nosso principal objetivo com essa implantação é promover a inclusão digital e ampliar a capacidade de comunicação entre cidadãos e o governo”, afirmou.
Governo vai apoiar CPMI de atos golpistas
BRASÍLIA/DF - O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse, na quinta-feira (20), que o governo apoiará uma possível comissão no Congresso para investigar os atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. Na ocasião, os prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto foram invadidos e depredados por vândalos.
“Vamos enfrentar este debate político que está sendo criado por aqueles que passaram pano para os atentados terroristas do dia 8 de janeiro. Ao mesmo tempo, vamos continuar apoiando as ações da Polícia Federal e do Judiciário na apuração de evidências, provas, para identificar os culpados e condenar aqueles que sejam responsáveis pelos atos”, disse, destacando que o governo apoia a total investigação do envolvimento de agentes públicos nos atos.
Na quarta-feira (19), Padilha se reuniu com os líderes do Governo, senadores Jacques Wagner e Randolfe Rodrigues e o deputado José Guimarães, e orientou que, em diálogo com os demais líderes, indiquem membros da base aliada para participarem da investigação do Parlamento.
Na próxima quarta-feira (26), o Congresso Nacional faz sua primeira sessão do ano, e há a expectativa de ser lido o requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Antidemocráticos.
A decisão do governo acontece após a divulgação de imagens, nesta quarta-feira, pela imprensa, que mostram o general Gonçalves Dias, então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, e outros funcionários da pasta, no interior do Palácio do Planalto, interagindo com os vândalos, no dia 8 de janeiro. Ainda nesta quarta-feira, Dias pediu demissão do cargo, aceita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, será o chefe interino do GSI.
Padilha disse que o vazamento das imagens, que, segundo ele, foram editadas, criam uma nova situação política.
“Na nossa opinião, isso cria uma nova situação política, faz com que aqueles que passaram pano para os atos terroristas do dia 8 de janeiro e que tentam criar uma teoria absurda da conspiração, um verdadeiro terraplanismo da teoria que tentam construir, de que as vítimas daqueles atos terroristas que foi o Congresso Nacional, que foi o Supremo Tribunal Federal, que foi aqui o Palácio do Planalto, foi a democracia, que foi o resultado eleitoral, de que aquelas vítimas têm qualquer responsabilidade sobre a atuação dos terroristas no dia 8 de janeiro”, disse.
Investigações
Na quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que, no Brasil, não tem espaço para nazistas e fascistas. “Cada pessoa que participou do golpe vai ser julgada, vai ter direito à presunção de inocência, que eu não tive, mas nós não deixaremos de julgar cada um golpista, porque nesse país não existe espaço para nazista, fascista, e para quem não gosta de democracia”, afirmou.
Em nota, o GSI esclareceu que as imagens mostram a atuação dos agentes de segurança para evacuar o quarto e o terceiro pisos do Palácio do Planalto, concentrando os manifestantes no segundo andar, onde, após a chegada de reforços do pelotão de choque da Polícia Militar do Distrito Federal, os golpistas foram presos. Segundo a pasta, se condutas irregulares forem comprovadas, os respectivos autores serão responsabilizados.
Até então, a criação da CPMI estava gerando divergência entre parlamentares governistas, que argumentam que os crimes estão sob investigação da Polícia Federal e não é necessária uma comissão no Parlamento para esse fim, e oposicionistas, que querem apurar possíveis omissões da ação do governo federal no episódio.
Para o ministro Alexandre Padilha, a comissão vai apontar a tentativa de golpe que foram os atos do dia 8 de janeiro, e será uma pá de cal em quem tenta criar narrativas conspiratórias.
Segundo ele, o enfrentamento político de uma CPMI também não deve atrapalhar as votações de pautas prioritárias do governo no Congresso.
“Estou absolutamente convencido disso, que a possibilidade da instalação da CPMI, além de ser uma pá de cal nessa teoria conspiratória, em nenhum momento irá interferir no calendário, que já vem sendo tocado, de aprovação do conteúdo das 12 medidas provisórias que governo encaminhou neste primeiro semestre”, disse.
“O marco fiscal [e a reforma tributária] também está absolutamente mantido, tanto o presidente da Câmara quanto o presidente do Senado já sinalizaram publicamente que esse calendário será tocado o mais rápido possível”, acrescentou.
GSI
Sobre o envolvimento do ministro Gonçalves Dias nos atos terroristas, Padilha disse que ele tem uma história como homem público, mas que todas as responsabilidades serão investigadas pela Polícia Federal e pelo Judiciário.
As imagens das câmeras de segurança que foram entregues pela Presidência à PF estavam sob sigilo e, segundo Padilha, “o governo quer saber, e a Polícia Federal irá descobrir, se teve alguém que omitiu imagens, que não mostrou imagens para as autoridades quando solicitados”.
“Vídeo vazado com edição não é suficiente para destruir a biografia de uma pessoa, mas tem que ser apurado não só sobre o Gonçalves Dias, ex-ministro do GSI, mas todos aqueles que estavam naqueles vídeos. Inclusive, me estranha muito alguns agentes militares estarem com a imagem borrada no seu rosto para não ser reconhecido e o ex-ministro não ter o mesmo tratamento nesse vazamento”, argumentou.
Nesta quinta-feira, o ministro do STF Alexandre de Moraes, responsável pelos inquéritos no âmbito do Judiciário, deu 48 horas para a PF ouvir Gonçalves Dias sobre as imagens. Para Alexandre Padilha, a atitude de Moraes está corretíssima. “É só mais uma demonstração do que as instituições estão funcionando, elas que têm responsabilidade e nós queremos apuração até o final”, afirmou.
“Desde o começo temos dito que o ódio, o movimento antidemocrático, a postura antidemocrática do ex-presidente [Jair Bolsonaro], de todo o movimento que foi semeado nos últimos quatro anos contaminou o conjunto de instituições, indivíduos das instituições, e que a apuração completa tem que ser feita”, reafirmou o ministro Padilha.
Julgamento no STF
O STF já formou maioria para abrir ação penal e tornar réus 100 denunciados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Os primeiros julgamentos relativos aos atos antidemocráticos tiveram início à 0h de terça-feira (18) e estão previstas para durar até as 23h59 da próxima segunda-feira (24), no plenário virtual, modalidade em que os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem deliberação presencial.
Até o momento, seis os ministros votaram pelo indiciamento dos acusados, Alexandre de Moraes, relator dos processos, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. Quatro ministros ainda devem votar: André Mendonça, Nunes Marques, Rosa Weber e Luiz Fux.
Com o início do processo, haverá coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Depois, o STF Julgará se condena ou absolve os acusados, o que não tem prazo para ocorrer.
As denúncias envolvem crimes previstos no Código Penal como associação criminosa; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; ameaça; perseguição; incitação ao crime e dano qualificado. A PGR também cita o crime de deterioração de patrimônio tombado.
Uma outra sessão virtual já foi marcada pela ministra Rosa Weber, presidente do STF, para começar em 25 de abril, com mais uma leva de denunciados. A previsão é que todas as denúncias sejam apreciadas dentro de três meses.
Até o momento, a Procuradoria-Geral da República apresentou 1.390 denúncias, todas focadas nos executores e nas pessoas acusadas de incitar os atos. Segundo o STF, está sendo dada prioridade de julgamento a pessoas que continuam presas em decorrência dos atos golpistas. No total, 86 mulheres e 208 homens seguem encarcerados no sistema penitenciário do Distrito Federal.
Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil
FRANÇA - O presidente francês, Emmanuel Macron, enfrentou novamente, na quinta (20), centenas de manifestantes durante uma visita a um centro educativo no sul da França, onde as forças de segurança confiscaram panelas para evitar protestos ruidosos.
A visita ao colégio de ensino médio Michel de Ganges, ao norte de Montpellier (sul), é o segundo deslocamento público de Macron desde a promulgação, na madrugada de sábado, de sua impopular e contestada por meses reforma da Previdência.
O mandatário liberal, de 45 anos, já foi recebido com vaias e panelaços em Sélestat (nordeste), onde havia retomado suas visitas pela França, com o objetivo de defender seu plano de 100 dias para superar a crise social e política que a reforma gerou.
"Os ovos e as panelas servem apenas para cozinhar na minha casa", comentou Macron em sua chegada a Ganges durante uma conversa com o deputado esquerdista Sébastien Rome, que o assegurou que a "resistência" estava "um pouco mais longe", embora "não fosse ouvida".
Pela manhã, o prefeito da região proibiu os "dispositivos sonoros portáteis", por isso os policiais confiscaram panelas dos manifestantes e os mantiveram longe da delegação do presidente, usando, inclusive, gás lacrimogêneo.
"Pode-se sair de uma crise democrática proibindo panelas?", se perguntou a deputada ecologista, Sandrine Rousseau. "Esperamos com impaciência o projeto de lei que proibirá [sua] venda", ironizou o porta-voz comunista Ian Brossat.
Apesar do rechaço dos sindicatos e de uma grande maioria dos franceses, segundo as pesquisas, Macron apresentou uma lei para adiar a idade da aposentadoria de 62 para 64 anos e, com medo de perder a votação no Parlamento, a adotou por decreto em março.
Na segunda-feira (17), Macron delimitou um prazo de 100 dias para tentar virar a página do conflito social rapidamente e iniciou um giro pela França para defender os temas com os quais quer relançar seu mandado (2022-2027), como a reindustrialização e a educação.
Em Ganges, prometeu também aumentar o salário dos professores "entre 100 e 230 euros líquidos ao mês" (entre R$554,00 e R$ 1274,00), já que "há que reconhecer e pagar melhor os professores".
SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal, vereador Marquinho Amaral, ao se pronunciar na sessão plenária desta terça-feira (18), comunicou que nos próximos dias o Legislativo disponibilizará acesso à internet gratuita a seus visitantes, e informou sobre a adoção de medidas para modernizar a Casa com o apoio da Mesa Diretora, dos 20 vereadores e do comprometimento dos servidores.
Prestando contas das ações de sua gestão, Marquinho informou que foram concluídos com êxito e transparência, mais quatro processos licitatórios, transmitidos publicamente, visando estabelecer um novo patamar administrativo para a Câmara. Entre os melhoramentos previstos estão, além da internet gratuita, a contratação de novos computadores para os gabinetes, cinco veículos para uso em serviço com mais dois motoristas e aquisição de tablets para o trabalho dos vereadores.
“Todos os vereadores irão atender melhor os munícipes que buscam agilidade e presteza dos seus representantes”, declarou. Marquinho disse que a contratação de novos computadores para os gabinetes atende à necessidade de agilizar o atendimento das demandas da população, principalmente das pessoas que mais necessitam dos serviços públicos. “Esta Casa não compactua com a marginalização digital dos mais vulneráveis”, frisou.
Também assinalou a importância dos vereadores terem mobilidade para checar demandas, visitar comunidades e estar perto da população. “Vereador que vive dentro do gabinete, não faz valer o voto e a confiança do seu eleitorado”, pontuou, para em seguida enfatizar que os vereadores “precisam buscar recursos, conhecer novos casos de sucesso e ajudar no desenvolvimento da cidade”.
O presidente da Câmara destacou que com 18% de economia, perante o valor médio do mercado, a Câmara Municipal adquiriu os tablets que serão utilizados pelos vereadores nas votações e tramitações dos projetos e processos da Casa. “Minimizando drasticamente a utilização do papel, estaremos melhorando a sustentabilidade, respeitando o meio ambiente e promovendo a transparência e a segurança das votações, com biometria e reconhecimento facial dos envolvidos”, acentuou.
Marquinho concluiu sua fala agradecendo a todos que lhe confiaram “a liderança desse processo de modernização e da concepção de uma Câmara Municipal à altura da digna e honrada sociedade são-carlense”.
BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, na quarta-feira (19), que as pessoas que participaram da tentativa de golpe em 8 de janeiro deste ano serão julgadas e que, no Brasil, não existe espaço para nazistas e fascistas. Na ocasião, os prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto foram invadidos e depredados por vândalos.
“Cada pessoa que participou do golpe vai ser julgada, vai ter direito à presunção de inocência que eu não tive, mas nós não deixaremos de julgar cada um golpista, porque nesse país não existe espaço para nazista, fascista e para quem não gosta de democracia”, disse.
Lula afirmou ainda que não tem mais ressentimento e mágoas pelos atos. “Quando chegar no dia 31 de dezembro de 2026 [fim do mandato], eu só quero estar numa reunião como essa, com vocês, para dizer que fizemos aquilo que prometemos e muito mais, cumprimos aquilo que nos propusemos. Meu propósito é recuperar esse país imenso para 210 milhões de brasileiros”, disse.
O presidente participou hoje da instalação do Conselho de Participação Social da Presidência da República e do início do processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA) Participativo 2024-2027. O PPA Participativo é o mecanismo em que a sociedade opina sobre as prioridades do governo para investimentos de recursos e políticas públicas nos próximos quatro anos.
Julgamento
O STF está decidindo se abre ou não uma ação penal para tornar réus 100 denunciados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Os primeiros julgamentos relativos aos atos antidemocráticos tiveram início à 0h desta terça-feira (18) e estão previstas para durar até as 23h59 da próxima segunda-feira (24), no plenário virtual, modalidade em que os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem deliberação presencial.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, relator dos processos, Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram pelo indiciamento dos acusados. Seis ministros ainda devem votar.
Uma outra sessão virtual já foi marcada pela ministra Rosa Weber, presidente do STF, para começar em 25 de abril, com mais uma leva de denunciados. A previsão é que todas as denúncias sejam apreciadas dentro de três meses.
Até o momento, a Procuradoria-Geral da República apresentou 1.390 denúncias, todas focadas nos executores e nas pessoas acusadas de incitar os atos. Segundo o STF, está sendo dada prioridade de julgamento a pessoas que continuam presas em decorrência dos atos golpistas. No total, 86 mulheres e 208 homens seguem encarcerados no sistema penitenciário do Distrito Federal.
Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil
CUBA - Os deputados cubanos reconduziram ao poder o líder cubano, Miguel Díaz-Canel, em uma votação sem surpresas na tarde de quarta-feira (19). A monotonia da sessão no Parlamento em Havana, porém, não reflete a atmosfera da ilha nos últimos anos, quando crises políticas e econômicas desembocaram em protestos e repressão a opositores.
No cargo desde 2018, o engenheiro Díaz-Canel, 62, foi reeleito para seu segundo e último mandato de cinco anos, de acordo com a legislação local. Ele era o único candidato Cuba não reconhece siglas além do Partido Comunista. Dos 462 deputados presentes, 459 votaram pela sua permanência e dois, em branco. A mídia estatal não especificou se o voto faltante foi contrário ao líder.
A presidente da Assembleia, Esteban Lazo, 79, foi mantida no cargo em que está desde 2013 com 461 votos a favor e uma abstenção; Ana María Mari Machado, 59, também segue na Vice-Presidência da Casa.
Díaz-Canel chegou ao poder em 2018 como o primeiro líder da ilha nascido após o triunfo da revolução, em 1959, e dando fim à era Castro Fidel morreu em 2016 e seu irmão Raúl deixou o comando do país há cinco anos para dar lugar ao engenheiro.
A transferência de poder, porém, foi controlada e lenta, em uma tentativa de garantir que o novo líder seria fiel aos ideais da revolução. "Sua ascensão não foi fruto do acaso ou da pressa", afirmou Raúl em seu discurso de despedida. "Tínhamos certeza de que havíamos acertado em cheio em sua eleição. Quando eu faltar, ele poderá assumir o cargo de primeiro-secretário do Partido Comunista", completou, em referência à cadeira que na época ocupava e que passou a Díaz-Canel em 2021. Nesta quinta, a sessão foi encabeçada pelo atual e pelo antigo líder.
A ausência da farda no primeiro civil a comandar a ilha em 60 anos não abrandou a repressão contra opositores. Em julho de 2021, as maiores manifestações no país desde a revolução deixaram um morto, dezenas de feridos e mais de 1.300 presos, segundo a organização de defesa dos direitos humanos Cubalex, com sede em Miami. Após os protestos, o país registrou um êxodo migratório sem precedentes: mais de 300 mil cubanos deixaram a ilha apenas em 2022.
Um dos motivos da insatisfação dos cubanos é a crise econômica que, agravada pela pandemia de Covid-19, piora a escassez de alimentos, remédios e combustíveis. Cuba passa pelo seu pior período na economia desde os anos 1990, quando a ilha enfrentou o chamado "período especial" ao ser impactada pelo fim da União Soviética. A então parceira econômica amortecia o embargo dos EUA em vigor desde 1962, a penalização de Washington ao autoritarismo da ilha voltou a ser endurecida com o republicano Donald Trump durante o mandato de Díaz-Canel.
Tentando dar continuidade às reformas de seu mentor Raúl Castro, o atual líder implementou, no início de 2021, uma reforma monetária para acabar com a taxa de um dólar por um peso cubano que vigorava há décadas e provocava distorções. A medida, porém, provocou uma espiral inflacionária em dois anos, a moeda cubana saltou de 24 para 120 pesos por dólar no câmbio oficial, enquanto no mercado paralelo o mesmo valor é negociado a 185 pesos.
Ele também promoveu o empreendedorismo e autorizou a operação de pequenas e médias empresas, mas essas medidas foram insuficientes para melhorar a economia. "Sinto-me insatisfeito por não ter conseguido promover um conjunto de ações mais eficientes na solução dos problemas", afirmou o líder em uma entrevista recente à emissora libanesa Al Mayadeen.
"A cicatriz dos protestos de 11 de julho ainda está muito presente na sociedade cubana", afirma à Folha de S.Paulo Arturo López, professor da Universidade Autônoma de Madri e autor do livro "Raúl Castro and the New Cuba". Por um lado, diz, as razões pelas quais as pessoas saíram às ruas pouco mudaram; por outro, não se pode subestimar a capacidade desse regime de manejar crises. "O governo reprimiu com cálculo."
Ainda não está claro, porém, como o atual líder vai manter o poder a longo prazo sem gozar da estima de seus antecessores. "O carisma associado ao momento revolucionário foi embora com a transição geracional. Comparado a Fidel, Díaz-Canel tem o carisma de uma garrafa de água sem gás", afirma López. "O líder atual não atrai a paixão de seus partidários nem produz o medo em seus adversários como Fidel."
A abertura dos últimos anos respingou no jornalismo da ilha, que ganhou veículos independentes, segundo Mario Luis Reyes, repórter no site Estornudo. Mas, desde 2019, o regime vem conseguindo intimidar os jornalistas e enfraquecer meios de comunicação que não estão sob a batuta do partido.
Atualmente, quase toda a equipe do site trabalha do exílio, incluindo Reyes, desde 2019. Ele conta que começou a notar a perseguição de autoridades após cobrir uma manifestação da comunidade LGBTQIA+ de Cuba pelo casamento igualitário. "Colocavam policiais vestidos de civis na porta da minha casa e da casa do meu pai, me seguiam, faziam fotos", conta o jornalista. "Nesse momento, eu saio de Cuba."
Paradoxalmente, a flexibilização da sociedade cubana promovida por Raúl Castro também está na raiz dos protestos, segundo López. Agora, o Partido Comunista precisa lidar com problemas que desconhecia, frutos de uma sociedade com mais empreendedores, acesso à internet e facilidade para viajar. "Há uma pluralidade política na sociedade cada vez mais notável", afirma o pesquisador. "O desafio mais urgente de Díaz-Canel é a economia, mas o mais difícil é a política."
por DANIELA ARCANJO / FOLHA de S.PAULO
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