BRASÍLIA/DF - Trabalhadores informais nascidos em setembro recebem hoje (27) a quarta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 7 poderão sacar o benefício.

No último dia 15, a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da quarta parcela. O calendário de depósitos, que começaria hoje e terminaria em 22 de agosto, teve o início antecipado para o último dia 17 e será concluído em 30 de julho.

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Quarta parcela: crédito em poupança social digital

Quarta parcela: saque em dinheiro

Bolsa Família

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da terceira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 19 e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

O programa se encerraria neste mês, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas.

*Por Welton Máximo - Repórter da Agência Brasil

SÃO PAULO/SP - Mesmo com a pandemia de covid-19 e desafios impostos por escassez e aumento nos custos do aço, a expectativa da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) para o crescimento do setor em 2021 subiu de 2,5% para 4%.

A projeção é do estudo Desempenho Econômico da Indústria da Construção do 2º Trimestre de 2021, realizado pela CBIC.

O setor da construção começou 2021 com expectativa de crescer 4% no ano. Com os desafios decorrentes da pandemia e a continuidade dos aumentos nos custos dos materiais, a previsão foi reduzida para 2,5%, em março. E agora voltou para 4%, o maior crescimento desde 2013.

O presidente da CBIC, José Carlos Martins, disse que a estratégia do setor para enfrentar a falta ou o custo de matéria-prima para os empresários da construção será “um choque de oferta por meio da importação de produtos”.

Ele acrescentou que a demanda consistente por imóvel, as baixas taxas de juros e o incremento do crédito imobiliário vão continuar ao final de 2021 e em 2022. Para Martins, com os juros baixos, a prestação pode até ser inferior a um aluguel.

"Um ponto em relação à pandemia é que as pessoas ficaram atualmente mais em casa e perceberam a importância da residência e de ficar junto dos familiares. Isso gerou uma demanda enorme por novas moradias, inclusive moradias adequadas para o novo momento que estamos vivendo", disse Martins.

*Por Antônio Claret Guerra - Repórter da Agência Brasil

WASHINGTON - O senador republicano que é o principal negociador do partido de oposição para um projeto de infraestrutura dos Estados Unidos disse neste domingo que espera um acordo ainda esta semana, apesar de haver indefinição sobre gastos com transporte público, e uma fonte democrata disse que várias outras questões ainda não foram resolvidas.

Os parlamentares esperam realizar uma votação no Senado já na segunda-feira para decidir se devem iniciar o debate sobre o plano bipartidário, enquanto os negociadores tentam acertar detalhes finais. As questões que prejudicaram o acordo incluem uma cláusula que visa aumentar os salários dos trabalhadores.

O projeto bipartidário negociado com o presidente Joe Biden e anunciado há mais de um mês prevê 1,2 trilhão de dólares em financiamento em infraestrutura ao longo de cinco anos, incluindo cerca de 579 bilhões de dólares em estradas, pontes, portos e outros projetos de obras públicas.

Os parlamentares e a Casa Branca vêm tentando diminuir as diferenças entre as partes.

"Avançamos em 90% do caminho até a aprovação", disse o senador republicano Rob Portman ao programa "This Week", da ABC, neste domingo, acrescentando que as negociações continuaram neste fim de semana e que a única questão pendente é o transporte público.

*Por: Susan Cornwell / REUTERS

BRASÍLIA/DF - Os beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 6 recebem hoje (26) a quarta parcela do auxílio emergencial 2021. Os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, por quem recebe pela conta poupança social digital, ou sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou do Cartão Cidadão.

O recebimento dos recursos segue o calendário regular do programa social, pago nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os pagamentos são feitos a cada dia, conforme o dígito final do NIS.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150. O programa se encerraria neste mês, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

Quem recebe na poupança social digital pode movimentar os recursos pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele, é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas. A conta é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil.

* Colaborou Andreia Verdélio

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil*

DUBAI - Os Estados Unidos estão considerando reprimir as vendas de petróleo iraniano para a China, se preparando para a possibilidade do Teerã não retomar às negociações nucleares ou adotar uma linha mais dura quando retornar, afirmou uma autoridade dos EUA.

Washington afirmou a Pequim no início deste ano que seu principal objetivo era reativar o compromisso com o acordo nuclear do Irã de 2015 e, presumindo um retorno oportuno, não há necessidade de punir as empresas da China que violaram as sanções dos EUA de comprar petróleo do Irã, ele disse.

Essa posição está evoluindo devido à incerteza sobre quando o Irã irá retomar às negociações indiretas em Viena e se o novo presidente eleito Ebrahim Raisi está disposto a continuar de onde as conversas terminaram em 20 de junho, ou demanda um novo começo.

Um funcionário do governo dos EUA, falando em condição de anonimato, afirmou que o Irã - que disse que não irá retomar as conversas até que Raisi assuma - tem sido "muito sombrio" sobre suas intenções.

"Se estivermos de volta ao JCPOA, então não há razão para punir as empresas que estão importando petróleo iraniano", disse o funcionário dos EUA à Reuters, referindo-se ao Plano Conjunto de Ação Global de 2015, segundo o qual o Irã restringiu seu programa nuclear em troca de alívio de sanções econômicas.

As refinarias chinesas são as maiores importadores de petróleo iraniano. A Reuters relatou na quinta-feira que a empresa de logística da China, China Concord Petroleum Co, emergiu como um participante central nas ofertas de petróleo sancionado do Irã e da Venezuela.

(Reportagem de Arshad Mohammed em Saint Paul, Minnesota e Parisa Hafezi em Dubai; Reportagem Aditional de Devika Krishna Kumar em Nova York)

*REUTERS

SÃO PAULO/SP - O concurso de número 2.393 da Mega Sena não teve nenhum acertador das 6 dezenas, sorteadas na noite de sábado (24), em São Paulo. Assim, o prêmio acumulou e a estimativa é que o próximo sorteio pague prêmio de R$ 12 milhões.

As dezenas sorteadas foram:

26 - 27 - 28 - 32 - 38 - 51

Vinte e oito apostas acertaram a quina e vão receber prêmio de R$ 80.268,42 cada uma. Já a quadra - quando o apostador acerta 4, das 6 dezenas sorteadas -, teve 2.368 ganhadores, que receberão prêmio de R$ 1.355,88 cada um.

O próximo sorteio acontece será na quarta-feira (28), e está programado para as 20h. O evento terá transmissão ao vivo pelo YouTube, e pode ser acessado no canal da Caixa.

*Por: AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - Trabalhadores informais nascidos em julho recebem hoje (24) a quarta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

No último dia 15, a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da quarta parcela. O calendário de depósitos, que começaria ontem (23) e terminaria em 22 de agosto, teve o início antecipado para o último dia 17 e será concluído em 30 de julho.

Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da terceira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 19 e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

O programa se encerraria neste mês, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas.

*Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - O Comitê Emergencial de Combate ao Coronavírus, após reunião com todos os seus membros, realizada virtualmente nesta quinta-feira (22/07), decidiu que a partir desta sexta-feira (23/07), será permitido o funcionamento presencial de atividades comerciais e de serviços até às 23h, como determina o Plano São Paulo.

Os setores estavam trabalhando somente até 22h desde o último dia 17/07 quando foi editado um outro decreto com novas flexibilizações. Na ocasião ficou decidido que conforme uma nova avaliação dos números da COVID-19, o município poderia equiparar as normas do Plano São Paulo.

“Como tivemos uma diminuição no número de casos positivos com queda da média móvel de 102 para 95 e de 32% no registro de óbitos e ultrapassamos 180 mil pessoas vacinadas, ficou decidido que a partir desta sexta-feira podemos avançar um pouco mais”, disse Marcos Palermo, secretário de Saúde lembrando que todos os protocolos sanitários devem ser cumpridos.

Portanto a partir desta sexta-feira (23/07), o horário de atendimento presencial no comércio, nos mercados, supermercados (varejistas e atacadista), bem como de atividades ligadas ao setor de serviços como restaurantes e similares (lanchonetes, casas de sucos, bares com função de restaurante e lojas de conveniência) passa para às 23h. O consumo em pé continua não sendo permitido e a capacidade máxima de ocupação nos estabelecimentos liberados também permanece de 40%.

Após as 23h esse segmento somente poderá atender os clientes pelo sistema delivery. Pelo sistema drive-thru está autorizado também até 23h. O toque de recolher será das 23h às 05h.

As academias, salões de beleza, barbearias, atividades culturais, atividades religiosas, também poderão funcionar também até às 23h. Farmácias e postos de combustíveis continuam funcionando sem restrição de horário. 

A Força Tarefa permanecerá nas ruas realizando a fiscalização e observando o cumprimento de todos os protocolos sanitários como uso de máscaras, uso de álcool em gel 70%, distanciamento social. Aglomeração não será permitida. A capacidade dos locais para o atendimento presencial deve ser respeitada. Em São Carlos as denúncias de aglomerações devem ser realizadas no telefone 153 da Guarda Municipal.

A recomendação de teletrabalho para atividades administrativas não essenciais e o escalonamento de horários para entrada e saída de trabalhadores dos setores de comércio, serviços e indústrias estão mantidos.

SÃO CARLOS/SP - Na coluna de hoje trago um assunto que facilitou a vida do brasileiro, mas ao mesmo tempo quando algo sai errado, pode nos causar sérios prejuízos.

O Assunto é o estorno do Pix que atualmente, após a confirmação da transação (fraude/golpe), não é possível realizar o cancelamento imediato, o que acaba beneficiando pessoas que não agem de boa-fé e até mesmo criminosos.

A impossibilidade de estorno se dá por conta de que a operação ocorre em tempo real e o dinheiro é recebido por outra pessoa em poucos segundos.

Atualmente, para a devolução do valor transferido no caso de golpe/fraude ou falha no sistema, a alternativa é informar o banco, registrar boletim de ocorrência e até mesmo buscar auxílio judicial como, por exemplo, o ingresso de uma ação de cobrança. A dificuldade de encontrar o fraudador é um dos entraves para reaver a quantia.

Jamais uma transferência, mesmo que por falha no sistema, poderá ser considerada pelo recebedor como doação ou amostra grátis, seja de pessoa física ou jurídica.

A boa notícia é que a partir de 16 de novembro de 2021, o banco central trará uma alternativa ao consumidor, facilitando a devolução de valores de transações via Pix.

Tal alternativa chegará ao consumidor com o nome de mecanismo especial de devolução e entrará em vigor exatamente um ano após o Pix ser lançado em nosso país.

Saliento que o Banco Central trouxe a informação que a devolução dos recursos poderá ser feita pelo prestador de serviço de pagamento, o chamado “PSP” do usuário recebedor da transferência, mas isso nos casos em que exista eminente suspeita de golpe ou fraude. Outro caso que a devolução poderá ocorrer será quando se constatar qualquer falha na operação entre as instituições financeiras envolvidas.

O que muda de fato?  Bom, a maior mudança que ocorrerá é que na prática, o mecanismo trará espaço para a instituição financeira (bancos) ou de pagamentos ligada ao usuário recebedor do Pix realizar o estorno dos valores de forma unilateral.

Ressalto que para tanto, deverá existir suspeita de fraude ou falha operacional. Atualmente, o que impede esta prática é que a devolução só é feita com o estabelecimento de procedimentos bilaterais entre as instituições do pagador e do recebedor.

Infelizmente a maneira da qual foi criado o Pix, os procedimentos dificultam os trâmites e aumentam os prazos de análise nos casos de devolução, reduzindo a eficácia das operações, tornando-as praticamente impossíveis.

Na nova sistemática, que ao meu ver trará benefícios aos usuários, o estorno poderá ser iniciado pelo prestador de serviço de pagamento do usuário recebedor, por iniciativa própria e até mesmo por solicitação do PSP do usuário pagador.

No caso, a instituição que efetuar uma devolução utilizando-se do mecanismo especial, precisará informar prontamente o usuário quanto à realização do débito na conta, e a movimentação constará nos extratos bancários dos consumidores.

Resumindo, no caso uma pessoa constatar que houve uma fraude ou irregularidade em sua conta, com transferência de valores para terceiros por meio do Pix, ela poderá entrar em contato com seu banco, e o mesmo poderá solicitar à instituição ligada ao recebedor (golpista ou fraudador) a imediata devolução da quantia.

Segundo o Banco Central, a nova modalidade trará mais celeridade ao processo de devolução, com possibilidade dos usuários reaverem os valores nos casos de golpe/fraude.

Agora uma questão negativa, é que os procedimentos infelizmente não poderão ser realizados no caso em que ocorrer uma transferência por engano como, por exemplo, a um desconhecido, tendo em vista não ser considerado fraude/golpe ou falha no sistema.

Ainda conforme informado pelo Banco Central, nos casos de transferências equivocadas, os valores podem ser devolvidos pela opção de devolução já existente no Pix desde seu lançamento. Nesta situação, somente o recebedor da transferência pode efetuar uma devolução total ou parcial do dinheiro.

Concluindo, será necessário que o recebedor esteja de boa-fé e reconheça que a transferência foi equivocada para devolver os valores de forma amigável.

Por hoje é só, até a próxima! Use álcool gel e máscara, siga as recomendações médicas e sanitárias.

*Dr. Joner Nery é advogado inscrito na OAB/SP sob o n° 263.064, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho e Especialista em Direito do Consumidor, ex-diretor do Procon São Carlos/SP e ex-representante dos Procons da Região Central do Estado de São Paulo, membro da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da OAB/SP

Ainda em meio às crises econômica e sanitária, eventual cobrança poderá prejudicar a economia local, reduzindo a renda dos parceiros, onerando os consumidores e desestimulando o ambiente de negócios

SÃO PAULO/SP - O Conselho de Comércio Eletrônico (CCE) da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) solicita ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, veto ao art. 2º do Projeto de Lei (PL) 445/2021, que autoriza o estabelecimento de preço público para os aplicativos de entrega e transportes de passageiros na capital. Caso o artigo seja sancionado, a Entidade solicita que não sejam aplicadas tarifas para as plataformas digitais que reúnem consumidores e prestadores de serviços.
 
O CCE, que representa mais de 80% do faturamento do mercado de comércio de bens e serviços online brasileiro, sustenta que os aplicativos de transporte de passageiros e de entregas vêm exercendo um papel fundamental na economia, principalmente diante do cenário da pandemia de covid-19. Muitas pessoas que perderam o emprego encontraram, nas plataformas digitais, uma forma de gerar renda. No mesmo sentido, os estabelecimentos comerciais e os prestadores de serviços se utilizam de tais plataformas para ofertar e fazer chegar a mercadoria até o consumidor.
 
Em um período de crises econômica e sanitária, eventual tarifa cobrada para os aplicativos – ou estabelecimento de medidas que venham a criar uma barreira à entrada destas empresas no mercado – poderá ter impacto negativo na economia local, reduzindo a renda dos parceiros, onerando os consumidores e desestimulando iniciativas inovadoras e a própria continuidade dos negócios, principalmente entre as empresas de menor porte.
 
O pedido de veto e do não estabelecimento de tarifas para os aplicativos também se justifica observando que há um grande risco de descontinuidade de modelos de negócios inovadores no município, limitando o crescimento econômico e o estímulo ao desenvolvimento do empreendedorismo. Neste contexto, é preciso que sejam criadas políticas públicas inovadoras capazes de atrair essas empresas e estimular o desenvolvimento de novos negócios, para, consequentemente, atrair investimentos, aumentando a arrecadação do município à medida que essas empresas cresçam.
 
Sobre a FecomercioSP
Reúne líderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo. Em conjunto com o governo, mobiliza-se pela desburocratização e pela modernização, desenvolve soluções, elabora pesquisas e disponibiliza conteúdo prático sobre as questões que impactam a vida do empreendedor. Representa 1,8 milhão de empresários, que respondem por quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e geram em torno de 10 milhões de empregos.