SÃO CARLOS/SP - Nesta terça-feira (15), completam-se 155 da realização da primeira sessão plenária da Câmara Municipal de São Carlos, ocorrida no ano de 1965, quando foi eleito e empossado o primeiro presidente da Casa, o Major Joaquim Roberto Rodrigues Freire. A instalação da Câmara consolidou a emancipação político-administrativa do Distrito fundado em 1857 e então elevado à categoria de Vila, com a denominação de São Carlos do Pinhal, após seu desmembramento do município de Araraquara.

Para lembrar o acontecimento histórico, 15 de setembro foi oficializado como o “Dia do Legislativo São-carlense”, pela Resolução No.243, de 2009.

HISTÓRIA - Em 1865 o então presidente da Câmara de Araraquara, Dr.Joaquim de Almeida Leite Morais, deu posse aos vereadores são-carlenses na residência do Tenente-Coronel Antonio Carlos de Arruda Botelho, na então Rua da Mata (atual 13 de Maio).

Em 1880, a Vila de São Carlos do Pinhal foi elevada à condição de cidade. A Câmara Municipal  foi a responsável pela administração e pela estruturação da localidade. Ao longo do tempo, a atuação dos vereadores foi determinante para o desenvolvimento da cidade. Das primeiras ruas à expansão urbana e definição do perfil industrial e agrícola, passando pelo desenvolvimento escolar, até a configuração atual que lhe confere o título de “Capital da Tecnologia”, as deliberações legislativas consolidaram o progresso local.

Na Vila de São Carlos do Pinhal em que as casas se espalhavam em torno do pátio da capela “derramando-se ladeira abaixo pelas ruas laterais até os alagados das águas do Gregório”, a Câmara funcionou em residências de famílias – como a de Carlos Augusto do Amaral.

Após a elevação para o “status” de cidade, a Câmara construiu sua sede própria em 1884, na Praça Coronel Salles. O prédio foi construído por Attilio Picchi.

A realização da obra foi auxiliada pelo tesouro provincial e por diversas pessoas, entre elas o coronel Francisco da Cunha Bueno, depois Visconde, que fez doação de seus subsídios de deputado, no valor de 3 contos de réis.

O presidente da Província (nome que se dava ao governador do Estado), conselheiro Francisco de Carvalho Soares Brandão, também deu uma contribuição em dinheiro para a obra. Dois de seus filhos se casaram com filhas do Visconde do Pinhal.

A ata da sessão que inaugurou o novo prédio no dia 22 de outubro de 1884 trouxe agradecimentos ao Major João Batista de Arruda, à sua viúva, Dona Cândida Maria Pureza e a Carlos Augusto do Amaral “que por longos e sucessivos anos emprestaram suas casas para as sessões do Júri”.

Por quase quatro décadas o edifício do Largo Municipal (atual Praça Coronel Salles) serviu como sede administrativa, de 1884 a 1921. Nesse período São Carlos teve uma grande transformação, em decorrência das novas condições de progresso trazidas pela estrada de ferro. Já na virada para o século XX, na condição de uma das mais importantes cidades do interior paulista, com tantos melhoramentos chegando ao mesmo tempo, o prédio acanhado já não comportava as funções públicas que se exerciam dentro dele.

EXECUTIVO E LEGISLATIVO - A Câmara, porém, permaneceu em sua primeira sede até 1921, quando foi adquirido o palacete onde residiu o Conde do Pinhal, que passou a abrigar o Legislativo.

A aquisição do prédio foi um processo iniciado em 1917 na gestão do prefeito Capitão Elias Augusto de Camargo Sales, “Nhozinho Salles”, herdeiro político do  Coronel José Augusto de Oliveira Salles, o “Nhonhô Salles” e só concluído na gestão do prefeito Eugênio Franco de Camargo. Houve uma grande festa quando a Câmara ali se instalou.

O prefeito naquela época era denominado intendente. O Chefe do Executivo também era vereador e podia atuar como legislador, tendo as duas funções. Em 11 de novembro de 1930, através do Decreto nº 1938, o governo  de Getúlio Vargas dissolvia as Câmaras Municipais, o Congresso Nacional e as Assembleias Provinciais.

Aquela situação para as Câmaras Municipais durou cinco anos até que no dia 16 de dezembro de 1935 foi promulgada a Lei nº 2484 que criou a Lei Orgânica dos Municípios. Essa norma determinou uma nova regra de funcionamento das Câmaras, estabelecendo seus limites de ações e disciplinando suas atividades. A expectativa de maior independência das cidades se desfez em julho de 1937 quando a Câmara foi novamente fechada. O médico e industrial Ernesto Pereira Lopes era o presidente na época.  Com o fim do Estado Novo, em 1945, e com a promulgação da Carta de 1946, foram convocadas eleições, inclusive para vereador, realizadas no ano seguinte. Em 1º de janeiro de 1948, 27 vereadores tomaram posse solenemente, dando início à 1ª Legislatura, sob um novo Regimento Interno. Naquela época, a Câmara Municipal de São Carlos Paulo localizava-se no Palacete Conde do Pinhal.

EDIFÍCIO EUCLIDES DA CUNHA - Em 1952 a Câmara, então presidida pelo advogado Aldo de Cresci, mudou-se para o prédio da rua 7 de Setembro, que sediava o Judiciário. O edifício projetado pelo arquiteto Victor Dubugras e construído por Attilio Picchi, foi inaugurado em 1900 para abrigar as atividades da Justiça, a cadeia pública e o destacamento policial.

A cadeia e a repartição policial ficavam no andar térreo da edificação, sem comunicação com a parte forense, cujo acesso se fazia pela rua 7 de Setembro. A  Câmara Municipal dividiu o prédio com o Judiciário até a inauguração do Fórum na rua Conde do Pinhal em 1959.

A denominação do edifício foi oficializada em 1960, numa homenagem ao escritor Euclides da Cunha, que residiu na cidade no ano de 1900 e aqui revisou sua obra “Os Sertões”.  Na ocasião, Euclides acompanhava, como engenheiro do Estado, a construção do prédio do Grupo Escolar “Coronel Paulino Carlos”.

Ao longo do tempo o edifício recebeu obras para sua manutenção como Patrimônio Histórico do Município e em 1995 passou por uma completa restauração. Atualmente o prédio incorpora recursos de acessibilidade, como de elevador e rampas de acesso, abrigando os gabinetes dos 21 vereadores. No final do ano passado foi oficializado o seu tombamento pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo), pela Resolução No.48 de 21/12/19. A Câmara também mantém instalações no prédio situado defronte à sede histórica (a Biblioteca Jurídica “Francisco Xavier Amaral Filho”) e no Anexo Administrativo “Neurivaldo José de Guzzi”, na rua Sete de Setembro, 2002.

Através do portal de internet no endereço www.camarasaocarlos.sp.gov.br  o Legislativo publica as contas de sua própria administração, permitindo ao cidadão maior fiscalização e conhecimento do uso do dinheiro público.

Entre os trabalhos desenvolvidos pelos vereadores estão o exame e aprovação do Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Público Anual. Os prazos são estipulados pela Lei Orgânica do Município e anualmente os parlamentares, através das Comissões Permanentes, apresentam emendas, abrem espaço para a comunidade se manifestar e deliberam sobre o Orçamento do Município. A realização frequente de audiências públicas amplia a participação popular, ao mesmo tempo em que o “Projeto Visite a Câmara” estimula o exercício da cidadania abrindo as portas do Legislativo para a comunidade. Na mesma direção, foi instituído em 2015 o Parlamento Jovem São-carlense.

RIO DE JANEIRO/RJ - Mel Maia tem planos de ser emancipada pelos pais para facilitar os trabalhos na área da atuação. Este processo, na verdade, é muito comum entre os ícones teens e já foi adotado anteriormente por alguns artistas como Bruna Marquezine, Larissa Manoela, Maisa Silva e Klara Castanho. "Queremos emancipá-la, sim, se for para ajudá-la a acelerar uma documentação, a gente vai fazer. Os produtores de fora falam que isso facilita e muito para os trabalhos", afirmou a mãe da atriz, Débora Maia, em entrevista para o EXTRA. A musa, que atuou recentemente em "A Dona do Pedaço", completou 16 anos no último dia 3 de maio.

Mel Maia terá uma maior independência financeira e profissional após a emancipação. Com apenas 16 anos, a atriz poderá tomar decisões legais sem ser representada pelos pais. Isso inclui assinar contratos, ter a sua própria empresa e comprar e vender imóveis. No que diz respeito a sua vida privada, a musa teen também poderá viajar sem um adulto para o exterior, morar sozinha e casar. Em contrapartida, o processo não permite que a estudante dirija, consuma bebidas alcoílicas e frequente boates.

Mel Maia afasta grandes mudanças após emancipação: 'Normal'

Apesar do processo de emancipação permitir diversas situações no âmbito pessoal e profissional, a vida de Mel Maia não irá mudar em grandes proporções, como aponta Débora Maia. "Decidimos que vai continuar tudo normal. A Mel é uma mistura de adolescente amadurecida e menina. Ela sempre toma decisões junto com a gente. O que ela diz é que assim será para vida inteira", detalhou a mãe da atriz.

Mel Maia já possui uma empresa que irá realizar a emancipação

A emancipação de Mel Maia já possui, até mesmo, uma empresa para ajudar no processo legal. "Até recebia a ajuda de uma produtora para que um funcionário do cartório venha com a papelada aqui em casa", explicou a mãe da atriz, Débora Maia, cuja a filha ficou conhecida por seu personagem na novela "Avenida Brasil".

Processo de emancipação de Mel Maia está parado pela quarentena

Mel Maia, que se diverte em vídeos do Tik Tok, vai esperar mais algum tempo para ser emancipada. A mãe da artista, Débora Maia, explicou que o processo está parado por causa da quarentena social em razão do coronavírus, que afetou a rotina e a demanda de trabalho dos artistas. "Como agora não vai precisar, vamos dar uma segurada", avisou para o EXTRA.

*Por: Ana Clara Xavier / PUREPEOPLE