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SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal, Roselei Françoso (MDB), recebeu o vereador Ubirajara Teixeira – Bira (PSD) e o advogado Waldemir Soares Júnior na tarde de segunda-feira (11) para discutir a regularização do Acampamento Capão das Antas, localizado às margens da rodovia Domingos Inocentini, estrada do Broa, e que atualmente reúne cerca de 270 famílias.

“Esse é um tema que acompanho há anos, fizemos alguns esforços, mas ainda não tivemos êxito em obter a regularização”, salienta Roselei. “Com a chegada do vereador Bira e outros que por ventura possam fortalecer essa luta, acredito que conseguiremos avançar”, ressalta.

De acordo com o advogado dos acampados, é preciso que a Câmara Municipal se organize para auxiliar na solução definitiva. “A regularização fundiária deste Acampamento deve ser uma prioridade das autoridades municipais, dada a quantidade de pessoas impactadas e a importância da proteção ambiental daquela região”, destacou em ofício.

Segundo o presidente da Câmara, o vereador Bira irá organizar uma comissão temporária para tratar do tema.

“A ideia é a criação de uma comissão temporária especifica para discutir as ações e garantir dignidade às famílias que moram neste Acampamento, além da proteção ambiental. Por isso, vou colaborar para a criação desta comissão e conto com o apoio dos demais vereadores”, destacou o vereador Bira.

Em março de 2020, uma reunião na Prefeitura de São Carlos, por meio do secretário de Habitação, João Muller, a assessoria do vereador Roselei Françoso e o advogado Waldemir se reuniu com o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Edson Fernandes.

A reunião ocorreu após a Prefeitura receber um documento do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) manifestando preocupação e solicitando esforço do Poder Público local na busca de uma solução para as cerca de 270 famílias que moram e produzem no acampamento.

Existe uma decisão da Vara da Fazenda Pública de São Carlos desde novembro de 2019 para reintegração de posse do local, que é uma Área de Proteção Ambiental (APA). A Prefeitura de São Carlos alega não ter outro local para abrigar as famílias que, de acordo com levantamento feito pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), são constituídas de crianças e adolescentes em núcleos familiares muito pobres.

O superintendente do Incra e CNDH acreditam que é possível conciliar a preservação ambiental do local com a residência e produção agrícola das famílias. “Na conversa com o Incra surgiu uma possibilidade de conciliação”, disse o secretário de Habitação à época.

O advogado das famílias também avaliou a reunião como positiva e disse que todas as possibilidades devem ser analisadas para que uma solução de menor impacto seja encontrada. “Essas famílias estão no local desde 2010, estão produzindo e podem conviver com as áreas de proteção ambiental”, avaliou. O acampamento produz hortaliças, tubérculos, temperos, ovos, farinha, entre outros produtos.

 “Acompanho a situação do Capão das Antas desde 2010, temos muitas famílias produzindo no local”, salienta o vereador Roselei. Para ele, no entanto, é preciso considerar a decisão judicial em vigor. “Acredito que com cautela e sensibilidade iremos encontrar um meio termo para preservar o meio ambiente e a permanência daquelas famílias de pequenos agricultores”, frisou.

 

SÃO CARLOS/SP - Depois de uma primeira semana intensa de trabalho interno com a organização dos gabinetes, reuniões com os novos vereadores, entrevistas à imprensa e de ter recebido a visita de várias autoridades, o presidente da Câmara Municipal, Roselei Françoso (MDB), promoveu, na segunda-feira (11), a primeira reunião com a Mesa Diretora.

Os vereadores Robertinho Mori (PSL), 2º vice-presidente, Marquinho Amaral (PSDB), 1º secretário, e Raquel Auxiliadora (PT), 2ª secretária, se reuniram com Roselei e os diretores Administrativo, Rodrigo Venâncio, Finanças, Paulo Bozan e Jurídico, Fábio Perdiz. O 1º vice-presidente Rodson Magno (PSDB) justificou a ausência. “O objetivo foi o de iniciarmos a organização do ano legislativo e discutirmos temas que decidiremos conjuntamente”, frisa Roselei.

Roselei também avaliou positivamente a primeira semana à frente da presidência. “Foi bastante intensa com muitas reuniões e entrevistas, essenciais para darmos transparência aos nossos atos e dialogar com a população”, salienta. “Nossa proposta é manter a presidência aberta a todos os que queiram dialogar com a Câmara, sempre visando o melhor para nossa cidade”, ressalta.

Além do prefeito Airton Garcia (PSL) e do vice-prefeito Edson Ferraz (MDB), que no dia 1º de janeiro visitaram a presidência da Câmara, os secretários municipais Mariel Olmo (Serviços Públicos), Mario Antunes (Fazenda), Wanda Hoffmann (Educação) e sua equipe e o Caio Braga (Habitação) também fizeram visitas de cortesia ao presidente Roselei.

“Essa aproximação é fundamental porque sinaliza a harmonia entre os Poderes para o bem da cidade. Tenho certeza de que os 21 vereadores, independente de suas posições políticas, irão atuar para São Carlos resolver seus problemas e avançar enquanto cidade”, destaca.

De acordo com o presidente da Câmara, um dos assuntos mais urgentes é a decisão sobre o retorno ou não das aulas presenciais na Rede Municipal. “Acompanho de perto a Educação e sei da complexidade do tema”, salienta. “Fiquei satisfeito de saber que a equipe da Educação está debruçada sobre uma estratégia de retorno gradual a partir do dia 18 de fevereiro, a depender das orientações de saúde”, registra.

No encontro com o secretário de Fazenda, Mário Antunes, o presidente da Câmara conversou sobre as finanças municipais. “É inegável que a equipe do Mário fez um excepcional trabalho nos últimos quatro anos, temos um dos municípios mais equilibrados financeiramente do país”, elogia Roselei. “Essa situação nos permite pensar o futuro com projetos estruturantes para a cidade”, salienta.

Com os secretários Mariel Olmo e Caio Braga a conversa foi sobre a infraestrutura urbana e as possibilidades de resolvermos questões antigas, como as enchentes, e pensar em novas ações. “Tenho certeza de que a Câmara, se for demandada, irá colaborar no que for possível para dotar a cidade de legislações eficientes e que respeitem a sustentabilidade e o meio ambiente”, observa.

A vereadora Raquel Auxiliadora, acompanhada do presidente do PT, Erick Silva, o vereador Dé Alvim (Solidariedade), também fizeram visita de cortesia à presidência. Também foi dada posse ao primeiro suplemente do PSL, Moisés Lazarine, como vereador no lugar do agora vereador licenciado Paraná Filho, que assumiu a pasta da Agricultura no governo municipal.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Roselei Françoso (MDB), eleito presidente da Câmara Municipal em sessão realizada logo após a solenidade de posse ocorrida na sexta-feira (1º), recebeu a visita presencial do prefeito Airton Garcia (PSL) e do vice-prefeito Edson Ferraz (MDB).

“Ficamos muito satisfeitos com essa visita”, frisou o presidente da Câmara. “O prefeito Airton Garcia saiu do Paço Municipal, onde estava reunido com seus secretários, para se dirigir até a Câmara em um ato respeitoso que indica a harmonia entre os Poderes Executivo e Legislativo”, destacou o presidente.

Roselei lembrou ainda que o governo Airton Garcia já havia demonstrado esse respeito. “No primeiro mandato era comum, nas discussões dos grandes temas, o governo Airton vir até a Câmara para debater junto com os vereadores”, disse. “Vou trabalhar pela harmonia entre os Poderes sem abrirmos mão da autonomia e da liberdade de atuação de cada um dos 21 vereadores”, registrou.

Em entrevista à TVE São Carlos, Roselei Françoso falou da expectativa para o futuro. “Os desafios para a Câmara, para a Prefeitura e para o mundo são grandes depois dessa pandemia”.

Para ele, além das questões globais como retomada econômica e fortalecimento da assistência social, é fundamental encarar os desafios locais. “O discurso dos vereadores na posse apontou para a urgência de enfrentarmos o problema das enchentes, além de outras questões centrais”.

“Temos o desafio de tornar a Câmara ainda mais aberta, ampliar a comunicação e buscar mecanismos que facilitem a aproximação com a população. Nosso papel não deixa de ser executivo na administração da Câmara, vamos tomar pé dos assuntos e buscar as condições para implantar as melhorias”, finalizou.

Posse – Pela primeira vez na história, a solenidade de posse dos vereadores, prefeito e vice ocorreu por meio de videoconferência, com transmissão pela TV Câmara, TVE São Carlos e redes sociais. A primeira sessão foi presidida pelo vereador Djalma Nery (PSOL), o mais votado nas eleições de 2020, na manhã de sexta-feira (1º).

A eleição da Mesa Diretora ocorreu na sequência. A chapa única (Autonomia do Legislativo), encabeçada pelo vereador Roselei Françoso (MDB), foi eleita por 19 votos a 1, Elton Carvalho (Republicanos) votou contrariamente e Djalma Nery se absteve de votar. A Mesa Diretora com mandato até 31 de dezembro de 2022 é integrada pelo 1º vice-presidente - Rodson Magno (PSDB); 2º vice-presidente - Robertinho Mori (PSL);1º secretário - Marquinho Amaral (PSDB) e 2ª secretária - Raquel Auxiliadora (PT).

BRASÍLIA/DF - O Partido dos Trabalhadores pode ser o fiel da balança na decisão sobre a presidência da Câmara dos Deputados. Pensando nisso o deputado Baleia Rossi (MDB) tem negociado com o partido. Uma das indagações do PT é se Rossi avaliaria os possíveis pedidos de impeachment contra Bolsonaro.

Vale lembrar que o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ignorou 51 requerimentos contra Bolsonaro em 2020.

Rossi não bateu o martelo na questão, mas se mostra flexível ao debate. O PT por sua vez não tem muita margem de negociação.

Ficar fora do grupo que irá apoiar Rossi pode fortalecer o candidato de Bolsonaro, Arthur Lira (PP).

A responsabilidade de deixar um político do Centrão, devidamente controlado pelo presidente da República, ser eleito não parece ser um fardo que o PT queira carregar.

 

 

*Por: Eudes Lima / ISTOÉ

BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados adaptou seu sistema de votação em plenário por causa da pandemia para viabilizar a tramitação de projetos que ajudaram no enfrentamento do novo coronavírus. A doença havia feito mais de 192 mil vítimas no Brasil até a 3ª feira (29).

Foram votados temas como o auxílio emergencial (PL 9236/2017), o programa de suspensão de trabalho (MP 936/2020), ajuda a micro e pequenos empresários (PL 1282/2020), orçamento especial para o estado de calamidade pública (PEC 10/2020) e a ajuda aos Estados e municípios (PLP 39/2020).

Ao todo, o plenário analisou e aprovou 81 projetos de lei, 53 medidas provisórias, 9 projetos de lei complementar e 4 propostas de emenda à Constituição em 2020. Os deputados chancelaram ainda 22 projetos de decreto legislativo e 5 projetos de resolução. No total, o ano foi o mais produtivo desde 2011.

 

 

ALÉM DA PANDEMIA

A Câmara dos Deputados aprovou também muitas proposições que não tiveram relação direta com a pandemia. Entre esses temas destacam-se o novo Fundeb (PEC 15/2015 e PL 4372/2020); mudanças no Código de Trânsito (PL 3267/2019), no setor de gás (PL 6407/2013), na navegação (PL 4199/2020) e na segurança de barragens (PL 550/2019); pagamento por serviços ambientais (PL 5028/2019); novas regras para estados refinanciarem suas dívidas com a União (PLP 101/2020); e reforço no combate ao racismo (PDL 861/2017).

 

 

Com informações da Agência Câmara de Notícias

*Por: PODER360

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Lucão Fernandes (MDB), solicitou informações ao Departamento de Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, sobre a Campanha de Vacinação contra a Covid-19.

De acordo com o parlamentar, recentemente, o governador João Doria anunciou a chegada do terceiro lote com 2 milhões de doses prontas da vacina Coronavac, contra o coronavírus, desenvolvida em parceria com o Instituto Butantan e que, até o momento, o Estado já detém 3,12 milhões de doses disponíveis para uso imediato tão logo haja autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

“O governador reafirmou no dia 14 desse mês, que manterá para 25 de janeiro a previsão para o começo da vacinação contra a COVID-19 no Estado. Queremos saber se São Carlos está preparado para essa vacinação”, destacou Lucão.

Entre os questionamentos, o vereador quer saber se a cidade tem local apropriado para deixar as doses oriundas do Estado aos Municípios para a realização da campanha; se conta com carro adequado para fazer a logística de distribuição das doses de vacina às Unidades de Saúde; se há em todas as Unidades de Saúde equipamentos para o armazenamento das vacinas de rotina e das vacinas para a campanha contra a COVID-19; se será realizada a ampliação do horário das salas de vacinação para a administração das doses de vacina contra a COVID-19, entre outras.

BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21) projeto de lei que estabelece a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa com o vírus da imunodeficiência humana (HIV), com os vírus das hepatites crônicas (HBV e HVC) ou, com hanseníase ou tuberculose. O texto teve origem no Senado, por onde passará novamente para nova apreciação, pois foi modificado pelos deputados.

"No Brasil, há cerca de 1 milhão de pessoas que vivem com HIV. Nós temos cerca de 73 mil novos casos por ano de tuberculose e 28 mil novos casos por ano de hanseníase. São pessoas que esperam ansiosas que o fato de ser diagnosticado não signifique a exposição dessa situação, que não comprometa sua situação de trabalho, que não prejudique o trabalho dos profissionais de saúde", argumentou o relator do texto, deputado Alexandre Padilha (PT-SP).

O texto proíbe a divulgação, seja por agentes públicos ou privados, de informações que permitam a identificação das pessoas com esses vírus ou doenças também no âmbito da administração pública, da segurança pública, de processos judiciais e da mídia escrita e audiovisual. O sigilo deverá ser mantido tanto em serviços de saúde quanto escolas e locais de trabalho.

O sigilo profissional somente poderá ser quebrado nos casos determinados por lei, por justa causa ou por autorização expressa da pessoa com o vírus. Se a pessoa for menor de idade, dependerá de autorização do responsável legal.

A proposta estabelece que o atendimento nos serviços de saúde, públicos ou privados, será organizado de forma a não permitir a identificação da condição da pessoa que vive com infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV), vírus das hepatites crônicas (HBV e HVC), Hanseníase e Tuberculose pelo público em geral.

Em processos judiciais ou inquéritos que tenham como uma das partes pessoa com esses vírus ou doenças, os profissionais envolvidos devem tomar as medidas necessárias para garantir o sigilo dessa condição. Nas situações em que não for possível manter o sigilo em julgamento, o acesso ao local somente será permitido às partes diretamente interessadas e aos respectivos advogados.

Penalidades

O descumprimento da lei prevê punição com penas previstas na Lei de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), como advertência e multa, e será obrigado a indenizar a vítima por danos materiais e morais.

As penas e a indenização serão aplicadas em dobro se o sigilo for quebrado com a intenção de causar dano ou ofensa por parte de agentes que, por força de sua profissão ou do cargo que ocupam, estão obrigados a guardar essa informação.

 

 

 

*Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil

SÃO PAULO/SP - O Cidadania afastou o deputado estadual Fernando Cury de suas funções diretivas partidárias, em todas as instâncias, bem como de todas as funções por ele exercidas em nome do Cidadania, inclusive junto à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

Cury foi denunciado no último dia 17 pela colega Isa Penna, do PSOL, por importunação sexual e quebra de decoro parlamentar. A deputada registrou boletim de ocorrência e deu entrada com as denúncias no Conselho de Ética da Assembleia. Imagens gravadas pela própria Alesp mostram que, na sessão plenária de quarta-feira (16), Cury se aproximou da colega por trás e colocou a mão na lateral do corpo dela, sobre a região do seio direito.

Em discurso na sessão, a deputada questionou: "O que dá o direito a alguém de encostar em uma parte do meu corpo que é íntima? O meu peito é íntimo."

Isa disse que vai procurar a cassação do deputado porque o que ele fez limita a vida das mulheres. "É isso que precisa ficar claro. O exemplo que ele deu, enquanto legislador, enquanto autoridade pública, para não dizer que incita, eu digo que encoraja a violência contra as mulheres. Essa permissividade do toque é uma forma de violência", afirmou em entrevista coletiva.

Ela explicou por que optou por fazer a denúncia pela tipificação de importunação sexual, e não de estupro: "Eu optei pela [tipificação de] importunação sexual [e não de estupro] porque meu objetivo aqui não é fazer uma caça às bruxas. Eu quero realmente tentar construir uma ponte com as pessoas que estão assistindo a esse caso neste momento e que nunca pararam para pensar, saem reproduzindo isso, saem fazendo, porque aprenderam assim."

 

Cury nega

A Agência Brasil buscou contato com Fernando Cury, por meio do e-mail oficial do parlamentar, mas ainda não obteve resposta.

Em discurso na tribuna, ele disse que nunca cometeu assédio contra mulheres. "Eu gostaria de frisar a todos, e principalmente para as mulheres aqui [que] não houve, de forma alguma, da minha parte, tentativa de assédio, de importunação sexual ou qualquer coisa semelhante. Eu nunca fiz isso na minha vida toda. Quero dizer de forma veemente eu nunca fiz isso, e digo que não fiz isso ontem."

"Se a deputada Isa Penna se sentiu ofendida com o abraço que eu lhe dei, eu peço, de início, desculpa por isso, desculpa se eu a constrangi. Desculpa se eu tentei, como faço com diversas colegas que temos aqui na Casa, algumas com uma proximidade maior, outras um pouco menos, de abraçar, de estar próximo e, se com esse gesto, eu a constrangi."

A resolução da presidência nacional do Cidadania diz que Fernando Cury ficará liminarmente afastado de todas as suas funções "até a conclusão do procedimento disciplinar no âmbito partidário.

 

 

*Por Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos agendou para esta segunda-feira (21), a partir das 15h, uma audiência pública online para tratar de assuntos relacionados às mudanças anunciadas pela secretária municipal de Educação, Cilmara, Aparecida Ceneme Ruy, para a rede municipal de ensino.

A realização do evento foi solicitada pelo vereador Marquinho Amaral (PSDB), por meio do requerimento nº 851, aprovado por unanimidade em sessão ordinária do Legislativo.

O presidente da Casa, vereador Lucão Fernandes, informou que devido à pandemia, as pessoas interessadas em participar da audiência enviem confirmação de presença para o e-mail  emiliobrenha@camarasaocarlos.sp.gov.br , a fim de receber e o link de acesso ao evento.

BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou nesta última sexta-feira (18) proposta que oferece acesso gratuito à internet para alunos e professores de escolas públicas do ensino básico. O texto destina R$ 3,5 bilhões para estados e municípios aplicarem em ações para a garantia do acesso à internet, em decorrência da pandemia de covid-19. A matéria segue para análise do Senado.

Segundo a relatora, deputada Tabata Amaral, a iniciativa deve beneficiar 18 milhões de estudantes de baixa renda e 1,5 milhão de docentes durante a pandemia. O texto prevê destinação dos recursos em duas frentes, para garantir tanto internet gratuita quanto tablets.

O dispositivo assegura a oferta mensal de 20 gigabytes de acesso à internet para todos os professores do ensino fundamental e médio das redes estaduais e municipais e alunos da rede pública do ensino fundamental e médio regulares vinculados ao CadÚnico pelo prazo de 6 meses, tomando como referência o preço de R$ 0,62 por gigabyte. Também serão beneficiados os matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas.

Além da internet, a proposta prevê a aquisição de tablets para todos os professores do ensino médio da rede pública vinculados ao CadÚnico, tomando como referência o preço de R$ 520,00 por equipamento.

“Passados mais de oito meses desde o fechamento das escolas, parte dos estudantes continua sem ter acesso às atividades escolares oferecidas de modo remoto pelos sistemas de ensino, ou não consegue desenvolvê-las a contento, em razão de não disporem, em seus domicílios, de internet de banda larga, requisito mínimo do acesso com qualidade para fins educacionais, ou de equipamentos para se conectarem à rede”, afirmou Tabata Amaral.

Segundo estimativa da relatora da proposta, a oferta de 20 gigabytes mensais pelo prazo de seis meses para os 18.361.818 alunos da rede pública dos ensinos fundamental e médio regulares que pertencem a famílias que fazem parte do CadÚnico terá o custo de R$ 1,6 bilhão.

De acordo com Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Covid19), de outubro de 2020, o contingente de pessoas que frequentava a escola, mas não teve atividades naquele mês, foi de 6,1 milhões. A pesquisa também aponta diferenças discrepantes entre as regiões. No Norte, 29,3% das crianças, adolescentes e jovens que frequentavam a escola estavam sem acesso às atividades escolares, enquanto no Sul, Centro-Oeste e Sudeste os percentuais eram bem menores, 5,1%, 7,4% e 9,2%, respectivamente.

 

Recursos

Segundo o texto, a verba deverá ser repassada em parcela única até o dia 28 de fevereiro de 2021 conforme o número de professores e de matrículas desse público-alvo. De acordo com a relatora, a conectividade será fundamental para garantir um modelo híbrido de ensino para alunos e professores em grupos de risco em 2021.

 

 

*Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil

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