SÃO PAULO/SP - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é alvo de um inquérito da Polícia Federal aberto em junho para investigar suposto crime eleitoral durante uma agenda da campanha de 2022 em Paraisópolis, zona sul da capital paulista, interrompida por um tiroteio. A investigação apura se partiu da equipe de Tarcísio a versão falsa de que o então candidato foi vítima de um atentado com o objetivo de impulsionar a popularidade dele perante a opinião pública e colher benefícios eleitorais.

Em nota, a assessoria do governador disse que o caso já foi investigado pela Justiça Eleitoral e a conclusão é que “não houve ingerência política eleitoral no episódio” e, portanto, “não há o que ser averiguado pela Polícia Federal”. Leia mais abaixo.

O Estadão apurou que a instauração do inquérito dividiu integrantes da corporação e tem alimentado, nos bastidores do Palácio dos Bandeirantes, queixas de instrumentalização da PF contra adversários do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Tarcísio é hoje o nome mais forte na direita para enfrentar o petista nas eleições presidenciais de 2026.

Na portaria em que abriu o inquérito, o delegado Eduardo Hiroshi Yamanaka determina a apuração de possível violação do Código Eleitoral e “outras que porventura forem constatadas no curso da investigação”.

No diagnóstico de aliados de Tarcísio, a redação do despacho abre margem para que o inquérito seja utilizado para colher qualquer fato potencialmente incriminador que surja diante dos investigadores, ainda que não esteja relacionado com a denúncia original. A intenção, segundo eles, é intimidar um opositor.

A denúncia que motivou a abertura do procedimento de junho se baseia em reportagens veiculadas na imprensa em que o ex-cinegrafista da emissora Jovem Pan Marcos Vinícius Andrade diz ter sido pressionado por assessores do então candidato a deletar filmagens que supostamente mostravam seguranças da equipe de campanha atirando contra o homem que morreu naquele tiroteio “possivelmente para simular um atentado fraudulento”.

O inquérito da Polícia Civil de São Paulo aberto para investigar a morte concluiu que o disparo partiu da arma de um policial militar.

Procurado pelo Estadão, o advogado Thiago Boverio, que representa Tarcísio, não quis se manifestar. As primeiras diligências da PF, feitas em agosto, concluíram que “em nenhum momento o governador falou em atentado, classificando o evento como um ‘ataque’, não atribuindo ao fato nenhuma motivação política ou partidária” em suas redes sociais.

O governo de São Paulo lembrou que, “no último dia 17, a Justiça Eleitoral realizou julgamento sobre o episódio em Paraisópolis e, após a manifestação do Ministério Público, oitiva de testemunhas e colheita de provas, foi concluído de forma unânime que o episódio tratou-se de uma ocorrência policial, sem qualquer ingerência política ou eleitoral”.

“Uma vez que não há fato novo, não haveria outra questão a ser averiguada no inquérito da Polícia Federal mencionado”, destacou o governo, em nota ao Estadão.

A decisão a que se refere a gestão paulista diz respeito a uma ação diferente, em que Tarcísio era acusado de utilizar bens da União em proveito de sua campanha, devido à presença de seu ex-assessor Danilo Campetti, que é policial federal, no ato eleitoral. O agente foi fotografado no local do tiroteio com o distintivo e arma da PF. A Justiça rejeitou a denúncia.

Inquérito divide opinião de delegados

Em dezembro do ano passado, a três dias do fim do governo de Jair Bolsonaro, o delegado Leonardo Henrique Gomes Rodrigues, então responsável pelo caso, havia instruído o arquivamento de uma notícia crime contra o governador sob o argumento de que não havia justa causa e competência federal para conduzir a investigação.

No mês seguinte, já sob Lula, a corregedoria se manifestou contra esse posicionamento e determinou que fosse feito um pedido à Justiça de São Paulo de acesso ao inquérito da Polícia Civil sobre a morte de um homem naquela troca de tiros. Em resposta, Rodrigues alegou que seria necessário pedir autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por julgar ações criminais contra governadores.

O delegado afirmou ainda que a denúncia imputa a Tarcísio crimes comuns, “como fraude processual, ameaça e falso testemunho” e que, por isso, seria necessário consultar a Corte.

Um parecer da corregedoria da PF foi na contramão desse entendimento e lembrou que a apresentação da denúncia ocorreu quando Tarcísio ainda era candidato e não exercia cargo público. Por isso, a abertura do inquérito não dependeria de chancela do tribunal mesmo em caso de acusação de crime comum.

Para o advogado especialista em Direito eleitoral Alberto Rollo, o caso não deveria passar pelo STJ. “Se na época dos fatos ele era apenas candidato e o crime de que ele é acusado é eleitoral, a competência é do TRE-SP. O Supremo já definiu que, em casos assim, mesmo quando há crime comum conexo, cabe à Justiça Eleitoral julgar”, disse.

A reportagem procurou a Polícia Federal com pedidos de explicações sobre a reabertura do caso e sobre os fatos investigados. Não houve nenhuma resposta.

por Gustavo Côrtes / ESTADÃO