SÃO CARLOS/SP - Os representantes das secretarias municipais de Fazenda, Gestão de Pessoas e da Procuradoria Geral do Município (PGM), se reuniram na tarde de terça-feira (19/03), no Paço Municipal, com os diretores do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais (SINDSPAM) para debater o acordo coletivo de trabalho dos servidores públicos.
Após as negociações e observando questões como a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou em 4,5% no período, o Poder Executivo oficializou a proposta de 7% de reajuste salarial para todos os servidores concursados ativos e inativos da administração direta e indireta, com aumento do valor do ticket refeição em R$ 105,00 (passando de R$ 900,00 para R$ 1.005,00) e redução da porcentagem de contribuição do servidor público na cesta básica. Para a faixa salarial I a redução foi de 10% para 5% e para a Faixa Salarial II de 30% para 20%.
Segundo o secretário de Governo, Netto Donato, o prefeito Airton Garcia solicitou a Secretaria de Fazenda todos os impactos para os cofres públicos e com 7% de reajuste o município poderá manter as contas públicas equilibradas. “Ano passado o reajuste concedido foi um dos maiores se comparado com os concedidos por outros municípios da região. Em 2023 o reajuste concedido pela Prefeitura de São Carlos foi de 12% (5,60% de IPCA e 6,40% aumento real), o ticket refeição passou de R$ 650 para R$ 900,00. Em 2022, pós-pandemia, o reajuste foi de 18% (10,54% IPCA e 7,46% aumento real) e a partir de 01/06/2022 mais 6% sobre os 18%, totalizando 25,2%. Desde 2017, primeira administração do prefeito Airton Garcia, o servidor público já recebeu 54,79% de reajuste”, afirmou Netto.
De acordo com o secretário de Fazenda, Mário Antunes, o impacto na folha de pagamento vai ser de R$ 3,5 milhões ao mês. “Com 7% de reajuste a folha vai passar de R$ 37 milhões para R$ 40,5 milhões mensais com os encargos. Já o limite prudencial vai chegar a 48%, ainda abaixo do máximo que é de 51,3%”, revelou Mário Antunes.
O vereador e presidente da Câmara Municipal de São Carlos, Marquinho Amaral, ressaltou que todas as reuniões sobre a negociação salarial dos servidores na gestão do prefeito Airton Garcia foram positivas, com debate elevado, troca de ideias, com posições jurídicas e de números. “Todo acordo salarial tem que ser baseado em números e as condições da Prefeitura. Esse ano estamos tendo mais dificuldade porque de acordo como secretário de Fazenda ocorreu uma queda considerável na arrecadação, não houve superávit. Como na próxima semana teremos ponto facultativo na quinta-feira e na sexta-feira, em virtude da páscoa, vou conversar com os demais vereadores para fazer uma sessão extraordinária nesta sexta-feira (22/03) para votação do projeto”, garantiu o vereador.
Ana Beatriz Sodelli, secretária municipal de Gestão de Pessoas, explicou que o reajuste será escalonado. “Os servidores com funções gratificadas, diretores e chefes de gabinete das secretarias vão ter somente o valor do IPCA de reajuste (4,5%), não recebendo os 2,5% de aumento real. Os secretários adjuntos, chefe de gabinete do prefeito e assessores de gabinete não irão receber reajuste e a mesma situação vale para as autarquias. Se a proposta for aprovada em assembleia e pela Câmara Municipal nós faremos o possível para repassar o reajuste ainda no mês de abril”, anunciou Sodelli.
Lucinei Custódio, vice-presidente do SINDSPAM, explicou que essa foi a quarta reunião com a Prefeitura que chegou desta vez na proposta de 7% de reajuste e avançou no valor do ticket refeição, além de ter reduzido a coparticipação no pagamento da cesta básica para os servidores das duas primeiras faixas salariais. “Vamos realizar já nesta quarta-feira (20/03), a partir das 18h em primeira convocação ou às 18h30 em segunda chamada, no salão social do SINDSPAM, localizado na Rua dos Ferroviários, 81, na Vila Prado, a assembleia e contamos com a participação dos servidores públicos, que votarão a aprovação ou rejeição da proposta”
O presidente do SINDSPAM, Adail Alves de Toledo, Cleide Gonçalves de Jesus, secretária geral, Gilberto Rodrigues Antunes, tesoureiro geral e a vereadora Raquel Auxiliadora também participaram da reunião.
