SÃO CARLOS/SP - Já foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo o parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de São Carlos, exercício de 2020, com recomendações, que foi votada na Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), em sessão de 13 de setembro de 2022, pelo voto do conselheiro Antonio Roque Citadini, relator, bem como, do presidente Sidney Estanislau Beraldo.
O relatório do Tribunal de Contas apresentou o seguinte quadro do resumo do exercício de 2020:
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Aplicação total no ensino |
27,01% (mínimo 25%) |
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Investimento no magistério – verba do FUNDEB |
100% (mínimo 60%) |
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Total de despesas com FUNDEB |
100,00% |
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Investimento total na saúde |
27,41% (mínimo 15%) |
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Transferências à Câmara |
Atestada a regularidade (limite 7%) |
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Gastos com pessoal |
48,69% (máximo 54%) |
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Remuneração agentes políticos |
Em ordem |
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Encargos sociais |
Ressalvas |
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Precatórios |
Relevado/regular |
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Resultado da execução orçamentária |
Superávit 2,96% - R$ 24.747.546,25 |
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Resultado financeiro |
Positivo (quase R$ 20 milhões) |
O secretário municipal de Fazenda, Mário Luiz Duarte Antunes, comentou sobre o parecer favorável e das recomendações do Tribunal de Contas para o exercício 2020.
Mário explicou que a recomendação quanto ao pagamento dos Encargos Sociais em atraso, o próprio Tribunal já verificou que o município quitou logo em seguida as obrigações, em janeiro de 2021.
Outro ponto importante apontado no relatório do Tribunal de Contas foi com relação à execução orçamentária e execução financeira. No caso da execução orçamentária, o ano de 2020, foi encerrado com um superávit de 2,96% (R$ 24.747.546,25). A execução orçamentária é um item balizador que demonstra a saúde e o equilíbrio do orçamento do município.
Já a execução financeira mostrou que o município fechou o ano 2020 apresentando um resultado positivo de quase R$ 20 milhões, revertendo a situação do exercício anterior que era negativo em mais de R$ 40 milhões.
“A aprovação das contas é resultado de uma boa administração, transparência, respeito à população e ao cumprimento à legislação. Ter mais uma conta aprovada pelo TCE, a quarta seguida, é uma honra e me dá a sensação de dever cumprido, principalmente as contas de 2020, primeiro ano de enfrentamento à COVID-19”, analisou o prefeito Airton Garcia.
