SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio do Departamento de Convênios com o Terceiro Setor, realizou, na manhã de quarta-feira (20/08), uma reunião com entidades do terceiro setor atualmente parceiras do município. O encontro teve como objetivo principal reforçar as regras legais sobre a prestação de contas mensal exigida das organizações que recebem recursos públicos.

Atualmente, há aproximadamente 75 entidades conveniadas com o município, às quais foram repassados R$ 19 milhões até o momento. Em 2024, foram repassados R$ 42 milhões por meio de termos de colaboração e termos de fomento. A reunião contou também com a presença da secretária de Gestão Pública e Integração Governamental, Laurie Lubek, e concentrou-se especialmente na prestação de contas e nas regras que regem a correta execução das parcerias.

Durante o encontro, foram abordadas as exigências legais que envolvem as parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil, com destaque para a Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico dessas parcerias em regime de mútua cooperação, e o Decreto Municipal nº 315/2021, que regulamenta a atuação local. Além disso, foi enfatizado que tanto as entidades quanto a Prefeitura são fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), o que reforça a necessidade de rigor e transparência na prestação de contas.

A secretária adjunta de Convênios e Relações Federativas, Paula Corsso, destacou a importância do encontro como parte de um processo contínuo de capacitação e diálogo com as entidades.

“Essa reunião é essencial para que todos compreendam a responsabilidade que envolve a execução dos recursos públicos. A prestação de contas precisa ser rigorosa, clara e dentro dos parâmetros legais para evitar glosas e garantir a continuidade dos projetos”, afirmou. A glosa, nesse contexto, refere-se à devolução aos cofres públicos de valores devidos ao contratado pela Administração Pública como forma de correção ou compensação, quando o serviço não é prestado conforme o acordado.

Outro ponto central da reunião foi a Fase 5 do Sistema AUDESP, do Tribunal de Contas do Estado, que trata especificamente da prestação de contas dos repasses ao terceiro setor. Segundo a diretora do Departamento de Convênios com o Terceiro Setor, Thais Bebber, os órgãos de fiscalização estão cada vez mais exigentes e têm utilizado a tecnologia para cruzar dados e evitar qualquer tipo de tentativa de fraude. Essa fase exige a remessa eletrônica de dados sobre contratos de gestão, termos de parceria, convênios, termos de fomento e termos de colaboração, além da apresentação de declarações negativas quando não houver ajustes no período. O objetivo da Fase 5 é permitir o monitoramento mais próximo dos atos dos gestores públicos que delegam funções ao Terceiro Setor, bem como o acompanhamento dos ajustes firmados com as entidades.

A secretária de Gestão Pública e Integração Governamental, Laurie Lubek, reforçou o compromisso da administração com a transparência e a legalidade. “Estamos em um momento de amadurecimento institucional. A regularidade na prestação de contas não é apenas uma exigência legal, mas um compromisso ético com a sociedade e uma determinação do prefeito Netto Donato. A transparência fortalece a confiança entre o poder público e as entidades parceiras”, declarou.

Durante a reunião, foram apresentadas também orientações técnicas sobre a correta emissão de notas fiscais, a descrição precisa dos serviços prestados, a vedação de pagamentos em espécie e a exigência de relatórios fotográficos para comprovação de materiais adquiridos. Segundo Paula Corsso, novas reuniões serão realizadas com as entidades para aprofundar temas específicos e acompanhar a evolução da prestação de contas.

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Educação (SME)  esclarece que  diante do  comunicado de encerramento das atividades apresentado pela atual direção do Clube das Mães – Creche Anita Costa, de forma unilateral, não considerando todo o cuidado e as tratativas que a administração já vinha mantendo com a entidade desde agosto, buscando esclarecimentos, rede de apoio de modo a garantir a continuidade dos serviços da creche, encaminhou o documento para análise da Procuradoria Geral do Município (PGM).

Paralelo a isso a SME está buscando junto a outras entidades conveniadas, e mesmo na rede municipal, vagas disponíveis caso o plano de continuidade dos serviços na Creche não seja aprovado pelo Tribunal de Contas. Uma reunião na próxima segunda-feira (21/10) no Tribunal de Contas (TC) busca a solução para esse impasse.

Vale lembrar que em função de uma sentença do Tribunal de Contas (TC), informando que a Creche Anita Costa, conveniada com o município, está impedida de receber qualquer repasse do Poder Executivo até que faça o ressarcimento ao erário público das glosas que foram apuradas pelo Tribunal em 2023, suspendeu o repasse de recursos a entidade neste mês. 

A Secretaria Municipal de Educação  se reuniu com as funcionárias da Creche na terça-feira, dia 15, e na quarta, dia 16, deu ciência ao  Ministério Público do Trabalho (MPT) das alternativas que estão sendo buscadas, manifestou a preocupação social com a continuidade da prestação dos serviços e principalmente com o pagamento dos salários atrasados das funcionárias.

“O MPT se colocou à nossa disposição para ajudar a Prefeitura caso haja um parecer favorável do Tribunal de Contas, órgão que expediu a sentença impedindo o repasse, portanto tudo depende agora dessa agenda com o TC para ver o entendimento deles”, explicou a secretária municipal de Educação, Paula Knoff.

A secretária informou, ainda, que na próxima segunda-feira (21/10), o caso será apresentado ao TC em uma reunião na capital paulista,  com o próprio auditor responsável pela sentença do Tribunal de Contas.

A Prefeitura de São Carlos vai pedir ao TC autorização para o pagamento individual das funcionárias da entidade neste período, apresentar o comunicado de encerramento das atividades entregue pela Creche, solicitar a possibilidade da eventual intervenção do município na entidade, uma vez que o prédio é um imóvel do Estado cedido a título de uso precário para a entidade utilizar com fins para a educação infantil, para que seja possível revogar esse decreto e transferir o uso do imóvel para o município para que possa firmar parceria com uma nova entidade, em 2025. 

Sobre  a possibilidade de ser feito um chamamento emergencial de uma nova entidade para assumir o plano de trabalho e as atividades da Creche até o final do ano letivo, a SME esclarece que estamos a 40 dias do encerramento do ano letivo de 2024 e todos os procedimentos para o chamamento de uma nova entidade demandaria tempo, o que poderia prejudicar o serviço e os funcionários.

“Esse não é o desejo da SME, porque trata-se de medida administrativa que demanda tempo e comprometeria tanto o atendimento da população e também dos funcionários, porque a nova entidade precisaria se organizar estruturalmente, fazer o planejamento, ser aprovado pela Prefeitura, se é caso de aditamento ou aumento de despesa de uma eventual entidade que já esteja conveniada com a Administração, submeter a Câmara Municipal,  passos administrativos que não tem tempo hábil para serem completados em menos de 40 dias. Estamos buscando todas as alternativas possíveis para mitigar todos esses efeitos”, enfatizou a secretária Paula Knoff.

Leituristas receberam orientações sobre manuseio correto do equipamento que otimiza tempo.

SÃO CARLOS/SP - O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos (SAAE) promoveu treinamento para 25 leituristas que, a partir de junho próximo, contarão com uma nova ferramenta de trabalho: a impressão simultânea das contas de água e esgoto, através do uso de smartphones e impressoras portáteis com tecnologia Bluetooth. As contas já serão geradas com código de barras e QR Code para pagamento via PIX.
Por intermédio deste avanço, as contas serão geradas de forma instantânea durante a leitura do hidrômetro, proporcionando, desta forma, agilidade e praticidade, diminuindo a necessidade dos leituristas irem a campo para fazer a leitura, esperar o processamento, impressão e envelopamento das contas para posteriormente voltar às residências para a entrega.

“É importante frisar que os usuários terão tempo adicional para identificar eventuais distorções na leitura do hidrômetro e sua imediata correção: 7 a 10 dias extras para revisar e contestar suas contas. Esse novo método contribuirá para uma gestão mais transparente, rápida e eficiente”, disse o Gerente de Tecnologia da Informação do SAAE, Glauco Piovesan.
O presidente do SAAE, Engenheiro Mariel Olmo, salientou que esta nova tecnologia para a leitura e emissão de contas de água e esgoto é um marco na história dos 54 anos da autarquia. “Sem dúvida alguma, um salto extraordinário na qualidade do serviço prestado. Não será mais preciso que o leiturista vá primeiro fazer a leitura do hidrômetro e depois tenha que voltar ao mesmo endereço para a entrega da conta. Isso otimiza tempo e dinheiro, além de garantir mais agilidade para o SAAE e para os usuários”.

SÃO CARLOS/SP - O Conselho Diretor e Conselho Fiscal da FESC se reuniu na tarde da última quinta-feira, dia 11 de abril, para apreciar, analisar e votar a Prestação de Contas do Exercício de 2023, o relatório de atividades, homologação dos valores de mensalidades educacionais e o Orçamento de 2024 da Fundação Educacional São Carlos (FESC).

De acordo com o presidente da FESC, Eduardo Teixeira Cotrim, a reunião foi positiva e tanto os membros do Conselho Diretor quanto do Fiscal da FESC estiveram presentes e todas as pautas foram discutidas e aprovadas.

“A FESC é uma instituição renomada e a análise com transparência e aprovação da prestação de contas da FESC nos faz trabalhar ainda mais para manter o compromisso da instituição em proporcionar uma formação completa e enriquecedora para seus alunos e desenvolver novas ações de capacitação com a Escola Municipal de Governo, realizando convênios com diversas secretarias municipais, enfim, o objetivo é crescer ainda mais para atender quem mais precisa ou está excluída do processo educacional, complementando o bem viver e a saúde emocional, cognitiva e física dos nossos alunos”, ressaltou Cotrim.

SÃO PAULO/SP - O reajuste tarifário da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL Paulista) foi aprovado, nesta terça-feira (2/4), pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A distribuidora que atende cerca de 4,94 milhões de unidades consumidoras em 234 municípios paulistas. As novas tarifas têm vigência a partir de 8 de abril de 2024. 

Veja na tabela abaixo os novos índices:

Os principais itens que impactaram o reajuste foram os custos com encargos setoriais e transmissão de energia. 

O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública). 

Revisão tarifária x Reajuste tarifário 

A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo - nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário. Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.

IBATÉ/SP - A Câmara Municipal de Ibaté aprovou, em Sessão Ordinária realizada na última segunda-feira (29), as contas da Prefeitura de Ibaté referentes ao ano de 2021.
 
A aprovação unânime seguiu o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), órgão fiscalizador das contas municipais das cidades paulistas.
 
A aprovação acontece por votação, que pode aprovar ou recusar as contas apresentadas pelo município, por meio de seu representante legal, ou seja, o prefeito. O exame é realizado pelo Tribunal de Contas, que também é o responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
 
O trabalho desenvolvido é muito criterioso, com isenção “in loco” observando-se os números oficiais apresentados pelo município junto ao Sistema AUDESP, que acompanha on-line as contas municipais.  O parecer com a aprovação das contas posteriormente é encaminhado para apreciação e votação da Câmara de Vereadores. 
 
O prefeito de Ibaté, José Luiz Parella, destacou que a aprovação das contas, tanto pelo TCESP, órgão técnico que auxilia a Câmara de Vereadores, é resultado da excelente gestão fiscal que vem sendo realizada pela sua administração, citando ainda o empenho e dedicação dos servidores públicos municipais para o bom andamento da administração pública. “É dever do gestor municipal administrar a cidade com responsabilidade e respeito ao dinheiro público”, comentou.
 
Ele explica que essa excelente notícia, significa também que a prefeitura vem agindo dentro da lei, comprovando a idoneidade e credibilidade da atual administração. “Essa é uma notícia que está ligada a vida de todos os ibateenses. Hoje as pessoas veem que os investimentos feitos pela cidade são de forma totalmente transparente”, disse.
 
O prefeito salientou que tem uma grande responsabilidade junto à população que o elegeu, por isso, administra a cidade com a visão e experiência de empresário. “É como sempre digo, não sou um prefeito político, sou um prefeito empresário porque trabalho pelo bem da cidade e não por meus interesses pessoais. Cuido desta prefeitura como se fosse minha empresa, tratando os assuntos com bastante seriedade”, finalizou.

SÃO CARLOS/SP - O prefeito Airton Garcia teve as contas relativas aos exercícios de 2018 e 2019 aprovadas nesta terça-feira (13) pela Câmara Municipal. Em Sessão Ordinária, os vereadores seguiram a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que, anteriormente, já havia se manifestado favoravelmente à validação fiscal de ambos os anos. Conforme relatório do Tribunal, a Prefeitura cumpriu os índices legais e constitucionais necessários à aprovação nas mais diversas áreas correspondentes, como o investimento mínimo em educação e saúde e a contenção da despesa de pessoal dentro do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O relatório, porém, não deixa de apontar melhorias a serem feitas em alguns aspectos, como questões relativas a alugueis, oferta de vagas de ensino e fornecimento de serviços médicos no plano municipal. Algumas destas questões, inclusive, já obtiveram relevante avanço nos últimos anos, como a licitação do transporte coletivo de passageiros que foi finalizada recentemente.

“A aprovação das contas é o resultado do trabalho realizado por todos os secretários da administração do prefeito Airton Garcia, gestão 2018 e 2019, onde nós tivemos esse parecer favorável [do Tribunal de Contas do Estado] ratificado pela Câmara Municipal. Isso nos dá mais força para que a gente possa continuar o trabalho e sempre mantendo essa austeridade com o dinheiro público, que é importante para todos na cidade de São Carlos”, comenta o secretário municipal de fazenda, Mario Antunes.

O prefeito Airton Garcia também celebrou a aprovação e os esforços da Prefeitura em manter os cofres públicos em ordem, atentando-se às recomendações para não gerar prejuízos futuros sem deixar de assistir à população.

“A gente observa normalmente que algumas prefeituras tem esta dificuldade na prestação de contas, o que não é uma realidade hoje em São Carlos. Pelo contrário. Em áreas como saúde e educação, ano após ano temos investido acima do piso previsto na legislação federal e isso é um compromisso não apenas com a lei, mas em estruturar estes e tantos outros serviços que a nossa população tanto precisa”, avaliou o prefeito Airton Garcia.

IBATÉ/SP - O Plenário da Câmara Municipal aprovou, em Sessão Ordinária realizada na última segunda-feira (31), as contas da Prefeitura de Ibaté referentes ao ano de 2020.
A aprovação unânime seguiu o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), órgão fiscalizador das contas municipais das cidades paulistas. 
O prefeito de Ibaté, José Luiz Parella, destacou que a aprovação das contas, tanto pelo TCESP, quanto pela Câmara de Vereadores, é resultado da excelente gestão fiscal que vem sendo realizada pela sua administração, citando ainda o empenho e dedicação dos servidores públicos municipais para o bom andamento da administração pública. “É dever do gestor municipal administrar a cidade com responsabilidade e respeito ao dinheiro público”, comentou.
Parella destaca ainda que o resultado reafirma o compromisso da sua administração com o uso responsável dos recursos públicos e aplicação correta em todas as áreas. “Mesmo diante de todas as dificuldades que enfrentamos durante a pandemia continuamos reafirmando o nosso compromisso de uma gestão que cuida das pessoas e do nosso bem público”, finaliza o prefeito.
A aprovação das contas do exercício 2020 fecha o ciclo de prestação de contas referentes ao terceiro mandato da atual gestão. Assim como nos anos anteriores, nenhuma de suas contas foram reprovadas, tanto pelo Tribunal de Contas quanto pelo Legislativo Municipal.

SÃO CARLOS/SP - Já foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo o parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de São Carlos, exercício de 2020, com recomendações, que foi votada na Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), em sessão de 13 de setembro de 2022, pelo voto do conselheiro Antonio Roque Citadini, relator, bem como, do presidente Sidney Estanislau Beraldo.

O relatório do Tribunal de Contas apresentou o seguinte quadro do resumo do exercício de 2020:

O secretário municipal de Fazenda, Mário Luiz Duarte Antunes, comentou sobre o parecer favorável e das recomendações do Tribunal de Contas para o exercício 2020.

Mário explicou que a recomendação quanto ao pagamento dos Encargos Sociais em atraso, o próprio Tribunal já verificou que o município quitou logo em seguida as obrigações, em janeiro de 2021.

Outro ponto importante apontado no relatório do Tribunal de Contas foi com relação à execução orçamentária e execução financeira. No caso da execução orçamentária, o ano de 2020, foi encerrado com um superávit de 2,96% (R$ 24.747.546,25). A execução orçamentária é um item balizador que demonstra a saúde e o equilíbrio do orçamento do município.

Já a execução financeira mostrou que o município fechou o ano 2020 apresentando um resultado positivo de quase R$ 20 milhões, revertendo a situação do exercício anterior que era negativo em mais de R$ 40 milhões.

 “A aprovação das contas é resultado de uma boa administração, transparência, respeito à população e ao cumprimento à legislação. Ter mais uma conta aprovada pelo TCE, a quarta seguida, é uma honra e me dá a sensação de dever cumprido, principalmente as contas de 2020, primeiro ano de enfrentamento à COVID-19”, analisou o prefeito Airton Garcia.

BRASÍLIA/DF - Os consumidores que recebem o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica terão bandeira verde em março. Com isso, não haverá acréscimo na conta de luz dos beneficiários. A decisão foi anunciada ontem (25) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para os demais usuários, no entanto, continua vigente a bandeira Escassez Hídrica, no valor de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos.

Segundo o governo, esse valor extra foi necessário para cobrir os custos de energia, que ficaram mais caros em decorrência do enfrentamento do período de escassez de recursos hídricos, em 2021, o pior em 91 anos. A bandeira Escassez Hídrica segue em vigor até abril de 2022.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, acredita que a partir de abril a bandeira de Escassez Hídrica deixará de ser aplicada. “Acreditamos que [a bandeira Escassez Hídrica] não será necessária a partir de abril. [Ela] foi utilizada para pagar o custo adicional de geração de energia. Como nós não tínhamos água para gerar as nossas usinas hidrelétricas, tivemos que contratar energia no exterior, da Argentina, do Uruguai, e tivemos que usar nossas usinas termelétricas, que são mais caras, por conta do petróleo, do óleo, por conta do gás”.

AGÊNCIA BRASIL