BRASÍLIA/DF - A Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2023 trouxe uma novidade para um dos tipos de investidor que mais sofrem na hora de preencher o documento: quem aplica na bolsa de valores. Neste ano, a Receita isentou da obrigação de declarar quem fez operações de venda de baixo valor ou não teve lucro. A simplificação, no entanto, beneficia menos pessoas do que aparenta.

O contribuinte que se enquadra em outros critérios de obrigatoriedade para preencher a declaração anual precisa continuar a declarar os investimentos em renda variável, mesmo que tenha vendido baixos valores ou apenas comprado ações no ano passado. Quem faz o alerta é Diego Figueiredo, diretor de Operações da fintech Grana Capital. A empresa oferece um aplicativo para automatizar a gestão do Imposto de Renda para investidores da bolsa de valores.

“A declaração do Imposto de Renda é como uma foto. Da mesma forma que, num documento oficial, a gente não pode tirar foto de óculos e boné, a Receita Federal vai exigir a melhor fotografia possível da comprovação dos rendimentos”, compara Figueiredo. “A partir do momento em que o contribuinte é obrigado a declarar o Imposto de Renda, deve apresentar as informações da forma mais detalhada possível.”

Mudanças

Até o ano passado, o contribuinte que tivesse qualquer valor aplicado na bolsa de valores, mercadorias, futuros ou similares era obrigado a declarar Imposto de Renda (IR). Mesmo se tivesse tomado prejuízo ou apenas comprado ações (sem vender nenhum papel) no ano anterior. Neste ano, a regra mudou. Apenas quem vendeu mais de R$ 40 mil em renda variável ou que teve lucro de qualquer valor na venda no ano anterior precisará preencher a declaração.

Se a soma das vendas – não do lucro – das ações ficar abaixo de R$ 20 mil por mês e o investidor não fez day trade (comprou e vendeu papéis no mesmo dia), haverá isenção de Imposto de Renda. No entanto, mesmo nesses casos, será necessário declarar os ativos e o resultado das operações, porque houve lucro no ano anterior.

“A Receita fez essa mudança porque detectou que cerca de 500 mil investidores declararam Imposto de Renda no ano passado apenas porque tinham ações. Então resolveu simplificar as regras até para ajudar o pequeno investidor, que muitas vezes se atrapalhava na hora de preencher a declaração”, diz Figueiredo.

O diretor da Grana Capital adverte que a medida, na prática, beneficiará menos contribuintes do que os 500 mil inicialmente previstos. “Qualquer número sobre quantas pessoas físicas vão ser contempladas é um chute”, disse. Segundo ele, não é possível saber se o contribuinte, de um ano para outro, foi ser incluído nos demais critérios de obrigatoriedade para enviar a declaração, que são os seguintes:

•  Ganhou mais de R$ 28.559,70 de renda tributável no ano (em salário, aposentadoria, aluguéis ou outras fontes tributáveis),

•  Recebeu mais de R$ 40 mil isentos, não-tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança)

•  Teve ganho na venda de bens como casas e carros, entre outros

•  Era proprietário de bens de mais de R$ 300 mil

•  Passou a residir no Brasil em qualquer mês do último ano, permanecendo no país até 31 de dezembro

•  Vendeu um imóvel e comprou outro no prazo de 180 dias

Caso se encaixe em algum desses casos, o contribuinte não deverá declarar apenas o estoque das ações no fim do ano anterior, na ficha "bens e direitos". Também será necessário informar o resultado das operações – lucro ou prejuízo – na ficha "renda variável", com os prejuízos preenchidos com sinal negativo para que as perdas possam ser abatidas do Imposto de Renda nos anos seguintes.

Pagamento mensal

No caso de investimento em renda variável, a declaração do Imposto de Renda é apenas uma parte das obrigações com o Fisco. O tributo deve ser pago a cada mês em que o aplicador vende ações, por meio de um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). Na hora de preencher a declaração, é necessário reunir os Darf para facilitar o preenchimento do documento.

Mesmo que o investidor esteja em atraso com o pagamento do IR, deve preencher a declaração. Isso porque a quitação do tributo mês a mês e a declaração são dois processos independentes.

Os demais rendimentos associados às ações e a outros investimentos em bolsa precisam ser informados. Os dividendos devem ser declarados na ficha “rendimentos isentos”. Os juros sobre capital próprio, que pagam 15% de IR, devem ser informados na ficha “rendimentos sujeitos à tributação exclusiva”.

Disciplina

Para evitar dor de cabeça, o diretor da Grana Capital recomenda disciplina e organização para quem resolve se aventurar no mercado de ações. “O ideal é que o investidor organize uma planilha a cada operação em renda variável para diminuir o trabalho na hora de pagar mensalmente o Imposto de Renda e de preencher a declaração no ano seguinte”, ressalta.

Segundo ele, a planilha deve ter o máximo de informações, como valor de cada compra, quantidade de ações, valor da venda, lucro ou prejuízo, preço médio da ação no mês, ticker (código na bolsa) do papel e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa que emite a ação. Figueiredo alerta para a importância de preencher as informações corretas para evitar que os ganhos do investidor sejam corroídos por causa de multas aplicadas pela Receita Federal.

Além disso, lembra Figueiredo, é necessário juntar o máximo de documentos possíveis, como relatórios da distribuidora de valores, notas de corretagem e informes de rendimento de cada empresa ou fundo em que investe. Esses informes estão disponíveis na área de "relacionamento com investidores" do site de cada empresa com ação na bolsa.

“Quem tem lucro na bolsa tem três opções. A primeira é pagar 15% de Imposto de Renda todo mês [em que vende os ativos], ou 20% no caso de day trade. A segunda é atrasar as guias e pagar multa, que cresce com o tempo. A terceira é receber uma carta da Receita com uma intimação para prestar esclarecimentos. Para evitar contratempos, o investidor tem de se organizar”, adverte.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda medidas para ampliar os subsídios do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida e, com isso, conseguir zerar o valor da entrada na compra de um imóvel na faixa 1 -que atende a população de mais baixa renda.

Uma das ações para turbinar o programa, que é uma das principais marcas resgatadas por Lula em seu terceiro mandato, é buscar parcerias com governos estaduais e municipais para, junto com os subsídios federais, cobrir todo o valor da entrada desses imóveis. Se a cooperação não for suficiente para alcançar essa meta, o governo quer avaliar o aumento de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) destinados ao Minha Casa, Minha Vida.

Integrantes do Palácio do Planalto e do Ministério das Cidades dizem que o valor da entrada, que costuma ser de pelo menos 20% do preço do imóvel para essa faixa, tem criado barreiras para que a faixa da população mais pobre seja atendida pelo programa.

Os detalhes do estudo foram concluídos pelo ministério, mas o formato ainda precisa ser analisado pela Casa Civil e, depois, levado ao presidente.

A faixa 1 é voltada para famílias com renda bruta mensal de até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.640 (a partir de maio). O presidente Lula quer contratar 2 milhões de novas casas em todos os segmentos do Minha Casa, Minha Vida, sendo 500 mil já neste ano.

Em fevereiro, foi lançada a nova versão do programa habitacional. A medida provisória, que será votada pelo Congresso, estabelece ainda que a faixa 2 deve atender famílias com renda de R$ 2.640,01 a R$ 4.400; e a faixa 3, famílias que recebem todos os meses de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.

As medidas em estudo também devem focar na ampliação de subsídios para a faixa 2. A maneira como esse grupo será atendido ainda está em discussão, mas uma das soluções analisadas é a possibilidade de o governo abater parte do valor da entrada.

A ideia de melhorar as condições de financiamento da faixa 2 foi apresentada, ainda sem detalhes, pelo ministro Rui Costa (Casa Civil) há cerca de duas semanas.

Auxiliares de Lula afirmam que o plano, tanto para a faixa 1 como para a faixa 2, ainda será aprofundado em reuniões no Palácio do Planalto. A proposta vem sendo elaborada pelo Ministério das Cidades, responsável pelo programa habitacional, junto com representantes do setor, como a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção).

"É comum que essas famílias [da faixa 1] não tenham dinheiro para a entrada, pois hoje já pagam o aluguel, e o Brasil não tem cultura de poupar. Se a entrada for zero, ela então passa a pagar a parcela [do financiamento subsidiado] em vez do aluguel", disse o presidente da CBIC, José Carlos Martins.

Técnicos que participaram das discussões das medidas citam o programa Casa Paulista, do estado de São Paulo, como um exemplo de parceria que pode resultar no custo zero para entrada em contratos do público de baixa renda.

Num caso em que o beneficiário da faixa 1 consiga um financiamento de 80% do valor do imóvel, a ideia do governo é usar recursos de programas estaduais e municipais e do FGTS para abater o custo de 20% da entrada. O restante (80%) continuaria com parcelas baixas, por causa dos subsídios já existentes no Minha Casa, Minha Vida.

Em regiões menos desenvolvidas, no entanto, os governos estaduais e municipais costumam ter menos recursos para reduzir ou zerar o valor da entrada.

Nesses casos, uma alternativa pode ser a doação de terrenos pelos entes públicos. O governo quer priorizar empreendimentos em que as prefeituras cedem a área a ser construída, o que reduz o custo das obras.

Martins defende ainda que, a partir de uma medida assinada no governo de Jair Bolsonaro (PL), o Ministério das Cidades incentive parlamentares a destinarem emendas para o programa habitacional, o que pode ser usado para quitar o custo inicial do contrato.

Em setembro do ano passado, o antigo Ministério do Desenvolvimento Regional passou a permitir que emendas parlamentares sejam usadas para reduzir o valor da entrada paga por pessoas de baixa renda nos financiamentos do Casa Verde e Amarela -programa substituído pelo Minha Casa, Minha Vida.

Emendas são usadas por deputados e senadores para enviar dinheiro federal para destinações de interesse deles, como obras e projetos em suas bases eleitorais.

Pelas regras criadas na gestão Bolsonaro, os deputados e senadores que patrocinarem a emenda poderão escolher os municípios destinatários do dinheiro, que irá abater parte do valor da entrada do financiamento da população local. As prefeituras foram escolhidas como responsáveis pelos critérios de escolha das famílias beneficiadas com o desconto no valor da entrada.

A inadimplência na faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida chegou ao fim de 2022 em um patamar recorde. Como mostrou a Folha, 45% desses contratos, que são beneficiados com mais subsídios do governo federal, estão sem pagar parcelas do financiamento há mais de 360 dias.

De acordo com dados do Ministério das Cidades, 510 mil de 1,1 milhão de contratos ativos nessa faixa estão devendo o valor mensal há mais de um ano.

por THIAGO RESENDE E BRUNO BOGHOSSIAN / FOLHA de S.PAULO

EUA - A Ford estima que sua unidade de negócios de veículos elétricos perderá 3 bilhões de dólares este ano, mas continua no caminho para atingir uma margem antes dos impostos de 8% até o final de 2026, disse a empresa.

A perda projetada foi revelada antes de um briefing no meio da manhã para investidores e analistas na última quinta-feira, 23, para discutir detalhes do novo formato de relatório financeiro da montadora.

A partir dos resultados do primeiro trimestre, que serão anunciados em 2 de maio, a Ford começará a reportar por unidade de negócios como Model e (veículos elétricos), Blue (veículos a combustão) e Pro (veículos comerciais e serviços).

A Ford projeta o prejuízo acumulado de três anos da unidade de veículos elétricos de 2021 a 2023 em 6 bilhões de dólares, incluindo um prejuízo pró-forma no ano passado de 2,1 bilhões de dólares, mas espera que a unidade seja lucrativa antes dos impostos antes do final de 2026.

O diretor financeiro John Lawler disse que a Ford não divulgará mais os resultados financeiros por região, apenas por unidade de negócios, porque “é assim que estamos administrando a empresa agora”.

Ele disse que a Ford fornecerá vendas trimestrais e anuais e participação de mercado para os cinco principais mercados globais da empresa, mas não fará mais relatórios por região.

No ano passado, a montadora teve um prejuízo antes dos impostos de 600 milhões de dólares na China, empatou na Europa e registrou um modesto lucro de 400 milhões de dólares na América do Sul, com a maior parte de seu lucro antes dos impostos (Ebitda) de 9,2 bilhões de dólares vindo da América do Norte.

A empresa espera que seu negócio de veículos comerciais Ford Pro quase dobre o Ebitda este ano para 6 bilhões de dólares, enquanto o negócio tradicional Ford Blue deve ter um aumento modesto para 7 bilhões de dólares.

Lawler reafirmou a meta da empresa de uma margem Ebitda ajustada de 10% até o final de 2026.

Ele disse que a montadora terá capacidade global para fabricar 600 mil veículos elétricos até o final de 2023 e 2 milhões até o final de 2026 – “e pretendemos usar totalmente essa capacidade”.

Por Paul Lienert / REUTERS

ARÁBIA SAUDITA - Oito anos depois de lançar sua campanha militar no Iêmen, a Arábia Saudita quer sair do conflito para se concentrar em seus projetos locais, apesar das poucas expectativas de uma paz duradoura.

A monarquia árabe deu indícios disso ao anunciar, este mês, os planos de retomar seus vínculos com o Irã, que apoia os rebeldes houthis do Iêmen contra o governo respaldado pela Arábia Saudita.

Riade promove uma profunda mudança social e econômica como parte da reforma "Vision 2030" do príncipe herdeiro Mohamed bin Salman, e, ao mesmo tempo, "busca mudar seu enfoque no Iêmen de uma estratégia militar para uma de segurança branda e política", comentou Ahmed Nagi, do International Crisis Group.

Desde que a intervenção militar liderada pela Arábia Saudita começou em 26 de março de 2015, o reino fez bombardeios aéreos sobre seu vizinho empobrecido, em um conflito que derivou em uma das piores crises humanitárias do mundo, segundo a ONU.

Centenas de milhares de pessoas morreram, 4,5 milhões tiveram que abandonar suas casas e mais de dois terços da população vive na pobreza, segundo números da ONU.

Nagi assinalou que as "operações militares, como os bombardeios aéreos", poderiam cessar, e a prioridade será agora uma "solução diplomática".

A intervenção liderada por Riade se deu depois que os houthis tomaram o controle da capital Saná em 2014.

- Mudança de imagem -

Uma trégua mediada pela ONU que entrou em vigor em abril proporcionou uma forte redução nas hostilidades. Apesar de a trégua ter vencido em outubro, os combates, em geral, continuam parados.

A prioridade de Riade é proteger sua fronteira e impedir ataques com drones e mísseis contra suas instalações petrolíferas, indicam analistas.

"A Arábia Saudita negocia com os houthis para alcançar acordos que lhe permitam proteger suas fronteiras e preservar sua influência" nas áreas controladas pelo governo iemenita, assinalou Nagi.

A intenção da intervenção saudita era proteger os civis dos ataques houthis, reinstalar o governo e impedir que o Iêmen se transformasse em uma base de forças apoiadas pelo Irã.

Contudo, oito anos depois, os rebeldes controlam grandes extensões do país e comandam um arsenal impressionante de armas utilizadas para atacar a Arábia Saudita e os Emirados Árabes Unidos, outro membro da coalizão.

Para Riade, isso põe em perigo um projeto de mudança de imagem que tem como objetivo converter o país conservador em um polo de turismo e investimentos.

O reino está construindo a cidade futurista de NEOM, avaliada em 500 bilhões de dólares (cerca de 2,6 trilhões de reais), e numerosos resorts e atrações turísticas.

- Lavar as mãos -

O diálogo não oficial com os houthis chegou a um potencial "entendimento" que poderia abrir caminho para um papel reduzido do Exército saudita antes do diálogo entre iemenitas promovido pela ONU, segundo um analista que acompanha o conflito e pediu para não ser identificado.

"Eles querem passar, de alguma maneira, de um entendimento saudita-houthi para poder entregá-lo a um processo mais amplo da ONU", assinalou.

Os sauditas "querem lavar as mãos da situação" e evitar responsabilidades por novos conflitos no futuro", acrescentou.

Um funcionário saudita, que também falou em condição de anonimato, disse que seu país "não vai tolerar nenhuma ameaça" à sua segurança, ao mencionar a extensa fronteira com o Iêmen.

"O Irã pode e deve ter um papel maior para promover isso, esperamos que o faça", acrescentou o funcionário, que confirmou as negociações com os houthis para retomar o diálogo de paz mediado pela ONU.

"Vimos algum progresso e queremos construir sobre isso para alcançar uma paz duradoura que propicie uma solução política", assinalou o funcionário.

Mas muitos analistas duvidam que os planos de Riade de reduzir seu papel militar tragam paz para o Iêmen, que permanece profundamente dividido por razões religiosas, regionais e políticas.

Não obstante, a Arábia Saudita "decidiu sair do Iêmen a qualquer preço", garantiu um diplomata árabe em Riade. "Estão presos em um atoleiro que é muito custoso em todos os níveis", opinou.

AFP