Palestra será apresentada pelo assessor jurídico da FecomercioSP
em encontro presencial

PENÁPOLIS/SP - Com o apoio da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), o Sindicato do Comércio Varejista de Penápolis reunirá empresários e contadores da região para discutir o impacto das mudanças causadas pela Reforma Tributária. Presencial, o evento será realizado no dia 7 de novembro, a partir das 18h, na sede do sindicato, em Penápolis.
 
A palestra será ministrada por Fernando Antonio Alves de Sousa Júnior, assessor jurídico da FecomercioSP. “O objetivo da Federação é levar informações acerca das principais alterações previstas no texto da PEC 45/2019, além de seus possíveis impactos em caso de aprovação no Congresso Nacional”, afirma Sousa Júnior. “A Entidade tem desempenhado um papel relevante com o Legislativo, desde a Câmara dos Deputados até o Senado Federal, mobilizando os parlamentares para evitar majoração da carga tributária aos nossos setores representados e buscando garantir simplificação e segurança jurídica ao empresariado”, acrescenta o assessor jurídico.
 
Na opinião da FecomercioSP, o relatório da Reforma Tributária apresentado pelo senador Eduardo Braga na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na última quarta-feira (25), tem aspectos positivos em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados. Contudo, ainda depende de mudanças significativas para não prejudicar a competitividade das empresas — principalmente do setor de Serviços.    
 
Dentre as novidades, a instituição de uma “trava” para garantir que não haja aumento de carga tributária com o advento dos novos tributos previstos pela reforma (Imposto sobre Bens e Serviços, Contribuição sobre Bens e Serviços e Imposto Seletivo) é uma iniciativa louvável. No entanto, ainda não oferece garantias de que a carga tributária total não sofrerá aumentos, efeito pernicioso que a Federação tem apontado desde o início da tramitação.
 
Isso acontece porque a proposta corresponde apenas aos tributos que serão substituídos (PIS/Pasep, Cofins, IPI, ISS e ICMS), e não a todos os impostos que compõem a arrecadação nacional. Isto é: o escopo do projeto, embora esteja em fase final, ainda não oferece certezas sobre a elevação ou não dos tributos cobrados dos contribuintes, considerando ainda incidentes sobre a renda e sobre a propriedade. Outra preocupação é que a redação com relação a esse obstáculo também não parece garantir o que promete: embora o relator tenha anunciado que a limitação impedirá aumentos acima da carga atual sobre o Produto Interno Bruto (PIB), o texto estipula que os entes terão autonomia para fixar as próprias alíquotas, o que indica um contrassenso, na visão da FecomercioSP.
 
Ainda sobre os aspectos positivos, estão: a redução sobre outros alimentos da cesta básica estendida, garantida a isenção sobre os produtos da cesta básica nacional; a criação do Comitê Gestor do IBS, em substituição ao criticado Conselho Federativo, que não tem função legislativa e fica restrito à arrecadação e à execução de políticas tributárias; e mudanças no IS, que tiraram a incidência sobre energia elétrica e telecomunicações.
 
A inclusão de novos segmentos dos Serviços — como agências de turismo —, entre os regimes específicos, também é um ponto positivo, além da criação de uma nova faixa de redução de alíquota de 30% para atividades intelectuais, científicas, literárias ou artísticas, desde que fiscalizadas por conselho profissional. Apesar disso, essas medidas ainda não resolvem os impactos negativos ao setor como um todo.
 
Segundo a Federação, é fundamental que o setor de Serviços seja inteiramente contemplado com a redução sobre a alíquota padrão, já que é o que mais emprega no País e responde pela geração de mais de dois terços do PIB. Esse foi um dos pleitos destacados pela Entidade durante as reuniões realizadas com os parlamentares no Senado Federal.
 
Além disso, o texto ainda não avançou em um ponto essencial para as Micro e Pequenas Empresas (MPEs), que conduzem o dia a dia da economia nacional: o mecanismo de transferência de crédito nas aquisições de empresas optantes pelo Simples Nacional. Na atual legislação, essas transações transferem crédito integralmente de PIS/Cofins no montante de 9,25%. Trata-se de um dispositivo que garante competitividade e o tratamento diferenciado e favorecido a eles, como previsto no texto constitucional. O relatório, porém, mantém a previsão que as empresas do regime poderão fazer o processo apenas considerando o montante equivalente ao cobrado no regime simplificado.
 
Isso significa que negócios de pequeno porte terão dois cenários: manter-se integralmente no Simples Nacional, sem conceder crédito integral e, consequentemente, perdendo competitividade com outras empresas, ou excluir os novos tributos no regime diferenciado e, então, assumir uma carga tributária maior, com o cumprimento de outras obrigações acessórias dos novos tributos.
 
A FecomercioSP entregou uma proposta de emenda aos parlamentares para possibilitar a concessão de crédito presumido do IBS e da CBS nas aquisições de empresas optantes pelo Simples Nacional, que foi acatada e apresentada por diversos parlamentares, mas que até o momento não fora contemplada no texto da PEC. Outro ponto criticado pela Entidade são as alterações dos tributos que não incidem sobre o consumo, como é o caso do IPTU, que permite que os prefeitos alterem a base de cálculo do imposto por decreto, em flagrante ofensa ao princípio da legalidade, além de também prever alterações no ITCMD.
 
A Federação e os sindicatos filiados defendem uma reforma sem aumento de carga tributária e que promova simplificação, modernização e desburocratização do sistema tributário. A legislação atual, fruto de debates há três décadas, penaliza o empresariado e prejudica o ambiente de negócios. Entretanto, é importante que essa mudança aconteça preservando os pilares da economia do Brasil, e não os enfraquecendo. Para isso, a Entidade continuará levando esse posicionamento aos parlamentares no Congresso Nacional.
 
Serviço:
Evento O Impacto das Mudanças Causadas pela Reforma Tributária
Data: 7 de novembro
Horário: às 18h
Presencial e gratuito
Inscrições: link
Endereço: Sincomércio Penápolis (Av. Luís Osório, 763)

Nova campanha traz miniaturas dos personagens mais amados do entretenimento

SÃO PAULO/SP - Com diversas campanhas inspiradas nas histórias da Disney, o McDonald’s sempre levou a magia ao McLanche Feliz, fazendo da abertura de cada caixinha um momento especial para toda a família. Desta vez, como parte da celebração dos 100 anos da Disney, a nova campanha homenageia os icônicos personagens e suas histórias, proporcionando ainda mais diversão para os pais e os pequenos.

A ação faz parte de um conjunto de iniciativas promovidas globalmente pela Disney que celebram a marca dos 100 anos, com estreias de filmes, eventos, produtos e ações nos parques temáticos. Como o McLanche Feliz não podia ficar de fora desse momento, trouxe miniaturas de personagens clássicos como Mickey e Amigos, da Disney, Woody, Nemo e Mike Wazowski, da Pixar.

Além disso, a campanha apresenta com exclusividade os personagens do novo filme de Walt Disney Animation Studios, “Wish: O poder dos desejos”, que chega aos cinemas brasileiros em 4 de janeiro de 2024. São eles: Asha, Valentino, Rei Magnífico e Estrela.

Ao todo são 62 brinquedos, separados em 31 duplas. Semanalmente serão sugeridas diferentes duplas de miniaturas para os pequenos escolherem. As primeiras duplas já podem ser encontradas nos restaurantes McDonald’s de todo o Brasil, através dos canais de atendimento, seja pelo Peça e Retire, Drive-Tudo ou no próprio restaurante, pelos Totens de autoatendimento e no balcão. Também é possível garantir os brinquedos sem sair de casa, basta pedir pelo app do McDonald’s e aproveitar o McDelivery!

A novidade também está aliada ao cardápio do McLanche Feliz, que está em constante evolução e oferece opções de baixo teor de sódio, gorduras e açúcares, alinhado com a tabela nutricional e o posicionamento Viva Mais Saudável da The Walt Disney Company. Para mais informações sobre essa e outras iniciativas, acesse a página do McLanche Feliz.

SÃO PAULO/SP - Maiara, ao compartilhar suas emoções sobre a perda de Marília Mendonça, tocou muitos corações e destacou a importância do apoio mútuo e da resiliência durante os momentos de luto.

A falta que Marília Mendonça faz

Maiara, integrante da renomada dupla sertaneja ao lado de sua irmã gêmea, Maraisa, abriu o coração sobre o segundo aniversário de morte de Marília Mendonça, que ocorreu no domingo (5).

Em uma conversa nos bastidores do Caldas Country, a cantora refletiu sobre como ela e sua irmã ainda lidam com a perda da amiga e colega de profissão, vítima de um acidente aéreo.

Durante a entrevista ao Splash, Maiara compartilhou a dificuldade que enfrenta para lidar com o luto: “Eu sinto muito, nesses tempos que tem chegado, é uma coisa que ainda tá no corpo, ainda tem os traumas, ainda tem alguns gatilhos. Mas Deus sabe de todas as coisas.”

Maiara destacou a personalidade incrível de Marília Mendonça, recordando os momentos maravilhosos que compartilharam ao longo de suas carreiras: “A Marília foi uma mulher maravilhosa, a gente tem muita gratidão de ter convivido o melhor dessa vida com ela, momentos maravilhosos, a gente tá aprendendo a ressignificar”, explicou.

Maiara comenta sobre o luto

A cantora prosseguiu: “Tenho pensado muito nessa data mesmo, a gente tava convivendo muito, divulgando, vivendo o momento das Patroas… Mas a gente tá da melhor forma possível.”

Além de sua família, Maiara expressou sua gratidão pela rede de apoio que as rodeia, incluindo amigos e pessoas que estão ao seu lado neste período desafiador: “Nossos amigos, pessoas que nesse momento estão com a gente. A gente vai ressignificando tudo. Uma hora o luto vai passar, mas a gente nunca vai esquecer do amor que a gente tem por ela, uma hora vai se tornar uma saudade boa.”

Ela também ofereceu palavras de incentivo para todos que estão enfrentando a dor da perda: “Acho que não é um cenário delicado só pra nós, para Maiara e Maraisa, mas para muitas pessoas no Brasil, pra quem amava ela. Com o tempo, vai ficar com uma saudade boa. Se alguém tá passando por isso, não se sinta sozinho, também é difícil pra gente. Mas vamos levar sempre o melhor e ela com certeza está num lugar maravilhoso. A gente tem que ressignificar tudo e a gente também tem que seguir, né? E vamos juntos.”

por Luis Henrique Oliveira / Bolavip Brasil

ISRAEL - Resgatar os reféns sequestrados pelo Hamas é o objetivo primordial de Israel neste momento. Para tal, o exército israelense vem apostando em diferentes estratégias. Estas vão desde bombardeios incessantes à Faixa de Gaza, ofensivas em menor escala no Líbano — aliado do grupo terrorista palestino —, o cerco total do enclave e até mesmo a menção de uma bomba nuclear, feita pelo ministro israelense de extrema-direita Amichai Eliyahu, no domingo (5).

A declaração de Eliyahu foi repudiada pelo primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, que suspendeu o ministro de participar das reuniões governamentais. Segundo o premiê, "as declarações do ministro Amihai Eliyahu não são baseadas na realidade", e o Estado age de acordo com regras internacionais para evitar ferir inocentes na guerra. O ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, também condenou a fala de Eliyahu.

Apesar de ter repreendido o ministro, Netanyahu vem sendo duramente criticado pela comunidade internacional pelos contínuos bombardeios em Gaza desde 7 de outubro — uma resposta ao ataque-surpresa do Hamas no sul de Israel que deixou 1.400 mortos. De acordo com dados do Ministério da Saúde do Hamas divulgados no domingo (5), os ataques ao território palestino vitimaram ao menos 9.970 palestinos até o momento.

Embora haja uma crise humanitária iminente em Gaza, amigos e familiares dos reféns se opõem a um cessar-fogo, em coerência com Netanyahu. No último dia 30 de outubro, o primeiro-ministro descartou qualquer possibilidade de um armistício no território palestino, o que significaria, segundo ele, uma "rendição ao Hamas". O chefe da Diplomacia dos Estados Unidos, Anthony Blinken, também se opõe a um cessar-fogo, mas defende uma pausa humanitária em áreas específicas para permitir a entrega de ajuda ou outras atividades humanitárias.

Em paralelo aos bombardeios, o Exército de Israel deu início a uma incursão terrestre, que chega ao nono dia nesta segunda-feira (6) e tende a se intensificar nos próximos dias, com o objetivo de resgatar todos os reféns. Na quinta-feira (2), as forças israelenses anunciaram que a Cidade de Gaza, a maior da região, foi totalmente cercada.

Em discurso inflamado no sábado (4), um militar israelense prometeu a uma multidão de soldados que Israel conquistaria a Faixa de Gaza e o Líbano, acrescentando que o último mês de guerra foi o "mais feliz" da vida dele, com exceção das cenas de horror de 7 de outubro. A fala foi aplaudida pelos colegas, com alguns apelando à "conquista de Gaza". Posteriormente, o homem foi chamado para esclarecimentos com seus comandantes.

Em paralelo aos bombardeios, o Exército de Israel deu início a uma incursão terrestre, que chega ao nono dia nesta segunda-feira (6) e tende a se intensificar nos próximos dias, com o objetivo de resgatar todos os reféns. Na quinta-feira (2), as forças israelenses anunciaram que a Cidade de Gaza, a maior da região, foi totalmente cercada.

Em discurso inflamado no sábado (4), um militar israelense prometeu a uma multidão de soldados que Israel conquistaria a Faixa de Gaza e o Líbano, acrescentando que o último mês de guerra foi o "mais feliz" da vida dele, com exceção das cenas de horror de 7 de outubro. A fala foi aplaudida pelos colegas, com alguns apelando à "conquista de Gaza". Posteriormente, o homem foi chamado para esclarecimentos com seus comandantes.

Centenas de caminhões com ajuda humanitária entraram em Gaza pela passagem fronteiriça de Rafah nas últimas semanas. Apesar disso, Israel impediu a entrega de combustível no território palestino, alegando que isso poderia beneficiar o Hamas. A escassez de combustível já levou ao fechamento de vários hospitais, entre eles a única unidade oncológica do território palestino.

Na falta de medicamentos, os poucos hospitais que ainda funcionam estão realizando procedimentos sem anestesia. No Al-Shifa, bombardeado por Israel nesta sexta-feira (3), os profissionais descreveram as condições de trabalho como "catastróficas".

A falta de combustível também coloca em risco a vida de pelo menos 120 bebês prematuros que estão em incubadoras. Assim que os geradores pararem, os recém-nascidos poderão morrer em questão de poucos minutos.

Do R7