SÃO CARLOS/SP - O vereador Azuaite Martins de França (Cidadania) qualificou como “uma vitória para São Carlos” a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Diretório Estadual do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) contra quatro leis municipais que tratam sobre os imóveis de interesse histórico-cultural de São Carlos.

Azuaite aplaudiu o veredito do TJ e disse que “valeu a pena lutar para impedir que o patrimônio histórico de São Carlos fosse destruído”. Já em maio deste ano, o vereador promoveu uma audiência pública sobre o tema e elaborou moção de repúdio ao ato dos petebistas, alertando que, se tivessem êxito, haveria o risco de mais de uma centena de prédios históricos da cidade serem demolidos.

“Parabéns ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, a decisão foi acertada e só reforça que nenhum interesse privado pode estar acima do interesse público”, declarou o parlamentar.

Ajuizada no dia 18 de novembro do ano passado, a ADI questionou o Anexo XIX da Lei n. 13.692/05, das Leis n. 15.276/10 e n. 16.237/12, e também o art. 6° da Lei n. 13.864/06, do Município de São Carlos.

A Lei n. 13.692/05 inventariou 105 imóveis que seriam de interesse histórico, por "guardarem suas características arquitetônicas originais". A Lei 15.276/10 ampliou o número de imóveis para 150 alterando a nomenclatura originária da categoria para "edifícios declarados de interesse histórico e cultural"; e a Lei n. 16.237/12 excluiu 4 construções do rol protetivo, com veto em relação a uma delas. O art. 6° da Lei n. 13.864/06, ao dispor sobre a matéria, estabeleceu que os critérios de classificação dos bens inscritos no inventário seriam regulamentados via decreto.

Segundo a relatoria do acórdão do TJ, o PTB não conseguiu apontar incongruência entre as normas responsáveis pela instituição dos imóveis de interesse histórico-cultural com o decreto de 2015, que tratou da regulamentação das leis.

O vereador Azuaite lamentou que o diretório estadual tenha anunciado a pretensão de interpor recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF), conforme informou o site A Cidade ON. Lembrou que em maio último os vereadores da bancada do PTB na Câmara de São Carlos comunicaram que fariam um apelo pela retirada da ADI. “O partido faria melhor se aceitasse a decisão do egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, até porque o presidente nacional da agremiação, Roberto Jefferson, se encontra preso por determinação do STF por envolvimento em uma milícia digital que atua contra democracia”, concluiu.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Elton Carvalho (Republicanos) destinou o valor de R$ 10.000,00 em emendas parlamentares para a Guarda Municipal de São Carlos, quantia investida na aquisição de quatro rádios portáteis (HT), como parte de um projeto de renovação e modernização dos equipamentos da GM.

“Fico feliz em contribuir com este projeto e com as melhorias que vêm sendo implantadas na segurança pública; a atuação da GM é fundamental na preservação e proteção do patrimônio público e da segurança das pessoas da nossa cidade”, afirmou o parlamentar. “Além disso, sempre tivemos o compromisso de dar transparência na adequada aplicação das verbas públicas”, acrescentou.

O comandante da Guarda Municipal, Michel Teruo Yabuki, frisou a importância da parceria entre poder Executivo e Legislativo, viabilizando as melhorias que a segurança pública tanto precisa.

“Em nome do Secretário Samir Gardini e de toda a corporação, agradeço ao vereador pela contribuição. Elton tem nos auxiliado há alguns anos e, desta forma, tem contribuído com a melhoria da qualidade de vida de milhares de pessoas, através de investimentos na estrutura e aquisição de equipamentos para a GM”, declarou o comandante.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Sérgio Rocha (PTB) protocolou indicação e requerimento na Câmara Municipal de São Carlos na segunda-feira (23) para que a Prefeitura realize o recape das ruas dos bairros Vila Conceição, Vila Santa Madre Cabrini, Jardim Pacaembu, Vila Monte Carlo e Jardim Gonzaga.

Os documentos foram feitos após o vereador ser procurado por diversos moradores desses bairros e arredores, que relataram o descaso nessa região da cidade.

No último sábado (21), Rocha esteve pessoalmente na Vila Conceição e verificou o péssimo estado do asfalto, com uma grande quantidade de buracos e pedras soltas.

“Tenho sido procurado por muitas pessoas que reclamaram da situação do asfalto desta região da cidade. Fui até lá e vi uma grande quantidade de buracos, além de pedras soltas e o péssimo estado do asfalto”, destacou o vereador.

Sérgio Rocha explicou que os bairros indicados têm em suas ruas muitos buracos e irregularidades no calçamento asfáltico, sendo necessário o efetivo recape.

“Farei, nesta oportunidade, indicação à Prefeitura para uma melhor atenção desta região que tem uma grande população na cidade”, afirmou o vereador.

O vereador destacou ainda que buscará o necessário para a constante melhoria da cidade e melhor atendimento da população são-carlense.

SÃO CARLOS/SP - Funcionários terceirizados que atuam nas portarias dos prédios municipais, em especial os que estão retornando das férias, procuraram o presidente da Câmara Municipal, vereador Roselei Françoso (MDB), para denunciar irregularidades nos pagamentos de salários e de férias.

Esses funcionários estão contratados pela SM Service System Terceirizados Eirelli, que presta serviços à Prefeitura de São Carlos. “Essa situação é recorrente e prejudica muito a vida dessas pessoas”, explica Roselei.

O parlamentar explica que embora seja um grupo pequeno de trabalhadores, é fundamental que a empresa terceirizada cumpre rigorosamente com as leis trabalhistas e com o contrato junto à Prefeitura.

Para auxiliar os trabalhadores e pressionar a empresa a regularizar sua situação, Roselei protocolou um requerimento na Câmara Municipal para ser enviado à Prefeitura. No requerimento, o parlamentar questiona se as reclamações procedem e quais as medidas a Administração Municipal está tomando.

“Também estou questionando quando o contrato com a empresa será finalizado e quais os procedimentos estão sendo tomados para a contratação de uma nova empresa”, explica Roselei.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Malabim (PTB) informou que oficializou com o vereador Elton Carvalho (Republicanos) e o prefeito Airton Garcia, o encaminhamento de solicitação ao deputado federal Celso Russomanno  (Republicanos), para que destine a São Carlos uma emenda parlamentar no valor de R$ 450 mil.

Malabim afirmou que a verba federal será aplicada em infraestrutura   (recapeamento e pavimentação asfáltica) na cidade. O vereador observa que grande parte das ruas já recebeu o recape, “porém algumas vias ainda se encontram  em péssimas condições devido ao desgaste da malha viária e os períodos de chuva que resultam em novos buracos e até princípios de erosões, com prejuízo ao trânsito e risco de acidentes graves”.

Malabim e Elton Carvalho destacaram que o deputado federal Celso Russomanno tem se empenhado muito em ajudar São Carlos por meio de emendas parlamentares que destinam recursos para obras e serviços na cidade.

Malabim afirmou que vem buscando melhorias para a cidade e melhor qualidade de vida para a população. “Somando mais essa quantia, já são quase 4 milhões de emendas parlamentares conquistadas em Brasília em nosso mandato”, declarou. Os parlamentares também agradeceram ao prefeito Airton Garcia e ao vice Edson Ferraz pelo apoio.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (PL) encaminhou uma indicação à Prefeitura para que seja implantado em São Carlos o “Corujão da Saúde”, programa que consiste na utilização de unidades de saúde  para atendimento em horário noturno de pacientes que dependem do sistema público de saúde. Na última terça-feira (17), durante a sessão plenária realizada na Câmara Municipal, o vereador apontou a importância da adoção da medida para o atendimento da população.

“O Corujão da Saúde nada mais é que um plantão voltado aos munícipes que não conseguem se locomover até as unidades de saúde em horário comercial, podendo ser atendidos para a realização de consultas, exames, aferição de pressão arterial e até vacinação em um horário especial pré-estabelecido”, afirmou.

Bruno Zancheta informou que tem recebido sugestões no que diz respeito à flexibilização do horário de atendimento na área da saúde. “Sei de todo esforço realizado pelos servidores durante esse período de pandemia, porém, há uma demanda significativa em nossa cidade no sentido de atender os cidadãos em horário alternativo”, disse.

O parlamentar citou que muitas cidades já implantaram projetos semelhantes com sucesso. “Acredito que nossa cidade tem condições de realizar esta ação e atender da melhor maneira possível todos que necessitarem”, concluiu.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Malabim (PTB), comunicou na terça-feira (17) que recebeu a doação de 190 pneus novos, liberados pela Receita Federal e destinados à Prefeitura, conforme sua solicitação, com apoio do deputado federal Luiz Carlos Motta (PL) e do ex-deputado estadual e ex-vereador Julio Cesar.

“Tendo em vista o período de pandemia e as dificuldades enfrentadas pelo município, a doação chega num momento muito importante”, afirmou o vereador. “Através da doação, a Prefeitura poderá economizar na compra de pneus e a verba aplicada em outras áreas da cidade que estejam com mais necessidade no momento”, acrescentou.

Malabim também informou que solicitou à Receita Federal a liberação de dois caminhões destinados à  área de Serviços Públicos em São Carlos.

O parlamentar destacou que  considera muito importante a parceria entre o município, o deputado e a Receita Federal, “neste momento de sensibilização de poderes, onde um pode estar ajudando o outro”. Ele agradeceu ao prefeito Airton Garcia,  ao deputado Luiz Carlos Motta e seu assessor, Luiz Alexandre, e também ao ex-vereador Julio Cesar “pelo apoio e empenho na liberação da doação”.

SÃO CARLOS/SP - Os vereadores Roselei Françoso, presidente da Câmara Municipal, e Lucão Fernandes, promoveram uma reunião entre a Prefeitura de São Carlos e os diretores de nove creches filantrópicas conveniadas para discutir o aditamento dos contratos e os repasses referentes à Lei Municipal 18.266/2017.

A reunião ocorreu na segunda-feira (16) no plenário da Câmara Municipal e reuniu, pela Prefeitura, a secretária de Educação, Wanda Hoffmann, e o chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Planejamento, Bill Moreira.

“O principal objetivo de fazermos essa reunião foi dar uma resposta às entidades cujos contratos vencem em outubro”, explicou Roselei Françoso. “A secretária de Educação garantiu que irá aditar por mais um ano os contratos”, destacou Lucão Fernandes.

A secretária de Educação da Prefeitura de São Carlos disse que irá aditar por mais um ano os atuais contratos, embora a Prefeitura tenha a prerrogativa de aditar por um tempo inferior. “Enquanto isso, vamos preparar o chamamento público para renovar os contratos com as entidades a partir do ano que vem”, explicou Wanda.

O diretor da creche Aracy, Lourival Lourenço, disse que as entidades ficaram satisfeitas com a reunião. “A notícia de que a Educação irá prorrogar por mais um ano o aditamento foi muito bem recebida pelas entidades”, destacou.

Questionado sobre a necessidade de realizar chamamento público para contratar as creches filantrópicas, Bill Moreira explicou que é uma exigência do Tribunal de Contas do Estado para garantir mais transparência no processo.

“A Prefeitura vai organizar o chamamento público e fornecer todas as informações e treinamentos necessários para que as entidades participem do chamamento público”, esclareceu Bil Moreira.

Por sugestão dos vereadores Roselei Françoso e Lucão Fernandes, a Prefeitura irá realizar uma nova reunião com as entidades conveniadas para acompanhar o processo de construção de chamamento público. Os vereadores Neusa Golineli e Rodson Magno do Carmo também acompanharam a reunião.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Marquinho Amaral protocolou uma moção de congratulação para o pesquisador Dr. Glaucius Oliva, do Instituto de Física de São Carlos (IFSC) da Universidade de São Paulo (USP), que foi eleito vice-presidente da Regional Paulista da Academia Brasileira de Ciências (ABC), no último dia 6 de agosto.

Segundo o vereador, a eleição foi realizada de forma virtual, para a escolha do ocupante do cargo após a morte do professor Oswaldo Luís Alves. O mandato de Oliva, assim como o de toda a diretoria, segue até maio do ano que vem.

Oliva é professor titular do Instituto de Física da Universidade de São Paulo em São Carlos (IFSC-USP). É coordenador do Centro de Pesquisa e Inovação em Biodiversidade e Fármacos, um dos Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão (CIBFar/Cepid) da Fapesp, Doutorado em cristalografia de proteínas pela Universidade de Londres (1988), seus principais interesses de pesquisa estão centrados em biologia estrutural e química medicinal aplicados ao planejamento e desenvolvimento de novos fármacos, com particular ênfase em doenças infecciosas endêmicas brasileiras.

“O Dr. Glaucius lidera uma equipe de pesquisas com composição multidisciplinar de físicos, biólogos e químicos. Também tem liderado projetos em colaboração com empresas farmacêuticas nacionais. A nova etapa que se inicia será, sem dúvida, de grandes realizações para a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e notadamente para a Ciência Brasileira e o desenvolvimento do país”, declarou Marquinho.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (PL) realizou uma visita na sede do Serviço Integrado de Transporte Sanitário (SITS) a pedido dos servidores públicos daquele setor.

“Gostaria de destacar o esforço de todos os servidores, que, mesmo com todas as dificuldades enfrentadas, realizam um trabalho diferenciado. A saúde de nossa cidade é prioridade do meu mandato, ainda mais nesse cenário pandêmico que estamos passando. Estou protocolando documentos cobrando a secretaria de saúde para melhorar e estruturar do SITS”, disse o vereador.

Ele frisou a situação caótica do prédio onde está instalado o SITS e o estado preocupante de manutenção e conservação dos veículos que compõem a frota que diariamente atende a população.

“O SITS (Serviço Integrado de Transporte Sanitário) é responsável por realizar o transporte de pacientes de nossa cidade – muito deles, acamados e bastante debilitados – para consultas, cirurgias e exames. A situação caótica das instalações do prédio e principalmente das viaturas me deixou muito preocupado. Há portas quebradas, péssimo estado de conservação e uma demora excessiva para que as ambulâncias sejam consertadas. Temos veículos que esperam meses e meses para receber a manutenção necessária. É inadmissível que isso aconteça. Estarei conversando com o secretário da Saúde, e precisamos encontrar uma solução. Temos que modernizar a frota para atender da melhor forma possível toda população.” disse Bruno Zancheta.