SÃO CARLOS/SP - O Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano realizou na noite da última quinta-feira (10/09) uma operação por determinação do Ministério Público para verificar o cumprimento do Decreto Municipal 414 de 4 de setembro de 2020 que regulamenta a Lei Municipal Nº 19733 e que dispõe sobre a emissão de ruído e uso de buzina por composições ferroviárias que trafegam pelo perímetro urbano no município. 

A legislação aprovada proíbe o uso de buzina por composições ferroviárias que trafegam pelo perímetro urbano de São Carlos das 22h às 6h, salvo em situações em que o uso da buzina é indispensável devido ao risco concreto à vida de pessoas e animais. Neste caso deverá ser elaborado um relatório pelo maquinista responsável pela composição ferroviária, justificando o uso da buzina, o qual deverá ficar arquivado na empresa e disponível para fornecimento de cópia por um prazo mínimo de 12 meses contados a partir da ocorrência.

A equipe do Departamento de Fiscalização com apoio da Guarda Municipal realizou vistorias após as 22h na região central próximo ao Pontilhão da FEPASA, onde foram constatadas duas composições ferroviárias utilizando buzina acima dos limites permitidos pela legislação em vigência.

Os fiscais lavraram dois autos de infração no valor de R$ 10 mil cada um e elaboraram um relatório de constatação com as medições de ruídos, fotos e gravação de vídeo das duas composições.

As referidas multas serão encaminhadas a empresa concessionária e os relatórios serão encaminhados ao Ministério Público do Estado de São Paulo.

MUNDO - Muitos de nós já perderam alguma coisa em algum trem — como celular, óculos, carteira, fones de ouvido — , mas certamente poucos deixaram para trás em um vagão uma sacola cheia de ouro.

Foi o que uma pessoa fez na Suíça. E as autoridades agora querem saber quem foi.

Elas estão buscando o dono de mais de 3 quilos de ouro, estimados em US$ 191 mil (cerca de R$ 960 mil), deixados em um vagão em outubro do ano passado.

O trem viajava entre as cidades de St. Gallen e Lucerna.

O dono tem até cinco anos para reaver o ouro, segundo uma nota oficial da Promotoria de Lucerna. A descoberta está sendo revelada agora depois de meses em que a polícia procurou o dono sem obter sucesso.

As autoridades não deixaram claro como irão comprovar a veracidade de quem disser que o ouro é seu.

*Por: BBC NEWS

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal aprovou por unanimidade na sessão plenária desta terça-feira (9), projeto de lei de autoria do vereador Robertinho Mori, que visa regulamentar a emissão de ruído e uso de buzina por composições ferroviárias que trafegam na área urbana do município. O objetivo do projeto é coibir a emissão de poluição sonora.

O parlamentar observa que “há estudos científicos indicando a relação entre aumento da pressão sanguínea e altos níveis de ruído, perturbação do sono, aborrecimento e problemas de audição em crianças; além disso, o ruído excessivo também provoca pressão alta e comprometimento cognitivo”.

Os danos atingem grande parte da população local, não apenas os que residem em locais próximos à linha do trem, pois o som se propaga por toda cidade. “Além do dano a saúde e sossego público, o problema gera prejuízo econômico relacionado à desvalorização de imóveis e necessidade de gasto público relacionado ao atendimento no serviço público de saúde”, acrescenta, reconhecendo que se trata “primordialmente de um problema de saúde pública”.

Robertinho fez referência ao trabalho que vem realizando junto ao Ministério Público e a Procuradoria Federal, visando à inibição do barulho realizado pelos trens em decorrência do excesso por parte da empresa concessionária de transporte ferroviário. A seu ver, o que ocorre atualmente "configura um abuso por parte da empresa que explora os serviços ferroviários”. 

O vereador destaca ainda que, apesar dos conflitos e reflexos na esfera judiciária, em municípios como Jales e São Manuel já existem  leis municipais que tratam dessa matéria, o que abre precedente para a regulamentação em São Carlos.

Robertinho agradeceu aos vereadores pelo apoio e aprovação do projeto de lei, que segue para ser sancionado pelo prefeito e publicado no Diário Oficial do município.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Robertinho Mori protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que visa regulamentar a emissão de ruído e uso de buzina por composições ferroviárias que trafegam na área urbana do município. O objetivo do projeto é coibir a emissão de poluição sonora.

O parlamentar argumenta que “o ruído ferroviário, acima do tolerável, causa inúmeros malefícios à saúde pública da população”.  Ele observa que “há estudos científicos indicando a relação entre aumento da pressão sanguínea e altos níveis de ruído, perturbação do sono, aborrecimento e problemas de audição em crianças; além disso, o ruído excessivo também provoca pressão alta e comprometimento cognitivo”.

Os danos atingem grande parte da população local, não apenas os que residem em locais próximos à linha do trem, pois o som se propaga por toda cidade. “Além do dano a saúde e sossego público, o problema gera prejuízo econômico relacionado à desvalorização de imóveis e necessidade de gasto público relacionado ao atendimento no serviço público de saúde”, acrescenta, reconhecendo que se trata “primordialmente de um problema de saúde pública”.

O vereador enfatiza também que as crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) possuem hipersensibilidade sensorial e sofrem com o excesso de barulho emitido pelos trens, em decorrência alto volume que afeta sua sensibilidade sensorial.

Robertinho fez referência ao trabalho que vem realizando junto ao Ministério Público e a Procuradoria Federal, visando à inibição do barulho realizado pelos trens em decorrência do excesso por parte da empresa concessionária de transporte ferroviário. A seu ver, o que ocorre atualmente "configura um abuso por parte da empresa que explora os serviços ferroviários”. 

O parlamentar destacou ainda que, apesar dos conflitos e reflexos na esfera judiciária, em municípios como Jales e São Manuel já existem  leis municipais que tratam dessa matéria, o que abre-se precedente para possível regulamentação em São Carlos. 

TAMBAÚ/SP - Um homem foi detido nessa última quarta-feira (13) após envolvimento com o furto a um vagão de trem carregado com soja na cidade de Tambaú.

A Polícia Militar foi acionada pelo vigilante da empresa de trem, onde informou que um vagão teve parte da carga de soja a granel furtada, e com as características do possível autor.

Após realizar diligências, abordou um indivíduo que se declarou o autor do furto, disse que pela noite de terça-feira (12) levou vários sacos para linha do trem e por volta das 20h realizou a ação de retirada da soja, deixando os sacos escondidos pelo matagal.

Na madrugada, voltou com uma carroça para buscar a mercadoria furtada, avaliada em R$ 2.500,00 deixando os 42 sacos no quintal de sua residência.

O mesmo foi encaminhado ao Plantão Policial onde foi ratificado a voz de prisão pelo delegado de Tambaú, ficando o indivíduo preso.

*Por: REVISTA DAQUELE MODELO

RIO CLARO/SP - Moradores de bairros próximos à estrada de ferro na região sul de Rio Claro estão incomodados com o barulho da buzina de trens durante a madrugada. “Sabemos da importância do transporte ferroviário, mas os moradores não podem ser prejudicados pelo barulho, especialmente durante a noite e madrugada quando estão em suas casas repousando”, comenta o prefeito João Teixeira Junior.

De acordo com Juninho, ele recebeu reclamações de moradores dessa região da cidade, inclusive aquelas apresentadas pelo vereador Irander Augusto. Em razão disto, o prefeito e o vereador assinaram ofício endereçado à empresa Rumo Logística solicitando que avalie a possibilidade de pôr fim ao acionamento de buzina dos trens no horário de descanso das pessoas. “O trem buzina várias vezes durante a madrugada, fazendo um grande barulho. Se não for possível silenciar totalmente, pedimos que a empresa Rumo pelo menos tome providências para que o barulho seja reduzido ao mínimo”, afirma o vereador Irander.

Um abaixo-assinado está sendo providenciado por moradores dos bairros Jardim Maria Cristina, Jardim Paulista I, Nova Veneza, Benjamin de Castro, Brasília e Guanabara, reforçando a necessidade de providências por parte da Rumo.

*Por: PMRC

SÃO CARLOS/SP - Nesta semana, o vereador Robertinho Mori esteve presente a uma reunião realizada no Condomínio  Jardim Gibertoni (região oeste da cidade), que tratou de um problema persistente no município: os elevados ruídos emitidos pelas buzinas dos trens na área urbana, que geram desconforto e incômodo aos moradores das proximidades da linha férrea.

O parlamentar vem buscando uma solução para  este problema desde 2006, quando foi aprovada a Lei Municipal 13.768/06, de sua autoria, que dispões sobre Controle da Fiscalização das Atividades que geram Poluição Sonora no município. Até hoje o parlamentar busca a regulamentação desse dispositivo legal por parte do Poder Executivo.

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Nesses 14 anos de luta, foram protocolados requerimentos, ofícios e indicações, além de realizadas diversas reuniões e audiências públicas. Entre as autoridades com as quais o assunto foi discutido estiveram o secretário municipal de Segurança Pública Coronel Samir Gardini, o Comandante da Guarda Municipal (GM), Fiscais da Secretaria Municipal de Habitação, Vice-Prefeito, Polícia Militar, Promotor de Justiça, Procurador Municipal e outras autoridades. “O objetivo é chegarmos  a um denominador comum, podendo estas informações ser claramente conferidas pela população, em sites de notícias e no portal da Câmara Municipal”, disse o vereador.

 “O real problema enfrentado é que se trata de uma matéria de regulamentação de âmbito federal”, acrescenta o vereador. “Os trens estão obrigados por medida de segurança, a utilizar a buzina antes da aproximação e durante a passagem de cruzamentos em nível, em razão de Convenção Internacional e Regulamento dos Transportes Ferroviários. Ou seja, a devida regulamentação por lei municipal torna-se inaplicável a empresas concessionárias dos Transportes Ferroviários, sendo a maior parte delas objeto de Ação direta de inconstitucionalidade - ADIN, medida a qual se discute a constitucionalidade de uma lei”.

“Conforme a linha das decisões seguida pelo Tribunal de Justiça a matéria é de competência Federal, que incide em confirmação e declaração a inconstitucionalidade de leis municipais, e consequentemente desobrigando o cumprimento da obrigação à empresa de Concessionária de Transporte Ferroviário, o que torna difícil a discussão a nível municipal’, completa o parlamentar.

Robertinho Mori  reafirmou que continuará trabalhando para uma solução e determinação legal visando a um desfecho favorável aos moradores nessa questão.