SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, informou nesta terça-feira (05/10) que já recebeu R$ 9,8 milhões (referente ao pagamento à vista e da primeira parcela) por meio do Programa de Recuperação Financeira (REFIS) 2021. Os valores são referentes a 30 de setembro.
A expectativa é arrecadar R$ 15 milhões com o pagamento à vista do novo REFIS. Com o pagamento das parcelas o município estima uma negociação de até R$ 50 milhões até o final do prazo de adesão, em 29 de outubro.
“A procura foi muito boa. Conseguimos fazer 4 mil negociações com o recebimento de R$ 9,8 milhões até o momento. Como entramos no último mês, a tendência é aumentar a adesão ao REFIS. Com o recebimento desses valores conseguimos diminuir a dívida ativa e investir em serviços, disse o secretário de Fazenda, Mário Luiz Duarte Antunes.
O REFIS possibilita que o contribuinte inadimplente regularize seus débitos fiscais junto aos cofres da Prefeitura, com remissão de multas e juros. O projeto é aplicado a todos os impostos municipais, incluindo o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) que já recebeu R$ 722.518,32 mil e a Fundação Educacional São Carlos que já recebeu R$ 3.219,87.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Robertinho Mori (PSL) encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Fazenda, solicitando a elaboração de um cronograma para a implantação do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) referente ao ano de 2021.

Segundo o parlamentar, o objetivo do ofício nº 06/2021, protocolado  na última sexta-feira (12), “é facilitar e incentivar os contribuintes a regularizarem seus débitos junto à Prefeitura, inclusive com a possibilidade de ampliação da quantidade de parcelas para Pessoas Físicas e Jurídicas”.

O Refis funciona como um programa de renegociação de dívidas de contribuintes, que torna possível reduzir multas e juros.