IBATÉ/SP - A Prefeitura de Ibaté informa que segue em andamento do Plano de Recuperação Financeira (REFIS) 2021, com o desconto de até 100% sobre juros e multas.O programa, que segue até o dia 31 de dezembro, dá aos contribuintes de Ibaté a oportunidade de quitar suas dívidas com a Prefeitura de forma simples.

Esse benefício inclui todos os impostos municipais: IPTU,débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), Débitos do DAAE (Departamento Autônomo de Água e Esgotos), Multas e outras taxas, oferecendo até 100% de descontos sobre multas aos contribuintes que optarem pelo pagamento à vista (parcela única). Os demais descontos são progressivos dependendo o número de parcelas. Os débitos do exercício de 2021 podem ser parcelados em cota única, com 100% de descontos de juros e multas.

O contribuinte que fizer seu parcelamento deve ficar atento para não atrasar três parcelas consecutivas ou a penúltima e última,relativas ao REFIS, o que implicará na exclusão do programa de parcelamento.

SÃO CARLOS/SP - O encerramento do Programa de Recuperação Financeira 2021 estava programado para o próximo dia 29 de outubro, porém a Câmara Municipal aprovou na sessão desta terça-feira (26/10), a prorrogação do REFIS até 26 de fevereiro de 2022.

“Com a essa mudança os débitos referentes ao exercício de 2021 que somente poderiam ser quitados à vista, também poderão ser parcelados a partir do dia 1º de janeiro de 2022”, explica o secretário de Fazenda, Mário Luiz Duarte Antunes, lembrando que essa mudança de data ainda será publicada no Diário Oficial do Município.

O REFIS possibilita que o contribuinte inadimplente regularize seus débitos fiscais junto aos cofres da Prefeitura, com remissão de multas e juros. O projeto é aplicado a todos os impostos municipais, incluindo o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e a Fundação Educacional São Carlos (FESC).

No caso do pagamento à vista o contribuinte tem desconto de até 100% das multas e juros de mora. Se parcelar em 6 vezes o desconto é de 90% e de 80% para o pagamento em 24 parcelas. O não recolhimento da primeira parcela implica em indeferimento ao REFIS. Os valores das parcelas não podem ser inferiores a R$ 30 para pessoas físicas e R$ 60 para jurídicas. 

Se o contribuinte descumprir três parcelas consecutivas ou seis alternadas, perde o benefício. Quem aderiu ao REFIS anterior, pode fazê-lo novamente, desde que reconheça a dívida originalmente confessada, com os descontos das parcelas quitadas.

Em virtude da pandemia a adesão está sendo realizada 100% online. Os contribuintes, após a publicação do novo prazo, poderão aderir ao REFIS 2021 até o dia 26 de fevereiro de 2022 clicando no www.saocarlos.sp.gov.br, site oficial da Prefeitura de São Carlos.

Antunes avalia que até agora a procura foi muito boa. “Conseguimos fazer 5 mil negociações com o recebimento de R$ 12,5 milhões até o momento. Com essa dilação de prazo a tendência é aumentar a adesão ao REFIS. Com o recebimento desses valores conseguimos diminuir a dívida ativa e investir em serviços”.
Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda a expectativa era arrecadar R$ 15 milhões com o pagamento à vista do REFIS. Com o pagamento das parcelas o município estimava uma negociação de até R$ 50 milhões até o final do prazo de adesão, em 29 de outubro. Até o momento as negociações já chegaram a R$ 47 milhões.

Hoje o estoque da dívida ativa ajuizado da Prefeitura de São Carlos é de R$ 500 milhões, sendo que a inadimplência real de débitos dos impostos com o município gira em torno de R$ 250 milhões.

 No último REFIS, lançado em 2019, o município recebeu a adesão de R$ 17,5 milhões com o pagamento à vista e R$ 20 milhões divididos em 12 parcelas.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Robertinho Mori (PSL), protocolou na manhã de sexta-feira, 22, o ofício nº 36/21, endereçado ao secretário de Fazenda, Mário Luiz Duarte Antunes, solicitando a possibilidade de prorrogação do Prazo do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no município. Conforme a Legislação atual o Programa deu início em 1º de julho e encerrará em 29 de outubro de 2021.

O parlamentar frisa que com a dilatação de prazo os contribuintes que estão com dificuldade na realização de agendamento no SIM terão a oportunidade de conseguir Nova Agenda. Outro ponto explanado pelo vereador é que com o final do ano, muitos trabalhadores receberão o Abono Salarial (13º Salário) o que facilitará a regularização de débitos dos contribuintes, além de possibilitar a ampliação da arrecadação deste exercício ao município.

IBATÉ/SP - A Prefeitura de Ibaté informa que continua em curso o Programa de Recuperação Financeira (REFIS) 2021, com descontos de até 100% sobre juros e multas.

A iniciativa que se estende até dia 31 de dezembro, oferece a oportunidade ao contribuinte ibateense de poder regularizar suas dívidas com o Município de forma facilitada e com descontos.

O cidadão que tiver dívidas poderá se acertar com a Prefeitura. O benefício contempla todos os tributos municipais em atraso nos últimos anos, entre eles, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), Débitos do DAAE (Departamento Autônomo de Água e Esgotos), Multas e outras taxas.

O Refis 2021 oferece desconto de 100% sobre juros e multas aos contribuintes que optarem pelo pagamento à vista (parcela única). Os demais descontos são graduais, conforme o número de parcelas, que podem chegar a 60 prestações, sendo que os débitos referentes ao exercício 2021, deverão ser pagos em cota única para ter o desconto de 100% de juros e multas.

O contribuinte que fizer seu parcelamento deve ficar atento para não atrasar três parcelas consecutivas ou a penúltima e última parcela, relativas ao REFIS, o que implicará na exclusão do contribuinte [ou responsável] do programa de parcelamento.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, informou nesta terça-feira (05/10) que já recebeu R$ 9,8 milhões (referente ao pagamento à vista e da primeira parcela) por meio do Programa de Recuperação Financeira (REFIS) 2021. Os valores são referentes a 30 de setembro.
A expectativa é arrecadar R$ 15 milhões com o pagamento à vista do novo REFIS. Com o pagamento das parcelas o município estima uma negociação de até R$ 50 milhões até o final do prazo de adesão, em 29 de outubro.
“A procura foi muito boa. Conseguimos fazer 4 mil negociações com o recebimento de R$ 9,8 milhões até o momento. Como entramos no último mês, a tendência é aumentar a adesão ao REFIS. Com o recebimento desses valores conseguimos diminuir a dívida ativa e investir em serviços, disse o secretário de Fazenda, Mário Luiz Duarte Antunes.
O REFIS possibilita que o contribuinte inadimplente regularize seus débitos fiscais junto aos cofres da Prefeitura, com remissão de multas e juros. O projeto é aplicado a todos os impostos municipais, incluindo o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) que já recebeu R$ 722.518,32 mil e a Fundação Educacional São Carlos que já recebeu R$ 3.219,87.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Robertinho Mori (PSL) encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Fazenda, solicitando a elaboração de um cronograma para a implantação do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) referente ao ano de 2021.

Segundo o parlamentar, o objetivo do ofício nº 06/2021, protocolado  na última sexta-feira (12), “é facilitar e incentivar os contribuintes a regularizarem seus débitos junto à Prefeitura, inclusive com a possibilidade de ampliação da quantidade de parcelas para Pessoas Físicas e Jurídicas”.

O Refis funciona como um programa de renegociação de dívidas de contribuintes, que torna possível reduzir multas e juros.