REFIS é prorrogado até 20 de dezembro em São Carlos
SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Receitas e Rendas informa que a Câmara Municipal de São Carlos aprovou na sessão de terça-feira (31/10), a prorrogação da adesão ao Programa de Recuperação Fiscal. Os contribuintes que não conseguiram quitar os seus débitos, agora vão ter um prazo maior para colocar as contas em dia, uma vez que o REFIS foi prorrogado até o dia 20 de dezembro.
O Programa de Recuperação Fiscal possibilita que o contribuinte inadimplente regularize seus débitos fiscais junto aos cofres da Prefeitura, com remissão de multas e juros. O projeto é aplicado a todos os impostos municipais, incluindo o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Progresso e Habitação de São Carlos (PROHAB), Fundação Educacional São Carlos (FESC) e a Fundação Pró-Memória.
A adesão pode ser realizada online para os contribuintes que vão quitar suas dívidas à vista com desconto de 100% em multas e juros. Para fazer a adesão e gerar a guia de pagamento basta clicar em http://simonline.saocarlos.sp.gov.br/.
Já o contribuinte que pretende parcelar em até 10 vezes, com desconto em multas e juros de 90% ou em 20 parcelas com desconto de 80%, deve procurar diretamente a unidade do SIM (Serviços Integrados do Município). O valor mínimo da parcela é de R$ 50,00 para pessoas físicas e R$ 80,00 para pessoas jurídicas.
Quem tiver débito, por exemplo, com o SAAE, deverá procurar diretamente a autarquia para fazer o REFIS, enquanto, no SIM, será feito o refinanciamento apenas dos débitos da Prefeitura. Quem participou do último REFIS, em 2021, e, por acaso, não pagou aquele financiamento e quer aderir ao novo, deve fazer um novo acordo.
De acordo com o secretário municipal de Receitas e Rendas, Leandro Maestro, a Prefeitura já realizou de 31 de agosto a 31 de outubro, 4 mil parcelamentos, o que no total corresponde a R$ 19 milhões. Já à vista foram arrecadados até o momento R$ 14 milhões.
Vale lembrar que o munícipe que descumprir três parcelas consecutivas ou seis alternadas, automaticamente perde o direito ao benefício. Quem aderiu ao Refis anterior poderá fazê-lo novamente, desde que reconheça a dívida originalmente confessada, com os descontos das parcelas quitadas.
SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Receitas e Rendas informa que a adesão ao novo Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) já pode ser realizada online para os contribuintes que vão quitar suas dívidas à vista com desconto de 100% em multas e juros. Para fazer a adesão e gerar a guia de pagamento basta clicar em http://simonline.saocarlos.sp.gov.br/.
Já o contribuinte que pretende parcelar em até 10 vezes, com desconto em multas e juros de 90% ou em 20 parcelas com desconto de 80%, deve procurar diretamente a unidade do SIM (Serviços Integrados do Município). O valor mínimo da parcela é de R$ 50,00 para pessoas físicas e R$ 80,00 para pessoas jurídicas.
O Refis possibilita que o contribuinte inadimplente regularize seus débitos fiscais junto aos cofres do município até 31 outubro de 2023, sendo aplicado a todos os impostos municipais, incluindo o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Progresso e Habitação de São Carlos (PROHAB), Fundação Educacional São Carlos (FESC) e a Fundação Pró-Memória.
Vale lembrar que o munícipe que descumprir três parcelas consecutivas ou seis alternadas, automaticamente perde o direito ao benefício. Quem aderiu ao Refis anterior poderá fazê-lo novamente, desde que reconheça a dívida originalmente confessada, com os descontos das parcelas quitadas.
O secretário municipal de Receitas e Rendas, Leandro Maestro, menciona que as pessoas interessadas em quitar suas dívidas devem procurar o próprio órgão credor para negociação. “Quem tiver débito, por exemplo, com o SAAE, deverá procurar diretamente a autarquia para fazer o REFIS, enquanto, no SIM, será feito o refinanciamento apenas dos débitos da Prefeitura. Quem participou do último REFIS, em 2021, e, por acaso, não pagou aquele financiamento e quer aderir ao novo, deve fazer um novo acordo”, ressalta Maestro.
SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Receitas e Rendas, informa que a adesão ao novo Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), que possibilita que o contribuinte inadimplente regularize seus débitos fiscais junto aos cofres do município, poderá ser realizada de 31 de agosto até o dia 31 de outubro de 2023.
O REFIS é aplicado a todos os impostos municipais, incluindo o Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Progresso e Habitação de São Carlos (PROHAB), Fundação Educacional São Carlos (FESC) e a Fundação Pró-Memória.
Em todos os casos, o contribuinte poderá dividir o débito em até 20 parcelas, usufruindo de benefícios fiscais para quitar suas pendências com o município.
As pessoas que pagarem seus débitos à vista, por exemplo, terão desconto de 100% em multas e juros. Para quem parcelar em até 10 vezes, o desconto em multas e juros é de 90%, enquanto os munícipes que dividirem em até 20 parcelas desfrutam de 80% de desconto. O valor mínimo da parcela é de R$ 50,00 para pessoas físicas e R$ 80,00 para pessoas jurídicas, com montante atualizado de acordo com a inflação medida pelo IPCA.
Vale lembrar que o munícipe que descumprir três parcelas consecutivas ou seis alternadas, automaticamente perde o direito ao benefício. Quem aderiu ao REFIS anterior poderá fazê-lo novamente, desde que reconheça a dívida originalmente confessada, com os descontos das parcelas quitadas.
A renegociação através de adesão ao REFIS como programa de recuperação financeira dos contribuintes do município de São Carlos, autoriza a Secretaria Municipal de Fazenda, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, a Progresso e Habitação de São Carlos -PROHAB, a Fundação Educacional São Carlos - FESC e a Fundação Pró-Memória, o recebimento dos créditos tributários e não tributários, exceto multas de trânsito, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, mediante o pagamento à vista ou parcelas mensais e sucessivas.
O secretário municipal de Receitas e Rendas, Leandro Maestro, menciona que as pessoas interessadas em quitar suas dívidas devem procurar o próprio órgão credor para negociação. “Quem tiver débito, por exemplo, com o SAAE, deverá procurar diretamente a autarquia para fazer o REFIS, enquanto, no SIM, será feito o refinanciamento apenas dos débitos da Prefeitura. Quem participou do último REFIS, em 2021, e, por acaso, não pagou aquele financiamento e quer aderir ao novo, deve fazer um novo acordo”, ressalta Maestro.
IBATÉ/SP - Os contribuintes de Ibaté têm até às 17h desta sexta-feira (29), para renegociar seus débitos com o município, o Novo Refis 2022.
O benefício, que contempla todos os tributos municipais em atraso nos últimos anos, entre eles, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), débitos do DAAE (Departamento Autônomo de Água e Esgotos), multas e outras taxas, oferece desconto de até 100% sobre juros e multas, aos contribuintes que aderirem ao pagamento à vista (parcela única).
O Novo Refis 2022 prevê ainda descontos graduais, conforme o número de parcelas, que podem chegar a 60 vezes.
A Prefeitura alerta que o atraso no pagamento de três parcelas consecutivas ou da penúltima e última parcela relativas ao Novo REFIS 2022, implicará na exclusão do contribuinte ou responsável do programa de parcelamento.
Para aderir ao Novo REFIS 2022, os contribuintes devem se dirigir até ao Paço Municipal de Ibaté, no acesso pela Rua Paulino Carlos, 1300, Centro, e procurar o Setor de Dívida Ativa, realizar a atualização cadastral, apresentando cópia do CPF e RG do titular da dívida; documento do Imóvel (Matrícula, Escritura, Contrato de Compromisso de Compra e Venda, Contrato de Compra e Venda ou Contrato de Locação); Procuração [em caso de terceiros]; Laudo Médico [em caso de portador de Doenças Graves] e Comprovante de inscrição no Cadastro Único Federal.
O contribuinte que reside em imóvel locado ou que se trate de pessoa diversa da constante do Cadastro Municipal, deverá comprovar sua condição de responsabilidade.
Mais informações poderão ser obtidas pelo telefone (16) 3343.9800.
Confira a porcentagem para parcelamento:
Parcela Única - 100% de desconto;
2 a 10 parcelas - 70% de desconto;
11 a 24 parcelas - 60% de desconto;
25 a 36 parcelas - 50% de desconto;
37 a 60 parcelas - 40% de desconto.
IBATÉ/SP - Os contribuintes que estão em débito com a Prefeitura de Ibaté têm até o dia 31 de julho para aderir ao Novo Programa de Recuperação Financeira (REFIS) 2022, com descontos de até 100% sobre juros e multas, de acordo com a Lei Municipal nº3.364.
A iniciativa oferece a oportunidade para que os munícipes quitem suas dívidas com a Prefeitura de forma simples e inclui todos os tributos municipais em atraso nos últimos anos, dentre eles, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), débitos do DAAE (Departamento Autônomo de Água e Esgotos), e outras taxas.
Quem aderir ao Novo Refis 2022 e optar pelo pagamento à vista, ou seja, terá um desconto de 100% sobre juros e multas. Os demais descontos são graduais, conforme o número de parcelas, que podem chegar a 60 prestações. "Os contribuintes devem se dirigir até ao Paço Municipal de Ibaté, no acesso pela rua Paulino Carlos, 1300, Centro, procurar o Setor de Dívida Ativa, realizar a atualização cadastral, apresentando cópia do CPF e RG do titular da dívida; documento do Imóvel (Matrícula, Escritura, Contrato de Compromisso de Compra e Venda, Contrato de Compra e Venda ou Contrato de Locação); Procuração [em caso de terceiros]; Laudo Médico [em caso de portador de Doenças Graves] e Comprovante de inscrição no Cadastro Único Federal", explicou Guilherme Antonio Fernandes, Diretor de Departamento de Controle, Programação e Execução Orçamentária.
O programa de parcelamento da Prefeitura de Ibaté é um esforço da administração municipal para reduzir o montante da dívida ativa inscrita de maneira extrajudicial, aumentando a arrecadação em menor período de tempo do que seria pela via judicial.
Até a tarde desta sexta-feira, dia 15 de julho, o setor de Dívida Ativa da Prefeitura de Ibaté informou que já havia arrecadado o valor de R$1.467.243.09 em dívidas.
Mais informações poderão ser obtidas através do portal da Prefeitura de Ibaté no www.ibate.sp.gov.br ou pelo telefone (16) 3343.9800.
Tabela de descontos:
Número de Parcelas Desconto (juros e multas)
Parcela Única 100%
02 a 10 parcelas 70%
11 a 24 parcelas 60%
25 a 36 parcelas 50%
37 a 60 parcelas 40%
IBATÉ – Último mês para contribuintes aderirem ao Novo REFIS 2022; prazo se encerra dia 31 de julho
IBATÉ/SP - A Prefeitura de Ibaté informa que os contribuintes têm até o dia 31 de julho para aderir ao Novo Programa de Recuperação Fiscal Ibaté (REFIS) 2022, com descontos de até 100% sobre juros e multas, de acordo com a Lei Municipal nº 3.364.
A iniciativa oferece a oportunidade para que os munícipes quitem suas dívidas com a Prefeitura de forma simples e descomplicada, incluindo todos os tributos municipais em atraso nos últimos anos, dentre eles, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), débitos do DAAE (Departamento Autônomo de Água e Esgotos), e outras taxas.
O contribuinte que aderir ao Novo Refis 2022 e optar pelo pagamento à vista, tem um desconto de 100% sobre juros e multas. Os demais descontos são graduais, ou seja, dependendo do número de parcelas, que podem chegar a 60 prestações [ver abaixo].
O não pagamento da primeira, bem como, o atraso de três parcelas consecutivas ou da penúltima parcela, implica na exclusão do contribuinte ou responsável do programa de parcelamento. Os valores mínimos de cada parcela não poderão ser inferiores a R$ 50 para pessoas físicas e R$ 100 para jurídicas.
Para aderir ao Novo REFIS 2022, os contribuintes devem se dirigir até ao Paço Municipal de Ibaté, no acesso pela rua Paulino Carlos, 1300, Centro, procurar o Setor de Dívida Ativa, realizar a atualização cadastral, apresentando cópia do CPF e RG do titular da dívida; documento do Imóvel (Matrícula, Escritura, Contrato de Compromisso de Compra e Venda, Contrato de Compra e Venda ou Contrato de Locação); Procuração [em caso de terceiros]; Laudo Médico [em caso de portador de Doenças Graves] e Comprovante de inscrição no Cadastro Único Federal.
O contribuinte que reside em imóvel locado ou que se trate de pessoa diversa da constante do Cadastro Municipal, deverá comprovar sua condição de responsabilidade.
O programa de parcelamento da Prefeitura de Ibaté é um esforço da administração municipal para reduzir o montante da dívida ativa inscrita de maneira extrajudicial, aumentando a arrecadação em menor período de tempo do que seria pela via judicial.
Mais informações poderão der obtidas pelo telefone (16) 3343.9800.
Tabela de parcelas e total de descontos:
Número de Parcelas
Parcela Única
Portador de Neoplasia e Doenças Graves
02 a 10 parcelas
11 a 24 parcelas
25 a 36 parcelas
37 a 60 parcelas Desconto (juros e multas)
100%
100%
70%
60%
50%
40%
IBATÉ/SP - Continua até o dia 31 de julho, o Novo Programa de Recuperação Financeira (Refis) 2022 para quitação de débitos com descontos de até 100% sobre juros e multas, na Prefeitura de Ibaté.
De acordo com a Lei Municipal nº 3.364, os contribuintes podem aderir ao Novo REFIS 2022 para renegociar seus débitos fiscais, inscritos ou não, em Dívida Ativa, com remissão de juros e multas, até dia 31 de julho.
O benefício abrange todos os tributos, entre eles, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), débitos do DAAE (Departamento Autônomo de Água e Esgotos), multas e outras taxas municipais.
O contribuinte que tiver dívidas, poderá receber um desconto de até 100% sobre juros e multas, a depender do número de vezes que parcelar seus débitos. Aderindo ao pagamento à vista [parcela única], terá 100% de desconto e os demais descontos são graduais, conforme o número de parcelas, que podem chegar à 60 vezes [ver quadro abaixo].
O não pagamento da primeira parcela implica em indeferimento ao Novo REFIS 2022. Os valores mínimos de cada parcela não poderão ser inferiores a R$ 50 para pessoas físicas e R$ 100 para jurídicas.
O contribuinte que fizer seu parcelamento deve ficar atento para não atrasar três parcelas consecutivas ou a penúltima e última parcela, relativas ao NOVO REFIS 2022, o que implicará na exclusão do contribuinte [ou responsável] do programa de parcelamento.
Para adesão ao Novo REFIS 2022, os interessados devem se dirigir até ao Paço Municipal de Ibaté, no acesso pela Rua Paulino Carlos, 1300, Centro, e procurar o Setor de Dívida Ativa, realizar a atualização cadastral, apresentando cópia do CPF e RG do titular da dívida; documento do Imóvel (Matrícula, Escritura, Contrato de Compromisso de Compra e Venda, Contrato de Compra e Venda ou Contrato de Locação); Procuração [em caso de terceiros]; Laudo Médico [em caso de portador de Doenças Graves] e Comprovante de inscrição no Cadastro Único Federal.
O contribuinte que reside em imóvel locado ou que se trate de pessoa diversa da constante do Cadastro Municipal, deverá comprovar sua condição de responsabilidade.
Mais informações poderão ser obtidas pelo telefone (16) 3343.9800.
Tabela de parcelas e total de descontos:
Número de Parcelas
Parcela Única
Portador de Neoplasia e Doenças Graves
02 a 10 parcelas
11 a 24 parcelas
25 a 36 parcelas
37 a 60 parcelas Desconto (juros e multas)
100%
100%
70%
60%
50%
40%
Prefeitura de Ibaté dá nova oportunidade para contribuintes inadimplentes parcelar seus débitos
Novo REFIS 2022 oferece descontos de até 100% sobre juros e multas e abrange todos os tributos municipais
IBATÉ/SP - A Prefeitura de Ibaté está dando uma nova oportunidade para que os contribuintes inadimplentes possam regularizar seus débitos fiscais, inscritos ou não, em Dívida Ativa, com remissão de juros e multas.
A Lei Municipal nº 3.364, que institui o Novo Programa de Recuperação Fiscal Ibaté (REFIS) 2022, se estende até o dia 31 de julho.
Assim como no ano passado, o benefício abrange todos os tributos, entre eles, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), débitos do DAAE (Departamento Autônomo de Água e Esgotos), multas e outras taxas municipais.
O contribuinte poderá receber um desconto de até 100% sobre juros e multas, a depender do número de vezes que ele for parcelar seus débitos. Quem aderir ao pagamento à vista [parcela única], terá 100% de desconto. Os demais descontos são graduais, conforme o número de parcelas, que podem chegar à 60 vezes [ver quadro abaixo].
O não pagamento da primeira parcela implica em indeferimento ao Novo REFIS 2022. Os valores mínimos de cada parcela não poderão ser inferiores a R$ 50 para pessoas físicas e R$ 100 para jurídicas.
A Prefeitura alerta que o atraso no pagamento de três parcelas consecutivas ou da penúltima e última parcela relativas ao Novo REFIS 2022, implicará na exclusão do contribuinte ou responsável do programa de parcelamento.
Para aderir ao Novo REFIS 2022, os contribuintes devem se dirigir até ao Paço Municipal de Ibaté, no acesso pela Rua Paulino Carlos, 1300, Centro, e procurar o Setor de Dívida Ativa, realizar a atualização cadastral, apresentando cópia do CPF e RG do titular da dívida; documento do Imóvel (Matrícula, Escritura, Contrato de Compromisso de Compra e Venda, Contrato de Compra e Venda ou Contrato de Locação); Procuração [em caso de terceiros]; Laudo Médico [em caso de portador de Doenças Graves] e Comprovante de inscrição no Cadastro Único Federal.
SÃO CARLOS/SP - Os contribuintes que não conseguiram quitar os seus débitos, agora vão ter um prazo maior para colocar as contas em dia. Na última terça-feira (22/02) a Câmara Municipal aprovou e o Programa de Recuperação Financeira (REFIS) foi prorrogado até o próximo dia 18 de março. Com isso os contribuintes têm um prazo maior para aderir ao programa e parcelar os débitos de anos anteriores, inclusive de 2021.
O REFIS possibilita que o contribuinte inadimplente regularize seus débitos fiscais junto aos cofres da Prefeitura, com remissão de multas e juros. O projeto é aplicado a todos os impostos municipais, incluindo o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e a Fundação Educacional São Carlos (FESC).
No caso do pagamento à vista o contribuinte tem desconto de até 100% das multas e juros de mora. Se parcelar em 6 vezes o desconto é de 90% e de 80% para o pagamento em 24 parcelas. O não recolhimento da primeira parcela implica em indeferimento ao REFIS. Os valores das parcelas não podem ser inferiores a R$ 30 para pessoas físicas e R$ 60 para jurídicas.
Se o contribuinte descumprir três parcelas consecutivas ou seis alternadas, perde o benefício. Quem aderiu ao REFIS anterior, pode fazê-lo novamente, desde que reconheça a dívida originalmente confessada, com os descontos das parcelas quitadas.
Em virtude da pandemia a adesão está sendo realizada 100% online. Basta clicar no www.saocarlos.sp.gov.br, site oficial da Prefeitura de São Carlos.
Até o momento a Prefeitura já conseguiu negociar R$ 50 milhões com o recebimento de R$ 25 milhões. Hoje o estoque da dívida ativa ajuizado da Prefeitura de São Carlos é de R$ 500 milhões, sendo que a inadimplência real de débitos dos impostos com o município gira em torno de R$ 250 milhões.
No último REFIS, lançado em 2019, o município recebeu a adesão de R$ 17,5 milhões com o pagamento à vista e R$ 20 milhões divididos em 12 parcelas.
SÃO CARLOS/SP - Os contribuintes que não conseguiram quitar os seus débitos, inclusive os referentes ao exercício de 2021, tem até o próximo dia 26 de fevereiro para aderir ao Programa de Recuperação Financeira (REFIS). Os débitos de anos anteriores também ainda podem ser parcelados até o último dia útil de fevereiro.
O REFIS possibilita que o contribuinte inadimplente regularize seus débitos fiscais junto aos cofres da Prefeitura, com remissão de multas e juros. O projeto é aplicado a todos os impostos municipais, incluindo o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e a Fundação Educacional São Carlos (FESC).
No caso do pagamento à vista o contribuinte tem desconto de até 100% das multas e juros de mora. Se parcelar em 6 vezes o desconto é de 90% e de 80% para o pagamento em 24 parcelas. O não recolhimento da primeira parcela implica em indeferimento ao REFIS. Os valores das parcelas não podem ser inferiores a R$ 30 para pessoas físicas e R$ 60 para jurídicas.
Se o contribuinte descumprir três parcelas consecutivas ou seis alternadas, perde o benefício. Quem aderiu ao REFIS anterior, pode fazê-lo novamente, desde que reconheça a dívida originalmente confessada, com os descontos das parcelas quitadas.
Em virtude da pandemia a adesão está sendo realizada 100% online. Basta clicar no www.saocarlos.sp.gov.br, site oficial da Prefeitura de São Carlos.
“Conseguimos negociar R$ 50 milhões com o recebimento de R$ 23 milhões até o momento. Com o encerramento do programa no próximo dia 26 de fevereiro a tendência é aumentar a adesão ao REFIS nos próximos dias”, acredita o secretário de Fazenda, Mário Luiz Duarte Antunes.
Hoje o estoque da dívida ativa ajuizado da Prefeitura de São Carlos é de R$ 500 milhões, sendo que a inadimplência real de débitos dos impostos com o município gira em torno de R$ 250 milhões.
No último REFIS, lançado em 2019, o município recebeu a adesão de R$ 17,5 milhões com o pagamento à vista e R$ 20 milhões divididos em 12 parcelas.
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