IBATÉ/SP - A Prefeitura Municipal de Ibaté anunciou a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025, que agora se estende até o dia 22 de setembro. O programa oferece condições especiais para contribuintes regularizarem débitos fiscais vencidos até o exercício anterior, abrangendo IPTU, ISS, taxas e outros tributos municipais.

Com descontos em juros e multas e opções flexíveis de parcelamento, o REFIS tem como objetivo facilitar a quitação de dívidas, fortalecer a arrecadação municipal e viabilizar novos investimentos em áreas prioritárias da cidade, como saúde, educação e infraestrutura.

Para participar, os interessados devem comparecer ao Paço Municipal de Ibaté, localizado na Rua Paulino Carlos, 1.300, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Mais informações estão disponíveis no local ou pelos canais oficiais de atendimento da Prefeitura.

IBATÉ/SP - A Prefeitura Municipal de Ibaté prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025.  O decreto prorrogando o prazo foi publicado nesta segunda-feira, 21 de julho.

Os contribuintes agora têm até o dia 22 de setembro para aproveitar as condições facilitadas de regularização de dívidas tributárias com o município.

O programa oferece descontos especiais em juros e multas, além de condições flexíveis de parcelamento, permitindo que os cidadãos quitem débitos referentes a IPTU, ISS, taxas e demais tributos municipais vencidos até o exercício anterior.

O objetivo do REFIS é promover a regularização fiscal, ao mesmo tempo em que fortalece a arrecadação municipal, possibilitando novos investimentos em áreas prioritárias. “É uma medida de mão dupla. O contribuinte tem a chance de colocar sua situação em dia e o município melhora sua capacidade de investimento”, destaca a administração.

A adesão ao REFIS deve ser feita presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Paço Municipal de Ibaté, localizado na Rua Paulino Carlos, 1.300, Centro.

Mais informações podem ser obtidas diretamente no local ou pelos canais de atendimento da Prefeitura.

DESCALVADO/SP - A Prefeitura de Descalvado (SP) prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis) até a próxima sexta-feira, dia 11 de julho. A iniciativa permite que moradores e empresas inadimplentes renegociem suas dívidas com o município, oferecendo condições facilitadas de parcelamento e descontos atrativos.

O Refis possibilita o parcelamento de IPTU e água em até 90 meses, e de ISS, taxas, multas punitivas, tarifa de cemitério e patrulha agrícola em até 24 meses, com descontos que podem chegar a 100% nos juros e multas em caso de pagamento à vista.

Visando oferecer maior flexibilidade aos contribuintes, a administração municipal elaborou o Projeto de Lei do REFIS (Programa de Recuperação de Créditos), permitindo o parcelamento dos débitos em até 90 meses, com anistia de multas e juros para todos os inadimplentes.

Criado pela Lei nº 5.229, de 27 de março de 2025, o programa entrou em vigor no dia 7 de abril e agora, com a prorrogação, seguirá até o dia 11 de julho de 2025.

Os descontos nas penalidades tributárias variam conforme o número de parcelas acordado, sendo 100% de desconto nos juros e multas para quem optar pela quitação à vista. Para parcelar, o contribuinte deve pagar, no ato da adesão, uma entrada correspondente à primeira parcela.

Para aderir ao programa, o contribuinte inadimplente deve procurar a Seção de Tributação da Prefeitura, estar com os débitos de 2025 em dia e apresentar CPF e RG.

O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h, e o telefone para dúvidas é (19) 3583-9320.

Importante esclarecer que não será realizada nova prorrogação, portanto aqueles que desejam aderir ao Refis terão até as 16hs do dia 11 de julho, próxima sexta-feira, para renegociarem suas dívidas.

Objetivo é diminuir inadimplência da autarquia, que hoje gira ao redor de 30%, além de ajudar usuários a resolverem pendências.

SÃO CARLOS/SP - O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos (SAAE) lançou nesta sexta-feira, 16/05, o Programa de Renegociação de Débitos Tributários e Não Tributários (PRD). Aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal, e sancionado pelo prefeito Netto Donato, o programa oferece condições facilitadas para que os contribuintes regularizem suas dívidas, seja por meio de pagamento à vista ou parcelado.

Baseado em iniciativas semelhantes promovidas pela Prefeitura de São Carlos, o PRD busca incentivar a quitação de débitos em atraso e, ao mesmo tempo, fortalecer a capacidade de investimento do SAAE em infraestrutura de abastecimento de água e de tratamento de esgoto.

PARCELAS - Contribuintes em geral poderão parcelar seus débitos em até 24 vezes, com descontos significativos sobre juros e multas. As parcelas mínimas serão de R$ 74,04 para pessoas físicas e R$ 185,10 para pessoas jurídicas. Beneficiários da tarifa social terão acesso a parcelamentos em até 120 vezes, com parcelas mínimas a partir de R$ 37,02.

“O PRD quer reduzir a inadimplência e é uma oportunidade importante para que os usuários regularizem seus débitos com condições acessíveis e descontos atrativos, ao mesmo tempo em que contribuem para o fortalecimento dos investimentos em saneamento e melhoria dos serviços prestados pelo SAAE à população de São Carlos”, destacou o presidente do SAAE, Derike Contri.
 

DESCONTOS OFERECIDOS - Para contribuintes em geral:
•    Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multas;
•    Parcelamento em até 12 meses: 70% de desconto;
•    Parcelamento em até 24 meses: 50% de desconto.

Para beneficiários da tarifa social:
•    Pagamento à vista: 100% de desconto;
•    Parcelamentos de até 120 meses: descontos escalonados, conforme o número de parcelas.

COMO ADERIR AO PRD? - O prazo para adesão ao PRD vai até 14 de Julho. Para participar, os interessados devem procurar um dos postos de atendimentos presenciais do SAAE, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, e estar com o cadastro atualizado. Além disso, não será exigida a apresentação de garantias ou bens como requisito para adesão. 

Débitos antigos, inclusive os de programas anteriores como anistias ou REFIS, poderão ser renegociados conforme as regras do PRD. Contribuintes com ações judiciais em andamento relacionadas aos débitos deverão apresentar a desistência formal dos respectivos processos para concluir a adesão.

Postos de atendimento presencial do SAAE:
•    Centro – Rua Sete de Setembro, 2.152
•    Vila Prado – Rua Bernardino de Campos, 636
•    Cidade Aracy – Rua Lucy Serillo, 155
•    Santa Eudóxia – Rua Cristóvão Martinelli, 22
•    Santa Felícia – Rua Francisco Possa, 1.450
•    Sede Administrativa – Av. Getúlio Vargas, 1.500

IBATÉ/SP - A Prefeitura de Ibaté anunciou o início do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, que oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos municipais com condições facilitadas, como descontos em juros e multas, além de parcelamentos atrativos.
O período de adesão vai de 22 de abril a 22 de julho de 2025.
O programa contempla diversos tipos de dívidas, incluindo:

• IPTU
• ISSQN
• Taxas de fiscalização
• Multas administrativas
• Tarifas de saneamento
• Condições especiais:
• Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multa.
• Parcelamento: Em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50 para pessoa física e R$ 100 para pessoa jurídica.

Isenção total dos débitos:

Poderá ser concedida a:

Portadores de doenças graves, mediante laudo médico, conforme a Lei nº 8.213/91.

Famílias cadastradas no CadÚnico, com renda de até R$ 4.554 mensais, mediante apresentação de documentação comprobatória.

Documentação necessária para adesão:

RG e CPF (ou CNPJ)

Comprovante de endereço

Documento do imóvel

Laudo médico ou documentação do CadÚnico (quando aplicável)

Procuração (em caso de representante legal)

Para adesão, é necessário o pagamento da primeira parcela e será obrigatória a atualização cadastral. Débitos já parcelados também poderão ser incluídos. Vale lembrar que a adesão ao REFIS implica confissão da dívida.

Motivos para exclusão do programa:

Atraso no pagamento de três parcelas

Inadimplência nas duas últimas parcelas

Descumprimento das regras do programa

Fraude ou encerramento da empresa participante

Atendimento e adesão:

Setor de Dívida Ativa – Prefeitura de Ibaté
Rua Paulino Carlos, 1300 – Centro
Telefone: (16) 3343-9800
Site: www.ibate.sp.gov.br

Aproveite essa oportunidade para quitar suas pendências com vantagens exclusivas. Regularize sua situação e contribua para o desenvolvimento da nossa cidade.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Receitas e Rendas, informa que o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), que possibilita que o contribuinte inadimplente regularize seus débitos fiscais com remissão de multas e juros, foi prorrogado até o dia 20 de dezembro. O programa é aplicado somente às dívidas com a Prefeitura, não sendo extensivo as autarquias e fundações. Até o momento o município já arrecadou com o REFIS R$ 5,5 milhões.

Com autorização da Câmara Municipal, a Prefeitura poderá receber até 20 de dezembro todos os créditos tributários ou não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, porém somente mediante pagamento à vista, não podendo aplicar o parcelamento. No pagamento à vista o contribuinte poderá ter desconto de até 100% de multas e juros.

Para fazer a adesão ao programa referente aos débitos da Prefeitura, basta o contribuinte procurar uma das unidades do SIM (Serviços Integrados do Município). Confiras os endereços das unidades:

- SIM - Centro - esquina das ruas Dona Alexandrina e Major José Inácio;
- SIM - Vila Prado - Rua Bernardino de Campos, 636;
- SIM - Cidade Aracy -   Rua Regit Arab, 205.

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Receitas e Rendas, finalizou o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) com aproximadamente 5,1 mil adesões, que podem resultar na arrecadação de até R$ 42 milhões aos cofres públicos municipais.
O REFIS ficou ativo por quase quatro meses e teve como objetivo permitir a regularização das pendências aos contribuintes que têm débitos com o município. Entre os dias 31 de agosto e 20 de dezembro de 2023, os munícipes puderam procurar as unidades dos Serviços Integrados do Município (SIM) – para acordos com a Prefeitura – ou da administração indireta – Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Fundação Educacional São Carlos (FESC), Progresso e Habitação de São Carlos (PROHAB) e Fundação Pró-Memória – e renegociar seus débitos, evitando que seus nomes fiquem sob execução fiscal e protesto.
O total de adesões corresponde a soma de acordos entre pagamentos à vista e parcelados. Durante o REFIS, as pessoas que aderiram à quitação de suas dívidas à vista usufruíram de desconto de 100% em multas e juros, ao passo que aquelas que parcelaram seus débitos em até 10 e 20 vezes tiveram, respectivamente, desconto de 90% e 80% em multas e juros.
O secretário municipal de Receitas e Rendas, Leandro Maestro, lembra da relevância de estes acordos serem cumpridos por completo. “Os parcelamentos vigoram por até 20 meses, mas muitas vezes não são pagos até o final. É importante que os parcelamentos sejam honrados em sua totalidade, pois, caso não sejam cumpridos, a pessoa fica sujeita à retorno da execução fiscal e protesto”, salienta o secretário.

Usuários podem quitar débitos com 80, 90 e até 100% de descontos em multas e juros

SÃO CARLOS/SP - O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos (SAAE) informa que o REFIS – Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de São Carlos, também vale para usuários que tem débitos com a autarquia e que esta chance foi prorrogada até a próxima quarta-feira, 20/12. 

O Programa de Recuperação Fiscal permite que o contribuinte inadimplente regularize seus débitos fiscais, com remissão de multas e juros. O programa é aplicado a todos os impostos municipais e inclui, além do SAAE, Progresso e Habitação de São Carlos (PROHAB), Fundação Educacional São Carlos (FESC) e a Fundação Pró-Memória.
 
O contribuinte pode parcelar em até 10 vezes, com desconto em multas e juros de 90%, ou em 20 vezes com desconto de 80%. O valor mínimo da parcela é de R$ 50,00 para pessoas físicas e R$ 80,00 para pessoas jurídicas.
 
 ATENDIMENTO PRESENCIAL/ SAAE - Quem tiver débito com o SAAE deverá procurar diretamente a autarquia em um dos seus cinco postos de atendimento presencial: sede, centro, Vila Prado, Cidade Aracy e Distrito de Santa Eudóxia.  A Unidade de Atendimento Presencial do SAAE na sede fica na Avenida Getúlio Vargas, 1.500. No centro, Rua 7 de setembro, 2.152; na Vila Prado, Rua Bernardino de Souza, 636; no bairro Cidade Aracy, Rua Lucy Serillo, 155; e no distrito de Santa Eudóxia, na Rua Cristóvão Martinelli, 22. O horário é das 8h às 16h.

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Receitas e Rendas informa aos contribuintes que não conseguiram quitar os seus débitos, que no próximo dia 20 de dezembro termina o prazo para a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal.
O Programa de Recuperação Fiscal possibilita que o contribuinte inadimplente regularize seus débitos fiscais junto aos cofres da Prefeitura, com remissão de multas e juros. O programa é aplicado a todos os impostos municipais, incluindo o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Progresso e Habitação de São Carlos (PROHAB), Fundação Educacional São Carlos (FESC) e a Fundação Pró-Memória.
 A adesão pode ser realizada online para os contribuintes que vão quitar suas dívidas à vista com desconto de 100% em multas e juros. Para fazer a adesão e gerar a guia de pagamento basta clicar em http://simonline.saocarlos.sp.gov.br/.
Já o contribuinte que pretende parcelar em até 10 vezes, com desconto em multas e juros de 90% ou em 20 parcelas com desconto de 80%, deve procurar diretamente a unidade do SIM (Serviços Integrados do Município). O valor mínimo da parcela é de R$ 50,00 para pessoas físicas e R$ 80,00 para pessoas jurídicas.
 Quem tiver débito, por exemplo, com o SAAE, deverá procurar diretamente a autarquia para fazer o REFIS, enquanto, no SIM, será feito o refinanciamento apenas dos débitos da Prefeitura. Quem participou do último REFIS, e, por acaso, não pagou aquele financiamento e quer aderir ao novo, deve fazer um novo acordo.
De acordo com o secretário municipal de Receitas e Rendas, Leandro Maestro, a Prefeitura já realizou até o momento cinco mil acordos, o que corresponde a R$ 22 milhões, sendo R$ 13 milhões à vista
Vale lembrar que o munícipe que descumprir três parcelas consecutivas ou seis alternadas, automaticamente perde o direito ao benefício. Quem aderiu ao Refis anterior poderá fazê-lo novamente, desde que reconheça a dívida originalmente confessada, com os descontos das parcelas quitadas.