SÃO CARLOS/SP - A subcomissão de Zoneamento e Parcelamento do Solo se reuniu nesta quinta-feira (29/10), e recebeu propostas de zoneamento e de perímetro urbano para os distritos de Água Vermelha e Santa Eudóxia, em São Carlos. As propostas foram apresentadas pelo secretário de Desenvolvimento Urbano, João Muller, e fazem parte dos trabalhos de elaboração do novo Plano Diretor do município.

Segundo Muller, Água Vermelha tem potencial para se consolidar como um polo de logística e armazenamento, além de receber novas plantas industriais. “Estou convencido de que o distrito de Água Vermelha será um Polo de Logística e Armazenamento e de novas plantas industriais”, afirmou.

De acordo com ele, o crescimento do e-commerce e a demanda por novas áreas industriais já se refletem na rotina da administração municipal. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano tem recebido consultas de interessados sobre o zoneamento daquela região, o que indica o interesse do mercado em se instalar no Distrito.

Segundo Muller, a tese de desenvolvimento na Zona Norte é favorecida por uma combinação de fatores. Entre eles estão a localização do Aeroporto Mário Pereira Lopes, a duplicação completa da rodovia Thales de Lorena Peixoto Júnior, a SP-318, que oferece acesso fácil e rápido até a rodovia Washington Luís, a SP-310, e a disponibilidade de mão de obra qualificada no município. “Para o setor de logística e armazenamento, que depende de conexão eficiente com rodovias e de proximidade com estrutura aeroportuária, esses elementos tendem a pesar na escolha por novas áreas de instalação”, destacou Muller.

Já o distrito de Santa Eudóxia, conforme a proposta, será beneficiado com um zoneamento específico para chácaras de recreio, o que organiza o uso do solo e dá regras claras para esse tipo de ocupação. O novo Plano Diretor também deve permitir a instalação de novas indústrias no município, inclusive na zona rural. 

“A definição do perímetro urbano, discutida na reunião, é um dos pontos centrais do planejamento, já que estabelece os limites entre a área urbana e a rural e orienta onde podem ser feitos loteamentos, a oferta de infraestrutura e a cobrança de tributos. Estamos trabalhando para oferecer um Plano Diretor desenvolvimentista, assegurando a sustentabilidade ambiental do nosso território, seja em espaços urbanos ou rurais”, concluiu o secretário de Desenvolvimento Urbano.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos realiza, nesta quarta-feira (07/10) a 18ª audiência pública de revisão do Plano Diretor Estratégico do município. O encontro começa às 18 horas, na Escola Estadual Atília Prado Margarido, no bairro Santa Felícia, e é aberto a todos os interessados em acompanhar e participar do debate sobre o futuro da cidade.

O tema desta etapa será os instrumentos de política urbana, ferramentas previstas na legislação para orientar o desenvolvimento das cidades e garantir que o crescimento ocorra de maneira planejada. Para aprofundar a discussão, a audiência será aberta com uma palestra do doutor em Direito Urbanístico Thiago Marrara, professor da USP de Ribeirão Preto, que apresentará cada um dos instrumentos e explicará como eles funcionam na prática. 

Entre os assuntos que serão abordados estão o estudo de impacto de vizinhança, que avalia os efeitos de grandes empreendimentos sobre o entorno, e as contrapartidas exigidas de empreendimentos imobiliários. Também estarão em pauta a outorga onerosa do direito de construir e a alteração do uso do solo, além de mecanismos voltados a imóveis que não cumprem sua função social, como o IPTU progressivo e o parcelamento e a edificação compulsórios.

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, João Muller, o tema é central para a revisão do plano. Ele explica que esses instrumentos foram definidos pelo legislador para que a cidade cresça de forma organizada e para que a propriedade cumpra sua função social.

As audiências públicas integram o processo de revisão do Plano Diretor Estratégico, documento que define as diretrizes de ocupação, uso do solo e desenvolvimento urbano do município. Ao abrir o debate à população, a Prefeitura busca ampliar a transparência e reunir contribuições de moradores, entidades e profissionais da área para a construção do novo texto.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos realizou, na segunda-feira (28/09), a terceira audiência pública de retorno da revisão do Plano Diretor do município. O encontro, coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, aconteceu às 18h, na sede da Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Carlos (AEASC), e teve o meio ambiente como tema central.

Segundo o coordenador do Plano Diretor, Agnaldo Spaziani, o encontro contou com mais de 150 participantes, incluindo representantes do Ministério Público. Durante a audiência, foi apresentado o diagnóstico ambiental elaborado pela FAI/UFSCar e por uma subcomissão formada por integrantes da sociedade civil e da Prefeitura. Entre as propostas está a criação do Sistema Municipal de Áreas Verdes, que deverá contemplar parques, praças, faixas verdes, reservas legais e corredores ecológicos.

De acordo com Spaziani, a principal novidade é a diferenciação dos tipos de áreas e de seus usos. “Hoje existe uma nomenclatura única, e agora vamos ter nomenclaturas variadas. Uma praça, um parque é diferente de uma rotatória, é diferente de uma Área de Proteção Permanente. Cada uma vai ter o seu uso específico", afirmou.

O público também conheceu propostas de soluções baseadas na natureza, voltadas ao combate a pequenos alagamentos e à redução do risco de enchentes. “São várias soluções de menor tamanho que, somadas, vão diminuindo a possibilidade de alagamentos”, disse o coordenador.

Ao final, os participantes votaram as propostas apresentadas. Foram sete votações, e todas receberam mais de 85% de aprovação. “Foi um sucesso”, avaliou Spaziani. 

Para o secretário de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, Júnior Zanquim, a revisão representa um momento importante de atualização do planejamento da cidade. “Estamos criando um sistema de áreas verdes que vão proteger o meio ambiente e, ao mesmo tempo, permitir que a cidade cresça de maneira sustentável”, declarou.
Zanquim ressaltou ainda a importância da participação da população e dos órgãos fiscalizadores no processo. "Certamente a presença de todos é muito importante, para que a gente construa um meio ambiente mais adequado e uma cidade melhor", afirmou.

A quarta audiência pública de retorno será realizada em 7 de outubro, às 18h, na Escola Atília Prado Margarido, no bairro Santa Felícia. O debate terá caráter mais técnico e abordará os instrumentos de política urbana previstos no Plano Diretor, como a outorga onerosa do direito de construir, o IPTU progressivo, o parcelamento e a edificação compulsórios, a desapropriação por meio de títulos da dívida pública e as operações urbanas consorciadas entre o município e a iniciativa privada.

A programação inclui ainda palestra do professor Tiago Marrara, da USP de Ribeirão Preto, sobre desenvolvimento urbano e processos de elaboração e revisão de planos diretores.

Moradores poderão contribuir entre os dias 24 de setembro e 8 de outubro com sugestões para o planejamento urbano do município  

ARARAQUARA/SP - A partir da próxima quinta-feira (24), a Prefeitura de Araraquara abrirá a primeira consulta pública online para ouvir a população sobre temas importantes para o desenvolvimento da cidade. As contribuições podem ser feitas até o dia 8 de outubro e vão ajudar na revisão do Plano Diretor Municipal, que orienta o crescimento urbano e as prioridades municipais para os próximos anos.

No formulário, disponível no site da Prefeitura, os moradores poderão dizer o que esperam para o futuro de Araraquara e apontar melhorias em áreas como transporte, habitação, saneamento, serviços públicos e outras que fazem parte do dia a dia de todos.

Para participar, basta clicar no link https://araraquara.sp.gov.br/consulta-plano-diretor e acessar o formulário. Depois de se identificar, o munícipe poderá responder às dez perguntas sobre a cidade com base na própria experiência como morador de Araraquara.

Audiência pública

A consulta online começa logo depois da audiência pública marcada para quarta-feira (23), às 17h30, na Câmara Municipal, quando serão apresentados o plano de trabalho, o cronograma e os canais de participação da população nesse processo.

A revisão do Plano Diretor começou em agosto, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, com apoio técnico especializado da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Os resultados da consulta pública serão divulgados após a análise das respostas.

Para consultar os documentos e informações detalhadas sobre a revisão do Plano Diretor, visite: https://araraquara.sp.gov.br/plano-diretor-de-araraquara.

ARARAQUARA/SP - A Prefeitura Municipal de Araraquara deu início ao processo de revisão do Plano Diretor Municipal (Lei Complementar nº 850/2014 e alterações posteriores), instrumento central para orientar o desenvolvimento urbano e rural e organizar o crescimento da cidade nos próximos anos.

A revisão, prevista a cada dez anos, conforme o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), visa reavaliar os rumos do município diante das transformações sociais, econômicas e territoriais da última década.

O processo será conduzido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, com apoio técnico da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e ampla participação popular, por meio de audiências e consultas públicas.

“Convido a população de Araraquara a participar desse importante momento, em que vamos decidir, democraticamente, o que desejamos para o futuro do nosso município”, disse o prefeito Dr. Lapena na reunião inicial da revisão. 

Segundo ele, a iniciativa busca garantir um desenvolvimento justo, equilibrado e sustentável, assegurando qualidade de vida para toda a população.

 Etapas da revisão
Os trabalhos técnicos incluem: leitura e análise de dados sobre o município, considerando aspectos urbanos, rurais, ambientais, econômicos e sociais; proposição de revisão do Plano Diretor, com atualização de diretrizes, instrumentos e estratégias de desenvolvimento; consolidação das propostas validadas em consultas e audiências públicas, com moradores, entidades e setores organizados.

A população poderá acompanhar a revisão e consultar todos os documentos produzidos no site: https://araraquara.sp.gov.br/plano-diretor-de-araraquara.

 Resultado esperado 
Ao final do processo, será elaborada uma minuta de projeto de lei do novo Plano Diretor de Araraquara, acompanhada de suas leis acessórias. O documento definirá os instrumentos de planejamento e as estratégias para orientar um desenvolvimento urbano sustentável e equilibrado, alinhado às necessidades atuais e futuras da cidade.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos realizou, na noite desta quarta-feira (12/8), a segunda audiência pública de retorno do processo de revisão do Plano Diretor. O encontro ocorreu na Escola Estadual Professor Aduar Kemell Dibo, no Jardim dos Coqueiros, e reuniu autoridades, técnicos, especialistas e representantes da sociedade civil.

Participaram da audiência o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, João Muller; o secretário municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Michael Yabuki; o professor do Departamento de Engenharia de Transportes da Escola de Engenharia de São Carlos da USP (EESC-USP), Antonio Nelson Rodrigues da Silva; e a engenheira da Barbato Engenharia, Christiana Barbato Montmorency.

Durante o encontro, foram apresentadas propostas relacionadas ao desenvolvimento urbano do município, com destaque para mobilidade e infraestrutura. Entre os assuntos discutidos estiveram a definição de novas dimensões para as vias públicas, a expansão e integração da rede cicloviária, soluções baseadas na natureza para o enfrentamento de enchentes e diretrizes para o sistema viário diante do crescimento urbano de São Carlos.

Também foram abordados instrumentos urbanísticos vinculados à expansão imobiliária, como a outorga onerosa e as contrapartidas exigidas de empreendimentos para compensar impactos sobre a infraestrutura urbana. A região do Varjão também foi incluída nas discussões, diante da necessidade de planejamento para sua ocupação.

Segundo o secretário João Muller, as propostas apresentadas são resultado de um processo técnico que contou com nove reuniões entre especialistas antes dessa audiência pública. “Foi uma reunião importante, com participação da população e discussão de temas de extrema relevância para a mobilidade urbana e a infraestrutura. Os assuntos apresentados são resultado de nove reuniões técnicas com especialistas, que nos permitiram chegar a esta etapa com propostas mais estruturadas”, afirmou.

O professor Antonio Nelson Rodrigues da Silva destacou a importância da integração entre planejamento urbano e mobilidade. “A participação pública é fundamental nos processos de planejamento. Não podemos fazer o planejamento urbano dissociado do planejamento da mobilidade, porque os dois estão diretamente relacionados e interferem um no outro”, explicou.

Michael Yabuki apresentou os projetos relacionados à infraestrutura cicloviária e destacou a meta estabelecida pelo plano de governo do prefeito Netto Donato de implantar 12 quilômetros de ciclovias. “Apresentamos o trabalho que está sendo desenvolvido para alcançar inicialmente essa meta e, posteriormente, ampliar a rede, criando novas rotas e alternativas de deslocamento”, disse.

A engenheira Christiana Barbato Montmorency ressaltou que as propostas apresentadas buscam orientar o crescimento da cidade nas próximas décadas. “Foi uma noite bastante produtiva, em que apresentamos as intenções do município para a mobilidade e a infraestrutura, especialmente em relação à criação e ao planejamento de novas vias”, afirmou.

Ela também destacou o projeto de integração dos eixos cicloviários, com o objetivo de ampliar a conexão entre diferentes regiões da cidade e oferecer maior segurança aos deslocamentos por bicicleta.

O processo de revisão do Plano Diretor terá continuidade no dia 26 de agosto, na sede da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Carlos (AEASC), com uma discussão voltada à sustentabilidade e ao meio ambiente.

A revisão do Plano Diretor é realizada de forma participativa e busca incorporar ao planejamento urbano as demandas de diferentes regiões e setores da sociedade. As discussões abrangem temas como uso e ocupação do solo, mobilidade, habitação, meio ambiente e infraestrutura, estabelecendo diretrizes para o desenvolvimento de São Carlos nas próximas décadas.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos realiza na próxima quarta-feira (12/8), às 18h, na Escola Estadual Professor Aduar Kemell Dibo, no Jardim dos Coqueiros, a segunda audiência de retorno do plano diretor. O encontro será dedicado à discussão de propostas relacionadas à mobilidade urbana e à infraestrutura, temas considerados estratégicos para o planejamento do crescimento da cidade.

Durante a audiência, técnicos da administração municipal apresentarão as propostas elaboradas para o novo Plano Diretor. em seguida, os participantes poderão discutir e deliberar sobre os temas apresentados.

Entre os assuntos em pauta estão a definição de novas dimensões para as vias públicas, a adoção de soluções baseadas na natureza como alternativa para o enfrentamento de enchentes e mecanismos urbanísticos, como a outorga onerosa e as contrapartidas de empreendimentos imobiliários.

De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, João Muller, a participação da população é fundamental para a construção do novo plano diretor. Segundo ele, as propostas debatidas buscam orientar a expansão urbana de forma sustentável, conciliando mobilidade, infraestrutura e qualidade de vida.

“O debate sobre mobilidade urbana e infraestrutura é essencial para garantir um crescimento planejado da cidade. também vamos discutir soluções ambientais que contribuam para reduzir os impactos das chuvas e melhorar a ocupação do território”, destacou o secretário.

A audiência faz parte do processo participativo de revisão do plano diretor, instrumento que estabelece as diretrizes para o desenvolvimento urbano de São Carlos e orienta políticas públicas relacionadas ao uso e ocupação do solo, mobilidade, habitação, meio ambiente e infraestrutura.

SÃO CARLOS/SP - A audiência pública realizada na noite de quarta-feira (29/07), no auditório da Fundação Educacional São Carlos (FESC), reuniu a população para discutir a revisão do Plano Diretor e as propostas de regularização fundiária. O encontro contou com a participação de técnicos, autoridades e representantes da sociedade civil, que analisaram os instrumentos apresentados pela administração municipal para reorganizar a política habitacional e ampliar o acesso das famílias de menor renda às áreas centrais da cidade.

O secretário municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, João Muller, destacou a importância da revisão do Plano Diretor como instrumento de planejamento. “O Plano Diretor, depois da Lei Orgânica, é a legislação mais importante. É nele que precisamos dizer não apenas o que queremos para os próximos dez anos, mas como vamos fazer. A revisão atual traz mecanismos concretos para garantir que famílias de menor renda tenham prioridade e condições reais de ocupar o solo urbano”, afirmou. Ele informou que o próximo encontro para continuidade das discussões está marcado para o dia 12 de agosto, no Maria Stella Fagá.

Entre os pontos apresentados estão a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), a oferta de assistência técnica gratuita para famílias de baixa renda, o cadastro e monitoramento contínuo de beneficiários e a revitalização de áreas centrais já dotadas de infraestrutura. Também foi proposta a criação da Câmara Técnica de Regularização Fundiária (CTRF), formada por servidores das áreas urbanística, ambiental, jurídica, de infraestrutura e social, com a função de emitir pareceres unificados e reduzir conflitos administrativos.

O debate incluiu ainda a ampliação dos grupos prioritários para atendimento habitacional, como pessoas com deficiência, portadores de doenças raras ou crônicas, mulheres vítimas de violência doméstica e famílias em situação de rua. A proposta prevê que esses segmentos tenham acesso preferencial aos programas de habitação de interesse social.

O urbanista José Police Neto ressaltou a necessidade de reintegrar famílias de menor renda às regiões centrais. “Quando a gente isola a população de menor renda nos campos periféricos, quando não permite o acesso à área mais estruturada, a gente pune aqueles de menor renda. Chegou a hora de fazer essa grande alteração e trazer essas famílias para o centro da cidade”, disse. Ele defendeu que benefícios e incentivos sejam territorializados, de forma a direcionar investimentos para áreas estratégicas. “São Carlos pode sair na frente mostrando uma solução. A região central já tem toda a infraestrutura instalada, material e de serviços. É preciso coragem para mudar a legislação e acolher a família de menor renda que foi expulsa durante muito tempo”.

“Esse encontro na FESC marcou um passo no processo de revisão do Plano Diretor, que seguirá com novas etapas de discussão e deliberação. A expectativa é que as mudanças propostas permitam maior integração social e aproveitamento da infraestrutura já existente nas áreas centrais, estabelecendo diretrizes para o desenvolvimento urbano da cidade nos próximos dez anos”, finalizou o secretário de Desenvolvimento Urbano, João Muller.

SÃO CARLOS/SP - A Fundação Educacional São Carlos (FESC) recebe mais uma audiência pública sobre o Plano Diretor. Desta vez, o encontro será voltado para o tema Habitação de Interesse Social e Regularização Fundiária, considerado um dos pontos centrais do planejamento urbano. O encontro está previsto para acontecer no dia 29 de julho, às 18h.

O secretário de Desenvolvimento Urbano, João Muller, destacou que esta será uma “audiência de retorno”, momento em que a população poderá conhecer propostas já elaboradas e contribuir com sugestões. “Estamos caminhando para a fase final da participação direta da população, antes de iniciar a etapa de discussão dentro da comissão criada pelo prefeito Netto Donato”, afirmou.

O evento contará com a presença do especialista José Police Neto, da Secretaria Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano e pesquisador ligado ao Instituto Insper. Natural de São Carlos, Police Neto é reconhecido como um dos maiores conhecedores da área de habitação social no Estado.

Segundo Muller, a comissão responsável pela elaboração do novo Plano Diretor é paritária, composta por 50% de representantes da sociedade civil organizada e 50% do poder público. Após a fase de audiências, o grupo iniciará a redação final do texto que será submetido à deliberação dos conselhos municipais.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, dará continuidade ao processo de revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) no próximo dia 29 de julho, às 18h, com audiência pública na sede da Fundação Educacional de São Carlos (FESC). O encontro terá como tema Habitação Social e Regularização Fundiária e contará com a presença de José Police Neto, representante da Secretaria Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano e colaborador do INPER – Instituto de Ensino e Pesquisa.

Nesta etapa, o processo será conduzido com apoio do Sebrae, que promoverá dinâmicas participativas, incluindo atividades em grupo e enquetes eletrônicas, para estimular o debate e a deliberação das propostas.

“Entre as medidas defendidas pela gestão do prefeito Netto Donato está a criação de um Plano Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, que detalhará ações específicas, enquanto o Plano Diretor estabelecerá diretrizes gerais. A proposta segue modelo já adotado em outros municípios, alinhando-se a legislações como a Lei Federal da Regularização Fundiária Urbana (REURB), sancionada em 2017”, disse o secretário de Desenvolvimento Urbano, João Muller.

A segunda audiência desta fase está prevista para a primeira quinzena de agosto e abordará Mobilidade Urbana e Infraestrutura. Todas as reuniões são abertas ao público, garantindo participação direta da população no processo de revisão do Plano Diretor.